Connect with us

Geral

Em evento com PGR, Fiems reforça necessidade de ambiente jurídico favorável aos negócios

Durante a abertura, o vice-presidente da Fiems, Crosara Júnior, destacou a necessidade de um ambiente jurídico favorável aos negócios

Publicado

on

A Fiems promoveu, nesta sexta-feira (02/08), no auditório do edifício Casa da Indústria, em Campo Grande, o Summit Segurança Jurídica e Desenvolvimento, com palestra do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O evento foi realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) e LIDE Justiça Mato Grosso do Sul.

Durante a abertura, o vice-presidente da Fiems, Crosara Júnior, destacou a necessidade de um ambiente jurídico favorável aos negócios. “O setor produtivo precisa que algumas variáveis sejam alinhadas para que possamos buscar a prosperidade que tanto almejamos. Nós precisamos de regras claras, precisamos de segurança jurídica, precisamos de harmonia entre os poderes e isso dá confiança para o investidor”, enfatizou.

Segundo Crosara Júnior, Mato Grosso do Sul tem sido um bom exemplo de estabilidade, pois conta com harmonia entre os poderes, Justiça célere, Ministério Público proativo e vigilante, além de um governo indutor de políticas públicas que servem de base para instalação das indústrias e prosperidade comercial.

Gonet ressaltou a importância do tema e a necessidade de estabilidade não só para quem investe, mas para a sociedade como um todo. “Sem segurança jurídica não existe Estado, não existe sociedade, muito menos o ambiente favorável à atividade produtiva. O que é a segurança jurídica? É a certeza que os compromisso que assumimos hoje, que nossos atos visando determinado resultado, vão continuar sendo regidos pelas mesmas normas, pelas mesmas regras no futuro”.

Para o procurador-geral, a falta de previsibilidade gera consequências jurídicas para todos os lados. “Então, para as indústrias e para o comércio, esse valor da segurança jurídica é essencial. E isso é uma coisa que está sendo percebida não só na doutrina, mas na jurisprudência”.

Coordenador-acadêmico do Summit Segurança Jurídica e Desenvolvimento, o advogado Daniel Castro também destacou a importância de se debater o tema com a indústria. “Hoje, o setor produtivo como um todo precisa de segurança para se desenvolver e, quando falamos segurança, é a segurança normativa da estabilidade das normas, da interpretação dessas normas pelos tribunais e pelos órgãos de controle”.

Também participaram do painel o secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Vinícius Ribeiro, e o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila (MPMS)]

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Cultura: exposição gratuita explora memórias no Centro

Publicado

on

Os campo-grandenses ganham uma nova opção de roteiro cultural e contemplação artística na região central. A Galeria de Vidro, localizada no Complexo da Esplanada Ferroviária, abriga entre os dias 8 e 22 de julho a exposição “Olhar Suspenso”. Com entrada inteiramente gratuita, a mostra do artista visual Wendel Fontes apresenta obras que exploram o universo da infância, as memórias e as cenas do cotidiano.

O espaço convida o público a um mergulho em narrativas visuais que transitam livremente entre a realidade e a imaginação. Para facilitar o acesso dos trabalhadores e estudantes, a visitação ocorre de segunda a sexta-feira, com horário estendido das 8h às 20h. Aos sábados, as portas ficam abertas das 8h às 12h, transformando o local em uma alternativa de passeio para o fim de semana.

Natural do Rio de Janeiro e radicado na capital sul-mato-grossense, Wendel Fontes desenvolve uma produção artística caracterizada pela transformação de momentos comuns em imagens poéticas e simbólicas. Em “Olhar Suspenso”, o artista exibe pinturas que despertam múltiplas interpretações, criando atmosferas que dialogam diretamente com as lembranças e os afetos dos visitantes.

Com uma trajetória consolidada nas artes visuais, o profissional já exibiu suas peças em locais prestigiados, como o Museu de Arte Contemporânea de Mato Grosso do Sul (MARCO), a Galeria de Artes Visuais da UFMS e o Centro Cultural Teatro do Mundo. O artista também participou de grandes eventos regionais, como o Campão Cultural e o Festival de Inverno de Bonito. Parte de sua produção integra acervos públicos do Estado, evidenciando sua relevância para o cenário cultural e histórico de Mato Grosso do Sul.

Serviço ao cidadão

  • Período: 8 a 22 de julho.
  • Horário de visitação: Segunda a sexta-feira, das 8h às 20h; sábados, das 8h às 12h.
  • Local: Galeria de Vidro, no Complexo da Esplanada Ferroviária.
  • Entrada: Gratuita e livre para todos os públicos.

Continue Lendo

Geral

Cães e gatos resgatados buscam nova família no domingo

Publicado

on

No domingo (12), a Superintendência de Bem-Estar Animal (Subea) realiza uma feira de adoção responsável voltada para filhotes de cães e gatos. A iniciativa será na tradicional Praça da Bolívia, unindo o poder público, organizações não governamentais (ONGs) e protetoras independentes em um único propósito: encontrar lares seguros para animais resgatados.

Para assegurar a saúde dos pets e a tranquilidade dos novos tutores, o município estruturou um protocolo de segurança sanitária. Todos os filhotes disponíveis passaram por avaliação veterinária minuciosa. Os animais chegam para a adoção já vermifugados e, no caso dos cães, imunizados com a vacina polivalente.

Castração assegurada

O suporte se estende para além do momento da feira. A Subea assegura a castração gratuita de todos os filhotes adotados no evento. O procedimento cirúrgico será agendado assim que os cães e gatos atingirem a idade adequada, uma medida essencial para o controle populacional e o bem-estar animal.

Para levar um filhote para casa, o interessado necessita ser maior de 18 anos. É obrigatório apresentar um documento oficial com foto e o comprovante de residência atualizado. Durante toda a manhã, a equipe técnica da Subea estará na praça para orientar a população sobre posse responsável, rotina de alimentação e os cuidados diários com os novos integrantes da família.

Serviço

  • Data: 12 de julho (domingo).
  • Horário: Das 9h às 12h.
  • Local: Praça da Bolívia (Cruzamento da Rua Aníbal de Mendonça com a Rua das Garças).
  • Documentos exigidos para adoção: Documento oficial com foto e comprovante de residência (apenas para maiores de 18 anos)

Continue Lendo

Geral

Negociação de dívidas com a Prefeitura começa hoje

Publicado

on

Começou nesta segunda-feira (6) o programa que permite a regularização de débitos municipais com descontos de até 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais.

Podem ser negociados débitos tributários e não tributários com fato gerador, vencimento ou origem ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial.

A negociação pode ser feita até o dia 7 de agosto de 2026, de forma totalmente online, por meio do portal da Prefeitura, sem necessidade de atendimento presencial.

Quais são os descontos?

Os descontos variam conforme o ano de origem da dívida e são válidos apenas para pagamento à vista:

90% de desconto sobre juros, multas e demais acréscimos legais para débitos com origem até 31 de dezembro de 2018;

70% de desconto para débitos de 2019 e 2020;

50% de desconto para débitos de 2021 a 2025;

30% de desconto sobre acréscimos legais remanescentes em determinados parcelamentos previstos no edital.

Como fazer?

O contribuinte deve acessar o portal da Prefeitura de Campo Grande e entrar no ambiente utilizado para emissão de guias de tributos municipais. O sistema calculará automaticamente os descontos previstos no edital e emitirá a guia para pagamento.

A negociação somente será efetivada após o pagamento integral da guia emitida.

O que não pode ser negociado?

Não entram na transação débitos relacionados a multas de trânsito, indenizações ao Município, contratos administrativos, penalidades ambientais, dívidas originadas após 31 de dezembro de 2025, casos de fraude reconhecida e parcelamentos que já tenham recebido benefícios semelhantes em programas anteriores.

A medida busca incentivar a regularização fiscal dos contribuintes, reduzir litígios administrativos e judiciais e ampliar a recuperação de créditos municipais.

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2021 Pauta 67