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Para fortalecer primeira infância, Governo de MS apoia ações de plano do Judiciário

A implantação do plano define cinco eixos estratégicos de atuação que visam assegurar o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos de idade.

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Para criar mecanismos e fortalecer as políticas públicas de atendimento da primeira infância, o Governo do Estado apoia as ações desenvolvidas no plano de ação proposto pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

O governador Eduardo Riedel recebeu na manhã desta segunda-feira (21) a desembargadora Elizabete Anache, coordenadora das varas da Infância e Juventude do TJMS (Tribunal de Justiça), e a juíza Melyna Mescouto Fialho, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Jardim, que entregaram e apresentaram as ações que serão desenvolvidas até 2029.

“Contribuir para fortalecer políticas públicas que garantam direitos às crianças na primeira infância é uma prioridade. O Governo do Estado atua em diversas áreas para este propósito”, disse o governador Eduardo Riedel.

“Nós trabalhamos no Tribunal de Justiça para realizar, por meio de orientação do CNJ, a criação de um comitê gestor local da primeira infância. Esse comitê não tem como trabalhar sozinho, nós dependemos de uma ação conjunta. Foi feito um diagnóstico, nós estamos trazendo um plano de ação, em que cada instituição está recebendo a sua meta. E eu conversei hoje com o Governador sobre esse fortalecimento de programas de acompanhamento familiar, e a atualização de um manual”, explicou a desembargadora Elizabete Anache.

O Pacto Nacional pela Primeira Infância é um programa que visa garantir o desenvolvimento e o bem-estar de crianças até seis anos de idade. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tem um comitê gestor local da primeira infância, que foi criado para assegurar os direitos fundamentais das crianças nessa faixa etária.

O comitê tem como objetivo coordenar a elaboração do plano de ação para garantir o atendimento integrado às crianças na primeira infância. O plano de ação deve estar atento às desigualdades sociais, práticas discriminatórias e falta de equidade de oportunidades.

A implantação do plano define cinco eixos estratégicos de atuação que visam assegurar o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos de idade. “A infância como um todo é prioridade absoluta, mas o período da primeira infância, que vai de zero a seis anos, e inclui o período de gestação, é o mais importante. Então todos os acontecimentos nesse período, influenciam na vida adulta de uma forma muito importante, intensa, para o bem ou para o mal. Uma criança que recebe cuidados adequados nesse período, por exemplo, ela consegue se alfabetizar muito melhor, consegue se comunicar muito melhor, depois vai adquirindo outras habilidades que são decorrentes daquele trabalho que foi feito na primeira infância”, disse a desembargadora.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Prêmio reconhece e valoriza iniciativas que contribuem para modernização e eficiência da gestão em MS

O governador Eduardo Riedel participou da cerimônia de entrega do prêmio, com ações propostas por servidores públicos estaduais, realizada na manhã desta terça-feira (19).

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Para reconhecer e valorizar iniciativas que possam contribuir na modernização e eficiência da gestão pública em Mato Grosso do Sul, alinhadas com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), o Governo do Estado realizou o XIX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública.

O governador Eduardo Riedel participou da cerimônia de entrega do prêmio, com ações propostas por servidores públicos estaduais, realizada na manhã desta terça-feira (19).

“Em diferentes áreas, a gente tem muito clara a visão do Estado para o nosso futuro, dentro de quatro grandes eixos, que são o desenvolvimento social, o crescimento, com competitividade e produção, inovação e sustentabilidade e o eixo de governança, importante também para levar adiante todas as nossas ações. Dentro de ideias práticas que são inovadoras, quando a gente abrange toda essa gama de iniciativas, a gente vê claramente que existe, dentro do governo do Estado, uma capacidade e uma iniciativa de poder se conectar com as demandas da sociedade”, disse Riedel.

O concurso contou com 185 propostas inscritas, divididas entre as modalidades “Práticas Inovadoras de Sucesso”, com 48 projetos apresentados, e “Ideias Inovadoras Implementáveis”, com 137 projetos. A premiação reconhece as contribuições propostas por servidores públicos estaduais por suas contribuições para a modernização da administração pública.

“Este prêmio fortalece a administração pública, que está aberta a inovação e transformação constante”, afirmou a diretora-presidente da Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul), Ana Paula Martins de Assunção.

Com foco em inovação e alto impacto, o prêmio visa incentivar soluções que aperfeiçoem os serviços públicos, promovendo resultados alinhados a áreas prioritárias como “desenvolvimento social”, “produção e competitividade”, “inovação e sustentabilidade”, e “governança para resultados”. Foram premiados 20 projetos que se destacaram por suas práticas inovadoras e ideias implementáveis, alinhadas aos eixos estratégicos do governo.

Os 20 projetos premiados – que se destacaram por suas práticas inovadoras e ideias implementáveis, alinhadas aos eixos estratégicos do governo –, receberam R$ 180 mil, distribuídos entre as modalidades. O primeiro lugar de cada categoria foi contemplado com R$ 12 mil, o segundo com R$ 8 mil e o terceiro com R$ 6 mil.

Entre os projetos premiados, no eixo Inovação e Sustentabilidade, a proposta “Implantação do Sistema SCI nas Operações de Combate a Incêndio Florestal no Pantanal”, do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar), foi a vencedora. Já na área “Desenvolvimento Social”, o projeto “Estudantes no Controle”, da CGE (Controladoria-Geral do Estado), ficou em primeiro lugar.

“Agradecemos a todos que dividiram tempo e conhecimento com o Governo do Estado, para que possamos ter práticas eficientes para a entrega de políticas públicas aos cidadãos”, disse Frederico Felini, secretário de Estado de Administração.

O prêmio é coordenado pela Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul) e com a colaboração da SAD (Secretaria de Estado de Administração), Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Ciência e Tecnologia).

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Em fórum entre Brasil e Indonésia, empresa confirma construção de nova fábrica de celulose em MS

A empresa pretende investir US$ 4 bilhões (dólares) na unidade em Mato Grosso do Sul.

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O Governo de Mato Grosso do Sul participou neste domingo (17) do Fórum Empresarial entre Brasil e Indonésia, no Rio de Janeiro. O evento que é paralelo ao G20, foi mais uma oportunidade ao Estado para viabilizar grandes investimentos privados. Uma das reuniões foi com a Bracell, que confirmou e alinhou os próximos passos para construção de uma fábrica de celulose em Água Clara.

A empresa pretende investir US$ 4 bilhões (dólares) na unidade em Mato Grosso do Sul. Já foi iniciado o processo de licenciamento ambiental, com estudo previsto para ficar pronto até fevereiro do ano que vem, sendo mais um empreendimento no setor dentro do Estado.

A unidade terá capacidade produtiva de 2,8 milhões de toneladas de celulose, em uma área localizada a 15 quilômetros do perímetro urbano da cidade. A perspectiva é de gerar 10 mil empregos nas obras e 3 mil na operação.

“Participamos do Fórum empresarial indonésia e Brasil, onde tivemos uma rodada de negócios com empresários dos dois países. O motivo principal da nossa vinda é para nos reunirmos com a Bracell, que é uma e empresa do grupo RGE, da indonésia, que discute uma planta industrial no Estado”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

Governo de MS participou do Fórum Empresarial entre Brasil e Indonésia

Riedel destacou que estes novos investimentos da Bracell no Estado vão gerar empregos e melhorar a renda dos cidadãos. “ Foi uma reunião muito produtiva, que conseguimos alinhar uma série de pontos específicos. Ainda prestigiamos este Fórum de Negócios, que é mais uma oportunidade para buscar novos investimentos ao Estado”, completou o governador.

O evento ocorreu no Copacabana Palace, tendo a presença do CEO da Bracell, Anderson Tanoto, além do presidente da República da Indonésia, Prabowo Subianto e empresários dos dois países. Da comitiva do Mato Grosso do Sul, também estiveram presentes os secretários Jaime Verruck da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e Rodrigo Perez da Segov (Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica).

Verruck destaca que a nova fábrica de celulose no Estado, mostra a força do Mato Grosso do Sul no setor. “O governador aproveitou a oportunidade para apresentar toda a estrutura em termos de licenciamento ambiental, política de incentivos fiscais e investimentos em logística, que é importante para estas empresas. Inclusive citou o leilão das rodovias que fazem parte da Rota da Celulose, que vai ocorrer em 6 de dezembro na Bolsa de Valores”.

Governador (centro) ao lado dos secretários Rodrigo Perez (esquerda) e Jaime Verruck (direita)

Sobre a Bracell, o secretário citou que a empresa já tem investimentos importantes no Estado. “Ela tem sua base de plantio em Água Clara, que já está se expandindo para Santa Rita do Pardo e Bataguassu. Começou no Estado há cinco anos, tem mais de dois mil empregos aqui e inaugurou recentemente um viveiro com mais de 250 mulheres contratadas”.

Mato Grosso do Sul já é reconhecido nacionalmente como o “Vale da Celulose”, tendo 24% da produção nacional. O Estado já dispõe da segunda maior área cultivada de eucalipto e o primeiro na produção de madeira em tora para papel e celulose. Também é vice-líder em área plantada com árvores, ficando atrás apenas de Minas Gerais.

A cadeia produtiva florestal em MS gera mais de 14,9 mil empregos diretos e 12 mil indiretos. conta com quatro fábricas de celulose em operação, já tendo anunciado a quinta (Arauco) e confirmada a sexta (Bracell). Este cenário é fruto de um ambiente positivo de negócios construído pelo Governo do Mato Grosso do Sul.

Reunião do Governo de MS com a direção da Bracell

Discussão e novos negócios

O Fórum Empresarial entre Brasil e Indonésia, realizado no Rio de Janeiro, foi mais uma oportunidade para troca de informações entre autoridades e empresários dos dois países, que desejam investir em diferentes setores.

O encontro também discutiu temas centrais que estão na pauta do mundo, como colaboração estratégica nas áreas de segurança alimentar, segurança energética, segurança sanitária e desenvolvimento sustentável, onde ambos os países possuem pontos fortes complementares.

O governador Eduardo Riedel destacou no evento que Mato Grosso do Sul tem se posicionado de forma estratégica sobre estes temas globais, com investimentos robustos em infraestrutura, assim como incentivando a produção sustentável, atraindo inclusive investimentos que vêm da Indonésia.

“A Indonésia tem aparecido no nosso Estado, como a Bracell que tem investimentos importantes, naquele que vem a ser uma das grande fronteiras de investimentos na área de celulose, já chegando a 1,6 milhão de hectares de florestas plantadas. Nossa parte é criar cada vez mais um ambiente de negócios favoráveis para que empresas destes segmentos e outros possam investir”.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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G20: Riedel destaca sustentabilidade e municipalismo ao falar em nome de governadores no RJ

O relato do governador também considerou a participação de todos nas ações.

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Como representante de todos os governadores e estados do Brasil, o governador Eduardo Riedel participou nesta sexta-feira (15) do Urban 20 (U20), Fórum dos prefeitos do G20 (grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das maiores economias do mundo, e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia), realizado no Rio de Janeiro (RJ).

“Vou falar rapidamente da experiência que nós tivemos, e aqui represento os governadores do Brasil, os 27. E quero ressaltar a importância da constituição do Conselho das Federações, um espaço que exercita de maneira muito democrática a capacidade de conversar sobre os problemas dos diferentes temas e faz esta aproximação. Igualmente os estados tem feito isso com os municípios, alguns mais, outros menos. No Mato Grosso do Sul a gente não concebe conduzir o Estado sem a presença dos 79 municípios. Somos um estado pequeno em número de municípios, mas esta capacidade de ouvir, discutir, e principalmente endereçar soluções é o que tem feito a diferente para o nosso desenvolvimento”, disse Riedel.

O governador foi escolhido pela FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), ABM (Associação Brasileira de Municípios), Fórum Nacional de Governadores e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Em seu discurso, Riedel abordou a questão da governança e do enfrentamento das mudanças climáticas no painel ‘Compromisso com a Ação: a Abordagem Brasileira para uma Governança Climática Multinível’.

“Trago dois grandes exemplos, o primeiro é em relação as queimadas no Pantanal. Falou-se no mundo inteiro sobre os incêndios no Canadá, na Europa, essa onda de calor que assolou a Austrália também, e não foi diferente no Centro-Oeste brasileiro, e em especial no Pantanal. A capacidade de articulação da União, do estado e dos 12 municípios da região pantaneira, fez com que a catástrofe não fosse muito maior. Porque as condições de 2024 eram muito piores do que as condições de 2020, que fez naquele bioma o maior incêndio da história do Pantanal, com 3 milhões de hectares. E neste ano de 2024 com toda a condição, pior ainda do que a de 2020, nós conseguimos mitigar e minimizar os problemas ali ocorridos, com governança multinível”, disse o governador.

O trabalho conjunto e integrado, para conter e extinguir as chamas no bioma, que contou com a atuação do Corpo de Bombeiros Militar, Exército, Marinha, Ibama e brigadistas, foi pontuado por Riedel.  “A mensagem foi clara, de que o objetivo e o adversário era um só, o fogo. Com isso, a gente conseguiu criar soluções e dar resultado para um objetivo que era comum a todos”, disse o governador.

Outro exemplo apresentado no G20 é relativo a um mapa estadual de municípios que atuam em projetos carbono neutro. “Nós vamos fazer um seminário, pois nós estamos executando um roadmap carbono neutro dos municípios sul-mato-grossenses, inserindo todos eles, 2/3 já aderiram até início de 2025, e 100% dos municípios estarão inseridos neste processo que é o levantamento do âmbito municipal de cada uma das angústias dos municípios em relação as questões climáticas. Sejam obras de infraestrutura, seja ocupação do solo, sejam ações de transporte. E será mapeado e colocado dentro de uma discussão por parte dos municípios, como que o Estado pode auxiliar, apoiar, executar, e vamos levar, certamente, a discussão para o âmbito Federal, no caso de cidades maiores, como juntos nós podemos endereçar soluções absolutamente coerentes”, explicou Riedel.

O programa ‘Roadmap Estado Carbono Neutro’, foi lançado em 2024 em Mato Grosso do Sul, para avaliar e desenvolver políticas climáticas em cada município, possibilitando ações prioritárias de suporte, benchmarking e capacitação. Dois terços dos municípios já foram mapeados, e os resultados serão apresentados no II Fórum Estadual de Mudanças Climáticas previsto para final de novembro. A meta é ter todos os municípios incluídos até março de 2025.

O programa responde às diretrizes de colocar as mudanças climáticas no centro da agenda governamental, integrar a agenda climática, institucionalizar uma governança colaborativa, e garantir recursos adequados para implementação dessa agenda.

A fala de Riedel marcou a abertura do U20 (Urban 20), evento que abre as ações do G20 no Brasil em 2024. O ápice do G20 acontece na reunião da Cúpula de Líderes, nos dias 18 e 19 de novembro no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro. A agenda da Cúpula inclui na mesa de discussões temas como inclusão social e transições energéticas, entre outros.

O relato do governador também considerou a participação de todos nas ações. “Nós estamos exercitando de uma maneira muito apropriada esta capacidade, e que nasce a partir de uma iniciativa do Governo Federal, do Conselho das Federações, mas que estados tem buscado junto aos municípios uma governança cada vez mais adequada para endereçar soluções, que é o que as pessoas precisam. Então eu trago estes dois exemplos do Estado, mas tem tantos outros Brasil a fora que tem dado resultado positivo para a nossa sociedade”, finalizou.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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