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Gestão

Governo amplia dispensa de nota fiscal para transporte sem fins comerciais a todos equídeos em MS

Essa mudança atende a uma antiga demanda dos criadores do Estado.

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O Governo de Mato Grosso do Sul ampliou a isenção da emissão de nota fiscal para o transporte interno de animais sem fins comerciais para todos os equídeos, que incluem cavalos, asnos e burros. Essa mudança atende a uma antiga demanda dos criadores do Estado.

Agora, tal situação é atendida com previsão legal, com o decreto que a institui, de número 16.509, publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (22). Essa mudança atende a uma antiga demanda dos criadores do Estado.

– cavalgada, clube de laço, concurso, desfile, prova, rodeio, treinamento, ou outros eventos de natureza desportiva; comitiva, condução de boiada ou tropa; coleta de material biológico, pesagem, pesquisa, trabalho e tratamento veterinário; exercício de atividades equestres ligados ao turismo, trabalho, policiamento ou de auxílio terapêutico.

Para garantir o benefício da isenção de emissão de nota fiscal, o contribuinte precisa portar outros documentos que atestem a sanidade e origem do animal, como a GTA (Guia de Trânsito Animal), comprovante de exame negativo para Anemia Infecciosa Equina, atestado de vacinação contra Influenza Equina, todos expedidos pela Iagro.

Além disso, a GTA deve estar vinculada ao transportador cadastrado no aplicativo eletrônico Transportador Iagro, exceto quando o animal esteja transitando a pé.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Gestão

Escola de Governo completa 24 anos com avanços significativos na capacitação dos servidores

Instituída em 27 de outubro de 2020, a Escolagov teve 11 diretores-presidentes até a atualidade.

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A Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escolagov) celebrou no domingo (27) seu 24º aniversário, reafirmando seu papel essencial no fortalecimento da gestão pública estadual. Desde sua criação, a Escola de Governo tem sido referência na capacitação dos servidores, promovendo cursos e programas que desenvolvem as competências dos agentes do executivo estadual, com foco em eficiência, inovação e inclusão.

Ao longo de 2024, levantamento realizado até 27 de outubro, a instituição registrou 41.796 servidores inscritos em seus cursos, dos quais 15.771 já foram certificados. Este avanço evidencia o compromisso da fundação em oferecer formação contínua, adaptada às novas demandas e desafios da administração pública.

Nos cursos de Educação a Distância (EAD), modalidade que se destaca pela acessibilidade e flexibilidade, a Escolagov registrou 34.361matrículas, com 11.270 certificações concluídas. No formato online, mais de 952 servidores se inscreveram, dos quais 372 já completaram seus cursos. Já nas capacitações presenciais, a Escola teve 6.483 inscritos, dos quais 4.129 obtiveram certificação, evidenciando o comprometimento dos participantes com a formação continuada.

A diretora-presidente da Escolagov, Ana Paula de Assunção, destaca o impacto positivo que as ações da fundação têm gerado para o serviço público estadual.

“Investir na capacitação dos servidores é fundamental para garantir uma administração pública moderna e eficiente. Neste ano, registramos uma ampla adesão aos cursos em Educação a Distância. Esse número expressivo demonstra a relevância dos nossos programas para os servidores, que encontram na Escolagov uma parceira para seu desenvolvimento profissional e para a prestação de serviços de qualidade à população”, afirmou Ana Paula.

Entre os programas da Escola de Governo em destaque, está o Projeto Jornada de Desenvolvimento: Grandes Líderes de MS, uma iniciativa que foca no aprimoramento de habilidades essenciais de liderança e gestão estratégica para servidores em cargos de liderança. Ao longo do programa, os participantes desenvolvem competências técnicas e comportamentais voltadas para a tomada de decisões assertivas e a condução de equipes, capacitando-os para enfrentar desafios complexos da administração pública e contribuir com uma gestão pública mais eficiente e moderna.

Outro importante projeto é a Rota do Conhecimento, que propõe descentralizar a capacitação dos servidores, alcançando todos os municípios do Estado. Em um esforço para garantir que o desenvolvimento profissional alcance todos servidores do Estado, essa iniciativa leva cursos, palestras e workshops a todas regiões de Mato Grosso do Sul, promovendo o fortalecimento da administração. Com essa abordagem, a Escolagov valoriza o potencial dos servidores e estimula a construção de uma gestão pública mais inclusiva e participativa.

No campo acadêmico, o Programa de Educação Superior oferece aos servidores estaduais oportunidades de formação em graduação, pós-graduação e mestrado. Em 2024, o programa já beneficiou 60 servidores que finalizaram dois cursos ofertados pela Escola de Governo:  pós-graduação lato sensu em Eficiência e Inovação (22 certificados) e pós-graduação lato sensu em Eficiência e Inovação na Gestão Estratégica (38 certificados).

As capacitações acadêmicas alinhadas às necessidades da administração pública, promovem uma formação sólida e especializada, que contribui para uma execução mais qualificada das atividades de interesse público e fortalece o planejamento estratégico do Estado. Ao todo, 273 servidores estão sendo capacitados em uma graduação, cinco pós-graduações e dois mestrados em andamento.

O Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública também integra esse conjunto de iniciativas e é um reconhecimento anual às melhores práticas de inovação no serviço público estadual. Ao premiar projetos que melhoram a eficiência e a qualidade dos serviços, o prêmio estimula a cultura de inovação entre os servidores, incentivando a criação de soluções criativas para a administração pública e proporcionando visibilidade e reconhecimento às melhores ideias, que se tornam exemplos a serem replicados.

Com uma abordagem que une inovação, inclusão e expansão, a Escola de Governo de Mato Grosso do Sul celebra 24 anos de compromisso com a formação dos servidores estaduais, refletindo um crescimento contínuo e impactando positivamente a gestão pública no Estado.

Instituída em 27 de outubro de 2020, a Escolagov teve 11 diretores-presidentes até a atualidade.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Gestão

Sead e Escolagov criam projeto de incentivo à qualificação e melhor prestação de serviço

O secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, destacou que a iniciativa vai ao encontro do que a sociedade espera do poder público.

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Em comemoração ao Dia do Servidor Público e com o objetivo de melhorar a prestação de serviço e o atendimento à população, a Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos) assinou um protocolo de intenções com a Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul), nesta segunda-feira (28).

O “Servidor Destaque” vai premiar os funcionários da Sead com melhor desempenho. O projeto irá reconhecer, estimular e motivar o comprometimento com o trabalho e a produtividade avaliando os funcionários por meio de critérios objetivos e metas claras.

De acordo com a secretária da pasta, Patrícia Cozzolino, a premiação é uma forma de estímulo e reconhecimento. Ela explicou que os servidores com melhor desempenho vão ganhar premiação em dinheiro. Serão duas premiações por ano, começando em 2025, com prêmios de R$ 5 mil (1º colocado), R$ 3 mil (2º colocado) e R$ 2 mil (3º colocado).

“Os detalhes vão ser explicitados em um decreto para, ao máximo, tratar com impessoalidade a coisa pública, com transparência e com publicidade”, contou Patrícia Cozzolino.

O secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, destacou que a iniciativa vai ao encontro do que a sociedade espera do poder público.

“Parabéns ao servidor público de Mato Grosso do Sul! Sem vocês, o desenvolvimento da política pública é impossível porque a sociedade cada vez mais exige do poder público serviços e entregas de excelência. Eu não tenho dúvida que o reconhecimento hoje feito dentro dessa parceria Escolagov e Sead, ele é um tijolinho, é um degrau, dentro dessa escada da excelência do trabalho de cada um de vocês”, afirmou.

Para a diretora-presidente da Escolagov, Ana Paula Martins Pereira de Assunção, o projeto piloto poderá ser adotado por outras secretarias.

“Esse projeto é um verdadeiro presente para os servidores da Sead, em especial hoje, que é o Dia do Servidor Público. É um projeto que desde quando foi apresentado, eu me apaixonei. Nós, a Escola de Governo, temos essa missão de promover o desenvolvimento e a capacitação. É muito bacana essa iniciativa que incentiva os servidores a se capacitarem e a ser melhores cada dia mais”.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Gestão

Servidoras de diferentes gerações apontam conquistas e planejam o futuro no Governo de MS

A história do sonho e da dedicação de duas servidoras públicas se une para homenagear todos os trabalhadores que contribuem para que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul

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No Dia do Servidor, comemorado ontem (28), a história do sonho e da dedicação de duas servidoras públicas se une para homenagear todos os trabalhadores que contribuem para que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ofereça serviços de qualidade em seus 79 municípios.

A construção permanente da valorização profissional daqueles que atuam como servidores também faz parte das conquistas ao longo dos anos. Terezinha Arantes Bernardes, 70 anos, é uma das servidoras na ativa mais antiga do Estado, e Sandriane Soares Batista de Souza, 32 anos, é uma das mais recentes servidoras, assumindo na semana passada a vaga na área de fiscalização ambiental no Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Terezinha é servidora pública desde 1° de outubro de 1975, dois anos antes da criação de Mato Grosso do Sul, e continua na ativa. Ela trabalha há dez anos na área de gestão de pessoas, na SAD (Secretaria de Estado de Administração), onde atua na coordenação das carreiras públicas.

“A cada projeto que a gente consegue avançar em correção de distorção, avaliação e promoção do desenvolvimento do servidor, que tinha expetativa de ser reconhecido, eu tenho o sentimento de estar motivando o servidor que está lá na ponta na saúde, educação, segurança. Pelo tempo que estou no Estado eu já vi professor muito frustrado com salário, hoje não é esse o motivo de estar com alguma dificuldade. Nós contribuímos para que hoje o salário do professor esteja melhor. Fizemos estudos neste sentido e buscamos viabilizar em levar informação para os gestores, dá satisfação saber que de alguma forma contribui para a satisfação naquilo que o servidor está fazendo quando atende a população”, explicou Terezinha.

Os quase 50 anos de atuação como servidora pública, possibilitam que ela avalie as situações de forma abrangente e possa opinar de maneira eficiente em diversas áreas. Para ela, o conhecimento que cada servidor possui é a melhor contribuição que pode ser dada para o trabalho, beneficiando a população.

Terezinha já soma quase 50 anos de serviço público

“O que pode oferecer de melhor é o conhecimento de forma comprometida. A gente tem que fazer o máximo que puder com as ferramentas que temos. No serviço público, pelo fato de não estar diretamente relacionado com o recurso que te financia, às vezes o servidor fica meio descomprometido com o resultado. Temos um potencial muito grande, e uma gestão com capacidade de avançar com responsabilidade e comprometimento. Torço para que aconteça muitas coisas na vida dos cidadãos, proporcionado pelos servidores comprometidos com o trabalho, felizes e realizados”, disse Terezinha.

Enquanto a servidora com 49 anos de trabalho dedicados a função avalia o momento atual de valorização, a indígena terena Sandriane, que tomou posse no dia 21 de outubro, para atuar na área de fiscalização ambiental do Imasul, afirma que realizou um grande sonho.

“Desde muito cedo, ser servidora pública sempre foi o meu sonho, e venho lutando por isso há muito tempo. Fui aprovada no concurso pela conta indígena. Isso é de grande importância, porque traz o reconhecimento para a cultura e a história do meu povo”, disse Sandriane.

A atuação na área do meio ambiente, na preservação dos recursos naturais, também é apontada por ela como de grande importância para o atual momento. “A área do meio ambiente sempre foi a que eu mais amei em toda a minha vida, pela preservação dos recursos naturais e pela conscientização do desenvolvimento sustentável. O meio ambiente é muito importante para a sobrevivência de todos nós, então eu pretendo trabalhar com toda a minha dedicação para que haja essa preservação e conscientização da importância dele”, disse servidora.

Sandriane assinando a posse no Imasul

A interação com os demais servidores também já faz parte dos planos de Sandriane. “Pretendo me inspirar bastante naqueles servidores que já estão atuando na área há muito tempo e buscar o máximo possível essa interação para que o trabalho floresça junto. Quero buscar com eles o conhecimento que construíram até aqui e a partir de então deixar um legado também para as próximas gerações”, finalizou.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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