Mato GA partir de ontem (12), Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, dá um passo significativo para agilizar e desburocratizar os processos de regularização de obras e imóveis. Entrou em vigor o Habite-se Declaratório, uma medida inovadora que promete transformar a forma como os profissionais da construção civil formalizam empreendimentos na cidade.

O que é o Habite-se Declaratório?

O Habite-se Declaratório é uma ferramenta que permite ao responsável técnico por uma obra ou pelo processo de regularização de edificações atestar, sob sua responsabilidade, que a construção está em conformidade com as normas urbanísticas e ambientais exigidas pelos órgãos competentes. Com isso, o profissional habilitado declara que a edificação cumpre todas as exigências legais e técnicas necessárias para a habitabilidade, sem a necessidade de uma inspeção prévia do poder público para emissão da Carta de Habite-se.

Segundo a Prefeitura de Campo Grande, essa iniciativa foi criada para acelerar a tramitação de processos que antes eram demorados e marcados pela burocracia. O objetivo é reduzir o tempo de espera para cidadãos e empreendedores, além de estimular a regularização de imóveis em um momento em que a demanda por novas construções está em alta na capital.

Objetivos e Benefícios

Com a implementação do Habite-se Declaratório, a Prefeitura busca aumentar a eficiência administrativa e diminuir a sobrecarga nos processos de regularização de obras. A medida responde diretamente ao crescimento do número de construções e à necessidade de garantir que todas as edificações estejam devidamente regularizadas, atendendo às normativas urbanísticas e ambientais.

Entre os benefícios mais notáveis está a agilidade nos processos, especialmente em tempos em que muitos serviços já são realizados de forma digital. A desburocratização facilita o acesso à regularização, reduz o tempo de espera e beneficia empreendedores e moradores que buscam legalizar seus imóveis.

Quais imóveis podem utilizar o Habite-se Declaratório?

O novo procedimento pode ser aplicado à certificação de empreendimentos que possuam Alvará de Construção, além de obras já concluídas, desde que a documentação necessária seja apresentada e esteja em conformidade com as normas municipais.

No entanto, a medida é limitada a empreendimentos uniresidenciais ou multiresidenciais com até cinco unidades, como residências unifamiliares ou pequenos condomínios conforme o Decreto n. 16.082, de 12 de novembro de 2024. Para mais informações, incluindo a lista de documentos necessários, consulte o link oficial clicando aqui.

Expectativa para o setor da construção civil

O setor da construção civil, que apresenta um crescimento expressivo em Campo Grande, é um dos principais beneficiados por essa nova regulamentação. Com o aumento da construção de imóveis, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas, a desburocratização dos processos de regularização é essencial.

Para engenheiros, arquitetos e construtores, o Habite-se Declaratório representa uma solução prática e eficiente para resolver pendências e formalizar empreendimentos, eliminando os entraves causados por processos longos e complexos.

A entrada em vigor do Habite-se Declaratório nesta quinta-feira (12) marca um avanço importante na modernização da gestão urbana em Campo Grande. A medida busca não apenas simplificar o trabalho dos profissionais da construção civil, mas também atender à crescente demanda por novos empreendimentos e garantir que as edificações estejam em conformidade com a legislação municipal.

Com essa iniciativa, a Semadur, em parceria com a Prefeitura, espera proporcionar maior agilidade, facilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos, consolidando Campo Grande como uma cidade moderna, eficiente e atrativa para novos investimentos no setor da construção civil.rosso do Sul

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Campo Grande, representada pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), apresentou o Projeto Parque dos Ipês no evento regional da plataforma UrbanShift América Latina e Caribe, que aconteceu entre os dias 16 e 19 de abril, em Belém/PA. Organizado pelo World Resources Institute Brasil (WRI Brasil), Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCOM), rede de Cidades C40 e Programa UrbanShift.

O projeto do Parque dos Ipês foi apresentado para os seguintes bancos de desenvolvimento: Fonplata, Agence Française de Développment (AFD) e New Development Bank (NDB), e teve uma recepção muito positiva. Segundo os representantes das instituições financeiras, o projeto apresenta grande potencial para ser replicado em outras áreas do território da capital. Os representantes ofereceram sugestões para aumentar o potencial de captação de recursos em âmbito nacional e internacional.

Ainda durante o evento, tanto representantes do WRI quanto do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente destacaram a urgência de implementar projetos de adaptação e mitigação climática e a aproximação das cidades com os financiadores. Em geral, os painelistas destacaram o aumento do apoio financeiro climático por instituições públicas e privadas e a necessidade de os gestores pensarem em projetos integrados e multissetoriais para as cidades. Além disso, destacou-se a importância do enfoque nos aspectos sociais do projeto e na organização da situação fiscal das cidades para aumentar o acesso aos recursos disponíveis.

Também foi realizado um painel com o tema “O papel fundamental das cidades nas mudanças climáticas, na prosperidade econômica e na qualidade de vida”, que contou com a participação do Ministério das Cidades, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Prefeitura de Belém/PA, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do WRI Brasil. Todos destacaram a urgência de incluir a pauta climática no planejamento das cidades e informaram as ações federais na temática.

Foi realizado o Curso da Academia de Cidades – Acesso ao Financiamento Climático Urbano, cujo objetivo foi aumentar a capacidade dos governos locais de mobilizar e acessar o financiamento climático. Foram discutidos os mecanismos e instrumentos de financiamento, observações importantes para a estruturação de projetos, oportunidades para receber apoio institucional para a preparação de projetos e aspectos importantes para a elaboração de apresentações para atrair investimentos. Ao final do curso, o projeto do Parque dos Ipês foi escolhido como a melhor apresentação do dia entre os participantes do curso.

“A participação de Campo Grande no Fórum UrbanShift foi uma grande oportunidade, exclusiva para convidados, que permitiu identificar o que as instituições públicas e privadas estão procurando em projetos para investir seus recursos. Realizamos aproximação com diversas instituições internacionais e tivemos retorno muito positivo sobre o Projeto Parque dos Ipês. Com os aprendizados adquiridos no Fórum, teremos a oportunidade de trabalhar para um projeto muito mais alinhado à agenda climática global e mais interessante para recebermos apoio financeiro para sua implementação”, destaca Christiane Erondina Corrêa, bióloga e Gerente de Políticas Ambientais e Mudanças Climáticas da Planurb.

Informações sobre os próximos passos

O Grupo Técnico (GT) Parque dos Ipês, instituído no âmbito do Comitê de Meio Ambiente (COMEA), está finalizando o planejamento estratégico do projeto, dará início aos estudos técnicos para o dimensionamento adequado das soluções propostas e está formalizando as ações para o processo de regularização fundiária da área de intervenção.

O projeto será implementado na Região Urbana do Imbirussu e propõe aplicar soluções sustentáveis com o propósito de melhorar o sistema de drenagem da região, bem como incorporar áreas verdes na paisagem urbana. Com o apoio do WRI Brasil desde 2023 por meio do Acelerador de Soluções Baseadas na Natureza em Cidades (SBN), com apoio da Fundação Grupo Boticário e financiamento da Caterpillar Foundation e do Ministério do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido (Defra UK), que conta ainda com a parceria da iniciativa Cities4Forests e da Aliança Bioconexão Urbana.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Como estratégia para o desenvolvimento sustentável e a ampliação das áreas verdes, a Prefeitura de Campo Grande vem investindo na manutenção de seis Planos de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (PRADAs). Uma equipe permanente da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) trabalha para cuidar dessas áreas, que somam 17.550 metros quadrados de reflorestamento, com o plantio de 1.300 mudas.

O engenheiro sanitarista e ambiental da Divisão de Meio Ambiente da Sisep, João Gomes de Oliveira Neto, explica que as ações são determinadas a partir da avaliação da degradação ambiental existente no local. “Consideramos o tipo de degradação e o grau existente e, para cada situação, é definida a medida de recuperação. As ações definidas são apresentadas em um Plano de Recuperação de Área Degradada ou Alterada elaborado por uma equipe técnica da Sisep”.

Para a implantação do PRADA é elaborado um projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur). Segundo João Neto, os PRADAs são elaborados para recuperar Áreas de Preservação Permanente (APP), que geralmente são áreas públicas às margens de córregos, nascentes e veredas.

Ele cita como um dos exemplos de trabalho realizado pela equipe no PRADA da nascente do córrego Coqueiro, na Rua Acrópole, que antes era um local de descarte irregular de resíduos e presença de espécies invasoras. “As ações do PRADA consistiram na remoção dos resíduos sólidos, cercamento da área, plantio de mudas nativas, regularização de taludes e o seu monitoramento. Hoje é possível verificar a recuperação ambiental da área, com a presença de várias mudas nativas plantadas”, explica João Neto.

Agenda 2030 da ONU

Além de ser uma das capitais mais arborizadas do País, em recente levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP) em que foram analisados 31 municípios do Centro-Oeste (17 de Goiás, 5 de Mato Grosso do Sul e 9 de Mato Grosso) Campo Grande está acima da média do Centro-Oeste em ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU) e da ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa). A nota média da ODS para a região Centro-Oeste é de 54,84 e a da ESG é de 52,52, e a Capital de Mato Grosso do Sul obteve 67,98 em ODS e 70,52 em ESG. As notas médias regionais foram menores que as notas médias gerais. No entanto, observa-se que cerca de 35,4% dos municípios da região, que corresponde a 11 municípios, possuem nota maior que a nota média ODS e ESG, e Campo Grande está em primeiro lugar entre os 11 municípios citados.

Conforme o levantamento, os maiores desafios no ano de 2023, para os 410 municípios analisados, em relação aos ODS permanecem sendo quanto ao desempenho nos indicadores que contribuem para as notas do ODS 10 – Redução das Desigualdades e do ODS 8 – Trabalho Decente e Desenvolvimento Econômico. Campo Grande também sai na frente na nota ESG.

Dos doze municípios melhor avaliados na Região Centro-Oeste, a Capital do Mato Grosso do Sul está em primeiro lugar e saiu da 137º posição em 2021, para a 111ª em 2022 e 108ª neste ano, entre os 410 municípios avaliados. Na análise ESG, a dimensão de maior nota média entre os municípios da região Centro-Oeste é a de Governança.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)