Geral
Com participação de MS, propostas para solucionar processos de indenização e demarcação são apresentadas ao STF
O objetivo das audiências é buscar uma solução consensual sobre medidas e propostas que garantam coesão institucional em torno de pontos assegurem proteção e segurança jurídica a todos.
A quarta audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), realizada ontem (23) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), reuniu nove especialistas para apresentarem propostas de solução para os processos de indenização e demarcação de terras indígenas. O objetivo das audiências é buscar uma solução consensual sobre medidas e propostas que garantam coesão institucional em torno de pontos assegurem proteção e segurança jurídica a todos.
O governador Eduardo Riedel, que há dois meses foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para ser o representante titular dos entes federativos na comissão especial – formada também por representantes da União, do Congresso Nacional, dos municípios, da sociedade civil e da população indígena –, participou da reunião híbrida, juntamente com a procuradora-geral do Estado Ana Ali.
“O processo demarcatório, totalmente legítimo, tem atropelado todas as outras instâncias de partes interessadas dentro do contexto. Boa parte desses conflitos tem base a partir dessa situação. O planejamento é importante para que a gente possa ter uma situação onde as etapas estejam previstas, se for o caso da indenização. Quando eu falo se for o caso, é a partir daquelas áreas, que aqui no Mato Grosso Sul é praticamente a totalidade, a origem dos títulos seja de boa fé e absolutamente legalizados, muito deles pela União na sua origem. Eu acredito que este é o cerne da questão. E esse sofrimento ele fica muito com todos, os indígenas que têm uma expectativa criada e frustrada, e com os produtores, na sua grande maioria pequenos produtores, aqui também, na estrutura fundiária”, afirmou Riedel.
O STF informou que os nomes dos expositores foram apresentados pelos integrantes da comissão especial e aprovados pelo ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações sobre o tema, na sexta-feira (20). Entre os especialistas ouvidos estava Luiz Henrique Eloy Amado (Eloy Terena) – secretário-adjunto do Ministério dos Povos – e Nelson Jobim – ministro aposentado do STF –, além de Aldo Rebelo (ex-ministro da Defesa), Eugênio Aragão (ex-ministro da Justiça), Arnaldo Zunizakae, general Alexandre Ribeiro de Mendonça, Márcio José Brando Santilli, Lucas Azevedo Carvalho e Ricardo Hermany.
“O objeto da audiência foi ouvir esses especialistas, que foram indicados pelos representantes nas ações, que são todos os lados, e que o ministro (Gilmar Mendes) acolheu as indicações, cada um com os seus pensamentos em relação a essa temática, propondo soluções. A realidade do Mato Grosso do Sul foi objeto desses debates, com o olhar trazido pelo governador”, afirmou a procuradora-geral do Estado.
Entre os temas debatidos estão o processo de demarcação e indenização por invasão a terras indígenas e discussões sobre diferentes visões de atividades econômicas pelos indígenas. A Confederação Nacional de Municípios também apresentou uma consulta feita aos municípios sobre políticas públicas e áreas demarcadas em seus territórios.
A comissão também foi informada que o ministro Gilmar Mendes solicitou à Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) do Ministério da Justiça que realize um levantamento sobre terras expropriadas pelo uso de tráfico. A proposta a ser discutida pela comissão é utilizar essas terras para possível alocação de não indígenas da mesma região que aceitem fornecer sua terra em território indígena de volta à União. A possibilidade jurídica da sugestão será discutida pela comissão.
Na audiência, o governador Eduardo Riedel, afirmou que é necessário haver o encaminhamento da questão para uma solução que contemple os direitos previstos dos envolvidos na questão. “Dos direitos e das ações pretendidas pelas comunidades indígenas e o direito também dos produtores envolvidos nessa situação, e da sociedade como um todo. Esse é um tema que aflige o Mato Grosso do Sul, aflige a nossa sociedade, desgasta todos os setores envolvidos e é algo que a gente mais do que nunca precisa ver evoluído e com a participação de todos”, disse Riedel.
Marco Temporal
Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.
Em dezembro, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal. Desde então, foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade.
(Com assessoria. Foto: Divulgação)
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.799 da Mega-Sena, sorteado nesse sábado (23) à noite em São Paulo e, com isso, o prêmio vai a R$ 55 milhões no próximo concurso na terça-feira (25). Os números sorteados foram 01-31-38-40-45-60.
Cinquenta e três apostadores fizeram a quina e vão receber, cada um, R$ 71.315,77. Os 3.737 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.444,90.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
Para a aposta pela internet é necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A aposta simples, com apenas seis dezenas, custa R$ 5.
(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)
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Edital da PNAB premiará artistas indígenas e quilombolas; inscrições começam no dia 28
O valor total do edital é de R$ 450 mil, sendo R$ 300 mil destinados a premiações individuais e R$ 150 mil para iniciativas coletivas.
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COP 29: Instituto Senai de Três Lagoas apresenta projetos para uma economia de baixo carbono
Para o diretor do ISI Biomassa, João Gabriel Marini, a participação em um dos maiores eventos de mudanças climáticas demonstra a importância dos trabalhos desenvolvidos pela instituição
O Instituto Senai de Inovação em Biomassa, de Três Lagoas, apresenta projetos de pesquisa para uma economia de baixo carbono no estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na 29° Conferência das Nações Unidades sobre Mudanças Climáticas, a COP 29, realizada entre os dias 11 e 29 de novembro, em Baku, no Azerbaijão.
A COP 29 tem como temas centrais as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa e o financiamento para ações de combate e adaptação às mudanças climáticas. Paralelamente, outro tema vai pautar as discussões: o domínio das tecnologias para uma economia de baixo carbono.
Para o diretor do ISI Biomassa, João Gabriel Marini, a participação em um dos maiores eventos de mudanças climáticas demonstra a importância dos trabalhos desenvolvidos pela instituição. “É muito gratificante saber que o ISI Biomassa está contribuindo com projetos de pesquisa aplicada alinhados com as temáticas prioritárias que buscam minimizar os impactos das mudanças climáticas e poder apresentar em um evento tão relevante”
Projetos executados pelo ISI Biomassa, em parceria com empresas do setor, estão alinhados com a proposta do evento. Além de buscar por novos biocombustíveis a partir de resíduos de plantas aquáticas e castanha de caju e trabalhar a conversão de gases do efeito estufa, o instituto também participa do evento com a pesquisa de um inseticida a base de biomassa vegetal.
A indústria brasileira mostra que está investindo em ciência e pesquisa avançada para o país ser referência mundial em descarbonização. A CNI selecionou 30 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D+I) encabeçados pelos Institutos Senai de Inovação e Tecnologia com outras instituições e mais de 20 empresas.
“Os projetos se dividem em quatro grandes temas – transição energética, descarbonização, economia circular e bioeconomia -, que estão alinhados aos pilares definidos pela indústria para o Brasil alcançar a neutralidade das emissões. Os institutos entram nessa missão de descarbonização para fazer o elo entre a pesquisa acadêmica e o setor, transformar conhecimento em novos produtos e processos, desenvolvendo tecnologias inéditas no Brasil e no mundo”, destaca o diretor-geral do Senai, Gustavo Leal.
Os cases estão em diferentes etapas de pesquisa, desenvolvimento e implementação. O tecido da fibra de bananeira, por exemplo, já teve comprovados a viabilidade de uso em escala industrial e o aumento de 50% na produção artesanal de tecidos.
A boia para medição de ventos offshore – equipamento que não existia no Brasil – completou um ano de funcionamento e acaba de receber aporte de R$ 60 milhões da Petrobras para a construção de cinco novas unidades. Por outro lado, o Centro de Bioenergia, que terá laboratórios e plantas-piloto para produção de etanol de segunda geração em Piracicaba (SP), lançou a pedra fundamental, que marca o início das obras, em outubro. O investimento inicial é de cerca de R$ 120 milhões, da Shell, Raízen e Senai-SP.
Gustavo Leal lembra que as soluções tecnológicas são desenvolvidas com diferentes indústrias e parceiros, incluindo recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação de órgãos e instituições como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Sebrae, entre outros.
Os Institutos Senai e a COP 29
Os 28 Institutos Senai de Inovação (ISIs) compõem a maior rede de ciência e tecnologia para o setor industrial. Espalhados por 13 Unidades da Federação (UFs), eles fazem a ponte entre a indústria e a academia, por meio do trabalho de mais de 1.560 pesquisadores, desses 47% doutores e mestres. Desde sua criação, em 2011, a rede já desenvolveu mais de 3,3 mil projetos de P&D+I e teve mais de 1,3 mil empresas atendidas, totalizando mais de R$2,47 bilhões em projetos.
A 29ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima acontece de 11 a 22 de novembro, em Baku, no Azerbaijão. No estande na zona verde, além de mostrar os investimentos e soluções de descarbonização da produção, a CNI vai defender o avanço da agenda de adaptação à mudança do clima, a aprovação da operacionalização do mercado global de carbono e a mobilização dos países para o financiamento climático – medidas consideradas necessárias pelo setor para o desenvolvimento da agenda climática.
Projetos do ISI Biomassa apresentados na COP29:
Macrofuel
Feito por: Instituto Senai de Inovação em Biomassa (MS) e CTG Brasil, com apoio da Embrapii e Aneel
Problema: Substituir combustíveis fósseis por alternativas renováveis limpas.
Solução: Novo biocombustível, similar ao diesel, produzido a partir de óleo pirolítico de plantas aquáticas.
BPELLET: biocombustível de resíduos agroindustriais
Feito por: Instituto Senai de Inovação em Biomassa (MS) e Amêndoas do Brasil, com apoio da Embrapii
Problema: Destinação adequada de resíduos agroindustriais.
Solução: Novo Biocombustível sólido de alto desempenho a partir de subprodutos do processamento de castanha de caju e biomassas residuais da agroindústria.
Tupã
Feito por: Instituto Senai de Inovação em Biomassa (MS), GALP e LIPCAT/UFRJ, com apoio da Embrapii e ANP
Problema:
Mitigar os impactos ambientais das emissões de gases de efeito estufa;
Adotar alternativas ambientalmente corretas em processos de alta relevância econômica mundial, como a produção de petróleo e gás.
Solução: Sistema protótipo célula-reator capaz de converter CO2 e CH4 provenientes de emissões de diferentes origens em combustíveis e químicos renováveis, utilizando apenas energia renovável.
Inseticida nacional de biomassa vegetal
Feito por: Instituto Senai de Inovação em Biomassa (MS) e a startup PRZ Ltda, com apoio da Embrapii e BNDES
Problema:
Custo e dependência de inseticidas químicos, que podem ter impactos ambientais e atividade em organismos não-alvo, afetando a biodiversidade;
Dispersão da mosca branca, que ataca diversas culturas e é listada como uma das pragas de maior risco fitossanitário do Brasil, com prejuízos à produção agrícola.
Solução:
Projeto Nullifly formulou um inseticida nacional de biomassa vagetal, ou seja, plant-based, de origem sustentável e biodegradável;
Combate à mosca branca em culturas anuais e em cultura amazônia perene.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
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