A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul (Seilog) e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) divulgaram dois editais de licitação para obras e projetos em aeródromos de Mato Grosso do Sul. Os avisos foram publicados no Diário Oficial (DOE) desta sexta-feira (06) e contemplam os municípios de Inocência e Nova Andradina,
com investimentos que somam mais de R$ 3,4 milhões.

O primeiro certame, identificado como concorrência eletrônica nº 036/2024, tem como objetivo a execução do sistema de sinalização noturna do aeródromo de Inocência. A obra tem valor estimado em R$ 3.138.037,95 e será realizada sob o regime de empreitada por preço unitário. O critério de julgamento será o menor preço, e a abertura das propostas está marcada para o dia 13 de janeiro de 2025, às 8h30 (horário local).

Já o segundo edital, concorrência eletrônica nº 037/2024, prevê a elaboração do projeto executivo de engenharia para a ampliação, restauração e o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) do aeródromo de Nova Andradina. O valor estimado é de R$ 308.459,70, com julgamento também pelo critério de menor preço. A abertura das propostas será no mesmo dia, às 14h (horário local), e a execução do projeto seguirá o regime de empreitada por preço global.

Ambas as licitações serão realizadas por meio do modo de disputa aberto, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas. Os editais e seus anexos estão disponíveis nos sites da Agesul (https://www.agesul.ms.gov.br) e do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

Os investimentos reforçam o compromisso do Governo do Estado com a modernização da infraestrutura aeroportuária e a segurança do transporte aéreo regional. A medida busca fortalecer a logística de transporte, além de fomentar o desenvolvimento econômico nas regiões beneficiadas.

As licitações serão conduzidas pela Diretoria de Licitação de Obras (DLO) da Agesul, sob a coordenação do agente de contratação designado pela Portaria AGESUL nº 177/2024. Para mais informações, os interessados devem acessar os canais oficiais ou entrar em contato diretamente com a agência.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Terminou nesta sexta-feira (06) a 4ª Reunião Ordinária do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação). O evento reuniu, no Rio de Janeiro/RJ, lideranças educacionais de todo o País para dois dias de diálogo sobre ações e iniciativas, visando consolidar políticas públicas que impactam na Educação Básica.

Como representante de Mato Grosso do Sul, o secretário de Estado de Educação e vice-presidente do Conselho pela região Centro-Oeste, professor Hélio Daher, esteve acompanhado do coordenador de Educação Profissional da SED, Davi Santos, e do juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande, dr. Albino Coimbra Neto.

“Por aqui, tivemos a oportunidade, em dois momentos, de apresentar experiências exitosas já colocadas em prática na Rede Estadual de Ensino, como nosso modelo de Educação Profissional e a parceria com o TJMS para realização de reformas e manutenção das nossas escolas com o trabalho dos reeducandos do sistema prisional”, destacou o secretário.

Como parte da programação do evento, um dos destaques do primeiro dia foi a devolutiva do Grupo de Trabalho (GT) de Ensino Médio e Educação Profissional e Tecnológica, com ênfase
nas iniciativas de Mato Grosso do Sul e Paraná.

“Para uma oferta alinhada às demandas econômicas dos municípios e regiões do Estado, MS implantou o Projeto Primeiro Passo, que propõe a articulação política e econômica entre os
representantes municipais e a SED, para definir as formações a serem oferecidas na Rede, considerando parcerias com outras instituições de ensino, credenciadas para a execução dos
itinerários formativos profissionais”, disse o coordenador Davi Santos.

Ainda no primeiro dia, os debates abordaram o reajuste do piso salarial dos professores, a proposta do concurso unificado de professores e programa frequência escolar. Já o Programa Busca Ativa Escolar, apresentado pelo Unicef, compartilhou histórias de vida de alunos que superaram barreiras para se manterem na escola.

O segundo dia foi marcado por discussões estratégicas sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), lideradas por Manuel Palácios, presidente do INEP. A agenda também incluiu a visão geral dos programas da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC), destacando a integração entre ensino técnico e demandas do mercado de trabalho.

Uma das iniciativas destacadas foi a experiência do Mato Grosso do Sul, que promove reformas escolares realizadas por detentos, proporcionando reintegração social e melhorias na infraestrutura educacional. A apresentação, conduzida pelo juiz Albino Coimbra Neto, mostrou como a educação pode ser um caminho transformador em diversas frentes.

O trabalho apresentado foi referente ao projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade”, iniciativa que alia a reintegração social de detentos à melhoria da infraestrutura escolar. A ação envolve a mão de obra prisional e recursos financeiros provenientes do desconto de 10% nos salários dos detentos que trabalham, via convênios estabelecidos em Campo Grande.

O valor arrecadado é destinado à compra de materiais para as reformas, tornando os presos responsáveis pela revitalização de escolas públicas. Além de contribuir para a educação, a iniciativa serve como um modelo eficiente para o sistema prisional, promovendo capacitação profissional e reintegração social.

“As ações apresentadas por aqui são alguns dos modelos de sucesso da nossa rede e que poderão inspirar outras a terem o mesmo êxito na qualidade da oferta do ensino e da aprendizagem que tivemos na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul”, finalizou o secretário Hélio Daher.

Para incentivar a expansão da citricultura em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (4) decreto que reduz carga tributária nas operações interestaduais com laranjas destinadas à industrialização. Esta nova fronteira agrícola já está em diferentes regiões do Estado.

O decreto é direcionado aos estabelecimentos agropecuários produtores de laranja, que ficam no Mato Grosso do Sul. Fica concedido até 31 de dezembro de 2032 nas operações interestaduais (laranja), crédito presumido no percentual de 80% sobre o valor do ICMS próprio, debitado na operação de saída com o produto, a título de montante do imposto cobrado nas operações ou nas prestações anteriores.

O benefício fiscal será concedido mediante requerimento da empresa interessada e deve ser deferido pelo superintendente de Administração Tributária da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

Quem estiver irregular perante suas obrigações tributárias com a Sefaz não será beneficiado. O Governo do Estado destaca que esta medida leva em conta o interesse em estimular a implantação ou expansão de empreendimento rurais que produzem laranja, incentivando o crescimento da economia sul-mato-grossense.  (Confira o decreto)

Nova fronteira

Mato Grosso do Sul ganhou uma nova fronteira agrícola, com a expansão da citricultura em diferentes regiões do Estado. Este “boom” do mercado está associado ao clima, bom ambiente de produção e uma legislação rígida, com “tolerância zero” a doença de greening, que vem devastando plantações e pomares no mundo todo.

Um dos exemplos é o Grupo Cutrale, gigante mundial do setor de de laranja, que está na primeira fase da sua produção em Sidrolândia, em pleno vapor. O projeto prevê plantio de quase 5 mil hectares (laranja).

A expectativa é que em abril de 2026 a fazenda tenha 4,8 mil hectares plantados. Quando o pomar atingir 8 anos tem estimativa de produção de 8 milhões de caixas de laranja por ano. O investimento previsto é de R$ 500 milhões no projeto, podendo chegar a R$ 1 bilhão.

Outros produtores de laranja já anunciaram novos investimentos no Mato Grosso do Sul, entre eles o Agro Terena em Bataguassu, que vai plantar em 1,2 mil hectares, assim como o Grupo Junqueira Rodas, que começou em abril o projeto de citricultura em Paranaíba, com a intenção de plantar em 1.500 hectares.

Neste cenário também está o Grupo Moreira Sales, que anunciou investimento de R$ 1,2 bilhão no Estado, iniciando o plantio de laranja ainda este ano na área que fica em Ribas do Rio Pardo, próximo ao município de Água Clara. A meta é colher 8 milhões de caixas da fruta, assim como gerar 1,2 mil empregos diretos e 2,4 mil indiretos.

O Governo do Mato Grosso do Sul faz a sua parte com investimentos robustos na área de infraestrutura e logística, para facilitar o escoamento da produção e melhorar os acessos em diferentes regiões. Também contribui com apoio e mediação no contato com órgãos estaduais, entre elas na questão energética.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)