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Gestão

Publicada resolução que trata sobre a avaliação de programas de integridade das pessoas jurídicas de direito privado

O documento determina a obrigatoriedade do envio de relatórios e documentos que comprovem a efetividade do programa

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Na última segunda-feira (23), a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) publicou no Diário Oficial do Estado a Resolução CGE-MS n. 116/2024, que dispõe sobre procedimentos de avaliação de programas de integridade das pessoas jurídicas de direito privado no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Segundo a diretora-geral de governança e compliance, Fabiana Saldivar, o documento apresenta todos os procedimentos que serão realizados pela CGE-MS no ato de verificação desses programas.

“Além de apresentar os critérios de avaliação, as respectivas pontuações e os modelos de relatórios a serem apresentados pelas empresas, a Resolução destaca a emissão do certificado de regularidade. São informações importantes que evidenciam aos interessados a transparência e a objetividade da avaliação”, explicou.

De acordo com o documento, a Unidade de Integridade Privada (UNIPRI) – pertencente à área da Diretoria-Geral de Governança e Compliance (DGC) – será responsável pela análise desses instrumentos.

Além de observar a comprovação da existência do Programa de Integridade, a equipe da UNIPRI verificará sua aplicação e efetividade, que poderão ser comprovadas através do preenchimento dos relatórios de perfil e conformidade já disponíveis no site da CGE-MS.

O descumprimento da medida poderá acarretar em multa equivalente a 0,08% ao dia sobre o valor atualizado do contrato, além de inscrição em dívida ativa e sujeição à rescisão unilateral da relação contratual.

A partir de agora, compete aos órgãos e entidades estaduais que assinarem contratos nos termos do art. 1º da Lei Estadual n. 6.134/2023 exigirem das pessoas jurídicas contratadas a apresentação das comprovações exigidas no prazo de até seis meses a partir da data da assinatura do contrato.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Gestão

Projeto Minuto Estagiário destaca o protagonismo dos universitários no Governo de MS

A carga horária do estágio é de 30 horas semanais, com seis horas diárias de atividades.

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O Programa de Estágio do Governo de Mato Grosso do Sul realiza o Projeto Minuto Estagiário, uma iniciativa audiovisual criada para homenagear os estudantes e oferecer um espaço de protagonismo no ambiente de trabalho. Por meio de vídeos, os estagiários compartilham suas experiências nos diversos órgãos estaduais onde atuam, refletindo o desenvolvimento de suas habilidades durante o estágio.

Um dos destaques do projeto é a Diuly Eduarda Saifert de Sousa, estudante de psicologia da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). Ela conta que conheceu o Programa de Estágio por meio de uma notícia e, após se inscrever no processo seletivo, esperou um tempo para ser chamada do cadastro reserva, iniciando seu estágio neste ano de 2024.

Diuly é estagiária no Rede de Saberes, um programa de ação afirmativa que visa apoiar a permanência de estudantes indígenas no ensino superior que é realizado em parceria com quatro universidades do Estado, UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul) e UFGD  (Universidade Federal da Grande Dourados).

A sua função é auxiliar acadêmicos na formatação de trabalhos e no uso de computadores, além de incentivá-los a se inscreverem em editais de programas sociais, como o MS Supera e entre outros que os estimulem a continuidade dos estudos. Ela destaca a importância do apoio oferecido para que esses estudantes acessem políticas fundamentais à sua permanência na faculdade.

“O estágio me proporcionou uma visão ampliada sobre os povos indígenas. Isso me ajuda a entender melhor suas necessidades, especialmente na clínica, pois é uma população que necessita de atendimento especializado e adequado para acesso ao tratamento psicológico”, compartilhou Diuly.

O Projeto Minuto Estagiário não só destaca as histórias dos jovens talentos, mas também reforça o compromisso com a inclusão e o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária através da educação e do trabalho.

Confira as gravações dos vídeos no site oficial do Programa de Estágio do Governo de MS (Clique aqui).

Programa de Estágio do Governo de MS

O Programa de Estágio Supervisionado e Capacitação Técnica é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundect e Segov, em parceria com a UFMS, UEMS e Fapec. É coordenado pela Segem (Secretaria-executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo). Participam do Programa acadêmicos da UFMS, UEMS, UCDB, IFMS, Uniderp e UFGD.

Atualmente está em processo de transição administrativa e parceria conveniada. A partir de janeiro de 2025, a iniciativa será gerida pela SAD (Secretaria de Estado de Administração), sob a coordenação da Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul).

O objetivo é proporcionar experiência aos jovens acadêmicos de cursos de graduação do Estado, oferecendo formação na área de gestão e administração pública, aplicadas às várias atuações e frentes políticas e governamentais, bem como formação aos gestores estaduais que recebem os estagiários em suas respectivas pastas.

A carga horária do estágio é de 30 horas semanais, com seis horas diárias de atividades. É ofertado uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.100,00 e seguro, além de auxílio-transporte, no valor de R$ 200. A duração do estágio é de 12 meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Gestão

Governo de MS mantém estratégias e avaliação constante para garantir entregas à população

A reunião de trabalho foi realizada na quinta(10), para o acompanhamento dos contratos de gestão de cada secretaria.

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Como resultado de planejamento e ações estratégicas bem definidas, Mato Grosso do Sul registra crescimento exponencial com geração de emprego e renda para a população.

Para manter esta tônica nas diversas áreas, o governador Eduardo Riedel reuniu os secretários e secretários-adjuntos de todas as pastas do Governo do Estado com propósito de avaliação e alinhamento de metas. A reunião de trabalho foi realizada na quinta(10), para o acompanhamento dos contratos de gestão de cada secretaria.

“Importante mantermos o time trabalhando em torno dos mesmo objetivos, com foco no resultado final nas entregas à sociedade. Temos reuniões permanentes com secretariado pra que esse acompanhamento e transversalidade aconteçam de fato”, disse o governador Eduardo Riedel.

Encontros para discutir ações e entregas a serem realizadas ainda em 2024 e nos próximos dois anos, como parte do escopo de atuação transversal que marca o Estado, ocorrem de maneira permanente na atual gestão.

Compromisso público

 

Em 2024 foram assinados 38 contratos de gestão pelas unidades gestoras. No total, foram elaborados 278 projetos que serão desdobrados em 813 entregas. Todas as iniciativas, entre elas capacitações, editais de licitação, desenvolvimento de parcerias, adequações à leis e projetos de investimentos, têm alinhamento com plano estratégico de governo, PPA (Plano Plurianual) e ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

Desenvolvido desde 2015 no Estado, o programa é sinônimo de sucesso e reconhecimento nacional. No ano passado, o programa “Contrato de Gestão” venceu o Prêmio de Excelência de Competitividade 2023, promovido pelo CLP (Centro de Liderança Pública), na categoria “Destaque Boas Práticas”.

Também no ano passado, primeiro ano da gestão Eduardo Riedel como governador, as secretarias cumpriram 92% dos projetos propostos no contrato de gestão. O resultado foi considerado extremamente positivo, mostrando que as pastas se empenharam em trazer novidades e entregas mais qualificadas à população.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Gestão

Controladoria-Geral de Mato Grosso do Sul lança repositório institucional digital

A página reúne todas as publicações da Controladoria que foram disponibilizadas em forma de relatórios, planos, manuais, guias, cartilhas e similares.

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Nesta quarta (9), a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) lançou seu repositório on-line. A finalidade da página é centralizar o armazenamento digital de relatórios, planos, manuais, guias, cartilhas e similares produzidos pelo órgão, o que facilitará o acesso de servidores e cidadãos aos arquivos. Além disso, também podem ser encontrados documentos fundamentais para as atividades de controle interno e social.

Com significativa importância interna e externa, o repositório, que faz parte da nova visão comunicacional implementada no órgão, contribui com o ciclo de criação, disseminação e uso da informação. Através dele, é possível sistematizar a guarda dos arquivos e melhorar a eficiência na busca de documentos, o que favorece a eficiência da gestão pública.

Para ter acesso ao repositório, não é necessário a efetivação de cadastro ou inserção de dados pessoais. Basta acessar a página no site da CGE-MS e navegar pelos filtros temáticos dispostos na barra lateral. Inicialmente, os arquivos disponíveis têm conteúdos relacionados à auditoria, ouvidoria, corregedoria, compliance, USCI, LGPD e Governança.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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