A Prefeitura de Dourados inicia neste mês a emissão oficial das carteirinhas de identificação para pessoas com fibromialgia, dando efetividade à Lei Municipal nº 5.112, sancionada em novembro de 2023. O lançamento acontece nesta terça-feira (13), em solenidade na Câmara Municipal. A legislação, de autoria da vereadora Liandra Brambilla, garante às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos assegurados por lei às pessoas com deficiência. Entre eles estão: atendimento prioritário em filas, assentos preferenciais no transporte público, vagas exclusivas em estacionamentos e acesso facilitado aos serviços de saúde.

A entrega das primeiras carteirinhas acontecerá nesta terça-feira, durante a solenidade, e marcará também o lançamento do sistema online para solicitação do documento, garantindo agilidade e comodidade ao público-alvo. Atualmente, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, 210 pessoas já foram diagnosticadas com fibromialgia na rede pública do município — embora esse número possa ser maior, considerando os pacientes atendidos na rede particular ou que ainda não buscaram diagnóstico.

Para solicitar a carteirinha é necessário entrar no site da Prefeitura de Dourados (cidadao.dourados.ms.gov.br), preencher formulário e anexar os documentos pessoais, como o documento de identidade (RG), CPF, cartão SUS, comprovante de residência, foto 3×4 e o laudo médico com diagnóstico de fibromialgia (emitido nos últimos 3 anos).

Já para a emissão do cartão de estacionamento (vagas preferenciais), o paciente deve comparecer presencialmente à sede da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), portando os mesmos documentos e o laudo médico. A ação representa mais um avanço na garantia de direitos e qualidade de vida para pessoas com fibromialgia no município, reforçando o compromisso da gestão municipal com políticas públicas inclusivas.

Com assessoria.

O Dia D da campanha de  vacinação contra Influenza, realizado no último sábado (10) em Dourados, representou um passo importante na imunização da população contra doenças respiratórias. A mobilização vacinou 3.454 pessoas em todos os postos de saúde do município, demonstrando o empenho da rede pública em proteger os grupos mais vulneráveis.

Até agora, das 43 mil doses encaminhadas pelo Ministério da Saúde, cerca de 36 mil foram aplicadas. Apesar do avanço, os dados ainda acendem um alerta: apenas 29% do público-alvo foi imunizado até o momento, o que preocupa as autoridades diante do aumento da demanda hospitalar.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo, é urgente que mais pessoas procurem os postos. “É essencial que idosos e crianças, que são os mais vulneráveis e estão ocupando a maioria dos leitos, sejam imunizados o quanto antes. Isso ajuda a evitar o agravamento dos casos e a reduzir a sobrecarga nos hospitais”, destacou. A campanha segue voltada para idosos, crianças pequenas, gestantes, indígenas, quilombolas, profissionais da saúde, professores, forças de segurança e pessoas com comorbidades.

Mas, enquanto a vacinação avança, o sistema público de saúde de Dourados enfrenta um cenário preocupante. Com todos os leitos de UTI do Hospital da Vida ocupados, na semana passada, a Prefeitura firmou uma parceria emergencial com o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD), que disponibilizou cinco leitos de UTI adulto para desafogar o atendimento, que serão utilizadas para atender pacientes em estado grave, especialmente com síndromes respiratórias agudas.

Para quem ainda não se vacinou, as doses continuam disponíveis durante a semana, nas unidades de saúde, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Aos fins de semana, o atendimento ocorre no PAM, das 7h às 17h, e na Seleta, das 7h às 22h. “A participação da população é fundamental para conter o avanço de doenças respiratórias e evitar o colapso da rede hospitalar. Vacinar-se é um ato de cuidado coletivo, que protege não apenas quem recebe a dose, mas toda a comunidade”, enfatizou o secretário Márcio Figueiredo.

Com assessoria.

Uma pesquisa realizada em abril mostrou que 90% dos brasileiros maiores de 18 anos que têm acesso à internet acreditam que adolescentes não recebem o apoio emocional e social necessário para lidar com o ambiente digital, em especial as redes sociais. Foram ouvidos no levantamento mil brasileiros conectados de todas as regiões e classes sociais, com 18 anos ou mais.

A margem de erro é de 3 pontos percentuais para o total da amostra, considerando um intervalo de confiança de 95%.

Segundo a pesquisa, 9 em cada 10 brasileiros acreditam que os jovens não têm apoio emocional e social suficiente, enquanto 70% defendem a presença de psicólogos nas escolas como caminho essencial para mudar esse cenário.

O levantamento foi realizado pelo Porto Digital, em parceria com a Offerwise, empresa especializada em estudos de mercado na América Latina e no universo hispânico, a partir da repercussão de um seriado que abordou o lado sombrio da juventude imersa no mundo digital e o abismo entre pais e filhos.

Para 57% dos entrevistados, o bullying (agressão intencional e repetitiva, que pode ser verbal, física, psicológica ou social, para intimidar uma pessoa) e violência escolar são um dos principais desafios de saúde mental. Também estão entre os principais desafios atualmente enfrentados pelos jovens a depressão e a ansiedade (48%) e a pressão estética (32%).

Adolescência, série apresentada pela Netflix evidenciou necessidade de colocar a questão em debate, diz Pierre Lucena – Divulgação: Porto Digital

Na avaliação do presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, a série Adolescência, apresentada pela rede de streaming Netflix, colocou em evidência a necessidade de se debater a questão.

“O cuidado com a juventude deve ser um compromisso compartilhado, que envolve escolas, famílias, empresas e governos. Essa pesquisa evidencia que não basta discutir inovação tecnológica – é preciso humanizá-la e colocá-la a serviço da sociedade”, disse. “O futuro da inovação está diretamente ligado à forma como cuidamos dos nossos jovens. Não basta impulsionar avanços tecnológicos — é fundamental criar pontes entre a tecnologia e a transformação social real”, afirmou.

A pesquisa mostra que uma das ferramentas usadas pelos pais é o controle do tempo de navegação na internet. Segundo o estudo, entre crianças de até 12 anos, o controle tende a ser mais rígido e constante, inclusive com o uso de mecanismos de monitoramento. No entanto, apenas 20% dos pais responderam que pretendem usar futuramente alguma ferramenta de controle.

Já entre os adolescentes de 13 a 17 anos, a supervisão tende a diminuir. Os pais ainda acompanham, mas de forma mais flexível, permitindo maior autonomia.

Para o diretor-geral da Offerwise, Julio Calil, o cenário mostra a necessidade de desenvolvimento de espaços de acolhimento e orientação, tanto para os pais quanto para os filhos, como alternativas para proteção no ambiente digital.

“Os resultados da pesquisa nos mostram que a população enxerga a necessidade de um esforço conjunto para criar espaços mais seguros e de apoio nas escolas, especialmente diante do uso precoce e intenso das redes sociais”, apontou.

Plataformas

Recentemente, as principais plataformas digitais modificaram suas regras para restringir ou excluir a moderação de conteúdos publicados na internet, dificultando a identificação de contas ou publicações com conteúdos considerados criminosos.

Professor Luciano Meira defende regulação de plataformas para manter espaço social online saudável para jovens e crianças – Foto: Arquivo pessoal

Para o professor adjunto de psicologia da Universidade Federal de Pernambuco, Luciano Meira, tal decisão parece priorizar interesses comerciais e políticos dos proprietários das redes.

“Essa decisão diminui a responsabilidade social das big techs, das corporações, das organizações controladoras das plataformas. Isso tem um impacto direto na proliferação de ódio, desinformação, conteúdos prejudiciais em diversas camadas,  especialmente, entre populações vulneráveis. Muito jovens ficam mais expostos a conteúdos inadequados sem essa moderação e, claro, quando se trata de desinformação, isso ataca instituições e a própria democracia”, avaliou.

Na outra ponta, o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), segundo o qual, provedores, websites e redes sociais só podem ser responsabilizados por conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção.

Ph.D. em educação matemática pela Universidade da Califórnia e mestre em psicologia cognitiva, Meira pontua que a ausência de uma decisão sobre o tema pode levar a uma potencial sobrecarga judicial.

“Pode haver um aumento considerável de casos judiciais justamente pela falta dessas ações preventivas. Então, é possível preservar a liberdade de expressão com moderação responsável. A meu ver, o posicionamento é uma rediscussão do Artigo 19 do Marco Civil da Internet para fortalecer o que seria a proteção social, não só de crianças e jovens, mas de avaliar o que se faz com o grupo de idosos hoje, vulnerabilizados por todo um conjunto de ataques, de cooptação a determinados tipos de ideologia”, acrescentou.

Além disso, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, principal proposta de regulação das plataformas digitais. O texto já foi aprovado pelo Senado e está travado na Câmara dos Deputados. A proposta trata da responsabilidade civil das plataformas e também tem elementos de prevenção à disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades.

“Regular essas plataformas é vital para que tenhamos a manutenção de um espaço social online, produtivo e saudável para todas as pessoas – principalmente jovens e crianças que têm menos mecanismos individuais de proteção”, afirmou. “Aqueles que defendem a desregulamentação total das redes certamente têm uma uma ideia frágil e inconsistente do que é liberdade. Uma liberdade restrita sem controle social destrói, degenera as bases da nossa capacidade de construir e de fazer evoluir uma civilização. Então, claramente, a autorregulação é insuficiente, especialmente em se tratando de empresas que buscam lucro através, por exemplo, da publicidade, do comércio, enfim, as grandes plataformas, as big techs”, alertou.

Enquanto não há uma decisão sobre o tema, o professor considera necessário construir um ambiente de confiança, na escola, na família e nos demais espaços onde crianças e jovens são acolhidos para evitar que crianças e adolescentes acabem sendo submetidos a situações de disseminação de ódio e bullying, entre outras.

“O principal é a construção da confiança entre as pessoas. Sem a construção desses laços, desse relacionamento baseado na confiança, qualquer dessas estratégias não terá os efeitos desejados. A primeira orientação é estabelecer um diálogo aberto. Então, pais, mães, filhos e filhas, eles têm que, de alguma forma, estabelecer, manter, ou evoluir essa interlocução confiante.

De acordo com Meira, esse ambiente propicia a realização de conversas sobre os riscos online e também sobre a forma como se dão os relacionamentos com e nas redes sociais. “Eu entendo que essas são conversas íntimas que, baseadas na confiança, podem progredir de forma saudável”, afirmou.

Outro ponto defendido pelo professor é o estabelecimento de limites claros sobre o uso da internet e de redes sociais como, por exemplo, de tempo e de tipos de relacionamento.

“Isso não vai ser realizado, não vai ser cumprido se não existir um diálogo aberto em que crianças e adolescentes entendam que existem conteúdos inadequados e que precisam ter senso crítico, ter seu pensamento e formas de raciocínio. No entanto, nessa faixa etária, eles simplesmente ainda não conseguem capturar os riscos. Por isso, precisam de um adulto que tenha pelo menos uma intuição mais apurada para identificar formas de cyberbullying, de exposição excessiva, de conteúdos inadequados, de contato com estranhos entre outros tipos de relacionamentos”, disse.

Luciano Meira ressalta que pais e responsáveis tendem a simplesmente restringir ou proibir o uso de redes sociais, sem um diálogo consistente sobre o porquê da decisão.

“Sinto dizer que os responsáveis o proíbem de uma forma muito autocrática e que talvez não surta efeito, porque não se tem controle absoluto sobre o que acontece na vida de absolutamente ninguém. Você pode estabelecer uma forma de monitoramento participativo, em que busca conhecer, e esse monitoramento pode ser apoiado, do ponto de vista técnico, inclusive por softwares, com aplicações computacionais que você instala no notebook, no computador de mesa ou no dispositivo móvel dessa criança ou jovem para ter acesso ao que está acontecendo nesses dispositivos”, sugeriu.

Por fim, o professor afirma  defende que não se deve deixar de lado o mundo real e exemplifica com a legislação que proíbe o uso de celulares nas escolas.

“Mais recentemente, as escolas têm visto alguma movimentação em torno das crianças voltarem a construir relações no mundo físico. Por exemplo, ao proibir o uso de dispositivos nas escolas, convidam as crianças para uma existência que é também offline. No final das contas, um equilíbrio é necessário entre esses mundos para que no final a gente tenha a construção de relacionamentos sociais mais duradouros e que ganhe sustentação na confiança entre as pessoas e não apenas em algoritmos”, concluiu.

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil