A 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP29) começou segunda-feira (11) na cidade de Baku, no Azerbaijão, país localizado entre o leste europeu e o sudoeste asiático que até 1991 pertencia à antiga URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas). Mato Grosso do Sul participa da Conferência com uma delegação chefiada pelo secretário executivo de Meio Ambiente da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette.

“Vamos participar de uma série de discussões focadas em três grandes agendas. Uma delas é a agenda que discute o manejo integrado do fogo como medida eficaz de prevenção a incêndios florestais, assunto que diz respeito ao Pantanal, com foco na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais”, disse Falcette.

Mato Grosso do Sul defende interesses diversificados na COP29, focados na governança multinível que envolve iniciativas sob coordenação do Estado com participação dos municípios e da iniciativa privada, ponderou o secretário.

“Como o Estado ajuda os municípios a alcançar suas metas, construir seus planos de adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Nesse sentido vamos apresentar os resultados do roadmap carbono neutro, também vamos participar de agendas com foco em discutir a regulamentação do mercado de carbono avaliando como isso impacta os estados”, completou.

Está em tramitação no Senado Federal o projeto que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. A matéria seria votada na semana passada, mas foi retirada de pauta por falta de quórum. O projeto vai permitir que empresas, instituições e órgãos públicos comprem créditos vinculados a ações de preservação ambiental como forma de compensar as suas emissões de gases do efeito estufa, que impactam o aquecimento global.

Mato Grosso do Sul tem metas ousadas e ações efetivas de combate às mudanças climáticas que superam os esforços e objetivos nacionais nesse sentido. O Programa Estadual de Mudanças Climáticas (ProClima) estabelece transformar Mato Grosso do Sul em Estado Carbono Neutro até 2030, equilibrando as emissões de gases do efeito estufa (GEEs) com medidas de compensação e mitigação.

Essas medidas envolvem ações em todas as atividades econômicas por meio do manejo adequado e conservação do solo e da água, agricultura e pecuária de baixo carbono, matriz energética limpa e renovável, combate ao desmatamento e rigoroso controle ambiental de preservação e conservação dos recursos naturais.

O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, destacou ainda o estímulo a projetos que remuneram pelos serviços ambientais prestados por proprietários rurais (PSA) como medidas inteligentes para inverter o processo de degradação ambiental e trazer a sociedade como aliada e parceira nas ações conservacionistas.

“Temos o PSA na modalidade Uso Múltiplo Rios Cênicos que remunera os produtores rurais estabelecidos nas bacias dos principais rios de Bonito, Jardim, Bodoquena e Miranda. Essa iniciativa está na segunda edição e teve uma adesão robusta da sociedade, provando que o caminho é esse: conscientizar e estimular medidas conservacionistas, mostrar as vantagens que a natureza preservada oferece a todos. E estamos elaborando um PSA específico para o Pantanal que vai se somar a todas as demais ações do Estado na proteção desse bioma”, disse.

A delegação de Mato Grosso do Sul na COP29 é composta, ainda, pelo diretor executivo do Instituto Taquari Vivo, Renato Roscoe, representando a sociedade civil organizada; o analista de sustentabilidade do Sebrae, Vitor Farias, pela iniciativa privada, e o assessor da Semadesc Dener Melotto. Eles permanecem até sábado no Azerbaijão, quando se encerra a Conferência. No próximo ano, em novembro, a COP30 será realizada em Belém, no Pará.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Nesta terça-feira (12), celebra-se o Dia do Pantanal, um bioma que encanta o mundo com sua rica diversidade de fauna, flora e rios. Nesta data tão importante, o Bioparque reafirma seu compromisso com a preservação desse ecossistema único por meio de iniciativas de pesquisa, conservação e educação ambiental.

Esse empreendimento, que une lazer e conhecimento para todos, oferece ao público uma imersão nas riquezas naturais do Pantanal e promove o engajamento dos visitantes na proteção das espécies e dos recursos naturais. As ações são alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que servem como guia para garantir um futuro sustentável e inclusivo.

O complexo desenvolve inúmeras pesquisas focadas na conservação e biodiversidade do bioma pantaneiro, sendo o próprio local um verdadeiro laboratório vivo. Nas instalações do Bioparque encontra-se o Centro de Conservação de Peixes Neotropicais (CCPN), que merece destaque quando se fala em conservação, um dos pilares do empreendimento.

Pesquisadores, que também são servidores do Bioparque, atuam no CCPN, com foco principalmente em espécies com alto risco de extinção ou ameaçadas. Até o momento, foram reproduzidas 67 espécies, incluindo 15 registros de reprodução inéditos para a ciência mundial e 15 inéditos para o Brasil. Entre as espécies ameaçadas e inéditas que nasceram no local, destaca-se o cascudo viola (Loricaria coximensis).

A diretora-geral do Bioparque, Maria Fernanda Balestieri, afirma que o compromisso com a preservação ambiental é garantido dentro do ponto turístico.

“No Bioparque, praticamos a preservação e inspiramos esse compromisso em cada visitante. Proteger este bioma é uma responsabilidade compartilhada. Que esta data seja um convite para que todos – visitantes, pesquisadores e cidadãos – abracem a preservação do Pantanal como algo essencial. Ao cuidar, cuidamos do nosso futuro e garantimos que suas histórias, suas águas, sua fauna e sua vida continuem sendo parte da herança das próximas gerações”.

O visitante Leandro Amaral acredita que a conscientização sobre a importância do Pantanal deve começar na infância e envolver toda a sociedade. Ele destaca que o Bioparque desempenha um papel fundamental nesse processo ao proporcionar vivências educativas que conectam diferentes gerações ao bioma.

“Precisamos nos mobilizar para que as gerações passadas e futuras tenham a oportunidade de aprender sobre os rios, os animais e se encantar com a biodiversidade. Além de educar sobre a importância da conservação e da pesquisa, o Bioparque Pantanal é um exemplo que lidera inovações em práticas ambientais”.

Para o biólogo curador do Bioparque, Heriberto Gimênes Junior, o empreendimento é um espaço rico em informações sobre o bioma e em desenvolvimento de pesquisas.

“Como biólogo atuando na ictiologia, o Bioparque proporciona oportunidades para a pesquisa científica, reforça a conservação de espécies e destaca a importância de que é preciso conhecer para preservar”.

Parceria com a Marinha do Brasil

Uma parceria firmada com a Marinha do Brasil possibilitou a realização de duas expedições ao Pantanal, com resultados positivos para a ciência. Pesquisadores do Bioparque Pantanal e de universidades parceiras realizaram coletas de dados, plantas e espécies inéditas para o plantel, além de observações subaquáticas que servirão de subsídio para o trabalho de bem-estar animal e para a educação ambiental com comunidades ribeirinhas.

O apoio das Forças Armadas foi essencial para que os pesquisadores tivessem acesso a locais como o rio Paraguai-Mirim e a Serra do Amolar. O processo de pesquisa se estende além das expedições, continuando no próprio Bioparque.

Lei do Pantanal

Em dezembro de 2023, foi sancionada a primeira Lei do Pantanal, uma iniciativa pioneira do Governo de Mato Grosso do Sul para a conservação e uso sustentável do bioma. A lei foi assinada no Bioparque Pantanal, tendo como cenário o maior e mais atraente tanque do complexo de aquários, o Neotrópico.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Desde a zero hora dessa terça-feira (5) está em vigor em todo o Mato Grosso do Sul a maior operação de fiscalização para coibir a pesca ilegal, objetivando garantir o período de defeso dos peixes. A Operação Piracema 2024/2025 se estende até o dia 28 de fevereiro do próximo ano e envolve o maior efetivo de fiscalização e controle já mobilizado.

São 320 policiais militares ambientais, 70 fiscais do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e pela primeira vez, integram o contingente 120 policiais da PMR (Polícia Militar Rural).

Para o comandante da PMR, coronel Cleder da Silva, a junção de forças é uma demonstração clara da importância que o Governo do Estado dispensa à conservação ambiental e à preservação dos recursos naturais do Estado. Ele pediu a seu efetivo que trabalhe ‘com ênfase’ para garantir o êxito da Operação, salientando que não haverá facilidade para o cometimento de crimes ambientais.

A Operação Piracema 2024/2025 traz ainda outro diferencial: o uso do monitoramento via satélite de todo território sul-mato-grossense e um trabalho prévio de inteligência que otimiza o trabalho ostensivo e de fiscalização.

O comandante da PMA, coronel José Carlos Rodrigues, destacou que o Estado tem 184 mil trechos de rios a serem vigiados nesse período. São caminhos percorridos pelos cardumes para chegarem nos locais de desova. O trabalho de inteligência consistiu no georreferenciamento de todos os pontos onde ocorre pesca intensiva e que merecerão uma atenção redobrada da PMA durante a Operação Piracema.

A estratégia dispõe ainda de barreiras quádruplas criando um obstáculo de difícil transposição para quem tiver intenção de cometer a pesca ilegal.

“Todos os acessos a esses pontos estão com barreiras da Polícia Militar Rural. Se acaso o pescador conseguir ultrapassar essa barreira, ele será detido na barranca do rio pela PMA. Se acaso ele escape dessas duas etapas e efetive a pesca, ao retornar ele será barrado novamente pela PMR nas estradas vicinais ou pela Polícia Rodoviária Estadual nas rodovias”, exemplificou Rodrigues.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, informou ainda que foi solicitado o apoio da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para apoiar na fiscalização das rodovias.

“Eles já fazem essa fiscalização. O que estamos pedindo é que fiquem atentos quando ao transporte de peixes. Se isso for constatado, informem a PMA para fazer o flagrante”, disse.

Seca

Um agravante desse ano é o nível baixo dos rios, observou o secretário. O índice baixo das chuvas dos últimos anos reduziu o volume dos rios criando obstáculos extras para o percurso dos peixes. Isso demanda que a fiscalização se dê em mais trechos dos rios, onde o volume baixo coloque os cardumes em risco de captura.

Verruck frisou, ainda, que a atenção do Estado aos recursos naturais não se dá apenas durante a Operação Piracema.

“Muitas vezes a gente olha e acha que a ação começa na Piracema. Isso não é verdade. Ao longo do ano temos todo um conjunto de medidas, quer seja na elaboração de regras, na estruturação da fiscalização, tudo para garantir a eficiência da operação. Nesse ano, o grande ganho, além do aumento do efetivo, é termos a tecnologia como aliada. Será fundamental para o sucesso da operação. Nossa primeira barreira é a tecnológica”, frisou.

Declaração de estoque

Com o início do período de defeso, toda pesca está proibida nos rios de Mato Grosso do Sul, lembrou o secretário Jaime Verruck. A exceção é para o ribeirinho que depende do rio para sobrevivência. Essas famílias podem pescar um exemplar ou até três quilos de peixe por dia, exclusivamente para sua alimentação.

Pessoas que tenham rancho ou casa de veraneio próximo ao rio não se incluem como ribeirinhos, explicou Verruck. Essas pessoas não podem exercer a pesca durante a Piracema e se forem flagradas estão sujeitas às sanções penais que vão desde apreensão de todo material e petrechos utilizados, barcos e veículos, multa de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo de pescado, até prisão e outras sanções administrativas.

Comerciantes e pescadores profissionais também precisam fazer a declaração do estoque de pescado em seu poder até a quinta-feira (7). Essa informação é feita por meio de formulário apropriado, para os pescadores profissionais (acesse aqui) e para os comerciantes do setor: peixarias, hotéis, restaurantes, comércio de iscas, mercados e mercearias (acesse aqui).

A partir de quinta-feira os fiscais do Imasul e policiais militares ambientais visitarão esses comércios para conferir o estoque existente com o total declarado. Havendo divergência, o pescado será apreendido e o estabelecimento multado. A fiscalização ocorrerá durante todo o período de defeso para garantir que não haja reposição de estoque.

Conscientização

O diretor presidente do Imasul, André Borges, destacou a demonstração de força do Estado ao mobilizar o maior efetivo já visto para garantir a fiscalização nos rios, com barcos, veículos, drones e imagens de satélite, porém afirmou que o resultado esperado é um volume cada vez menor de apreensões e detenções.

“Excelentes resultados não significa que vamos apreender muito, mas sim ao constatarmos que a sociedade está consciente, ajudando a preservar nossos recursos naturais e a defender o meio ambiente”, frisou.

Nesse ano a população pode auxiliar as forças de fiscalização fazendo denúncias anônimas de infrações ambientais durante a Piracema pelo telefone 181. O sigilo da fonte será preservado, garantiu o comandante da PMA.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)