O governador Eduardo Riedel sancionou nesta quinta-feira (08), no Gabinete do Receptivo, a lei estadual que permite ao advogado sul-mato-grossense ajuizar uma ação destinada a cobrar seus honorários e não ter que pagar as custas judiciais iniciais, mas apenas no final do processo.

O ato teve a participação da direção da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS), já que a mudança na legislação foi uma reivindicação da entidade. “Satisfação em sancionar esta lei, que é importante para toda sociedade. Esta semana vamos publicar a nova lei no Diário Oficial do Estado, que vai passar a valer no Estado. Parabéns a OAB e a todos os advogados”, descreveu Riedel.

O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, afirmou que é um dia histórico para advocacia do Mato Grosso do Sul. “A lei que o governador acaba de sancionar neste momento muda por completo a relação da advocacia para o seu recebimento dos seus honorários. Era uma antiga reivindicação da classe, que agora se torna realidade”.

Ele explicou a nova legislação possibilita ao advogado sul-mato-grossense ajuizar a ação destinado a cobrar seus honorários, sem que ele tenha que pagar as custas judiciais inicialmente. “Uma lei importante. O governador tem sido ao longo do seu mandato um parceiro institucional importante para advocacia. Tudo que se faz pela advocacia, se faz também em prol da cidadania”, completou.

O projeto de lei é de autoria do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e foi enviado em julho para Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais e depois encaminhada ao Governo do Estado para sua sanção.

O Poder Judiciário destacou que a antecipação das custas processuais, nas ações para recebimento dos honorários, significa uma dupla oneração aos profissionais, que são indispensáveis à justiça, e que nestes casos já tiveram suas remunerações frustradas. Por esta razão a mudança para que tais custos sejam pagos no final do processo.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Um dia após Glória de Dourados completar 67 anos de fundação (e são mais de 60 de emancipação), o governador Eduardo Riedel vistoriou a obra de reforma e ampliação da Escola Estadual Profª Vânia Medeiros Lopes e prestigiou a 33ª Expoglória, no Parque de Exposições Manoel Alves de Azevedo.

Na unidade de ensino com 158 alunos, o investimento ultrapassa R$ 6 milhões. A obra teve início em fevereiro e já está mais de 70%.

Durante almoço com empresários, produtores rurais e lideranças políticas da cidade, Riedel destacou a importância do investimento na educação para transformar a vida das pessoas e reforçou o compromisso com o municipalismo.

“A gente não distingue município, nem partido político, nem oposição e situação. A gente olha para o cidadão do município. O Estado não faz as coisas sozinho e o Estado nem quer. Ele quer transferir ao município o investimento e ação que está acontecendo em cada um dos 79 municípios e ao mesmo tempo assumir as responsabilidades que ele tem, como está fazendo aqui, que foi lá na Professora Vânia, na escola, recém terminando de concluir uma obra”.

O prefeito Aristeu Nantes também destacou a importância do Governo do Estado estar preocupado com as pessoas nas cidades. “A gestão do nosso Estado está trilhando o caminho municipalista. A gente passou esses dias lá em Campo Grande. Eu não sei nem quantos zeros tinha naquela soma, governador. É muito recurso que o Estado vai estar colocando e vai continuar fazendo pelos nossos municípios. Muito obrigado por tudo que o nosso Estado tem feito com a equipe que o senhor tem”, afirmou.

Expoglória

A 33ª edição do Expoglória acontece até este sábado (4), com extensa programação para toda a família, como rodeio em touros e cavalos, prova de laço, parque de diversões, praça de alimentação, e ainda uma megaestrutura para receber os shows.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico de três municípios de Mato Grosso do Sul foram aprovados pela Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), presidida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, para serem apresentados ao Focem (Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul).

O valor dos projetos aprovados para os municípios de Amambai, Corumbá e Ponta Porã superam US$ 21,2 milhões, o equivalente a R$ 108,6 milhões de recursos, totalizado R$ 128 milhões considerando as contrapartidas.

O governador Eduardo Riedel e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciaram a aprovação dos projetos para o recebimento do recurso do Focem nesta segunda-feira (29), durante reunião, em Campo Grande (MS).

“Estamos falando de R$ 128 milhões, recursos importantes para estes três municípios, além da relevância estratégica dos projetos. Em Corumbá será um recurso que a Sanesul vai operar na área do saneamento, que muda a condição da realidade em relação a eficiência da distribuição de água. Em Ponta Porã, envolve diretamente o município de Pedro Juan Caballero (no Paraguai), que junto com outros investimentos está transformando a região. E em Amambai, para o controle rodoviário, pois todo o trânsito pesado passa no centro da cidade e agora vai ter um anel rodoviário”, explicou o governador.

“Em um ano e quatro meses o Governo Federal investiu em Mato Grosso do Sul mais de R$ 1 bilhão. São investimentos que já estão sendo executados. Em relação ao Focem, o Brasil estava inadimplente desde 2014, e tivemos que quitar, para receber estes R$ 350 milhões. Estamos descentralizando os recursos para chegar aonde mais precisa, nos estados e municípios. Este é o único financiamento que temos a fundo perdido, sem necessidade de devolução e o Mato Grosso do Sul recebeu grande parte do investimento disponibilizado”, afirmou a ministra Simone Tebet.

Em Amambai, o projeto do contorno viário vai receber investimentos de US$ 5,1 milhões. O município fica a 50 km da fronteira com o Paraguai e a obra vai contribuir par ao fim do tráfego de aproximadamente 800 caminhões por dia na área urbana.

“Nosso objetivo é justamente tirar o trânsito pesado do centro da cidade. Já ocorreram mortes envolvendo as carretas que trafegam, o que causa um transtorno muito grande. E existe uma contrapartida de US$ 900 mil, que foi garantido pelo Governo do Estado”, afirmou o prefeito de Amambai, Edinaldo Bandeira.

Já em Corumbá, que faz fronteira com a Bolívia, o investimento no programa de redução dos níveis de perda de água – que será executado pela Sanesul – vai receber US$ 9,1 milhões.

“Este investimento que estamos recebendo é mérito do Estado, que vai beneficiar toda a população”, disse o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes.

A ação vai melhorar a qualidade de vida dos mais de 100 mil habitantes da cidade, e também a utilização o rio Paraguai para o seu abastecimento no Brasil, Bolívia, Paraguai e Argentina, uma vez que o projeto, além de estabelecer técnicas de reuso para reduzir os níveis de perda de água, tem como objetivo realizar tratamento adequado de resíduos, diminuindo a pressão sobre os ecossistemas locais, com menos demanda sobre fontes naturais de água.

“Corumbá tem 70% de perda de água, e alguma coisa precisava ser feito. Por isso foi desenvolvido o projeto que foi submetido ao Focem, vamos mudar a tubulação de água, o sistema de pressão, válvulas para diminuir os vazamentos e além disso, vamos resolver o tratamento de uma maneira mais avançada do que temos hoje. É um projeto com recursos expressivos, mas o significado para Corumbá não tem preço”, afirmou o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio.

Em Ponta Porã, que faz fronteira com a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, os recursos do Focem serão utilizados em ações de melhoria e de segurança na circulação viária – requalificação de vias com pavimentação e restauração, instalação de semáforos, ciclovias, calçadas, iluminação pública e a drenagem de águas pluviais –, melhoria na funcionalidade do Trevo do Cuia e rotatórias e implantação de um parque urbano. O apoio aprovado para o projeto de desenvolvimento na faixa de fronteira é de mais de US$ 7 milhões.

A gestão municipalista do Governo do Estado assegura desenvolvimento, investimentos e infraestrutura em todos os municípios de Mato Grosso do Sul. Em Ponta Porã, o governador Eduardo Riedel participou em junho do ano passado, da assinatura das ordens de serviço para urbanização e revitalização da Linha Internacional, entre Brasil e Paraguai. A execução do projeto Fronteira do Futuro é financiada pelo Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata), com investimento de R$ 85 milhões.

“A gente vai conseguir continuar tocando o grande projeto transformador para Ponta Porã e vai ser adicionado ao que já é investido do Fonplata. Estamos fazendo a revitalização da Linha Internacional, que é o programa Fronteira do Futuro. E esta verba será destinada para ampliar o alcance do projeto”, disse o prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos.

O vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), além dos secretários Eduardo Rocha (Casa Civil), Rodrigo Perez (Segov) e o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, deputados estaduais e federais, também participaram da solenidade.

“Agradeço a ministra Simone Tebet, pois liberar recurso do Focem não é fácil. É um valor extremamente expressivo que vai atender projetos de grande relevância”, disse Barbosinha.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS