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Prefeitura inicia cadastramento para programa habitacional pelo FAR

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Parceria dos governos federal, estadual e municipal garante acesso à casa própria a famílias com renda até R$ 2.850,00. Arquivo/Assecom

A Prefeitura de Dourados, por intermédio da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab), publicou no Diário Oficial do dia 28 de agosto de 2025 (nº 6451), edital dispondo sobre a abertura de cadastramento e atualização de dados para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), empreendimento Vida Nova, no bairro Cidade Jardim, com obra já em andamento e um total de 108 unidades residenciais.

A inscrição ou atualização para concorrer à seleção deverá ser feita até o dia 28 de outubro de 2025, de forma online pelo sítio da Agehab: www.agehab.ms.gov.br , pelo link  https://portal.dourados.ms.gov.br/index.php/habitacao/a-agehab__trashed/servicos/ ou, ainda, presencialmente, no horário das 7h30 às 13h30, na sede da Agehab, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 1910, Centro.

Para participar da seleção, o candidato deve estar com dados atualizados, e a última atualização não poderá ter sido realizada em prazo superior a dois anos, da data do fechamento da inscrição estabelecida no presente edital. O candidato deverá estar com dados atualizados entre 28/10/2023 a 28/10/2025.

Para o cadastramento presencial o pretendente deverá apresentar documentos pessoais originais, do titular e do cônjuge, se for o caso (RG, CNH, CTPS) e CPF; certidão que comprove o estado civil, Certidão de Nascimento (se solteiro), Certidão de Casamento (se casado), Certidão de Casamento com averbação do Divórcio, Certidão de Casamento com averbação do Óbito (se viúvo ou viúva); Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos, se houver; Carteira de Trabalho. Também são solicitados comprovante de renda, holerite, do titular e do cônjuge, se houver; declaração do Beneficiário de Prestação Continuada (BPC), se houver; e comprovante de endereço atualizado.

É condição obrigatória para participar do programa possuir renda bruta familiar mensal da Faixa Urbano 1, de no máximo R$ 2.850,00. Não poderá participar dos respectivos projetos o pretendente que já foi atendido em outro programa habitacional, seja federal, estadual ou municipal, quando o benefício se tratar de uma unidade habitacional completa, ou que seja proprietário de imóvel residencial.

A ordem de serviço para o início das obras de construção das 108 moradias populares foi assinada no dia 18 de agosto, em ato que contou com as presenças do prefeito Marçal Filho, do secretário municipal de Habitação, Éder Felipe, e da secretária estadual de Habitação, Maria do Carmo.

As unidades habitacionais fazem parte de uma parceria entre o governo federal, o governo do Estado e os municípios, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida. O empreendimento Vida Nova – Cidade Jardim terá investimento de R$ 21,6 milhões.

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Novos radares entram em operação nesta quarta (15)

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Os novos radares de fiscalização eletrônica instalados em Campo Grande começam a registrar infrações e aplicar multas a partir da 0h desta terça-feira (15). Após permanecerem 15 dias em operação educativa, os equipamentos entram oficialmente em fase de fiscalização.

Os oito controladores de velocidade foram implantados em importantes corredores da Capital, nas avenidas Afonso Pena, Bandeirantes, Gury Marques, Ministro João Arinos, Duque de Caxias e Euler de Azevedo. A iniciativa da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) busca ampliar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes relacionados ao excesso de velocidade.

Desde o dia 30 de junho, os radares funcionavam apenas de forma orientativa. Durante esse período, os painéis eletrônicos informavam aos condutores a velocidade registrada e o limite permitido na via, sem a emissão de notificações ou penalidades.

Com o encerramento da fase educativa, os equipamentos passam a operar em caráter definitivo, registrando infrações conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, os motoristas que excederem a velocidade máxima permitida estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação.

A Agetran destaca que a fiscalização eletrônica tem como principal objetivo incentivar o respeito às normas de trânsito e promover um deslocamento mais seguro para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. O órgão reforça que obedecer aos limites de velocidade é uma medida essencial para prevenir acidentes e preservar vidas.

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Agetran promove ação educativa sobre patinetes

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A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), em parceria com a empresa JET, promove neste sábado (18), das 8h às 11h, uma campanha educativa sobre o uso seguro dos patinetes elétricos compartilhados. A ação será realizada no Parque das Nações Indígenas, em frente à Vila Morena (Cidade do Natal), com participação gratuita e aberta ao público.

A iniciativa integra o período de testes da operação dos patinetes elétricos em Campo Grande e tem como objetivo orientar a população sobre a utilização correta dos equipamentos, incentivando o respeito às normas de trânsito e a convivência segura entre pedestres, ciclistas e condutores.

Durante a ação, equipes da Gerência de Educação para o Trânsito da Agetran e colaboradores da JET promoverão orientações aos participantes, circuito educativo, demonstrações de condução segura e testes orientados com os patinetes. A empresa também disponibilizará capacetes para as atividades, além de materiais educativos e brindes.

A campanha reforçará as principais orientações para o uso dos equipamentos, como a utilização por maiores de 18 anos, o transporte de apenas uma pessoa por patinete, o respeito à sinalização de trânsito e à prioridade dos pedestres, além da importância do estacionamento adequado ao término da viagem. O uso de capacete é recomendado para ampliar a segurança durante a condução.

Com o tema “A micromobilidade segura começa com informação”, a ação busca incentivar o uso responsável dessa nova alternativa de mobilidade urbana, contribuindo para um trânsito mais seguro e organizado.

Serviço

Campanha Educativa sobre o Uso Seguro dos Patinetes Elétricos

Data: 18 de julho (sábado)

Horário: das 8h às 11h

Local: Parque das Nações Indígenas, em frente à Vila Morena (Cidade do Natal).

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Prefeito sanciona lei e São Miguel Arcanjo se torna Guardião Espiritual de Dourados

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Prefeito Marçal Filho e o bispo diocesano Dom Henrique, durante solenidade no gabinete na manhã desta terça-feira. Foto: A. Frota

O prefeito Marçal Filho sancionou, na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 082/2026, que reconhece São Miguel Arcanjo como Guardião Espiritual do Município de Dourados. A assinatura da lei ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a presença do bispo diocesano Dom Henrique Aparecido de Lima, da autora da proposta, vereadora Liandra Brambilla, além de representantes da Diocese e secretários da Prefeitura de Dourados.

O projeto confere o reconhecimento de caráter histórico, cultural e simbólico a São Miguel Arcanjo, sem qualquer alteração na condição de Nossa Senhora da Imaculada Conceição como padroeira oficial de Dourados. O texto também institui o dia 27 de junho como data alusiva à consagração de São Miguel Arcanjo como Guardião Espiritual do município, em referência à celebração realizada pela Diocese de Dourados, que reuniu milhares de fiéis.

Durante a solenidade, o prefeito Marçal Filho destacou a importância do momento e agradeceu a presença do bispo diocesano na Prefeitura de Dourados. “É uma grande satisfação sancionar este projeto e receber Dom Henrique em nosso gabinete, comprovando mais uma vez, sua grande humildade”, afirmou. “Apesar de nos declararmos cristãos, sabemos que buscamos, diariamente, sermos pessoas melhores em todas as áreas da nossa vida, seguindo os ensinamentos de Cristo”, afirmou o prefeito.

Durante a solenidade, Marçal Filho confidenciou que na juventude tinha uma forte inspiração para o sacerdócio e que pensou em cursar Teologia e Filosofia para servir à Santa Igreja. “Mas o rádio, profissão que me abraçou ainda menor de idade, acabou me levando para outros caminhos, mas não abalou minha fé, minhas convicções e meu compromisso de trabalhar sempre em favor das pessoas, cuidando e contribuindo para a construção de sociedade cada vez mais justa, solidária e fraterna”, completou o prefeito.

Autora da proposta, a vereadora Liandra Brambilla ressaltou que a iniciativa representa um reconhecimento à relevância cultural e religiosa de São Miguel Arcanjo para a comunidade douradense. “Independentemente da religião que cada um professa, o respeito e a convivência harmoniosa devem prevalecer”, ressaltou. “São Miguel Arcanjo possui grande significado para uma parcela expressiva da população e esse reconhecimento fortalece esse patrimônio espiritual e cultural”, destacou. A parlamentar também agradeceu ao secretário da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab), Éder Felipe Souza Lima, por apresentar a ideia que originou o projeto.

Em um dia especial, marcado também pela celebração de seus 62 anos de idade, Dom Henrique Aparecido de Lima agradeceu a homenagem e ressaltou o significado da nova legislação. “Quero agradecer à vereadora Liandra e ao prefeito Marçal Filho pela acolhida”, enfatizou. “Considero muito importante esse reconhecimento em forma de lei a São Miguel Arcanjo, que para a Igreja Católica é o chefe supremo do exército celestial e defensor do povo de Deus contra as forças do mal”, afirmou o bispo, que possui mais de 25 anos de sacerdócio.

Também participaram da cerimônia lideranças de pastorais da Diocese, o coordenador de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Dourados, Luiz Carlos Ferreira Calado, e o padre Cristiano Santos, reitor do Santuário Diocesano Nossa Senhora Aparecida, localizado na Paróquia da Vila São Pedro.

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