O CEDM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) prorrogou o prazo para as inscrições no processo eleitoral que selecionará entidades da sociedade civil que desejam integrar o Conselho no período de 2024 a 2027. Agora, as organizações interessadas podem se inscrever até o dia 21 de novembro.

No total são 11 vagas disponíveis no conselho. Segundo a Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, essa medida visa garantir uma participação mais ampla e representativa da sociedade civil. “A prorrogação é uma medida importante para garantir maior participação e representatividade. E vai permitir que mais organizações tenham tempo para se inscrever e preparar a documentação necessária, ampliando a diversidade de propostas e interesses representados”, finaliza.

Para participar, as instituições deverão encaminhar o requerimento solicitado preenchido e comprovar funcionamento de no mínimo dois anos, com atuação obrigatoriamente ligada à promoção e à proteção dos direitos das mulheres, preenchendo um ou mais dos requisitos abaixo.

Apresentação de portfólio com no máximo 10 páginas contendo fotos e relatórios das ações desenvolvidas; apresentação de matérias/notícias de jornais e/ou sites referindo-se à atuação da instituição contendo a data da publicação; declaração ou atestado de realização de atividades na área, fornecido por órgão governamental ou instituição formalmente constituída.

O requerimento e os demais documentos exigidos deverão ser postados via Correios com aviso de recebimento, aos cuidados da Comissão Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, localizado na Av. Ceará, nº 984, Vila Antônio Vendas, Campo Grande ou e-mail, digitalizados no formato PDF e enviados para o endereço: mulheres@sec.ms.gov.br.

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher foi criado em 1987, e é um órgão colegiado de deliberação coletiva, de composição paritária entre o Governo e a sociedade civil organizada, que tem a finalidade de propor e fiscalizar, em âmbito estadual, as políticas para as mulheres, assegurando-lhes o exercício pleno de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.

É composto por 22 integrantes titulares mulheres e respectivas suplentes, das quais 50% são representantes do Poder Público Estadual e 50% da sociedade civil organizada, respeitada a paridade na representação.

EDITAL – Conselho Estadual do Direito da Mulher

EDITAL- Prorrogação

ANEXO I

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

As Organizações da Sociedade Civil que desejam participar da campanha Caixa Encantada e receber as doações de brinquedos arrecadados já podem se inscrever. O prazo segue até o próximo dia 14. O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no link https://prosas.com.br/editais/14799-campanha-de-brinquedos-de-natal-caixa-encantada. Após esse período de inscrição, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos) realizará a análise das organizações cadastradas.

No ano passado, foram arrecadados 45 mil brinquedos, beneficiando 300 entidades, segundo dados da SAD (Secretaria de Estado de Administração). A reformulação do processo de cadastramento das entidades beneficiadas é uma das novidades da campanha e a orientação da Sead é que as organizações preencham as informações conforme sua realidade. Neste sentido, as arrecadações chegarão a quem mais precisa, ampliando o número de organizações beneficiadas.

Ponto focal da campanha na Sead, a secretária executiva de Assistência Social, Taciana Silvestrini, reforça o convite as organizações. “Convidamos as Organizações da Sociedade Civil a se inscreverem na campanha Caixa Encantada e receberem doações de brinquedos que farão a diferença no Natal de milhares de crianças. Não percam o prazo de inscrição, que vai até o próximo dia 14. Junte-se a essa rede de solidariedade promovida pelo servidores do Governo de Mato Grosso do Sul e contribua para espalhar alegria!”.

“Caixa Encantada – Doe um Brinquedo, Compartilhe Magia!” é uma campanha solidária promovida pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, organizada pela SAD, e que tem como madrinha a primeira-dama do Estado, Mônica Riedel. A ação conta com o apoio de instituições públicas, organizações de classe e empresas.

O objetivo é fortalecer o espírito de solidariedade entre os servidores do Poder Executivo Estadual e na sociedade, tornando o Natal das crianças em situação de vulnerabilidade social mais alegre e especial.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Grávida de cinco meses, Eloísa Roberta Tafaro, de 21 anos, já fez o recadastramento para continuar recebendo a cesta que garante a segurança alimentar para a família. Ela é indígena da etnia Terena e mora na aldeia Recanto, em Dois Irmãos do Buriti, onde funcionários do programa Mais Social fizeram, na última semana, o recadastramento de 110 famílias.

Eloísa contou que o processo foi simples e rápido e ressaltou a importância do programa. “É um benefício muito importante para nós da comunidade indígena. Todos os alimentos que vêm são bem úteis na nossa residência, na nossa casa. Têm ajudado bastante a nossa família. Isso é gratificante para nós”, contou Eloísa. “Se não fosse a cesta, eu acho que a gente ficaria meio precária nessas horas porque a nossa comunidade precisa ter uma ajuda do governo”, acrescenta.

A jovem gestante cuida da casa enquanto o marido trabalha na lavoura. E se depender da questão nutricional, a pequena Isabela vai nascer com muita saúde.

As cestas alimentares entregues todos os meses para 19.899 famílias em 86 aldeias de 27 municípios de Mato Grosso do Sul sofreram alterações em meados deste ano para melhor atender a realidade cultural e os costumes dos povos originários e garantir a nutrição adequada. A cesta alimentar entregue pelo Governo do Estado conta com arroz, feijão, sal, macarrão, leite em pó, óleo, açúcar, fubá, charque, canjica e erva de tereré.

Parecer técnico da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFMS ajudou a nortear parte das mudanças implementadas. Foi o caso da ampliação na quantidade de feijão de 3 para 4 pacotes de 1 quilo. Outra sugestão adotada foi a substituição da farinha de mandioca pela canjica amarela.

Além disso, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) incluiu mais um produto na cesta, a erva de tereré, o que também vai ao encontro da cultura dos povos originários e da população de Mato Grosso do Sul. São dois pacotes de 500g todos os meses. Com isso, a cesta alimentar cresceu, passando de 10 para 11 itens.

Outra novidade para garantir a saúde dos indígenas foi a redução de produtos que, em excesso, fazem mal para saúde: óleo e açúcar. Essa diminuição também atende uma recomendação da UFMS. Em vez de 4 unidades de óleo de soja 900 ml, a cesta agora conta com 3. E a quantidade de pacotes de açúcar cristal de 2 kg passou de 2 para 1.

Qualidade

A entrega de alimentos aos indígenas pelo Governo do Estado é feita em todas as aldeias rurais regularizadas. A qualidade desses produtos é uma preocupação da Sead. Arroz e feijão são do tipo 1. E uma novidade é a aferição da qualidade por meio de uma parceria com a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal). São, no mínimo, 3 análises a cada 6 meses.

Para o charque há exigência de selo SIF (Serviço de Inspeção Federal) e SIE (Serviço de Inspeção Estadual) e da licença sanitária do veículo que faz a entrega. Além disso, o governo também está em processo de contratação de laboratório credenciado pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) para o monitoramento dessa carne. E os itens podem ser inspecionados a qualquer tempo.

Economia

Para valorizar o dinheiro público e possibilitar a ampliação do programa, a Sead também trabalhou na redução do valor investido na aquisição das cestas. A economia é de quase R$ 7 milhões por ano. Enquanto, antes, o custo era de R$ 51.256.049,40, agora é de R$ 44.266.652,40.

Digital

Com o recadastramento, além de contar com os dados atualizados, haverá a modernização e facilitação da entrega de cestas do programa Mais Social. O controle digital garantirá a destinação correta dos alimentos. O recadastramento começou por Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti e continua em aldeias de outros municípios.

Em uma segunda etapa, os beneficiários recadastrados do programa receberão um cartão com um QR Code para ser usado no momento da retirada da cesta. O do titular será na cor azul. Haverá também os cartões na cor verde, que são de pessoas autorizadas a retirar o alimento caso o titular não esteja presente.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)