Destinada à proteção de mulheres em situação de violência, a Casa Abrigo foi reestruturada em 2024, ampliando a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade e reforçando o compromisso do Estado de Mato Grosso do Sul com os direitos humanos e a igualdade de gênero.

Ao longo do ano, a Casa Abrigo, que mudou de endereço, acolheu 17 mulheres e 34 crianças, em um espaço adequado e funcional que traz segurança, dignidade e encaminhamento para uma vida longe da violência.

Quem também mudou de endereço foi o Procon/MS, que modernizou os processos de conciliação e atendimento, assegurando mais acessibilidade e eficiência à população.

E as pessoas com Transtorno do Espectro Autista ganharam uma Carteira Digital de Identificação. A implantação oferece mais visibilidade às necessidades delas ao mesmo tempo em que simplifica o acesso a serviços e benefícios. Desde o lançamento da Ciptea (Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), em abril, foram emitidos 1.713 documentos.

Esses são apenas três dos 15 compromissos assumidos pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) por meio do Contrato de Gestão 2024, que foi 100% cumprido pela pasta. São projetos nas mais diversas áreas: assistência social, direitos humanos e direito do consumidor.

Outros compromissos que constam no Contrato de Gestão, e que também foram cumpridos pela secretaria, são a modernização das ferramentas tecnológicas para o atendimento aos usuários da política de assistência social, a reestruturação dos programas sociais, pesquisa socioassistencial, fortalecimento à primeira infância na assistência social, municipalismo ativo no Suas, capacitação dos Procons Municipais, e a Política Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.

A lista não acaba por aí: tem a Rota dos Direitos (ações voltadas a migrantes, refugiados e apátridas), Cultura Viva (ações voltadas aos povos originários e comunidades tradicionais), garantia dos direitos da criança e do adolescente, Direitos Humanos em Ação e o fortalecimento de parcerias: suporte/assessoramento às organizações do Terceiro Setor.

Para a secretária Patrícia Cozzolino, os projetos refletem a dedicação e o compromisso da Sead em tornar Mato Grosso do Sul uma referência nacional em governança pública, assistência social, direitos humanos e do consumidor. “Priorizamos a integração interinstitucional, o monitoramento constante e a avaliação dos resultados alcançados – sendo que este enfoque não apenas assegura o cumprimento das metas estabelecidas, mas promove a participação ativa dos cidadãos e das partes interessadas na formulação e execução das ações que impactam a população em situação de vulnerabilidade”, disse.

Para o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem), Thaner Castro Nogueira, as secretarias demonstraram comprometimento com as entregas estabelecidas no Contrato de Gestão. “Neste ano de 2024, as secretarias performaram acima até do ano anterior. O nível de execução foi de 92% em 2023; e agora, a gente tem um nível de 94%. Superou o ano passado. Isso mostra uma maturidade maior, um envolvimento dos gerentes, um comprometimento dos secretários na pauta do Contrato de Gestão. Além disso, o governo tem ampliado o nível de importância para aquilo que todas as áreas colocam nos Contratos de Gestão. Foi um ano muito exitoso para o governo e com resultados também que impactam diretamente a vida da população. Os projetos estão mais consistentes, mais robustos. Foi um ano de aumento de maturidade e de alcance de resultado bem significativo”, avaliou.

Instrumento previsto na Constituição Federal de 1988, o contrato de gestão foi implementado em Mato Grosso do Sul no ano de 2015. Ele é um documento institucional de planejamento que estabelece indicadores e metas que precisam ser atingidas, assim como projetos e processos que devem ser executados pelos órgãos e entidades ao longo do ano.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Entidades da sociedade civil firmaram convênios para receber R$ 1.292.224,00 da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), recursos oriundos do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados) para implantação de oito projetos de amplo alcance social. A solenidade de assinatura dos convênios aconteceu na tarde dessa terça-feira (17), no Gabinete da Semadesc, com as presenças do secretário adjunto Artur Falcette e de representantes das entidades beneficiadas, além de membros do Conselho Gestor do Fundo.

“Trata-se de um Fundo muito relevante pelos projetos de grande impacto social, pela participação da sociedade, tanto na gestão dos recursos quanto na execução das iniciativas. Isso faz do Funles um mecanismo de reparação de danos muito eficiente. Os projetos são supervisionados por servidores da Semadesc e as prestações de contas são acompanhadas com muito rigor”, afirmou Artur Falcette.

Os convênios assinados integram o Edital de Chamamento Público Semadesc/Funles 008/2024, lançado em março passado, contemplando projetos enquadrados em quatro grandes áreas: projetos voltados ao incentivo do protagonismo social, visando garantir a qualidade de vida da pessoa idosa; projeto com política de inclusão às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida (ambos em organizações sem regime de moradia); projetos que promovam a melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa, nesse caso em organizações de longa permanência; e projetos voltados à garantia dos direitos da criança e do adolescente que precisem de acolhimento, ou por meio de oficinas realizadas no contraturno escolar como ações complementares às aulas.

Projetos

Após a apresentação das propostas, foram selecionados oito projetos das seguintes entidades: Ressoarte – Instituto de Arte, Cultura e Desenvolvimento, com o “projeto Orquestra Indígena Teko Arandú” no valor de R$ 100 mil para aquisição de instrumentos musicais; Obras Sociais Francisco Thiesen, R$ 200 mil para ampliação do Bloco III contendo duas salas para atividades educacionais; Associação de Educação Especial Marcelo Takahashi com o projeto Adequar pela Diferença, que consiste em obras de ampliação e conclusão do prédio da escola no valor de R$ 180 mil; Aciesp – Instituto de Apoio e Capacitação, Instrução de Economia Solidária do Povo, com o “Projeto Abarcar” referente à ampliação e conclusão de salas, no valor de R$ 200 mil.

Outras quatro iniciativas foram contempladas: da ACPD (Associação Campograndense da Pessoa com Deficiência), projeto “Belos Dias” voltado a atender pessoas idosas, com valor de R$ 167.224,00; Casa Lar Lions Clube Campo Grande Sul, que inscreveu o projeto “Luz do sol, iluminando vidas através da energia solar” para instalação de sistema fotovoltaico para consumo da entidade no valor de R$ 95 mil; CPROSPAL (Centro de Promoção Social Palotinas), orçado em R$ 150 mil para atendimento a crianças e adolescentes; e o projeto “Vitória Social: Esporte e Direitos” da Associação Anandamóyi visando a construção de uma quadra poliesportiva inclusiva para atender crianças e adolescentes.

Janaína Cardoso Fernandina, vice-diretora da Associação Campo-grandense da Pessoa com Deficiência (ACPD), disse que o Funles vai possibilitar ampliar o espaço com a criação de uma sala atividades múltiplas para atendimento ao público. A ACPD está sediada no Conjunto Copa Vila II e atende cerca de 250 pessoas, oferecendo serviços de Saúde, Educação e Assistência.

Histórico

Desde sua reativação, em 2016, o Funles já lançou sete editais e firmou dois convênios contemplando 176 entidades da sociedade civil e instituições públicas com mais de R$ 9 milhões. O Funles é gerido por um Conselho Gestor composto por quatro membros governamentais e quatro representantes de entidades civis; e é presidido pelo secretário da Semadesc, Jaime Verruck.

As receitas que compõem o Fundo são provenientes de indenizações decorrentes de condenações judiciais por danos causados a bens e direitos, multas judiciárias, indenizações e compensações previstas em acordos coletivos, inclusive termo de ajustamento de conduta, bem como multas por descumprimento desses acordos. O Fundo também pode receber contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Qualquer entidade, organismos oficiais e instituições de pesquisa podem apresentar projetos pleiteando recursos do fundo.

Posse

Na reunião dessa terça-feira (17), o secretário adjunto Artur Falcette empossou os novos membros do Conselho Gestor do Funles que representam as entidades da sociedade civil. Foram empossados, pela ACPD (Associação Campo-grandense de Pessoas com Deficiência), Elizabeth Bezerra Lira (titular) e Juliana Barbosa Lanzarini (suplente); pela ADVIMS (Associação dos Deficientes Visuais de Mato Grosso do Sul), Aurea Sena da Silva Sobrinho (titular) e Mirian de Anunciação Valente (suplente); pelo IMB (Instituto Manoel Bonifácio), Nilson Almiro Marques (titular) e Ivan Batista França (suplente); e pelo Instituto Arara Azul, Neiva Maria Robaldo Guedes (titular) e Eliza Mense (suplente).

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A Caixa Encantada partiu para uma jornada movida a amor e solidariedade, que começou na SAD (Secretaria de Estado de Administração), organizadora da ação solidária de Natal dos servidores do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A primeira-dama e madrinha da campanha, Mônica Riedel, e o secretário-adjunto de Estado de Administração, Roberto Gurgel, saíram de Campo Grande, no dia 10 de dezembro, com uma equipe para levar alegria às crianças do interior do Estado.

Foram dois meses de campanha, com engajamento de servidores, instituições parceiras e toda a sociedade que resultou em números recordes, com 74,2 mil brinquedos arrecadados, distribuídos entre 356 entidades cadastradas, em 44 municípios de Mato Grosso do Sul.

“Eu queria agradecer a todos que participaram! Essa campanha foi muito robusta, contou com a doação de servidores de todo o Estado e também de parceiros, tornando a Caixa Encantada ainda mais abrangente, com o diferencial de atender o interior do Estado”, afirmou Mônica Riedel.

Para compartilhar a magia do Natal, a viagem do Papai Noel começou por Jaraguari, com uma parada na comunidade Furnas do Dionísio, antes de seguir para o Pantanal. A comitiva foi recebida na comunidade quilombola em meio à paz do lugar e a hospitalidade das pessoas que têm o ritmo de vida de quem está conectado com as raízes do território.

Mônica Riedel e Roberto Gurgel foram acompanhados pelo comandante-geral e a subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Garnes e coronel Neidy Centurião, para fazer a entrega de brinquedos a aproximadamente 60 crianças, estudantes da EM Dionísio Antônio Vieira.

“Agradecemos a oportunidade de poder ver nos olhos dessas crianças, essa alegria em receber presentes. Que bom que estamos aqui, hoje, vivenciando este momento! Ver essa ação da Caixa Encantada sendo concretizada, sendo colocada em prática a responsabilidade do trabalho de gestores e servidores públicos que agem com amor, empatia e cuidado, principalmente com as crianças que serão o futuro tanto aqui da comunidade Dionísio, quanto do Estado. Essa ação é brilhante! Parabéns e que ela possa se perpetuar!”, agradeceu o diretor da escola, Renildo dos Santos.

Seguindo viagem para compartilhar a magia do Natal, a Caixa Encantada chegou a Corumbá no dia 12 de dezembro. O Papai Noel trocou o trenó pelo barco do Corpo de Bombeiros e, na ausência das renas, foi recebido pela revoada de borboletas, trazendo os presentes para as crianças pantaneiras.

“Estamos em Corumbá para fazer as últimas entregas da Caixa Encantada pelo interior do Estado, depois de quatro meses entre planejamento, arrecadação e entrega dos presentes. Estar com a dona Mônica e a equipe em algumas cidades do interior foi importante para que, de maneira representativa, toda a população de MS se sinta abraçada pelo carinho e o espírito de solidariedade dos servidores públicos estaduais. Foram dias muito especiais e emocionantes! A presença do Papai Noel coroou o encantamento que a campanha propõe e ver a alegria das crianças, desde o Bioparque, passando por Furnas do Dionísio e chegando ao Moinho Cultural e ao Porto da Manga trouxe ainda mais gratidão e sentido para todos nós que participamos da Caixa Encantada. Um fechamento lindo!”, comentou Roberto Gurgel.

Na cidade pantaneira, a primeira parada foi durante o ensaio geral do Instituto Moinho Cultural Sul-americano que se preparava para a apresentação do Moinho In Concert, espetáculo em comemoração aos 20 anos da entidade que foi eleita a melhor ONG de cultura do Brasil em 2024. Na sede da instituição que fica no Porto Geral, às margens do rio Paraguai, 380 crianças atendidas pelo projeto sentiram a alegria da presença do bom velhinho e o espírito do Natal em forma de presente, amor e carinho.

“Eu fiquei muito animada com a chegada do Papai Noel!”, alegrou-se a pequena Catarina Souza Amorim, de oito anos, uma das participantes do projeto Moinho Cultural. Quando ela soube que o Papai Noel teve ajuda de milhares de servidores públicos estaduais, ela quis deixar um recado especial para eles. “Eu acho que essas pessoas são muito legais. Obrigada por ajudar o Papai Noel! Eu estou muito feliz!”

Após receber o abraço apertado e o presente tão esperado, Eloel Araújo da Cruz Egues quis compartilhar a alegria que sentiu, como inspira a campanha. “Eu quero desejar um feliz Natal para todas as famílias, inclusive a do Papai Noel!”, disse o menino vestido de poesia e emoções, num misto de felicidade, gratidão e olhos sorridentes.

Para a diretora do Instituto Moinho Cultural, Márcia Rolon, a entrega da campanha às crianças atendidas pela instituição tem o potencial de restauração.

“A Caixa Encantada dentro do Moinho Cultural é extremamente importante porque desperta um encantamento que muitos deles perderam. Ficamos realmente emocionados, porque muitas das crianças aqui são de abrigo, outras a família não tem a capacidade de dar um presente simbólico e, para elas, ver que o Papai Noel existe é mágico! É o encanto que o Moinho propõe. Ainda mais no ensaio geral, eles todos de figurino, esse momento fez do nosso palco, um lugar encantado e mágico. Nós agradecemos de verdade! É um gesto simples, mas que faz com que esse momento seja incrivelmente inspirador e para sempre”, afirma emocionada a fundadora do projeto que leva arte à vida de centenas de crianças e jovens corumbaenses.

Caminho das águas

Navegando pelo Rio Paraguai, a comitiva da Caixa Encantada desembarcou no Porto da Manga, na manhã do dia 13. O transporte da equipe e dos presentes até a comunidade ribeirinha foi realizado pelo Corpo de Bombeiros, utilizando a embarcação multimissão, que tem capacidade para transportar até 16 pessoas.

O subcomandante-geral do CBMMS, Coronel Adriano Noleto Rampazo participou da missão e falou sobre o apoio do CBMMS para realizar o sonho das crianças pantaneiras. “O Corpo de Bombeiros tem atuado muito nessa região, seja no combate aos incêndios florestais, seja no atendimento dessas comunidades, garantindo atendimento, transporte por terra ou aéreo médico, sempre que solicitado. Por isso, conhecemos bem essa realidade. Essa missão de hoje é um pouco diferente e, embora pareça simples, representa muito para essas crianças e para nós também. Poder contribuir para que elas tenham um Natal mais feliz, como toda criança merece, também é a missão do CBMMS”, disse.

A alegria das crianças com a presença do Papai Noel se mistura à beleza do Pantanal enchendo. Um sentimento de renovação e esperança de boas novas para um futuro próspero invade o coração de toda a comunidade.

“Nunca pensava que iam lembrar de nós. Estamos muito contentes! As crianças, as mães todas, estão muito contentes em receber a primeira-dama e todos que ajudaram nessa campanha. Eu falei para as crianças: ‘o Papai Noel vem trazer presentes pra vocês’ e muitos disseram: ‘não acredito!’ Então, foi um sonho para eles”, revela a presidente da Associação de Mulheres Extrativistas do Porto da Manga, Elizete Garcia.

Para Raissa Aparecida Maciel da Silva, moradora da comunidade e mãe da Alice, que saiu da sua cadeira de rodas direto para o colo do Papai Noel, o momento foi de muita emoção.

“Foi muito bom ter esse apoio de todo mundo do governo que escolheu a nossa comunidade de ribeirinhos para trazer o Papai Noel e os presentes para as crianças. Tão longe e eles vieram entregar! Esse ano o Natal vai ser diferente no Porto da Manga, porque o Papai Noel nunca veio aqui e hoje ele chegou. As crianças estão muito felizes por receber o presente da mão dele. Até em nós, adultos, dá uma alegria, porque nunca tivemos isso. No Natal, nós relembramos o nascimento de Jesus e todo mundo está feliz com todos os presentes. Isso traz muita esperança para as crianças. Quem já não acreditava, agora acredita. Encanta”, relata.

Incluindo crianças da cidade, do campo e das águas, a missão da Caixa Encantada termina com a felicidade de compartilhar sorrisos, esperança e fé na possibilidade de sempre recomeçar pelo sonho de uma criança, com a missão de promover a beleza da infância, estimulando a imaginação das crianças e o sentimento de pertencimento em todas as famílias sul-mato-grossenses.

“Pra mim é muito gratificante chegar ao final dessa campanha fazendo essa entrega simbólica aqui no Pantanal! Papai Noel veio de barco, que é a realidade aqui da região. Fazer um Natal de sonhos e encantamentos a todas essas crianças nos traz muita felicidade. Corumbá é uma cidade muito representativa, com a pluralidade da população pantaneira, da cidade, do campo, das águas, das comunidades indígenas e ribeirinhas, e todo esse movimento de união da campanha nos dá muito orgulho e faz o nosso sonho também. Nós sonhamos com um Mato Grosso do Sul melhor, que supera as adversidades, inclui as pessoas e enxerga a todos. Desejamos um feliz Natal a todas as famílias sul-mato-grossenses!”, conclui Mônica Riedel, após liderar a maratona que espalhou magia por todo o Estado e teve a linha de chegada sob o esplendor de um Pantanal que se refaz com a força das águas e o vigor de sua gente.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)