Com 43,7 mil estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia – incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança – para garantir a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública de Mato Grosso do Sul, foi formalizada ontem (13) a expansão das ações do programa no Estado. O governador Eduardo Riedel participou da cerimônia de anúncio de investimentos do MEC (Ministério da Educação) para a educação e a saúde no Estado, realizada no IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul).

O evento reuniu o ministro Camilo Santana (Educação), além da primeira-dama Mônica Riedel, e dos secretários Hélio Daher (SED), Rodrigo Perez (Segov), Eduardo Rocha (Casa Civil), Maurício Simões (SES), Fredrico Felini (SAD), e ainda outras autoridades federais, estaduais e municipais.

Além da expansão do programa Pé-de-Meia, o Governo Federal entregou R$ 10,4 milhões em obras da educação (no campus do IFMS de Campo Grande), 24 novos ônibus escolares para o Estado – com investimento de R$ 10,9 milhões – e outros R$ 28 milhões para investimentos na área da saúde (HU/UFGD).

“Esta ação demonstra a capacidade que todos os atores envolvidos com a educação do Estado têm de convergir para o mesmo propósito. O trabalho que está sendo feito na rede estadual, o trabalho com o Governo Federal apoiando o Estado, não só no Instituto Federal, mas também nas ações de saúde, como a gente vê na Universidade Federal da Grande Dourados. O próprio programa Pé-de-Meia, que está chegando a quase metade dos alunos do Ensino Médio da rede estadual de Mato Grosso do Sul. É um momento bom para o Estado e para a educação fundamental, uma prioridade do Governo do Estado”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

Até setembro de 2024, o Pé-de-Meia repassou R$ 76 milhões em incentivos – com 182,8 mil parcelas já pagas – aos jovens sul-mato-grossenses que cumpriram os critérios de frequência.

“O Pé-de-Meia nasceu após o Censo do IBGE identificar que aproximadamente 1/3 da população brasileira não concluiu a educação básica no Brasil. Temos que garantir a qualidade da aprendizagem das crianças e jovens do país”, frisou o ministro Camilo Santana, que completa.

“Por isso fizemos o compromisso nacional da criança alfabetizada, pois a pandemia prejudicou a alfabetização. Estamos anunciando a ampliação do programa, que é educacional com incentivo financeiro para garantir que este jovem permaneça na escola”, finalizou o ministro.

Os investimentos na área educacional ocorrem com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de emendas parlamentares.

Confira abaixo a transmissão do evento na íntegra:

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares. A nova lei restringe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares, exceto em situações que tenham relação com o aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência. O projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.  

O projeto foi aprovado em regime de urgência, por consenso e sem emendas. Proposto pela deputada da Rede, Marina Helou, teve coautoria de parlamentares da direita e da esquerda e angariou 42 votos. O Projeto de Lei 293/2024 altera a legislação atual, vigente desde 2007. Agora, o alcance das normas foi ampliado, abrangendo a rede particular e as unidades municipais.

A proposta restringe o uso até fora das salas de aula, como no recreio e em eventuais horários que os alunos não tiverem aula.

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, disse Marina Helou, durante a sessão de aprovação do projeto. O governo estadual ainda não sinalizou quando será a sanção.

O projeto prevê criação de protocolos de guarda de equipamentos nas redes de ensino e independência das escolas particulares para regularem como o farão. Também está prevista responsabilização dos próprios estudantes por danos e extravios, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados.

Pesquisas recentes apontaram que 80% dos adultos concordam com proibição ao uso de celulares nas escolas.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

O Brasil teve, em 2022, o maior aumento dos investimentos em educação pública pelo menos dos últimos dez anos. Neste ano, país destinou R$ 490 bilhões à educação, o que representou um aumento de 23% em relação a 2021. Desde 2013, as despesas com educação pública, ou caíram, ou aumentaram até cerca de 2% de um ano para o outro.

Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado nesta quarta-feira (13), pelo programa Todos Pela Educação, pela Fundação Santillana e pela Editora Moderna. A publicação reúne dados públicos da educação brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Educação, além de análises das informações.

Os valores se referem a despesas do governo geral, que incluem as três esferas: União, estados e municípios. Segundo a publicação, os gastos do governo brasileiro com educação cresceram 8%, em valores já deflacionados, no período de 2013 a 2022, passando de R$ 452 bilhões para R$ 490 bilhões.

Dentro do volume de gastos com educação, em 2022, a educação básica – etapa que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio – respondeu por 73,8% do total, o que equivale a R$ 361 bilhões.

Em relação ao que representam em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de toda as riquezas produzidas pelo país –, as despesas com educação mantiveram-se estáveis de 2013 a 2018, chegando a 5% do PIB. A partir de 2019, as despesas tiveram redução, mas voltaram a representar 4,9% do PIB em 2022.

Para o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo, o aumento foi impulsionado pelo Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, reunindo recursos provenientes de diversos impostos além de uma complementação da União. Entre as medidas do Novo Fundeb está o aumento dos recursos repassados pela União, que ocorre gradativamente, partindo de 10% até atingir 23% em 2026.

Outro fator, segundo Gontijo é o aumento da arrecadação de impostos. A Constituição exige que os estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação. Com o aumento da arrecadação, aumenta também o investimento.

“Esses dois fatores explicam o crescimento, que é uma notícia bastante positiva. O Brasil melhorou muito no financiamento educacional, mas ainda existem muitas possibilidades de melhoria porque a gente ainda gasta, por aluno, um valor bem abaixo da média dos países mais ricos e que têm melhores resultados de aprendizagem no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes]”, diz Gontijo.

Em uma comparação com outros países, o gasto médio por aluno na educação básica no Brasil ainda está aquém. O Brasil gastava cerca de US$ 3,5 mil por ano em 2020, enquanto a média entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) era de US$ 10,9 mil. Comparando com países da América Latina, o México gastava cerca de US$ 2,7 mil, a Argentina, US$ 3,9 mil, e o Chile, cerca de US$ 6,7 mil.

Custo por aluno

Observando os custos por estudante da educação básica, estimativas do Todos Pela Educação apontam que o Brasil investe, em média, R$ 12,5 mil por aluno, por ano, de acordo com os dados de 2023. Esse valor é maior que o de 2013, quando o país investia R$ 8,3 mil. Em 2023, a média variava de R$ 9,9 mil, no Amazonas, até R$ 15,4 mil, em Roraima.

De acordo com o anuário, considerando os municípios, em 2013, 45,9% do total gastaram até R$ 8 mil por aluno da educação básica. Em 2023, os valores aumentaram e o percentual caiu para apenas 1,7% dos municípios pagando R$ 8 mil ou menos. O relatório atribui tal aumento a políticas de financiamento mais redistributivas, como o Fundeb.

Gontijo diz que  o país tem o desafio tanto de aumentar a quantidade de recursos disponíveis para educação quanto de melhorar a gestão desse dinheiro.

“Garantir que os recursos sejam aplicados nas políticas educacionais mais efetivas que se transformam em mais acesso e mais aprendizagem para os estudantes. O Brasil vem melhorando essa trajetória de gastos e os resultados vêm aparecendo, mas não na velocidade com que a gente poderia avançar”, enfatiza.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024 está disponível na íntegra na internet

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)