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Educação

Prefeitura firma acordo com MP e garante criação de 210 cargos de professor de apoio

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Reunião entre o prefeito Marçal Filho e o promotor de Justiça, Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, definiu a criação de 210 cargos para a Educação Especial – Foto: Divulgação/Assecom

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), firmou um importante acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) para a criação de 210 novos cargos de professor de apoio no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação Municipal. “A medida representa mais um passo no compromisso da atual gestão com a inclusão e o fortalecimento da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino”, enfatiza o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva.

O prefeito Marçal Filho acompanhou o secretário de Educação e o procurador-geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, na reunião com o promotor de Justiça, Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro e destacou a importância do acordo com o Ministério Público Estadual. “Esse Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado pela gestão anterior e não foi cumprido”, enfatizou Marçal Filho. “O prefeito que me antecedeu tinha até o dia 31 de dezembro para honrar o compromisso firmado com a Promotoria de Justiça e simplesmente ignorou a obrigação”, prosseguiu o prefeito.

O compromisso da atual gestão com a Educação Especial levou o prefeito Marçal Filho a buscar uma solução para o impasse. “A nossa gestão poderia ter judicializado essa questão, mesmo porque o compromisso firmado pelo prefeito anterior criava despesas sem previsão orçamentária para pagamento, mas como sou um defensor da Educação Especial e sempre trabalhei pela inclusão das crianças, optamos pelo acordo e vamos enviar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que cria os 210 novos cargos de professor de apoio à Educação Especial no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do município”, enfatizou Marçal Filho.

O TAC firmado com a 16ª Promotoria de Justiça de Dourados estabelece que o município deverá apresentar, em até 60 dias, um cronograma para propor lei que crie as 210 novas vagas efetivas para professores de apoio. As vagas serão preenchidas por meio de concurso público vigente, com convocação de candidatos já aprovados, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Também está previsto no Termo de Ajuste de Conduta a elaboração de um plano de ação para a extinção gradual dos contratos temporários atualmente vigentes. No documento, o município também se compromete a não realizar novas contratações sem justificativa legal e a revisar, a cada dois anos, a estrutura de cargos na Educação Especial. “Com a criação dos novos cargos, será possível atender com mais qualidade os estudantes que necessitam de acompanhamento individualizado, ampliando o alcance das políticas de inclusão”, ressaltou o secretário de Educação.

O acordo firmado na reunião que envolveu o promotor de Justiça, Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, o procurador-geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Educação, José Carlos Ortega Júnior, e João Alberto Costacurta, assistente administrativo da PGM, coloca fim ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela gestão passada, assumindo obrigações que a Prefeitura de Dourados não teria como honrar.

O detalhe é que o Procedimento Administrativo número 09.2024.00006073-4, relacionado à contratação temporária de professores de apoio pedagógico para Educação Especial, foi instaurado pelo Ministério Público Estadual em razão do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela gestão passada em dezembro de 2024, ou seja, o governo anterior não poderia ter firmado o compromisso sem a anuência da futura gestão, já que havia uma transição em curso.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco, destacou que o entendimento com o Ministério Público reforça o diálogo institucional e a responsabilidade com a melhoria da rede de ensino. “Esse é um passo importante para assegurar os direitos dos nossos alunos da Educação Especial”, enfatizou. “Com a criação desses cargos, avançamos ainda mais na valorização profissional e garantimos mais qualidade no atendimento, conforme determina o prefeito Marçal Filho”, completou.

Educação

Reme testa novo sistema de acompanhamento escolar

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Quatorze escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande começaram a testar o sistema Avalia+, nova ferramenta digital criada para modernizar a rotina escolar e facilitar o acompanhamento da vida dos estudantes.

O projeto piloto foi apresentado nesta terça-feira (26), pela Prefeitura de Campo Grande e será utilizado nas unidades participantes entre os dias 1º de junho e 17 de julho.

Na ocasião, o secretário municipal de Educação, Lucas Henrique Bitencourt, destacou que a iniciativa representa um avanço para a rede. “Estamos estruturando um sistema próprio, pensado para a realidade das nossas escolas, que contribui para fortalecer a gestão e apoiar o trabalho dos professores”, pontuou.

O diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Leandro Basmage, ressaltou o compromisso com o desenvolvimento da plataforma. “Durante esse período, o sistema será utilizado de forma intensiva pelas unidades, justamente para que possamos testá-lo em diferentes situações do dia a dia escolar. Esse uso mais exigente é fundamental para identificar ajustes e garantir que a plataforma atenda às necessidades da rede”, explicou.

O Avalia+ reúne funções como lançamento de notas, registro de frequência, planejamento pedagógico e diário de classe digital, permitindo mais organização e agilidade no acompanhamento escolar.

A proposta é testar a ferramenta em situações reais da rotina das escolas antes da expansão para toda a rede municipal. A expectativa é que, até o fim do ano, o sistema esteja implantado nas 209 unidades da Reme.

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Educação

Encceja 2026: prazo de inscrição termina sexta-feira (15)

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© Divulgação/ MEC

O prazo para que os interessados se inscrevam no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 termina nesta sexta-feira (15).

O objetivo da avaliação é oferecer, a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade certa, a oportunidade de obter a certificação do ensino fundamental ou ensino médio.

A participação no exame nacional é voluntária e gratuita. Na data da prova, é necessário ter ao menos 15 anos, para o ensino fundamental, e 18 anos, para o ensino médio.

Inscrição

A inscrição deve ser realizada exclusivamente pelo Sistema Encceja.

Ao acessar a plataforma do exame, o candidato deve seguir os seguintes passos:

1. clique no botão “Inscrição 2026”;

2. preencha os campos com seus dados pessoais, como o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento;

3. depois, clique no desafio de autenticação e assinale a figura correspondente à palavra proposta;

3. Na página seguinte, preencha os dados obrigatórios como Cor ou Raça, Estado civil, Nacionalidade, endereço completo;

4. Na próxima página, o internauta pode sinalizar se precisa de algum tipo de atendimento especializado para fazer a prova. Se positivo, o candidato deve marcar a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado (como cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, Transtorno do Espectro Autista, gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar ou outra condição específica);

5 – Na mesma página, a pessoa deve indicar o recurso de acessibilidade necessário para a realização da prova, de acordo com sua necessidade e anexar o laudo de comprovação da condição especial indicada;

6 – Ao clicar em “próximo”, deve ser confirmado que as informações declaradas são verdadeiras, sob pena de responder por crime contra a fé pública;

7. A pessoa deve verificar se as informações preenchidas estão corretas e continuar a inscrição;

6. Se desejar, o candidato pode marcar a opção de tratamento pelo nome social. O direito é reservado a participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme sua identidade de gênero;

7. A próxima etapa é preencher o nível de ensino para o qual busca obter certificação (fundamental ou médio) e assinalar as provas que precisa fazer para conseguir a certificação do nível de ensino pretendido;

8. Na sequência, o candidato precisa selecionar o estado e município em que deseja fazer a prova. Também é necessário indicar a instituição certificadora em que prefere solicitar o documento de conclusão ou declaração parcial de proficiência, após a devida liberação dos resultados;

9. Para prosseguir, o candidato deve marcar que a declaração de todas as informações está correta e que tem conhecimento de todas as regras estabelecidas no edital do exame;

10. A penúltima etapa é o preenchimento do questionário socioeconômico do Encceja com cerca de 70 questões com informações como família, moradia, trabalho, renda mensal, etc;

11. O candidato também é questionado sobre sua percepção do Encceja, hábitos de leitura, habilidades no uso de dispositivos eletrônicos, etc;

12. Por fim, a pessoa deve informar seus dados de contato corretamente, sendo pelo menos um número de telefone para possível contato da equipe do Inep.

13. O sistema alerta que não será possível alterar o questionário após selecionar a opção “confirmar”;

14. Pronto, a inscrição será confirmada.

As provas

O Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.

As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 23 de agosto, em dois turnos, em todos os estados e no Distrito Federal.

O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação, tanto para o ensino fundamental quanto para o médio.

As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em ciências naturais, matemática, língua portuguesa (incluindo redação), língua estrangeira, artes, educação física, história e geografia.

Já no ensino médio, as áreas incluem linguagens e códigos acompanhadas de redação, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha, totalizando 120 itens, além da produção de texto.

Sobre o Encceja

Realizado pelo Inep desde 2002, o exame garante a certificação de níveis do ensino da educação básica e, com isso, possibilita a retomada da trajetória escolar.

O Encceja ainda norteia a implementação de políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

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Educação

Naviraí Oficializa Pedido ao MEC por Curso de Enfermagem para o Campus da UFMS

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Uma das agendas do Prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno, nesta semana em Brasília foi uma audiência no Ministério da Educação. A reunião viabilizada pelo Deputado Federal Geraldo Resende, objetivou reforçar o pedido pela criação do Curso de Enfermagem no Campus da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul no município.

A reunião teve além do Deputado e equipe da Prefeitura, a participação da Reitoria da UFMS, através do Vice-Reitor Albert Schiaveto de Souza. Atualmente são ofertados em Naviraí os cursos de Pedagogia, Administração, Arquitetura e Urbanismo, além da pós-graduação (especialista) em Educação Infantil e pós mestrado profissional em Pedagogia.

Uma satisfação ter ido ao Ministério da Educação, atendendo solicitação do Prefeito e um anseio da própria Universidade, para tratar da possibilidade da implantação do curso de Enfermagem da UFMS em Naviraí, disse o Deputado Geraldo. “A expansão da universidade pública, através da oferta de novos cursos é uma ação importante que visa dar oportunidade para mais estudantes ingressarem na UFMS no interior do estado” destacou.

O resultado da reunião foi o compromisso do Ministério de fazer o projeto para o curso e o compromisso do Parlamentar de conseguir via emenda o recurso para a UFMS implantá-lo. A previsão é de viabilização do processo durante esse ano, para implantação do novo curso em 2027.

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