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Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional

Documento começou a ser emitido em julho deste ano

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Dez milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento começou a ser emitido em julho deste ano e atualiza o Sistema de Identidade Nacional, determinando o número do CPF como o único número de Registro Geral (RG) – uma forma de evitar que cada estado emita um documento com número diferente por cidadão.

“Estamos trabalhando em conjunto com os estados para ampliar a emissão da CIN, recomendamos aos cidadãos que têm interesse em ter a sua carteira que procurem o posto de atendimento de seu estado”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, em nota.

Vantagens

Como a CIN acompanha todo o ciclo de vida dos cidadãos, sua base de dados possibilitará, no futuro, que o governo emita informações importantes para o cidadão. Será possível, por exemplo, orientar os estudantes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou avisar a uma pessoa idosa que ela tem direito a receber um benefício, como o BPC. “Com a CIN, vai ficar mais simples saber se uma pessoa tem direito a receber o Bolsa Família ou avisar sobre a data de uma consulta médica”, acrescentou Mascarenhas.

Outra vantagem é a conexão com a identidade digital do GOV.BR. Com a nova carteira, os usuários da plataforma do governo federal tornam a sua conta de nível ouro, garantindo o maior nível de segurança. Até o momento, o GOV.BR possui mais de 159 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4,3 mil serviços digitais.

O novo documento também é emitido sem inclusão de gênero, sem distinção de nome social e de registro. Essas mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+).

A primeira via da CIN é gratuita e pode ser emitida até 2032. Mais informações sobre a nova carteira estão disponíveis na internet.

Como é a CIN

  • Só um único número de identificação, o CPF.
  • A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
  • Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Assim, pode ser usada como documento de viagem.
  • Para acessar a versão digital, pelo aplicativo GOV.BR, o cidadão precisa ter a carteira em papel ou em policarbonato (plástico).
  • É válida em todo o território nacional. Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.

Validade da CIN

O prazo de validade da nova carteira varia conforme a faixa etária:

  • 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos,
  • 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos,
  • Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Cultura: exposição gratuita explora memórias no Centro

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Os campo-grandenses ganham uma nova opção de roteiro cultural e contemplação artística na região central. A Galeria de Vidro, localizada no Complexo da Esplanada Ferroviária, abriga entre os dias 8 e 22 de julho a exposição “Olhar Suspenso”. Com entrada inteiramente gratuita, a mostra do artista visual Wendel Fontes apresenta obras que exploram o universo da infância, as memórias e as cenas do cotidiano.

O espaço convida o público a um mergulho em narrativas visuais que transitam livremente entre a realidade e a imaginação. Para facilitar o acesso dos trabalhadores e estudantes, a visitação ocorre de segunda a sexta-feira, com horário estendido das 8h às 20h. Aos sábados, as portas ficam abertas das 8h às 12h, transformando o local em uma alternativa de passeio para o fim de semana.

Natural do Rio de Janeiro e radicado na capital sul-mato-grossense, Wendel Fontes desenvolve uma produção artística caracterizada pela transformação de momentos comuns em imagens poéticas e simbólicas. Em “Olhar Suspenso”, o artista exibe pinturas que despertam múltiplas interpretações, criando atmosferas que dialogam diretamente com as lembranças e os afetos dos visitantes.

Com uma trajetória consolidada nas artes visuais, o profissional já exibiu suas peças em locais prestigiados, como o Museu de Arte Contemporânea de Mato Grosso do Sul (MARCO), a Galeria de Artes Visuais da UFMS e o Centro Cultural Teatro do Mundo. O artista também participou de grandes eventos regionais, como o Campão Cultural e o Festival de Inverno de Bonito. Parte de sua produção integra acervos públicos do Estado, evidenciando sua relevância para o cenário cultural e histórico de Mato Grosso do Sul.

Serviço ao cidadão

  • Período: 8 a 22 de julho.
  • Horário de visitação: Segunda a sexta-feira, das 8h às 20h; sábados, das 8h às 12h.
  • Local: Galeria de Vidro, no Complexo da Esplanada Ferroviária.
  • Entrada: Gratuita e livre para todos os públicos.

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Cães e gatos resgatados buscam nova família no domingo

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No domingo (12), a Superintendência de Bem-Estar Animal (Subea) realiza uma feira de adoção responsável voltada para filhotes de cães e gatos. A iniciativa será na tradicional Praça da Bolívia, unindo o poder público, organizações não governamentais (ONGs) e protetoras independentes em um único propósito: encontrar lares seguros para animais resgatados.

Para assegurar a saúde dos pets e a tranquilidade dos novos tutores, o município estruturou um protocolo de segurança sanitária. Todos os filhotes disponíveis passaram por avaliação veterinária minuciosa. Os animais chegam para a adoção já vermifugados e, no caso dos cães, imunizados com a vacina polivalente.

Castração assegurada

O suporte se estende para além do momento da feira. A Subea assegura a castração gratuita de todos os filhotes adotados no evento. O procedimento cirúrgico será agendado assim que os cães e gatos atingirem a idade adequada, uma medida essencial para o controle populacional e o bem-estar animal.

Para levar um filhote para casa, o interessado necessita ser maior de 18 anos. É obrigatório apresentar um documento oficial com foto e o comprovante de residência atualizado. Durante toda a manhã, a equipe técnica da Subea estará na praça para orientar a população sobre posse responsável, rotina de alimentação e os cuidados diários com os novos integrantes da família.

Serviço

  • Data: 12 de julho (domingo).
  • Horário: Das 9h às 12h.
  • Local: Praça da Bolívia (Cruzamento da Rua Aníbal de Mendonça com a Rua das Garças).
  • Documentos exigidos para adoção: Documento oficial com foto e comprovante de residência (apenas para maiores de 18 anos)

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Negociação de dívidas com a Prefeitura começa hoje

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Começou nesta segunda-feira (6) o programa que permite a regularização de débitos municipais com descontos de até 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais.

Podem ser negociados débitos tributários e não tributários com fato gerador, vencimento ou origem ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial.

A negociação pode ser feita até o dia 7 de agosto de 2026, de forma totalmente online, por meio do portal da Prefeitura, sem necessidade de atendimento presencial.

Quais são os descontos?

Os descontos variam conforme o ano de origem da dívida e são válidos apenas para pagamento à vista:

90% de desconto sobre juros, multas e demais acréscimos legais para débitos com origem até 31 de dezembro de 2018;

70% de desconto para débitos de 2019 e 2020;

50% de desconto para débitos de 2021 a 2025;

30% de desconto sobre acréscimos legais remanescentes em determinados parcelamentos previstos no edital.

Como fazer?

O contribuinte deve acessar o portal da Prefeitura de Campo Grande e entrar no ambiente utilizado para emissão de guias de tributos municipais. O sistema calculará automaticamente os descontos previstos no edital e emitirá a guia para pagamento.

A negociação somente será efetivada após o pagamento integral da guia emitida.

O que não pode ser negociado?

Não entram na transação débitos relacionados a multas de trânsito, indenizações ao Município, contratos administrativos, penalidades ambientais, dívidas originadas após 31 de dezembro de 2025, casos de fraude reconhecida e parcelamentos que já tenham recebido benefícios semelhantes em programas anteriores.

A medida busca incentivar a regularização fiscal dos contribuintes, reduzir litígios administrativos e judiciais e ampliar a recuperação de créditos municipais.

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