O governador Eduardo Riedel recebeu nesta segunda-feira (2) os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso (presidente) e Edson Fachin (vice-presidente), no Gabinete do Receptivo. A visita institucional precede a 18ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre em Campo Grande.

O encontro ainda teve a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, além do vice-governador Barbosinha, dos secretários Rodrigo Perez (Segov) e Ana Nardes (adjunta da Segov) e da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.

A relação harmônica entre as instituições é um dos pilares da atual gestão estadual, tendo um trabalho de parceria com o Poder Judiciário. O encontro foi uma oportunidade de reforçar estes laços entre o Estado e o Supremo Tribunal Federal e CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O governador vai participar da abertura da 18ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em Campo Grande, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. O encontro vai ocorrer nos dias 2 e 3 de dezembro.

Promovido pelo CNJ, o evento é destinado a magistrados e servidores dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e militares. Trata-se do maior evento do Judiciário brasileiro, reunindo presidentes de tribunais, corregedores de Justiça e membros da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Com ações efetivas e assumindo o papel de mediador, o Governo de Mato Grosso do Sul contribui para resolver o problema da falta de água na Reserva Indígena de Dourados. Este trabalho com órgãos federais, lideranças indígenas e municipais fez a diferença na busca de soluções às comunidades: serão construídos novos poços de captação de água potável e ofertados caminhões pipas diariamente nas aldeias até que as obras dos poços sejam concluídas.

A solução foi apresentada na reunião de quinta-feira (29) pela secretária estadual de Cidadania, Viviane Luiza, junto com as demais autoridades do munícipio de Dourados. Este encontro, inclusive, já estava marcado para ocorrer na cidade, fruto de um planejamento e estudo iniciado no ano passado.

“Nós enquanto Estado desde domingo, dia 24, quando nos foi solicitada ajuda pelo DSEI, disponibilizamos o abastecimento na RID com caminhões pipas da Sanesul. E a questão da água já vem sendo discutida desde o ano passado, quando o Governo do Estado mesmo não tendo a competência para tal gestão, se propôs a fazer o estudo e a elaboração do projeto para uma solução definitiva”, afirmou a secretária.

Durante o encontro, a secretária destacou que o governador Eduardo Riedel sempre se colocou à disposição para levar a solução a este problema. “O governador nos diz que não há uma classe de cidadãos, não há um cidadão municipal, estadual ou federal, são todos cidadãos sul-mato-grossenses. E nós vamos trabalhar junto com o Governo Federal e demais órgãos para a resolução desse problema que perdura há mais de 20 anos”, completou Viviane.

O Estado assumiu o compromisso de perfurar dois poços na reserva para captar água potável nas aldeias Jaguapiru e Bororó, com previsão das obras ficarem prontas até 15 de março de 2025. Até lá as aldeias serão abastecidas diariamente com caminhões pipas ofertadas pelo Estado. O investimento previsto para obra é de R$ 490 mil.

O Governo de Mato Grosso do Sul se empenhou como mediador e participante de toda esta discussão para chegar uma solução que atenda as comunidades. “Eu acredito que essa união de esforços está escrevendo uma nova história na vida dessas pessoas, que poderão viver com mais dignidade e com os seus direitos garantidos”, descreveu a secretária.

A ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, explicou as atribuições dos órgãos e reconheceu a importância das parcerias para se obter os resultados desejados. “Temos trabalhado estas parcerias e articulações para resolver este problema. Na verdade, a responsabilidade direta é do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena, mas o Ministério dos Povos Indígenas não se isenta desta responsabilidade e segue com esta parceria com estes órgãos”.

O Governo Federal se comprometeu a disponibilizar R$ 2 milhões para perfuração de quatro poços definidos a partir de estudos a serem elaborados a partir de 3 de dezembro, com previsão de início das obras em janeiro de 2025. Também vai definir em dezembro o emprego de R$ 2 milhões para serem empregados no abastecimento de água da RID Dourados.

“Esta conjunção das esferas estadual, municipal e federal era necessário por envolver uma questão complexa, que precisava ser enfrentada. Estes recursos do Governo Federal, somados aos caminhões pipa e poços do Governo do Estado representam um incremento muito relevante. Nós verificamos uma sensibilização para uma resolução estrutural”, afirmou o procurador do Ministério Público Federal, Marco Antônio Delfino de Almeida.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

O governador Eduardo Riedel participou nesta quinta-feira (28) da 15° edição do Fórum dos Governadores, realizada em Brasília. Ele discutiu temas importantes como reforma tributária, marco temporal e segurança pública. Temas que vão gerar impactos diretos em Mato Grosso do Sul.

“Dia muito produtivo em Brasília, onde discutimos temas nacionais, locais, que são importantes aos estados do Brasil. Entre eles a segurança pública, onde houve um diálogo franco e aberto sobre a autonomia dos estados e a necessidade de maiores investimentos na área. Discutimos também a reforma tributária, que será uma mudança de paradigma”, disse o governador.

Como representante dos governadores na Comissão Especial sobre o Marco Temporal, Riedel também esclareceu como andam os trabalhos no grupo criado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para discutir o tema e buscar um consenso.

“Temos reuniões semanais, com duração de cinco a seis horas. Já estamos na 11° audiência e o objetivo é ouvir todas as partes interessadas para busca de uma convergência. Não é uma tarefa fácil. Os trabalhos seriam concluídos em dezembro, mas foram prorrogados para final de fevereiro”, afirmou.

O governador citou que algumas mudanças sólidas estão sendo construídas no processo, entre elas em relação ao pagamento de indenização em áreas que houve demarcação, citando inclusive o caso de conciliação na área de Antônio João, em Mato Grosso do Sul.

“É o primeiro caso concreto de pagamento de produtores em relação terras legalmente constituídas. Uma conciliação de uma área onde a União e Estado fizeram indenização aos produtores em relação a uma terra indígena. Sempre acreditamos em uma resolução desta natureza e está acontecendo pela primeira vez no Brasil. Por isso estamos encaminhando a todos os governadores um ofício para que informem sobre áreas de conflitos, que serão anexadas aos altos da comissão”, revelou.

Representando Mato Grosso do Sul, também estiveram no evento o secretário estadual de Fazenda, Flávio César, e a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia. Ela destacou a importâncias da discussão destes temas para o dia a dia dos estados.

“Debate sobre segurança pública, saúde, reforma tributária, assim como a questão indígena, que temos o governador (Eduardo Riedel) como representante na comissão e ele pode falar sobre a evolução nos trabalhos, com foco na busca por convergência para pacificação e segurança jurídica”, disse Garcia.

Além dos governadores, o evento teve ainda a participação dos ministros Wellington Dias (⁠Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Ricardo Lewandowsk (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e Nisia Trindade (Ministério da Saúde).

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)