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Gestão

MSGÁS faz alerta sobre a última semana para cadastrar projetos no programa de incentivos fiscais

O programa começou em 2020 e até agora já foram destinados mais de R$ 2 milhões, que viabilizaram 19 projetos, alcançando em torno de 12 mil pessoas

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Instituições de apoio à criança, ao adolescente, ao idoso e pessoas com deficiência, além de entidades sociais, culturais e desportivas, têm até domingo para cadastrar projetos que podem receber recursos de incentivos fiscais da MSGÁS.

O coordenador da Política de Incentivos Fiscais e assessor da Presidência da MSGÁS, Paulo Antello, destaca o alcance social da destinação de recursos a projetos de suporte assistencial e inclusão social, por meio de iniciativas que promovam e ampliem o acesso a atividades culturais e esportivas.

De acordo com Chamada Pública, o apoio financeiro a projetos que contribuem com o desenvolvimento humano será concedido à melhores propostas selecionadas por uma banca, em processo transparente e criterioso em relação à qualidade e alcance dos seus benefícios.

O programa começou em 2020 e até agora já foram destinados mais de R$ 2 milhões, que viabilizaram 19 projetos, alcançando em torno de 12 mil pessoas. Várias propostas foram inscritas e a expectativa, nesta última semana de cadastramento, que o número seja alto, como se verificou na chamada anterior, quando foram cadastradas mais de 130 iniciativas. Desde 2020, o período da pandemia, quando a MSGÁS decidiu pela destinação de recursos incentivados, o interesse de entidades vem aumentando anualmente.

Segundo Paulo Antello, os investimentos da Companhia por meio das Leis de Incentivo Fiscal, reforçam a responsabilidade social e a seleção de projetos, dentro dos critérios quantitativos e qualitativos, prioriza as iniciativas focadas na assistência às crianças e adolescentes, idosos, esporte e cultura, todos dentro da área de atuação da MSGÁS.

“Os projetos contemplados pelo edital devem promover desenvolvimento humano, em locais onde a companhia está presente, por meio de ações culturais, educativas do esporte, de saúde e de assistência entre outras estratégias para a inclusão social”.

Novamente serão selecionadas iniciativas na Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006), nos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), nos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (Lei 12.213/2010), no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) (Lei 12.715/2012) e no Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) (Lei 12.715/2012), conforme as oportunidades previstas em cada mecanismo de incentivo fiscal.

Segundo o coordenador da Política de Incentivos Fiscais, o mecanismo de apoio financeiro permite que os recursos que seriam pagos via imposto de renda sobre o lucro da companhia, sejam destinados a iniciativas socioculturais realizadas dentro do estado e gerem benefícios à população na área onde a MSGÁS atua. Para os projetos culturais e audiovisual, por exemplo, a Lei permite incentivo correspondente a 4% do Imposto de Renda do lucro apurado a cada ano.

Entre as entidades já beneficiadas, Paulo Antello destaca a Associação Amigos da Criança com Câncer (AACC), Asilo São João Bosco, Educandário Francisco Thiessen e Cia Dançaaurrbana e Casa Peniel.

“No setor de audiovisual, o apoio financeiro contemplou a produção de dois filmes, um longa-metragem que se passa no Pantanal e outro sobre o poeta Manoel de Barros, dois projetos muito importantes na área cultural”.

Paulo Antello lembra que é preciso seguir todos os critérios estabelecidos na Chamada Pública e deixa um recado de otimismo às entidades e instituições que porventura não tenham tempo hábil ou não sejam selecionadas nessa chamada, para que se habilitem aos próximos editais.

“Temos propostas que não passaram numa primeira chamada, mas elas foram aperfeiçoadas e reapresentadas na chamada seguinte e tiveram o apoio financeiro. É importante que, aqueles que ainda não estão habilitados, continuem trabalhando em suas propostas e no seu credenciamento, se não para este ano, para os próximos anos”, diz Antello.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Gestão

Vencedores do XIX Prêmio de Inovação na Gestão Pública serão premiados nesta terça

A comissão julgadora, composta por representantes destes órgãos, conduziu a análise de cada proposta observando o potencial de inovação e o alinhamento com as diretrizes do governo.

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O Governode Mato Grosso do Sul realiza nesta terça-feira (19), o encerramento e a premiação dos servidores ganhadores do XIX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. O evento está programado para iniciar às 8h30 no Bioparque Pantanal. Durante a solenidade, serão anunciados os vencedores e a classificação por modalidade.

A cerimônia será transmitida ao vivo pelo YouTube da Fundação Escola de Governo de MS.

O prêmio visa reconhecer e valorizar iniciativas de servidores estaduais que possam contribuir para a modernização e eficiência da gestão pública, alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O concurso contou com 185 propostas inscritas, divididas entre as modalidades ‘Práticas Inovadoras de Sucesso’, com 48 projetos apresentados, e ‘Ideias Inovadoras Implementáveis’, com 137 projetos.

Nesta edição, 20 projetos serão premiados, com 10 ganhadores em cada modalidade, em uma cerimônia que destacará o impacto positivo de cada proposta na administração pública.

Com foco em soluções de inovação e alto impacto, o prêmio visa incentivar práticas que aperfeiçoem os serviços públicos, em consonância com os eixos estratégicos do governo, como Desenvolvimento Social; Produção, Competitividade e Integração; Inovação e Sustentabilidade; e Governança e Gestão para Resultados.

O prêmio será distribuído entre os ganhadores de cada modalidade, com R$ 12 mil para o primeiro lugar, R$ 8 mil para o segundo e R$ 6 mil para o terceiro. O prêmio tem se consolidado como uma iniciativa essencial para fomentar a busca de soluções para desafios diários do setor público, valorizando o servidor e incentivando a geração de novos conhecimentos em gestão pública.

Prêmio

O Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública busca reconhecer e incentivar soluções inovadoras e modernas que possam ser replicadas para benefício de toda a administração pública estadual.

Conforme a diretora-presidente da Escola de Governo, Ana Paula de Assunção, o concurso realizado anualmente tem motivado servidores a desenvolverem e compartilharem ideias e práticas que elevam a qualidade e eficiência dos serviços, reafirmando o compromisso do Governo do Mato Grosso do Sul com uma gestão pública centrada nos resultados e no bem-estar da população.

A Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (EscolaGov) liderou a organização do prêmio, em colaboração com a Secretaria de Estado de Administração (SAD), a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Seogv), a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect).

A comissão julgadora, composta por representantes destes órgãos, conduziu a análise de cada proposta observando o potencial de inovação e o alinhamento com as diretrizes do governo.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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G-20: Riedel vai representar governadores no fórum dos maiores países do mundo

Governador Eduardo Riedel em evento regional para discutir as mudanças climáticas

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, participará na próxima sexta-feira (15) do fórum que reúne as nações de maior economia do mundo, que em 2024 acontece na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Ele será o representante dos chefes dos executivos estaduais no evento.

Escolhido pela FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), ABM (Associação Brasileira de Municípios), Fórum Nacional de Governadores e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Riedel abordará temas de governança e enfrentamento das mudanças climáticas no painel ‘Compromisso com a Ação: a Abordagem Brasileira para uma Governança Climática Multinível’.

Inciativas e projetos do Governo de Mato Grosso do Sul focados no desenvolvimento sustentável e inclusivo serão apresentados no fórum que congrega cidades dos países membros do G20.

“Os estados brasileiros têm um papel crucial para apoiar os municípios, fornecendo apoio técnico e financeiro, e desenvolvendo políticas coordenadas entre os níveis de governo”, afirma o governador Eduardo Riedel.

Serão tratados a evolução da preservação do nosso principal bioma com aprovação da 1ª Lei do Pantanal, a meta de tornar Mato Grosso do Sul um estado carbono neutro até 2030 – sendo o primeiro do País -, e o pagamento por serviços ambientais e criação do Fundo Clima, que permite atração de recursos internacionais para a conservação e preservação do bioma.

Também será tratado o programa ‘Roadmap Estado Carbono Neutro’, que em Mato Grosso do Sul foi lançado em 2024 para avaliar e desenvolver políticas climáticas em cada município, possibilitando ações prioritárias de suporte, benchmarking e capacitação.

Dois terços dos municípios já foram mapeados, e os resultados serão apresentados no II Fórum Estadual de Mudanças Climáticas previsto para final de novembro. A meta é ter todos os municípios incluídos até março de 2025.

De acordo com o governador Riedel, o programa responde às diretrizes de colocar as mudanças climáticas no centro da agenda governamental, integrar a agenda climática, institucionalizar uma governança colaborativa, e garantir recursos adequados para implementação dessa agenda.

A fala de Riedel marca a abertura do U20 (Urban 20), evento que abre as ações do G20 no Brasil em 2024. O ápice do G20 acontece na reunião da Cúpula de Líderes, nos dias 18 e 19 de novembro no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro. A agenda da Cúpula inclui na mesa de discussões temas como inclusão social e transições energéticas, entre outros.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Engenharia social é tema de evento destinado aos servidores da Controladoria-Geral de MS

Plano de Resposta à Incidente de Segurança e Aviso de Privacidade foram outros assuntos abordados em razão do foco nos dados pessoais.

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Na manhã de ontem (13), servidores da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) participaram do evento Segurança em Foco: LGPD e Engenharia Social. A iniciativa faz parte das atividades desenvolvidas pela Unidade de Tratamento de Dados do órgão e tem a finalidade de alertar e capacitar os agentes públicos.

De acordo com a controladora-geral adjunta, Marina Hiraoka Gaidarji, a Controladoria já vem trabalhando no atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desde 2021, com a definição do encarregado de dados e a designação de um comitê responsável para tratar sobre o assunto. “O evento de hoje, portanto, faz parte do processo de conscientização dos servidores sobre os impactos da LGPD no nosso dia a dia”, destacou.

A iniciativa contemplou abordagens teóricas e práticas e contou com a presença de cerca de 70 participantes. Para a encarregada do tratamento de dados da CGE-MS e palestrante do evento, Rosely Pereira Maia, a orientação dos servidores é uma importante atividade a ser desenvolvida periodicamente.

“Em razão do aumento no número de ataques cibernéticos, inclusive com o uso de Inteligência Artificial, os riscos estão em uma crescente também para os órgãos públicos. Então, é indispensável que todos os servidores estejam capacitados para, além de efetivarem a identificação das anomalias, se sentirem preparados para agir conforme as diretrizes oficiais em caso de necessidade”, explicou.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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