O Ministério das Mulheres (MMulheres) firmou parceria, nesta segunda-feira (9), com a Universidade de Brasília (UnB), para elaborar diretrizes arquitetônicas para a construção da futura Casa da Mulher Indígena (CAMI), que irá atender mulheres indígenas em situação de violência.  

De acordo com a pasta, cada unidade deverá ter infraestrutura adequada às necessidades e demandas das mulheres dos diferentes biomas. O projeto deverá seguir as orientações do LAB Mulheres, Arquitetura e Territórios (LAB_M.A.T), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), da UnB, e considerar edificações sensíveis à natureza.

Durante a cerimônia, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse que, para a elaboração do projeto, a pasta já tem dialogado com lideranças dos povos indígenas, representantes de governo, como os ministérios dos Povos Indígenas, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Brasília (DF),09/12/2024 – A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anuncia projeto para Casa da Mulher Indígena – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“É um grande desafio a construção da Casa da Mulher Indígena, pois o que existe na Casa da Mulher Brasileira não poderá compor na Casa da Mulher Indígena. Portanto, são necessários diálogos com as mulheres indígenas nas oitivas, plenárias, assembleias e nas conferências realizadas em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, porque a concepção arquitetônica e a política devem ser trabalhadas juntas e coletivamente”, disse.

Historicamente, a violência contra mulheres indígenas não se limita ao âmbito familiar, mas ocorre em diversos setores da sociedade, influenciada por fatores históricos, culturais e sociais, relacionados, sobretudo, à violação dos direitos dos povos indígenas, agravados por racismo, e sexismo.

A reitora da UnB, Rozana Reigota Naves, antecipou que a assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) deverá preencher uma lacuna significativa nas políticas públicas voltadas às mulheres indígenas que enfrentam múltiplas formas de violência, muitas vezes, sem o suporte necessário. “A criação de um espaço arquitetônico sensível às realidades indígenas é um passo fundamental para mitigar as vulnerabilidades dessas mulheres, ao mesmo tempo que valoriza suas tradições e promove a autonomia de suas comunidades.”

“Temos de trabalhar em uma escuta ativa das comunidades indígenas e, sobretudo, promovendo que os resultados dessas pesquisas retornem às comunidades”, afirmou Rozana Reigota Naves.

Casas da Mulher Indígena

Ao todo, o ministério prepara a construção de seis Casas da Mulher Indígena, uma unidade em cada bioma brasileiro (Caatinga, Pampa, Pantanal, Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica). Nestes equipamentos públicos, serão oferecidos serviços específicos de acolhimento e atendimento às mulheres indígenas em situação de violência, com identidade tradicional, que leve em conta seus aspectos culturais e respeite a dignidade delas.

Além do encaminhamento das vítimas à rede de atendimento especializada, o projeto em elaboração prevê que a atuação da equipe multidisciplinar deverá formar lideranças, bem como desenvolver ações educativas e de sensibilização nas comunidades sobre o tema.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023.

O objetivo dessas unidades é facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

Com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, a Casa da Mulher Brasileira integra, no mesmo espaço, diversos serviços especializados: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; cuidado das crianças – brinquedoteca (acolhe crianças de 0 a 12 anos, que acompanham as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento); alojamento de passagem; central de transportes; promoção de autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho.

Atualmente, existem dez Casas da Mulher Brasileira em funcionamento: Campo Grande, Fortaleza, Ceilândia (DF), Curitiba, São Luís, Boa Vista, São Paulo, Salvador, Teresina e Ananindeua (PA).

Outras 17 unidades estão em construção, sendo dez centros de referência e atendimento à mulher e mais sete Casas da Mulher Brasileira em obras, localizadas em Manaus, Aracaju, Palmas, Vila Velha (ES), Goiânia, Macapá (AP) e Belo Horizonte (MG).

A meta do governo federal é ter, ao todo, 40 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento, até 2026, em todas as unidades da Federação.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, se reuniu com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados para discutir estratégias de reparação  e combate à desigualdade, além de apresentar reivindicações dessa população.

“Temos trabalhado na condução e efetivação de mudanças políticas, institucionais e conceituais que representem transformações favoráveis e duradouras na vida das pessoas com deficiência”, disse ela.

A ministra citou dados do Atlas da Violência de 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para explicar quais tipos de violências pessoas com deficiência estão mais sujeitas a sofrer, dependendo da faixa etária e do gênero.

A pesquisa mostra que, entre as pessoas com deficiência, as mulheres estão mais sujeitas a sofrerem violência doméstica e sexual. Pessoas com deficiência intelectual e transtornos mentais enfrentam violências específicas como abuso sexual e estigmatização. Jovens de 16 a 19 anos são mais vulneráveis à violência doméstica e comunitária, enquanto crianças e idosos sofrem mais com negligência. A ministra destaca que a pesquisa enfatiza a necessidade de criar políticas públicas eficientes para pessoas com deficiência.

“Quando negligenciamos os Direitos Humanos, certos grupos estão sujeitos aos piores trabalhos, à remuneração inferior ou ao desemprego. A abordagens abusivas e ao encarceramento. À negação do acesso à educação, saúde, mobilidade, habitação decente, alimentação adequada, água potável e assim por diante.”

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), salientou a necessidade de organizar os dados das pessoas com deficiência para atender às suas reivindicações.

“O mapeamento das pessoas com deficiência com informações unificadas nacionalmente dos diversos órgãos dos governos federal e municipal, para saber quem são, onde estão e como são as suas necessidades, esse mapeamento é importante.”

Durante o encontro, a ministra Macaé também apresentou mudanças ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver Sem Limite. O reajuste de 20% adicionais no custeio mensal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) é uma das mudanças anunciadas.

Instituído em de novembro de 2023 pelo Decreto n° 11.793/ 2023, o Plano tem como objetivo promover melhores condições de vida às pessoas com deficiência e suas famílias.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Indígenas Terena e Guarani Kaiowá da Reserva de Dourados, no Mato Grosso do Sul, foram feridos na manhã desta quarta-feira (27) durante ação da polícia para desobstrução da Rodovia MS-156. No local, integrantes das comunidades Jaguapiru e Bororó faziam um protesto em razão da falta de fornecimento de água. 

Vídeos registrados pelos indígenas mostram pessoas feridas na perna e na orelha. As imagens mostram munições letais não deflagradas encontradas pelos manifestantes. De acordo com lideranças indígenas locais, os feridos foram levados para o Hospital da Vida, em Dourados.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ao menos 15 indígenas foram feridos, sendo que três deles são duas mulheres e uma criança, e que precisaram de internação hospitalar. De acordo com a entidade, dois indígenas foram presos.

“Os policiais invadiram a Aldeia Jaguapiru e atacaram moradias, idosos, crianças e uma escola”, destacou em nota, o Cimi.

Pela manhã, a Tropa de Choque avançou em direção aos indígenas na rodovia e os empurrou para a reserva em Dourados até chegarem a Aldeia Jaguapiru, de acordo com o Cimi. “Os policiais invadiram as ruas da comunidade levando terror aos moradores, arremessando bombas, inclusive nas casas, e atirando em tudo o que se movia”, ressaltou a entidade.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) denunciou a ação da polícia em sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na manhã desta quarta-feira. “Temos que repudiar aqui a ação truculenta do governo do estado por meio da Polícia Militar. A polícia não pode entrar na área indígena, como está fazendo nesse momento. Se morrer um indígena hoje em Dourados, a responsabilidade vai ser do secretário de Segurança Pública e do comando da polícia”, disse.

Em nota, o governo do Mato Grosso do Sul afirmou que a Polícia Militar, após “esgotadas todas as vias de negociação, e para garantir os direitos constitucionais”, agiu para desobstruir rodovias estaduais que estavam bloqueadas.

“[Os policiais militares] removeram entulhos e apagaram focos de incêndio nas pistas. As forças de segurança manterão efetivo para garantir a paz em todo território sul-mato-grossense. O governo estadual reforça seu compromisso com a transparência, refutando iniciativas político-eleitoreiras, e age em prol de um caminho de justiça e respeito”.

O governo estadual disse ainda que manteve contínuo diálogo com os indígenas, em busca “de uma solução pacífica, e lamenta episódios de agressões e enfrentamentos”.

Falta de água

Às 16h35, a rodovia ainda estava interditada e a polícia havia recuado em razão do aumento do número de indígenas que se dirigiram para a região. “Tem crianças, idosos, todos aqui. A gente quer apenas água. Água para viver, para tomar banho, para cozinhar, para comer, para dar remédio para nossos patrícios”, disse a indígena Luzinete Reginaldo.

De acordo com lideranças indígenas locais, a falta de água ocorre há aproximadamente cinco anos por causa do aumento da população nas aldeias Jaguapiru e Bororó. São três poços para atender cerca de 18 mil indígenas. De acordo com o Cimi, a responsabilidade do fornecimento de água é do governo federal em parceria com o estados e prefeituras.

Em nota, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Mato Grosso do Sul, afirmou que mantém um contrato para a distribuição de mais de 70 mil litros de água potável por semana via caminhões-pipa e articula com a prefeitura de Itaporã o fornecimento de 100 mil litros de água por dia, sendo 50 mil destinados a Jaguapiru e 50 mil a Bororó.

“Além disso, estão em andamento a perfuração de dois novos poços, um em cada aldeia, em parceria com a Prefeitura Municipal de Dourados e a Secretaria de Estado e Cidadania, com previsão de conclusão em até 40 dias”, diz o texto.

O ministério disse ainda que a Sesai também negocia uma solução conjunta com a Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, com o governo estadual e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). “A proposta inclui a extensão da rede de abastecimento que atende a região urbana de Dourados e a formalização de convênios para operação e manutenção do sistema, visando soluções estruturais e de longo prazo”.

De acordo com o ministério, as comunidades já contam com 14 sistemas simplificados de abastecimento de água, e que eles “não atendem plenamente à demanda local devido a altos índices de desperdício e uso inadequado da água tratada”.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)