Diagnóstico que traçou uma análise detalhada da população sul-mato-grossense, identificando as áreas de vulnerabilidade e as necessidades específicas de cada região, é um instrumento estratégico utilizado pelo Governo do Estado para a promoção da inclusão social, redução das desigualdades e melhoria da qualidade de vida. O assunto está em um artigo publicado na revista do Fonseas (Fórum de Secretários de Estado da Assistência Social).

Assinado pela secretária de Estado da Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead-MS), Patrícia Cozzolino, pela Superintendente da Política de Assistência Social (SUPAS), Kamilla Terezinha Florêncio Nunes, e pela coordenadora de Apoio à Gestão do Sistema Único da Assistência Social, Cristina Barros de Miranda, o texto mostra os resultados e a importância desse raio-x para promover a inclusão social.

O diagnóstico foi realizado pela Sead, em parceria com a SID (Superintendência de Inteligência de Dados) e a Segem/Segov (Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo).

Foram utilizados dados coletados em campo, abrangendo os 79 municípios de Mato Grosso do Sul com informações do CadÚnico e do programa Mais Social. A partir desse exame, foi possível construir o IVS (Índice de Vulnerabilidade Social).

Esse instrumento se tornou fundamental para tomada de decisões e melhor direcionamento das políticas públicas. O IVS é composto por três dimensões principais: infraestrutura urbana, capital humano e – por último – renda e trabalho.

“A pesquisa de vulnerabilidade social no estado de Mato Grosso do Sul revela uma série de desafios que precisam ser enfrentados pela política de assistência social. A análise dos dados permite identificar áreas prioritárias e desenvolver um planejamento articulado em intersetorialidade com outras políticas públicas para atender às necessidades da população vulnerável. A implementação dessas políticas pode contribuir significativamente para a redução da vulnerabilidade social, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida no estado”, diz trecho do artigo.

Em outro texto, publicado no final de novembro no jornal O Globo, o governador Eduardo Riedel lembra que Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais cresce no País e, ao mesmo tempo, é o “mais próximo da desafiadora e até então distante fronteira da erradicação da pobreza extrema”.

Entre os principais programas sociais do Governo do Estado, por meio da Sead, estão o Mais Social, Cuidar de Quem Cuida, MS Supera e o Energia Social: Conta de Luz Zero. Dois deles – o Conta de Luz Zero e o Mais Social – estão recadastrando os beneficiários para garantir que o benefício chegue a quem mais precisa.

No caso do Mais Social, uma parceria com a Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) leva qualificação, criando empreendedores e oportunidades de emprego e renda. Ao mesmo tempo em que garantem segurança alimentar, esses programas também promovem a mobilidade social para uma melhora efetiva da vida das pessoas.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

O programa Cuidar de Quem Cuida paga nesta terça-feira (10) uma espécie de “13° salário” para os beneficiários. A possibilidade de pagamento extraordinário está prevista na lei que instituiu o programa (Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023).

No valor de R$ 900 para cada cuidador, o benefício extra vai ser pago para 1.291 pessoas – em uma injeção de mais de R$ 1 milhão na economia sul-mato-grossense. O pagamento mensal também está sendo feito simultaneamente. Somando os dois montantes, são mais de R$ 2 milhões (R$ 1,8 mil por família).

Vinculado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), o Cuidar de Quem Cuida promove a dignidade da pessoa humana mediante o pagamento a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência.

Por meio do programa, cuidadores de pessoas com dependência grau II e III recebem R$ 900 por mês. O grau nível II são pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade e higiene.

Já o grau de dependência nível III abrange pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.

Para poder receber o benefício é preciso estar dentro de outros critérios como: ter renda familiar per capita mensal não superior a 1/6 do salário mínimo nacional, ter 18 anos ou mais, morar em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos, residir com a pessoa com deficiência sob sua responsabilidade, ser cuidador (familiar ou responsável legal) em tempo integral da pessoa com deficiência e estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Programa premiado

Com o programa Cuidar de Quem Cuida, o Governo de Mato Grosso do Sul obteve o 2º lugar no prêmio de inovação da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), em premiação realizada no dia 31 de outubro, em Brasília (DF).

A premiação foi o reconhecimento de um trabalho que beneficia pessoas que dedicam a vida a cuidar dos outros. “É um programa do qual temos um carinho muito grande. Esta é a primeira vez que o Estado de Mato Grosso do Sul promove uma política pública para pessoas que exercem cuidado não remunerado, normalmente mulheres, que estavam invisíveis”, contou a secretária da Sead, Patrícia Cozzolino.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

A Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul), recebeu o Selo de Mérito durante o 71° Fórum Nacional de Habitação em Curitiba (PR). A agência foi premiada pelo projeto “Regularização Fundiária em Mato Grosso do Sul” na categoria Regularização Fundiária e Edilícia.

O prêmio é resultado do trabalho desenvolvido pela Agehab em proporcionar qualidade de moradia às famílias carentes. A diretora-presidente da Agência, Maria do Carmo Avesani Lopez, ressaltou que o prêmio é um incentivo para novos projetos e destacou a importância do fórum para discutir avanços e desafios na política habitacional brasileira.

“Aqui nós debatemos assuntos importantes, criamos novas ideias, e conseguimos realizar uma troca muito positiva para o assunto de habitação em todo país”, disse a diretora de Planejamento e Fomento Habitacional, Maria Tereza Rojas Soto Palermo.

O 71° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social reuniu lideranças do setor público e privado, distribuindo 29 selos para projetos de 13 estados em 11 categorias.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)