Para promover cidadania e ofertar atendimentos para migrantes que residem na Capital, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) participou no último sábado (30) do MigrAção Integra da VIII Semana Estadual dos Direitos Humanos.

Como muitos migrantes estão no país em busca de oportunidades de trabalho, entre elas a de motorista ou mesmo alguma função que tenha exigência de CNH, a Diretoria de Habilitação do Detran-MS montou um stand para esclarecer dúvidas e orientar sobre o processo de conversão da CNH estrangeira.

“Atendemos 23 pessoas, orientamos os migrantes da Venezuela e do Haiti, sobre como fazer para converter a CNH da Venezuela/Haiti para a CNH brasileira. Esse público tem muitas dúvidas de quais documentos deve levar ao Detran para solicitar o registro de estrangeiro”, explica Evelyn Reis, Gerência de Registro de Condutores e Coordenação Estadual do Renach, do Detran-MS.

Para requerer a validação de habilitação estrangeira é necessário entregar os seguintes documentos numa agência do Detran-MS: cópia de documentos pessoais e habilitação válida (não pode estar vencida); certidão da habilitação emitida pela embaixada; tradução juramentada da habilitação por tradutor brasileiro; comprovante de endereço no Brasil; comprovante de endereço no país de emissão da habilitação, com emissão em até 6 meses da emissão da habilitação, para brasileiros; RNM (registro nacional migratório).

O Registro de Estrangeiro possui custo médio de R$ 352,85 (UFERMS dezembro de 2024) para o cidadão. O valor equivale a taxas referentes aos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, validação de cadastro e autorização.

Após a entrega de documentação na agência do Detran-MS, uma das etapas é a consulta aos sites dos referidos países de origem do cidadão para comprovar a veracidade das informações. O prazo médio é de 60 dias para análise e resposta ao cidadão.

O MigrAção Integra é parte da programação da VIII Semana Estadual dos Direitos Humanos. Uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e SEDH (Secretaria Executiva de Direitos Humanos), por meio do Cerma (Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas no Estado do Mato Grosso do Sul), realizada entre os dias 28 a 30 de novembro.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

O Detran Mais Perto, Mais Eficiente promove a última ação itinerante do ano na próxima quinta-feira (5). Desta vez os serviços para regularização de documentos de veículos e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) serão ofertados no Distrito de Anhanduí.

O objetivo da ação é aproximar os serviços do cidadão, especialmente de comunidades que ficam distantes das 94 agências do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) no estado.

Será montada uma agência itinerante na Escola Municipal Isauro Bento Nogueira, na Rua Mairiporã, n° 60. A ação será das 8h às 16h. Pode participar, qualquer pessoa que necessite regularizar documentos junto ao Detran-MS, ou esclarecer dúvidas referentes a veículos ou habilitação.

Entre os serviços que o cidadão poderá realizar está a consulta de pontos da CNH; emissão de guias; vistoria de veículos para fins de transferência; emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); primeiro emplacamento; consulta e regularização de débitos.

Para as pessoas que estiverem com a habilitação vencida será possível renovar o documento, pois haverá no local os serviços de captura de imagem e atendimento médico.

Na oportunidade, os moradores terão como opção de pagamento, o parcelamento dos débitos, que poderá ser feito diretamente com o servidor que estiver no atendimento.

A iniciativa humaniza o atendimento, promove facilidade e agilidade, explica o Diretor-Presidente do Detran-MS, Rudel Trindade. “Essa é uma ação alinhada aos pilares da gestão do governador Eduardo Riedel, voltada a promover atendimento inclusivo e acessível. Fizemos a primeira no Nova Itamarati em Ponta Porã, a segunda no Distrito de Nova Casa Verde em Nova Andradina, e vamos fechar o ano com essa de Anhanduí. O objetivo é tornar nossos serviços mais acessíveis ao cidadão”.

Distrito de Campo Grande, Anhanduí fica a 61 km da Capital e possui 4,5 mil habitantes (IBGE). O município mais próximo, Nova Alvorada do Sul, fica a 55 km do local.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Melina Moraes

Nesta sexta-feira (22) o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o Estônia Hub visando realizar um diagnóstico de maturidade digital no órgão, identificar potencialidades e lacunas no modelo de implementação de governança digital. O acordo foi assinado durante o evento Conexão Estônia – MS, voltado a técnicos da área de trânsito que recebeu palestras de especialistas da Estônia e do Brasil.

Segundo o CEO da Estônia Hub, Raphael Fassoni, serão dois meses para realizar levantamentos, comparativos e retornar com contribuições relevantes para um avanço digital do órgão. “Para nós é um marco que mostra a referência que a Estônia se tornou em avanço digital. É o primeiro Detran do Brasil, que nos procura, buscando este avanço”, explica Raphael Fassoni.

A Estônia foi pioneira no uso de soluções digitais para serviços públicos, estabelecendo-se como um modelo global em governança eletrônica. O país é referência em governo digital, por seus sistemas avançados de interoperabilidade, cibersegurança e IA, o que contribui muito para todas as áreas de serviços públicos.

Para o secretário executivo de Transformação Digital de MS, Robson Roberto Alencar, a iniciativa do Detran já demonstra como será o caminho digital do órgão. Ele contou que além de o Detran-MS estar entre os melhores em avanço digital, que o Estado de Mato Grosso do Sul também é referência nacional em vários cases de transformação digital, como na educação, saúde, agro, entre outros.

“Essa parceria tem tudo para alavancar ainda mais esse processo que estamos construindo e que em breve veremos resultados ainda melhores do que temos hoje”, frisou Alencar.

Já o secretário de Governo e Gestão Estratégica de MS, Rodrigo Perez reafirmou a referência do estado na área tecnológica, mas ressaltou que é sempre possível o avanço através do aprendizado.

“Nós sentimos que a sociedade evolui de forma mais rápida do que o Setor Público e o grande desafio que a gente tem é fazer com que o Setor Público possa crescer em tecnologia digital para acompanhar as demandas da sociedade. O foco do nosso governo, a diretriz do nosso governador, é olhar lá na ponta, entender a realidade das pessoas e ajustar esse caminho para que ele seja justo. Sempre temos que avançar e aprender, esse dia de hoje é um dia de aprendizado”, disse Rodrigo Perez.

O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Junior, agradeceu a parceria do Governo do Estado na busca por inovação e em todo avanço tecnológico que o órgão já fez. Segundo Rudel, o órgão possui 95% dos serviços já disponibilizados de forma digital, mesmo assim há muito para melhorar.

“Temos que avançar muito. Principalmente na interface dos sistemas. Os sistemas têm que ser cada dia mais fácil. Por isso essa conexão com a Estônia, porque lá a gente nota que é muito fácil. É muito simples. Por isso nós teremos hoje essa jornada técnica, fazendo essa conexão”, afirmou Rudel Trindade.

Nos últimos anos, o Detran-MS avançou consideravelmente na oferta de serviços digitais e atualmente conta com mais de 95% dos seus serviços disponíveis no digital. Entre as 94 agências físicas instaladas em todo Estado, uma delas, a do Shopping Norte Sul Plaza na Capital, é 100% digital, possibilitando que o cidadão solucione suas demandas nos totens de autoatendimento.

Conexão Estônia x MS

O encontro técnico contou com a palestra de Petra Holm, consultora em Transformação Digital da e-Estônia. Com o tema “Transformação Digital no Detran: o caso da Estônia”, Petra demonstrou como aconteceu a transformação digital do país, depois da independência da ex-União Soviética.

A apresentação mostrou os dois principais sistemas digitais do país, o Electronic Id, sistema de identificação única e digital para toda a população do país; e o X-Road, que é uma rede dados com todas as informações da população que podem ser acessadas através de uma rede pública criptografada.

Petra Holm, que é consultora de Transformação Digital no E-Estonia Briefing Centre e entusiasta da jornada de digitalização da Estônia com o mundo, explicou que a segurança dos dados foi uma das principais preocupações, focando em Leis mais rígidas na área.

O CEO da Estônia Hub, Raphael Fassoni, ministrou a palestra Estônia ‘O País Mais Digital do Mundo na Prática’, mostrando as soluções tecnológicas que o país já usa para reduzir acidentes de trânsito e proporcionar serviços 100% digitais à população da Estônia.

Raphael também explicou os cinco principais pontos que serão investigados no diagnóstico de maturidade digital do Detran-MS.

“Teremos o diagnóstico com base em com entrevistas com lideranças, navegação-teste em portais, análise comparativa, casos de uso de inteligência artificial e uma análise dos serviços do Detran-MS, como processos, legislação e formulários”, explicou Raphael Passoni.

O evento ainda contou com a fala de representantes das empresas Valid e Inovatti, que mostraram tecnologias que o Detran-MS já utiliza e novidades que serão aplicadas aos usuários do Detran-MS.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)