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Fique atento: calendário do Licenciamento de Veículos 2024 termina no dia 31 de outubro

O vencimento do licenciamento é escalonado e segue um calendário conforme o final das placas.

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Termina na próxima semana, 31 de outubro de 2024, o calendário anual de licenciamento de veículos. Segundo dados extraídos no dia 16 de outubro, Mato Grosso do Sul possui frota de 1.816.729 veículos, dos quais 28,46%, ou seja 516.990 veículos, ainda estão inadimplentes com o licenciamento 2024.

O vencimento do licenciamento é escalonado e segue um calendário conforme o final das placas. No mês de abril venceram as placas com finais 1 e 2, em março, as placas com final 3, em junho, finais 4 e 5, já em julho foi a vez dos veículos com final da placa 6, agosto finais 7 e 8, em setembro final 9 e este mês finalizando o calendário, são as placas com final 0.

Como pagar?

Para o pagamento da taxa, o proprietário do veículo pode procurar uma das agências do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) ou no site www.meudetran.ms.gov.br acessar a aba veículos e “Consultar Débitos de Veículos” ou ainda consultar pelo aplicativo “Detran MS”.

Após o pagamento, o cidadão pode verificar no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) se o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) está atualizado para o exercício de 2024. Vale ressaltar que o documento é obrigatório e deve ser apresentado sempre que solicitado pela autoridade de trânsito, na versão física ou digital.

Consequências

Caso o veículo seja flagrado em fiscalização sem o licenciamento válido, o proprietário recebe uma multa gravíssima no valor de R$ 293,47, somando sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), e o veículo poderá ser recolhido ao pátio, caso o proprietário não consiga quitar a taxa pelo talonário digital do agente de trânsito.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Procon de MS reforça alerta sobre azeites de oliva impróprios para consumo

Conforme nota do ministério, as empresas responsáveis pelos produtos apresentam CNPJ baixado junto à Receita Federal, reforçando a ocorrência de fraude. Todos os lotes, nesse caso, são considerados impróprios para consumo.

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O Procon Mato Grosso do Sul reforça alerta sobre 11 marcas de azeite de oliva considerados, após análise em laboratório federal, impróprios para consumo pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). Há indícios de fraude nos produtos.

As marcas Málaga, Rio Negro, Quinta de Aveiro, Cordilheira, Serrano, Oviedo, Imperial, Ouro Negro, Carcavelos, Pérola Negra e La Ventosa passaram por análise no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, sendo desclassificadas por não atender a parâmetros de qualidade estabelecidos na Instrução Normativa nº 01/2012.

Conforme nota do ministério, as empresas responsáveis pelos produtos apresentam CNPJ baixado junto à Receita Federal, reforçando a ocorrência de fraude. Todos os lotes, nesse caso, são considerados impróprios para consumo.

Da lista, as marcas Serrano e Cordilheira haviam sido proibidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), enquanto análises físico-químicas confirmam a tese de que se tratam de produtos fraudados.

O que fazer

Na prática, mercados e supermercados devem recolher os produtos das prateleiras e consumidores deixar de consumi-lo.

Solicitações de troca seguem normativas contidas no CDC (Código de Defesa do Consumidor), incluindo a substituição do produto ou restituição do valor pago. Há também a possibilidade de informar o Mapa pelo canal Fala.BR, indicando dados como o estabelecimento e endereço onde o azeite foi adquirido.

Como se proteger

O Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), recomenda aos consumidores desconfiar de preços muito abaixo da média de mercado, verificar na embalagem se a empresa possui registro no Mapa, os dados de validade, composição do produto e optar por azeites de oliva com data de envase mais recente. É importante ainda evitar a compra de azeite a granel.

Caso o consumidor verifique a venda de produtos impróprios, como os das marcas de azeite de oliva listadas pelo Mapa, este pode registrar uma denúncia pelo telefone 151 ou pelo site www.procon.ms.gov.br.

Kleber Clajus, Comunicação Procon-MS
Foto/Tabela: Divulgação/Mapa

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Veículos com placa final 0 devem estar com o licenciamento em dia até o final de outubro

Vale ressaltar que o porte do CRLV é obrigatório e deve ser apresentado sempre que solicitado pela autoridade de trânsito, seja o documento físico ou digital.

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Neste mês de outubro, vence o prazo para o pagamento do Licenciamento dos veículos com placa final 0. Os proprietários de veículos devem ficar atentos para efetuar o pagamento dentro do prazo, que é dia 31 de outubro.

A taxa de licenciamento 2024 é de R$ 222,33, se paga dentro do prazo, mas pode variar conforme a Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Após o dia 31 de outubro, o valor da taxa será de R$ 288,59.

Atenção ao realizar o pagamento

O Detran-MS alerta para que o cidadão tenha atenção ao efetuar o pagamento para evitar fraudes e golpes. O licenciamento 2024 deve ser pago por guias emitidas pelo portal Meu Detran no endereço www.meudetran.ms.gov.br, pelo aplicativo Detran MS ou ainda em qualquer agência do Departamento de Trânsito no Estado.

Após o cidadão pagar o licenciamento, é possível verificar no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) está atualizado para exercício 2024, no caso de pagamento digital.

Os proprietários de veículos também podem procurar uma das agências do Detran-MS, caso opte pelo parcelamento de dívidas como IPVA, Licenciamento e outros, ou quando o pagamento efetuado não for atualizado no aplicativo CDT.

Vale ressaltar que o porte do CRLV é obrigatório e deve ser apresentado sempre que solicitado pela autoridade de trânsito, seja o documento físico ou digital.

Em caso de ser flagrado sem estar com o veículo licenciado, o motorista comete uma infração gravíssima, conforme o art. 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), perde 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e recebe multa no valor de R$ 293,47, além de ter o veículo removido ao pátio até a regularização do documento.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Governo e Sanesul investem R$ 11 milhões em saneamento no município de Pedro Gomes

O projeto incluiu nova ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), para que atenda a demanda e volume de resíduos que são produzidos na cidade.

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Governo do Estado e Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) concluíram mais uma etapa importante de ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município de Pedro Gomes.

O investimento, de R$ 11 milhões, foi financiado integralmente com recursos próprios da Sanesul, integrando o Programa Avançar Cidades, e traz melhorias na infraestrutura de saneamento que faz a coleta e o tratamento do esgoto doméstico.

O projeto incluiu nova ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), para que atenda a demanda e volume de resíduos que são produzidos na cidade.

Além disso, também foram executados 18,6 quilômetros de rede coletora de esgoto e 943 ligações domiciliares, deixando os imóveis devidamente conectados à rede, garantindo que o os bairros não tenham esgoto a céu aberto e mau cheiro.

Para que o esgoto chegue ao destino, também foi construída uma elevatória final e demais estruturas complementares que compõem este sistema.

Os bairros beneficiados nessa etapa de investimento foram o Jardim Nova Esperança, Gaspar de Oliveira Campos, as mediações do Sol Nascente e grande parte do Centro.

A expansão do sistema de esgotamento sanitário em Pedro Gomes, assim como nas demais cidades onde a Sanesul opera, faz parte da estratégia do Governo do Estado para cumprir com as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento.

O Governo Estadual trabalha com o objetivo de assegurar que todos tenham acesso ao saneamento básico, que é tão importante para elevar a qualidade de vida nas cidades.

Segundo estudos, o saneamento não traz apenas os benefícios para a saúde pública, como garante um ambiente de desenvolvimento econômico em razão da valorização dos imóveis, atraindo investimentos, além de melhorar as condições ambientais urbanas.

O diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, destaca a importância desse recurso destinado ao saneamento de Pedro Gomes.

“Nosso objetivo é garantir que todos os sul-mato-grossenses tenham acesso ao serviço da coleta do esgoto. Esta é a conclusão de mais um projeto que está ligando diretamente a saúde e ao desenvolvimento dessa região”, afirma Marcílio. Ele também reafirmou o compromisso da empresa em cumprir os contratos e entregar as obras para a população que aguarda utilizar o serviço e usufruir dos benefícios.

Segundo o presidente, o compromisso da Sanesul busca superar as expectativas, visando promover um ambiente mais saudável e sustentável para todos os sul-mato-grossenses.

Cobertura da rede de esgoto nas cidades

Atualmente, a área de cobertura do esgotamento sanitário no Estado é de 63,36%, atendendo aproximadamente 1 milhão de pessoas. A projeção do governo para 2024 é aumentar a cobertura de esgoto para 70%, um passo significativo em direção à meta final de 98% dentro dos próximos sete anos.

O Avançar Cidades é um importante programa com investimentos que garantiram a implantação ou ampliação do sistema de esgotamento sanitário em 30 municípios atendidos pela Sanesul no Estado.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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