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Economia

Saúde e Cidades são pastas mais afetadas por contenção de R$ 13,3 bi

PAC e emendas parlamentares também sofreram cortes

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Mesmo com a liberação de R$ 1,6 bilhão do Orçamento Geral da União, os Ministérios da Saúde e das Cidades continuam a ser as pastas mais atingidas pelo congelamento de R$ 13,3 bilhões. A distribuição das verbas foi detalhada em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União no fim da noite desta segunda-feira (30).

No último dia 20, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, reverteu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho, mas elevou as despesas bloqueadas de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

Segundo o relatório, o volume de despesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando o total de R$ 1,6 bilhão em gastos. O bloqueio adicional teve de ser redistribuído entre os ministérios, o que, pela legislação, é definido dez dias depois da publicação do relatório.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Pelo decreto publicado na segunda à noite, o Ministério da Saúde teve R$ 4,5 bilhões bloqueados, R$ 100 milhões a mais que o valor retido no relatório anterior, em julho. As demais pastas tiveram alívio orçamentário, por causa da reversão do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.

Mesmo com a redução na verba congelada, o Ministério das Cidades ficou em segundo lugar, com R$ 1,8 bilhão, com o Ministério da Educação em terceiro, com R$ 1,4 bilhão.

O governo também cortou as emendas parlamentares em R$ 974,9 milhões. Apesar de quase todas as emendas serem impositivas, a legislação estabelece que, em caso de contingenciamentos ou bloqueios, elas sofrem um corte linear (mesmo percentual para todas as emendas) na mesma proporção do corte das despesas discricionárias (não obrigatórias).

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve redução de R$ 3,7 bilhões. Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento de despesas é feito em gastos discricionários. A contenção pode atingir tanto gastos de custeio (manutenção da máquina pública, como energia, internet, água, diárias, passagens e material de escritório) como investimentos (obras públicas e compra de equipamentos).

A contenção de despesas é feita na verba não obrigatória dos ministérios. Portanto, o ajuste é feito em investimentos e gastos de custeio, como energia elétrica e água, diárias e passagens e serviços de comunicações.

Déficit primário

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos, o equivalente a 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). A última versão do relatório reduziu a previsão de déficit para R$ 28,3 bilhões, dentro da margem de tolerância.

A estimativa foi reduzida porque o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas incorporou um aumento de arrecadação de R$ 30,1 bilhões em recursos não administrados pela Receita Federal. A maior parte desse total, R$ 18,3 bilhões, vem da aprovação da lei que compensará a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.

Economia

Banco Central anuncia o Pix automático

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

O Banco Central (BC) lançou hoje (4), em São Paulo, o Pix Automático, que vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.

Por meio dessa ferramenta, informou o Banco Central, o pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança.

“O Pix é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante o evento denominado Conexão Pix, realizado durante todo o dia de hoje na capital paulista.

“O Pix é um ativo de todos os brasileiros, da sociedade brasileira, do setor privado, dos indivíduos, das pessoas físicas, do Banco Central, de todo mundo”, ressaltou.

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Com essa nova modalidade do Pix, o presidente do Banco Central disse que “as grandes empresas vão poder colocar cobranças recorrentes de maneira automática com muito menos custo e com a segurança de que vão receber”.

Além disso, enfatizou ele, “60 milhões de pessoas que hoje não tem o cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades”.

Só no ano passado, o Pix alcançou um marco histórico ao registrar mais de R$ 26 trilhões em transações realizadas. 

Pix automático

A primeira instituição a utilizar o Pix automático foi o Banco do Brasil, que o implantou no fim do mês de maio. Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos demais bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.

De acordo com o BC, o Pix automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento. Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.

Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, o Pix automático deverá sintetizar comodidade, facilidade e controle.

Facilidade

“Comodidade porque o consumidor vai realizar todos seus pagamentos recorrentes de forma automática, sem preocupação. Facilidade porque o consentimento será dado uma vez e aquele serviço vai ficar disponível por um tempo indeterminado. E controle, porque o consumidor não só vai ter que consentir para participar daquele serviço como vai poder estabelecer um limite máximo para cada pagamento recorrente que será realizado, podendo cancelar aquilo a qualquer momento”, disse Gomes.

Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.

Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência porque os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Petrobras reduz preço da gasolina A para as distribuidoras

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© Fernando Frazão/Agência Brasil

Os preços de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras terão uma redução de 5,6%, a partir desta terça-feira (3). Segundo a empresa, o preço médio deste tipo de venda passará a ser de R$ 2,85 por litro, o que representa um recuo de R$ 0,17 por litro.

“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em nota divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro.

Incluindo a redução de amanhã, desde dezembro de 2022 a Petrobras recuou os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, ou seja, uma queda de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%”, informou.

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Transparência

Para assegurar transparência no acompanhamento dos preços, a Petrobras publica no seu site informações relacionadas à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.

Assim, eles têm também uma melhor compreensão do processo da companhia. Para buscar as informações basta acessar o link

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Economia

Prefeitura antecipa salários de 9.414 servidores já com aumento retroativo

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Secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, anuncia pagamento dos salários dos servidores da Prefeitura de Dourados. Foto: A. Frota

Repetindo os cenários de janeiro, fevereiro, março e abril, a Prefeitura de Dourados antecipa o pagamento dos salários dos 9.414 servidores municipais. O pagamento da folha de 59.889.384,74 acontece 8 dias antes do 5º dia útil de junho e os servidores já acordaram com o dinheiro na conta nesta quinta-feira (29). “Mais uma vez, não medimos esforços para depositar os salários dentro do mês de referência, mesmo com os problemas que estamos enfrentando com queda na arrecadação e nos repasses institucionais”, ressalta o prefeito Marçal Filho.

A novidade na folha salarial deste mês é o acréscimo de R$ 2.959.351,88 referente ao reajuste concedido aos servidores municipais, retroativos ao mês de abril. “A folha inicial era de 56.930.032,86,  mas nossa equipe econômica fez um grande esforço para conseguir depositar o reajuste junto com o salário do mês, ratificando nosso compromisso de valorizar o servidor público para, com isso, levar serviços cada vez melhores aos cidadãos de Dourados”, enfatiza Marçal Filho.

Além de pagar em dia desde o primeiro mês de governo, o prefeito destaca a relação transparente que a gestão mantém com os sindicatos que representam os servidores. “Estamos fazendo nossa parte, dialogando, concedendo aumento salarial e pagando dentro do mês de referência porque sabemos que todo esse cuidado que temos com o servidor se reflete em prestação de serviços de melhor qualidade para o contribuinte, ou seja, servidor valorizado trabalha com muito mais prazer, dedicação e amor”, ressalta Marçal Filho.

Dos R$ 59.889.384,74 depositados hoje, exatos R$ 9.282.018,43 foram para os salários dos servidores vinculados diretamente à Prefeitura de Dourados. O total da folha foi completado com R$ 580.982,96 para os salários da Agência Municipal de Trânsito (Agetran); R$ 147.416,68 para os salários da Agência Municipal de Habitação (Agehab); R$ 8.451.121.54 para os salários da Secretaria Municipal de Educação, além de R$ 22.567.722,28 para pagar os trabalhadores vinculados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 192.519,41 para os salários da Fundação de Esportes de Dourados (Funed).

Também foram depositados R$ 361.974,12 para o pagamento dos salários dos servidores do Instituto Municipal de Meio Ambiente (Imam); R$ 791.299,85 para os salários da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), além de R$ 366.481,79 para a rubrica 15932 da Secretaria de Assistência Social e outros R$ 178.194,13 para a rubrica 22292 da Secretaria de Assistência Social, e, por fim, R$ 16.969.623,35 para o pagamento dos salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Sems).

Somados os encargos patronais de R$ 8.517.373,95, sobre a folha de pagamento, a Prefeitura de Dourados teve uma despesa total bruta de R$ 68.406.758,69 com salários dos servidores municipais. “Nossa equipe provisiona cada dia um pouco para quando chegar no final do mês os recursos estarem garantidos para o pagamento dos servidores”, ressalta a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio.O pagamento do salário dos servidores dentro do mês de referência é prioridade para a atual gestão. “Pagar o salário de quem trabalha não é favor e sim obrigação”, enfatiza Marçal Filho. “Estamos tratando a coisa pública com muito zelo, transparência e rigor nos gastos porque sabemos que o cidadão precisa ser melhor atendido e seguiremos trabalhando muito para levar serviços públicos cada vez melhor à nossa população”, finaliza Marçal Filho.

Com assessoria.

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