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Fundação de Cultura credencia pareceristas para avaliação de projetos culturais do FIC

Cada interessado poderá se inscrever e ser credenciado em até três áreas artístico-culturais, desde que preenchidos os requisitos exigidos para cada uma delas.

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (7) chamamento público, realizado pela Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura) e pela FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), para credenciamento de profissionais interessados na prestação de serviços de emissão de pareceres técnicos em projetos culturais inscritos nos editais do FIC/MS (Fundo de Investimentos Culturais de Mato Grosso do Sul). Clique aqui e confira o edital.

O edital visa credenciar microempreendedores individuais (MEI), devidamente registrados com CNPJ, para exercerem atividades de análise e emissão de parecer técnico em projetos culturais inscritos nos editais lançados pelo FIC/MS, quando solicitados.

Para realizar o credenciamento, o candidato deve possuir, em sua CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), a atividade de consultoria ou atividade artístico-cultural correspondente ao objeto do parecer; ter endereço em qualquer estado do Brasil; comprovar atuação e conhecimento em pelo menos uma das áreas artístico-culturais previstas no artigo 47 da Lei Estadual nº 5.060/2017, listadas no edital; e possuir, no mínimo, três anos de atuação comprovada na área artístico-cultural escolhida, contados retroativamente à publicação do edital.

Os interessados poderão se credenciar para emissão de parecer em uma das seguintes áreas artístico-culturais: artes cênicas (teatro, dança, circo, ópera); artes visuais (plásticas, gráficas, fotografia, mídias digitais, assemblage, grafite, vídeo-arte); design e moda; audiovisual; artesanato; livro, leitura, escrita, literatura; música; patrimônio cultural; museus, arquivos e bibliotecas; folclore, cultura popular e capoeira.

Cada interessado poderá se inscrever e ser credenciado em até três áreas artístico-culturais, desde que preenchidos os requisitos exigidos para cada uma delas.

A inscrição no edital será realizada exclusivamente de forma eletrônica, pela internet, de 10/10/2024 até as 18h do dia 08/11/2024, considerado o horário oficial de Brasília/DF. O formulário de inscrição está disponível na plataforma Prosas, no endereço eletrônico: https://editaisms.prosas.com.br/.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição. Contudo, os dispêndios com a elaboração, inscrição e efetivação da candidatura ao presente edital, incluídas despesas com cópias, emissão de documentos e aquisição de equipamentos necessários, serão de responsabilidade exclusiva do candidato.

A lista dos habilitados e inabilitados será publicada no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul e disponibilizada na plataforma Prosas.

Os candidatos aptos ao credenciamento serão convocados, por meio do endereço eletrônico www.prosas.com.br, para assinarem digitalmente o termo de credenciamento. A homologação do credenciamento se dará por meio da assinatura do termo, a ser realizada pela conta GOV.BR.

A relação dos credenciados por meio deste edital ficará disponível no sítio eletrônico da plataforma Prosas (www.prosas.com.br) e no sítio eletrônico da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (www.fundacaodecultura.ms.gov.br).

Os credenciados integrarão o Banco de Avaliadores e Pareceristas do FIC/FCMS, e poderão ser convocados para contratação, a qualquer tempo, de acordo com a necessidade da Administração Pública, da categoria em que o parecerista foi credenciado, além da conveniência, oportunidade e disponibilidade orçamentária e financeira do FIC/MS.

Confira abaixo o cronograma com as datas para participação no edital:

  • Publicação do Edital no DOEMS: 07/10/2024
  • Período de Inscrições na Plataforma Prosas: 10/10/2024 a 08/11/2024
  • Publicação do Resultado Parcial: 10/12/2024
  • Prazo Recursal: 11/12/2024 a 13/12/2024
  • Publicação do Resultado Definitivo: 23/12/2024
  • Recesso: 24/12/2024 a 03/01/2025
  • Período para recebimento dos documentos complementares: 06/01/2025 a 17/01/2025
  • Período para assinatura dos Termos de Cadastramento: 20/01/2025 a 31/01/2025

Edital – Credenciamento de pareceritas para avaliação de projetos culturais inscritos em editais do FIC

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Funsat anuncia quase mil vagas nessa terça-feira (16)

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A Fundação Social do Trabalho (Funsat) disponibiliza nesta terça-feira (16) um total de 993 vagas de emprego em Campo Grande. As oportunidades são oferecidas por 156 empresas e contemplam 122 profissões diferentes.

Entre os destaques do painel estão vagas para ajudante de obras (26), auxiliar de linha de produção (71), costureira (29), operador de telemarketing ativo (25), atendente de padaria (18), armador de ferros (4), assistente de prevenção de perdas (3) e mecânico de automóvel (3).

Das vagas disponíveis, 607 não exigem experiência anterior. Nesta modalidade, que prevê treinamento para os candidatos selecionados, há oportunidades para auxiliar de linha de produção (45), consultor de vendas (30), operador de caixa (76), vigia (5), fiel de depósito (4) e frentista (3).

Para pessoas com deficiência (PCD), a Funsat oferta 60 vagas exclusivas. As oportunidades são para auxiliar de confecção (50), repositor de mercadorias (4), auxiliar de estoque (3), empacotador à mão (2) e auxiliar de limpeza (1).

Emprega CG leva feirão às Moreninhas

Na quarta-feira (17), das 8h às 12h, o Polo Moreninhas da Funsat recebe mais uma edição do Emprega CG, com a participação de nove empresas e previsão de até 500 vagas para recrutamento imediato.

As entrevistas serão realizadas para funções como operador de telemarketing, repositor de mercadorias, operador de caixa, operador de loja, açougueiro, auxiliar de limpeza, ajudante de depósito, fiscal de prevenção de perdas, balconista de farmácia, perfumista e consultor de vendas.

Os atendimentos da Funsat ocorrem das 7h às 13h na sede da Fundação, localizada na Rua 14 de Julho, 992, Vila Glória, e no Polo Moreninhas, na Rua Anacá, 699.

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Funsat inicia a semana com mil vagas de emprego

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A Fundação Social do Trabalho (Funsat) inicia a semana com a oferta de 1.009 vagas de emprego em Campo Grande. As oportunidades são disponibilizadas por 164 empresas da Capital, que buscam profissionais para 124 funções diferentes por meio da Agência de Intermediação de Emprego da Fundação.

Para concorrer às vagas e obter a carta de encaminhamento, o trabalhador precisa estar com o cadastro atualizado no Sine (Sistema Nacional de Emprego).

A semana também contará com uma edição do Emprega CG – Copa das Oportunidades, que será realizada na terça-feira (17), das 8h às 12h, no Polo Moreninhas da Funsat. O feirão reunirá recrutadores de nove empresas parceiras, que realizarão processos seletivos para contratação imediata.

Entre as funções ofertadas no evento estão operador de telemarketing, repositor de mercadorias, operador de caixa, operador de loja, açougueiro, auxiliar de limpeza, ajudante de depósito, fiscal de perdas, balconista de farmácia, perfumista e consultor de vendas.

Painel reúne vagas em diferentes áreas

No quadro geral de oportunidades, há vagas para ajudante de açougueiro, ajudante de eletricista, assistente de vendas, auxiliar de contabilidade, conferente de logística, gerente de recursos humanos, médico do trabalho, operador de telemarketing ativo e receptivo e supervisor administrativo, entre outras.

Também estão disponíveis vagas que não exigem experiência anterior, como atendente de padaria (18 vagas), auxiliar de manutenção predial (20 vagas), leiturista (5 vagas), repositor de supermercados (14 vagas) e vendedor interno (4 vagas).

Para pessoas com deficiência (PCDs), o painel desta segunda-feira reúne 59 oportunidades, sendo 50 delas destinadas à função de auxiliar de confecção.

Atendimento presencial e canais digitais

Os interessados podem consultar vagas de emprego e oportunidades de qualificação profissional em duas unidades da Funsat. A sede da Fundação está localizada na Rua 14 de Julho, nº 992, Vila Glória. Já o Polo Moreninhas funciona na Rua Anacá, nº 699. O atendimento ao público ocorre das 7h às 13h.

As vagas também são divulgadas diariamente nos perfis oficiais da Fundação nas redes sociais, pelo Instagram (@funsat.cg) e Facebook (Funsat Campo Grande MS).

A relação completa das vagas está disponível aqui

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“Desenrola Tributos” segue com descontos de 100% para contribuinte ficar em dia

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Adesão ao “Desenrola Tributos” pode ser feita de forma virtual ou pessoalmente na Central de Atendimento ao Cidadão. Foto: A. Frota

O “Desenrola Tributos”, Programa de Regularização de Débitos Fiscais da Prefeitura de Dourados, está recebendo adesões de contribuintes em dívida com o município e que pretendem sair da dívida ativa com condições especiais para quitação de créditos tributários. Quem optar pela quitação do débito fiscal à vista, em parcela única, recebe descontos de 100% sobre juros e multas. Outra novidade do “Desenrola Tributos” é que o contribuinte poderá parcelar a dívida em até 12 vezes através do cartão de crédito, garantindo também o desconto de 100% sobre juros e multas.

A Secretaria Municipal de Fazenda ressalta que todo contribuinte que tenha dívida com o município vencida até o final de maio pode optar pela quitação integral de todos os débitos abrangidos pelo “Desenrola Tributos ou pela quitação individualizada de um ou mais débitos específicos. A emissão de guias poderá ocorrer de forma individualizada por débito, inscrição, exercício fiscal ou cadastro mobiliário/imobiliário, conforme regulamentação da Administração Tributária.

O pagamento pode ser feito de forma rápida e segura. As guias podem ser obtidas através da assistente virtual “Doura” (www.dourados.ms.gov.br), diretamente no site https://cac.dourados.ms.gov.br/ ou através do WhattsApp número 67 99895-0137. Durante a vigência do Programa, poderão ser emitidas tantas guias quantas forem necessárias à quitação dos débitos existentes em nome do contribuinte.

A secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio explica que o “Desenrola Tributos” abrange exclusivamente débitos relativos aos seguintes tributos municipais: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto os retidos na fonte; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos; Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo nas Vias Logradouros Públicos; Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica. Os descontos valem para os débitos vencidos até maio de 2026, inclusive os inscritos, ou não, em dívida ativa; os ajuizados; os protestados; os com exigibilidade suspensa e os objeto de parcelamento ativo ou rescindido.

A finalidade do “Desenrola Tributos”  é incentivar a regularização de créditos tributários inadimplidos mediante concessão de remissão integral de juros e multas incidentes sobre débitos tributários específicos. “A Lei Complementar permite ao contribuinte efetuar a quitação individualizada dos débitos de seu interesse, sem obrigatoriedade de quitar todo passivo tributário de uma só vez”, ressalta Suelen Nunes Venâncio.

O “Desenrola Tributos” é positivo tanto para o contribuinte quanto para a Prefeitura de Dourados. “O programa proporcionará incremento imediato da arrecadação municipal, redução dos índices de inadimplência, fortalecimento da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa e racionalização das cobranças administrativas e judiciais, contribuindo para o equilíbrio fiscal e financeiro do município”, analisa a secretária.

A Lei Complementar também inova com benefícios ao cidadão. “O programa tem por objetivo incentivar a regularização fiscal, possibilitando ao contribuinte realizar pagamentos sucessivos e individualizados de seus débitos durante todo o período de vigência da Lei, sem necessidade de formalização de termo de parcelamento ou adesão complexa, conferindo maior simplicidade, flexibilidade e efetividade ao procedimento de quitação”, explica a secretária de Fazenda.

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