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Prefeitura de Naviraí convoca sociedade para Audiência Pública sobre a LDO 2027

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A Prefeitura de Naviraí, através da Gerência de Orçamento e Contabilidade, convida toda a população, vereadores e equipes de administração para a audiência pública referente ao processo de elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício de 2027.

A audiência será realizada no próximo dia 31 de março, no Plenário Vereador Abelardo Xavier de Macedo (Câmara Municipal), às 16h. “Toda a população pode participar: representantes de associações, sociedade civil, religiosa e membros da administração pública. Todos estão convidados”, pontuou o gerente Renato Napolitano.

O gestor acrescentou que o objetivo central é garantir que o planejamento municipal ocorra de forma transparente e participativa, permitindo que a sociedade contribua diretamente na construção do texto final.

“Esta audiência é de fundamental importância, pois vamos iniciar a elaboração do nosso orçamento já para o ano de 2027. A participação da população, além de trazer transparência, permite que o planejamento esteja alinhado com as expectativas dos moradores”, destacou Renato.

O processo segue um cronograma rigoroso, com uma etapa interna de reuniões entre gerentes e coordenadores para alinhar as ações da gestão. Já a segunda etapa é a audiência, momento voltado para o debate e sugestão de ações para o ano seguinte.

A LDO define as diretrizes, objetivos e metas que a administração pública pretende realizar. Segundo Renato, as peças orçamentárias construídas este ano, que incluem também a Lei Orçamentária Anual (LOA), são marcos importantes, pois representam o planejamento próprio da gestão do prefeito Rodrigo Sacuno. “É um momento democrático que permite à administração escutar as demandas da população e o que ela quer ver desenvolvido em nossa cidade”, finalizou

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Prefeitura prepara programação especial para celebrar a Semana da Pátria

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Tradicional momento de condução da chama da pátria marcará início dos atos: Foto: A. Frota/ Arquivo

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), prepara uma programação especial para celebrar a Semana da Pátria, que antecede o Dia da Independência do Brasil, comemorado em 7 de setembro. As atividades começam com o tradicional acendimento da Chama da Pátria e seguem ao longo da semana em escolas e espaços públicos do município, com o objetivo de valorizar o civismo, a cidadania e o respeito aos símbolos nacionais.

Com o tema “Independência: seguimos cuidando com amor e construindo com trabalho”, a programação envolverá a comunidade escolar e a população douradense em diferentes momentos cívicos. O ponto alto será o tradicional Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, na Praça Antônio João, que neste ano terá participação recorde, com 140 instituições inscritas.

A programação tem início no dia 1º de setembro, com o tradicional acendimento da Chama da Pátria. A partir das 8h, a chama será conduzida da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada até a Praça Antônio João, onde será realizada a solenidade de abertura, às 9h30.

No dia 2 de setembro, às 8h, será realizada a Hora Cívica na Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade. A programação segue no dia 3, também às 8h, com a Hora Cívica na Escola Municipal Professor Manoel Santiago.

Já no dia 4 de setembro, a Hora Cívica será realizada na Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes. No dia 5, as atividades acontecem no Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão, reunindo a comunidade em mais um momento de celebração dos valores cívicos.

Encerrando a programação, no dia 7 de setembro, a Praça Antônio João recebe o tradicional Desfile Cívico-Militar, reunindo representantes das forças de segurança, instituições, escolas e diferentes segmentos da sociedade em uma grande celebração da Independência do Brasil.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco dos Santos, ressalta que os momentos cívicos contribuem para aproximar a comunidade escolar das celebrações da Independência, fortalecendo valores importantes para a formação cidadã e contribuindo para preservar a memória e a cultura locais.
“O direcionamento do prefeito Marçal Filho é a valorização dos princípios de cidadania, respeito e compromisso com a construção de uma cidade cada vez melhor, além de resgatar na avenida nossas raízes e valorizar nossas tradições”, destacou.

As inscrições para participação no desfile já foram encerradas. Para garantir a organização e a segurança durante a programação, a Semed estabeleceu regras específicas para as instituições participantes, conforme a Resolução/SEMED nº 149, de 3 de agosto de 2026.

De acordo com o regulamento, o Desfile Cívico-Militar deverá ser utilizado exclusivamente para manifestação patriótica, cabendo às instituições participantes respeitar integralmente as orientações estabelecidas pela organização.

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Novos conselheiros da infância tomam posse em Campo Grande

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande (CMDCA/CG/MS) empossou, nesta quarta-feira (19), os novos conselheiros titulares e suplentes que vão atuar no biênio 2026–2028. A solenidade contou com a participação da vice-prefeita de Campo Grande, Camilla Nascimento, e do promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho.

Os novos integrantes foram nomeados pelo Decreto “PE” nº 1.884, de 14 de agosto de 2026, publicado no Diogrande nº 8.431, de 18 de agosto. O mandato teve início em 19 de agosto deste ano e segue até 19 de agosto de 2028.

A composição do CMDCA reúne representantes do Poder Executivo Municipal e de organizações da sociedade civil, fortalecendo a participação de diferentes setores na formulação e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

Entre os órgãos do Poder Executivo representados estão as secretarias municipais de Assistência Social e Cidadania (SAS), Fazenda (Sefaz), Educação (Semed), Saúde (Sesau) e Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), além da Fundação Municipal de Esportes (Funesp), Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Fundação Social do Trabalho (Funsat).

A sociedade civil é representada por instituições que atuam na promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, como Associação Pestalozzi de Campo Grande, Associação Movimento Mãe Águia, Casa da Criança Peniel, Associação Projeto Deus é Dez, Cotolengo Sul-Mato-Grossense, Instituto de Desenvolvimento Humano, Social, Econômico e Cultural “Maná do Céu para os Povos”, Obras Sociais Francisco Thiesen, Salesiano Ampare, IBISS-CO, Missão Salesiana de Mato Grosso, Associação de Educação Especial Marcelo Takahashi – Escola Colibri, Associação Campograndense da Pessoa com Deficiência (ACPD), AACC/MS, APAE, Instituto de Desenvolvimento Evangélico (IDE), ASSOMAT, Fundação Manoel de Barros e Recanto da Criança.

Durante a solenidade, os conselheiros assumiram o compromisso de exercer as funções com responsabilidade e de acordo com as diretrizes da política de atendimento e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

O CMDCA tem entre suas atribuições formular, deliberar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, além de fortalecer a articulação entre o Poder Público, a sociedade civil e os demais órgãos que integram a rede de proteção.

A solenidade foi organizada pela Secretaria Executiva do CMDCA, formada pelos servidores Luana Medina, Thiago Amaral e Cícero Oliveira, em conjunto com a chefe da Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados (AAOC), Renata Marques Nogueira Fraga.

Com a posse, o Conselho inicia oficialmente o mandato 2026–2028, com a responsabilidade de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção de crianças e adolescentes em Campo Grande.

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Prefeitura promove encontro orientativo com empresas para reforçar segurança e combater fios irregulares

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Encontro abordou normas e orientações para mais segurança e eliminação de fios irregulares na cidade- Fotos: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), promoveu na manhã desta quinta-feira (20), na Câmara Municipal, um encontro orientativo com representantes de empresas de telefonia e internet para alinhar procedimentos relacionados à instalação e organização dos cabos nos postes da cidade. A iniciativa, reforçada pelo prefeito Marçal Filho, busca principalmente ampliar a segurança da população, combater a poluição visual e garantir o cumprimento das normas técnicas para o compartilhamento da infraestrutura da rede elétrica.

O encontro teve como foco a apresentação e discussão da Norma de Distribuição Unificada (NDU 009), normativa técnica que estabelece critérios para o compartilhamento da infraestrutura da rede elétrica de distribuição. A reunião também permitiu esclarecer as responsabilidades das empresas e os procedimentos adequados para instalação, manutenção e organização dos cabos.

Segundo o secretário-adjunto da Semsur, Ângelo Augusto Gomes, o caráter orientativo do encontro é importante para que as empresas tenham conhecimento dos critérios técnicos e das responsabilidades relacionadas à utilização dos postes. “É uma reunião técnica para que a gente possa tomar conhecimento da normativa NDU 009, que regula a forma de utilização dos postes de energia por parte das empresas de telecomunicações e internet na cidade. A preocupação é a poluição visual e também o risco que representam os fios soltos”, explicou.

O secretário-adjunto destacou ainda que a situação exige atenção do poder público principalmente pelos riscos que os cabos irregulares podem representar. Dourados já registrou incidentes relacionados à fiação e principalmente visando mais segurança para a população, a administração municipal tem intensificado essa fiscalização. “É uma reunião para discussão de forma técnica de como trabalhar, como vai ser feita a parte de fiscalização e as atribuições das empresas quanto a esse problema que nós temos enfrentado no município”, afirmou.

A Prefeitura já vem realizando fiscalizações e notificações para que as empresas regularizem situações identificadas. Segundo a Semsur, mais de 700 notificações já foram emitidas entre 2025 e 2026. Nos casos em que a irregularidade não é corrigida após a notificação, são aplicadas multas, que também já somam aproximadamente 700.

A atuação do município considera tanto o Código de Posturas quanto os critérios técnicos estabelecidos pela NDU 009. A normativa define, entre outros aspectos, procedimentos administrativos, apresentação de projetos e a forma adequada de instalação dos cabos nos postes. “Temos o nosso Código de Posturas, que fala sobre a questão da fiscalização da Prefeitura, mas temos também a normativa da NDU 009, normativa técnica que fala sobre todos os atributos, a parte administrativa, apresentação de projetos e a forma correta de instalação desses cabos nos postes”, explicou Ângelo.

Após o encontro orientativo, a Prefeitura dará continuidade ao trabalho de fiscalização. A Semsur já programou um mutirão para o dia 15 de setembro, na região do conjunto Izidro Pedroso e outras ações serão realizadas para ampliar a identificação e regularização de situações irregulares. “Vamos intensificar ainda mais as fiscalizações porque a nossa intenção é manter a cidade não só mais bonita, mais organizada, mas principalmente mais segura aos munícipes da cidade”, destacou o secretário-adjunto.

Representantes da Energisa também participaram do encontro e contribuíram com esclarecimentos sobre a NDU 009. Para a direção da empresa, a atuação conjunta com a Prefeitura é fundamental para enfrentar os problemas relacionados aos fios instalados de forma irregular ou que permanecem soltos na infraestrutura urbana. “É muito importante estar aqui nessa ação junto à Prefeitura de Dourados. Agradecemos esse apoio para acabar com a insegurança e o risco por conta desses fios”, afirmou Moacir da Costa Neto, servidor da companhia de energia elétrica.

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