Atender uma ocorrência criminal faz parte da rotina e do dia a dia do policial. No entanto o Governo do Mato Grosso do Sul decidiu qualificar e oferecer capacitação para atendimentos específicos, como no caso da violência doméstica, onde a mulher e muitas vezes os filhos são vítimas e precisam de todo apoio, proteção e acolhimento.
Com esta consciência desde o ano passado o programa Promuse (Programa Mulher Segura da Polícia Militar), realizado pela Polícia Militar do Estado, realiza diversas capacitações de polícias em diferentes cidades e regiões do Estado. O objetivo é atender de maneira eficiente e de forma adequada estas vítimas.
Em 2023 foram realizadas seis capacitações nas cidades de Costa Rica, Jardim, Água Clara, Maracaju, Campo Grande e Corumbá, tendo a participação de mais de 300 profissionais da área da segurança pública. Neste ano o curso já teve quatro edições, duas na Capital, além de Aquidauana e Dourados.
A última edição feita no final de julho teve um diferencial. Todo conteúdo foi direcionado aos novos policiais militares que ainda estão no curso de formação. Eles vão estar preparados e qualificados para atender estas ocorrências antes de saírem para as ruas.
Anderson Honório Santos, 3° Sargento da Polícia Militar, participou neste ano da capacitação em Campo Grande. Ele descreve o curso como “muito importante e proveitoso” para o seu trabalho diário, já que os casos de violência doméstica estão entre suas principais ocorrências.
“A violência doméstica é um tema atual, sendo uma das ocorrências que mais tenho que atuar no meu dia a dia. Temos que nos capacitar para atender da melhor forma possível, pois as mulheres e os filhos são as principais vítimas, trazendo traumas para toda família. Tivemos aulas muito boas com juízes, promotores e profissionais, para estarmos preparados”, disse o policial.
Anderson conta que aprendeu como funciona este “ciclo de violência”, que muitas vezes começa com a violência psicológica e passa também pela orientação da vítima, sobre como proceder nestes casos, que órgãos deve procurar e que locais estão preparados para recebê-la.
“Uma das coisas que mais aprendi na capacitação é desmistificar este crime, pois ainda estamos muito focados na violência física, no entanto envolve todo um ciclo de violência, com vários fatores. Precisamos estar prontos até para esclarecer e orientar a vítima da melhor forma possível”.
Ele destaca que todos no entorno da vítima podem denunciar, sejam familiares, amigos e até vizinhos que presenciam este tipo de violência. “Muita gente acredita que nestes casos só a vítima pode fazer a denúncia, mas não é assim que funciona. Quem tiver conhecimento pode denunciar até de forma anônima”.
Qualificação e preparo
O curso de capacitação tem como foco principal os policiais militares, no entanto também são abertas vagas para policiais civis e profissionais que atendem na rede de proteção à mulher. Os professores são juízes que atuam no setor, promotores de justiça, delegadas da Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), além de advogados, psicólogos, psiquiatras e profissionais da área.
A 2° Tenente da Polícia Militar, Jéssica de Lourdes Nascimento, é a coordenadora do programa. Ela explica que assim que é definida a nova capacitação, com local e estrutura disponível, começa a divulgação das vagas às corporações. Existe uma divisão (vagas), dando preferência para os voluntários.
“A maioria dos policiais que participa se identifica com o curso desde o começo, participando de forma ativa das atividades, com dinâmicas sobre o dia a dia. Eles se entregam para o curso. A capacitação dura em média uma semana. Estamos ampliando as edições e chegando em diferentes cidades”, disse a coordenadora.
O curso tem conteúdos específicos como rede de proteção à mulher nos casos de violência, Lei Maria da Penha, medidas protetivas urgentes, relações interpessoais, ferramentas e instrumentos de controle, prevenção e enfrentamento à violência, entre outros.
Em média o curso tem carga horária de 50 horas e o objetivo é capacitar os policiais militares para exercerem de forma adequada este atendimento, levando em conta as legislações vigentes em relação ao crime, que possam resguardar as vítimas e toda família. Neste contexto está tanto o patrulhamento ostensivo em áreas de alto índice de ocorrências, assim como a primeira intervenção nas situações críticas e até a fiscalização das medidas protetivas, para “quebrar este ciclo” de violência.
Promuse
Desde 2014 a Polícia Militar do Mato Grosso do Sul tem um programa específico para atendimento diferenciado às mulheres em situação de violência. O Promuse auxilia as vítimas com o suporte necessário para o rompimento deste ciclo. São ações de fiscalização das medidas protetivas, palestras para prevenção e até auxílio ao Poder Judiciário e Ministério Público em relatórios e dados.
O Promuse inclusive foi reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2017, como uma das dez melhores práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Também foi um dos finalistas do Prêmio Innovare em 2018.
O programa atua em três eixos: esclarecimentos sobre direitos previstos na Lei Maria da Penha, encaminhamento para serviços especializados e fiscalização das medidas protetivas para aquelas mulheres que já registraram ocorrência.
Quem passou pela região do Bairro Tijuca, nesta quarta-feira (27), foi surpreendido pela movimentação intensa de militares na Academia de Bombeiros. Ao lado de amigos e familiares, centenas de soldados fizeram o juramento pra fazer parte de uma das forças mais respeitadas e admiradas pela população: o Corpo de Bombeiros.
A cerimônia de formatura dos 168 novos soldados contou com a presença do governador Eduardo Riedel, que ressaltou a importância de formar a maior turma de soldados da história da corporação, com um número recorde de mulheres entre os novos integrantes.
”Parabéns às mulheres de Mato Grosso do Sul. Parabéns a todos. Não é para qualquer um, tem que ter vocação, perseverança, força de vontade, capacidade de enfrentar desafios e doação”, disse Riedel, que também citou a importância do efetivo para o combate aos incêndios no Pantanal.
“A sociedade sul-mato-grossense deposita grande esperança em vocês. Vocês irão para os mais diversos cantos do nosso estado, talvez até para uma das onze bases espalhadas pelo Pantanal, onde protegerão nosso bioma e atenderão às necessidades das poucas, mas importantes, pessoas que ali vivem”, destacou o governador.
Dos 168 alunos formados, 38 são mulheres, incluindo a soldado Alana Lubas, oradora da turma, que falou em seu discurso sobre os longos meses de treinamento intenso.
“O treinamento é o mesmo para todos; homens e mulheres realizam as mesmas atividades. Quero que as mulheres saibam que elas podem entrar na corporação, que são bem-vindas e serão acolhidas, porque as mulheres que vieram antes de nós abriram caminho para que tivéssemos melhores condições e pudéssemos concluir essa jornada”, afirmou Alana.
Um dos momentos mais emocionantes da cerimônia foi quando o Secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, entregou o distintivo do curso para o seu filho, Carlos Augusto Batista Videira, que aos 18 anos sofreu um grave acidente de trânsito e foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros de Fátima do Sul.
“O que fizeram comigo, quero fazer pela população. Salvar vidas para que pessoas tenham uma nova chance, assim como eu tive”, contou Videirinha como é carinhosamente chamado. Curiosamente, antes do acidente, ele já havia realizado um teste vocacional que indicou seu perfil para a carreira militar.
”Nesse período de curso eu sempre disse ao meu filho: faça pelos outros o que fizeram pra você, ao que fizeram pra mim te devolvendo a vida”, afirmou o secretário Videira, que também destacou investimentos na corporação.
Os soldados iniciaram o Curso de Formação em 15 de janeiro. Durante 10 meses, foram treinados para atuar em diversas situações, como combate a incêndios urbanos, técnicas de busca e salvamento em matas e cerrados, totalizando 1.899 horas-aula. O curso deste ano incluiu três novas disciplinas: Primeira Intervenção em Crises de Suicídio e Emergências Psiquiátricas, Operações Bombeiro Militar e Salvamento Veicular.
Comandante-geral do CBMMS, Coronel Frederico Reis Pouso Salas, destacou o empenho da turma e falou sobre o novo uniforme, que deve ser implementado em toda a corporação até 2025.
”Todos os Corpos de Bombeiros do Brasil e do mundo estão começando a utilizar o laranja. Além do novo fardamento, os militares receberam todos os equipamentos de proteção individual, garantindo ainda mais segurança nas missões”, explicou o coronel.
Os novos soldados estão prontos para atuar em diversas missões e serão distribuídos em unidades do Corpo de Bombeiros da Capital e interior do Estado. Entre eles, o João Gilberto, de 26 anos, que ficou em primeiro lugar no curso.
“O mais difícil foi ficar longe da família. Durante o curso, o tempo com eles era mínimo, só para dar um abraço rápido, enquanto ajudavam a preparar a farda para o próximo dia. Valeu a pena. Vou sentir saudades dos amigos que fiz, mas agora cada um vai para uma cidade cumprir sua missão”, contou João.
Cerca de 1.500 pessoas prestigiaram a cerimônia. Em frente ao palanque, dona Elizabeth Camargo, de 85 anos, não conseguia tirar os olhos do neto.
“Eu acho maravilhoso a pessoa dar a sua vida para salvar outra, não tem nada igual. Saber que meu neto vai fazer isso é gratificante e espero que Deus esteja com ele sempre”, diz ela, toda orgulhosa.
Gustavo Henrique Simões, de 19 anos, também não escondeu o orgulho de ver o irmão se tornar Bombeiro Militar. “É uma sensação única. Ver ele se formar é uma honra para toda a família”, disse Gustavo.
O soldado Simões refletiu sobre sua jornada. “Não foi fácil, ninguém disse que seria. Mas estou feliz. Vou voltar para a minha cidade e servir a sociedade, salvar vidas. Tem coisa melhor que isso”, ressaltou o ele que é de Coxim.
A cerimônia terminou com desfile dos novos soldados, gritos de guerra e o tradicional banho dos formandos.
Polícia Penal de MS intensifica combate à comunicação ilícita em presídios em nova fase da Operação Mute
Realizada em 27 estados e no Distrito Federal, a operação tem como principal objetivo desarticular organizações criminosas atuantes dentro dos presídios e, com isso, reduzir os índices de violência no país.
A Polícia Penal de Mato Grosso do Sul encerrou com sucesso a 6ª fase da Operação Mute, uma ação de âmbito nacional coordenada pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Realizada em 27 estados e no Distrito Federal, a operação tem como principal objetivo desarticular organizações criminosas atuantes dentro dos presídios e, com isso, reduzir os índices de violência no país.
Em Mato Grosso do Sul, a operação, realizada ao longo de três dias, concentrou esforços em quatro unidades prisionais de Campo Grande: o Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” (Máxima), o Instituto Penal de Campo Grande, o Presídio de Trânsito e o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira.
Ao todo, 210 policiais penais estiveram envolvidos, vistoriando 32 celas e resultando na transferência de 29 internos para outras unidades. Os resultados das apreensões serão oficialmente divulgados pela Senappen.
No estado, as ações foram coordenadas pela Gisp (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário) e pela Diretoria de Operações da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), com participação de operacionais do Cope (Comando de Operações Penitenciárias) e supervisão de um representante da Senappen.
Estratégia Nacional
A Operação Mute é considerada a maior já realizada pela Senappen em número de estados participantes, policiais penais mobilizados e unidades prisionais inspecionadas.
De forma simultânea em todo o país, as equipes conduziram revistas minuciosas nos pavilhões e celas, com foco na localização de aparelhos celulares e outros meios utilizados por organizações criminosas para planejar e executar crimes além das muralhas dos presídios.
Esses dispositivos são ferramentas-chave para o avanço da violência nas ruas, alimentando delitos como tráfico de drogas, homicídios e roubos. No entanto, a operação não apenas busca apreender esses itens, mas também reforçar rotinas e procedimentos padronizados nos estabelecimentos prisionais, promovendo maior controle e segurança.
Segundo a Senappen, além das revistas, a Operação Mute atua como um marco no fortalecimento das inteligências penitenciárias estaduais e na integração com a Dipen (Diretoria de Inteligência Penitenciária). A iniciativa também contribui para reduzir crimes violentos letais intencionais, reforçando o compromisso de proteger a sociedade.
Reforço: Mato Grosso do Sul vai receber mais R$ 30 milhões para investir em segurança pública
O recurso, destinado ao eixo de Redução das Mortes Violentas Intencionais, foi confirmado com a publicação do Termo de Adesão, assinado pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.
Mato Grosso do Sul terá um reforço de R$ 30,3 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para auxiliar na implementação de ações de combate à violência e ao crime organizado, desenvolvidas pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
O recurso, destinado ao eixo de Redução das Mortes Violentas Intencionais, foi confirmado com a publicação do Termo de Adesão, assinado pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.
A quantia será utilizada para a aquisição de novos equipamentos e viaturas, além de investimentos em tecnologia da informação. A previsão é que os recursos sejam aplicados durante os anos de 2025 e 2026, conforme plano de trabalho apresentado ao Ministério da Justiça pela Sejusp.
“Investir em segurança pública, ampliando o trabalho de inteligência, recursos humanos e tecnologia, é fundamental para entregar um bom serviço e garantir o bem-estar da população. É permanente esse desafio, um combate sempre firme”, frisa o governador Eduardo Riedel.
De acordo com o termo de adesão, a maior parte dos recursos, cerca de R$ 18,4 milhões, será destinada à compra de veículos. Estão previstos ainda investimentos de de R$ 4,5 milhões em munições letais e não letais, de R$ 4,1 milhões em equipamentos táticos, de proteção individual e uniformes e outros R$ 1,7 milhão em tecnologia da informação, que inclui drones, licenças e equipamentos de áudio e vídeo.
Para o secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, este investimento é de fundamental importância para fortalecer as ações de segurança pública no estado.
“São recursos que possibilitarão a continuidade da modernização e fortalecimento da segurança pública pelo Governo do Estado, bem como uma atuação mais eficaz das nossas polícias no combate à criminalidade e à redução dos índices de violência.”
Conforme o termo de adesão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o plano de trabalho elaborado pela Sejusp, haverá ainda investimentos da ordem de R$ 9,1 milhões em ações de custeio, que inclui entre outros, a manutenção das frotas, formação e capacitação dos servidores da segurança pública de Mato Grosso do Sul.
“Nosso objetivo é garantir a segurança da população e proporcionar um ambiente mais tranquilo para todos”, assegura Videira.
Mais investimentos
Com outros dois planos de trabalho elaborados pela Sejusp e aprovados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mato Grosso do Sul receberá mais R$ 7,5 milhões, além dos R$ 30,3 milhões previstos na publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira (5). Recursos estes que serão aplicados nos anos de 2025 e 2026.
São investimentos que contemplam os eixos de enfrentamento à violência contra a mulher, que receberá R$ 3,7 milhões e, a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, onde também serão investidos de serão R$ 3,7 milhões. Todos os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Sobre o FNSP
O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) é um instrumento financeiro destinado a financiar políticas públicas de segurança pública, com o objetivo de reduzir a violência e fortalecer as ações de prevenção e combate à criminalidade. Os recursos do fundo são distribuídos aos estados e municípios por meio de chamadas públicas e termos de adesão.