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Capital

Prefeitura notifica comerciantes para retirar trailers nos altos da Afonso Pena

Agetran afirma ter recebido a informação sobre veículos abandonados e encaminhou a equipe de fiscalização

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Na tarde desta segunda-feira (29), agentes da Prefeitura notificaram comerciantes de trailers estacionados nos altos da Avenida Afonso Pena, próximo ao Parque das Nações Indígenas, na Capital. A região é conhecida por abrigar vendedores de água de coco, açaí e comidas.

A notificação foi feita por meio da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), e teve apoio da GCM (Guarda Civil Metropolitana). Um dos comerciantes notificados é Pablo Barbosa, que tem um trailer no local há 20 anos de atuação na área, possui um trailer na entrada do Parque dos Poderes, próximo ao Parque das Nações.

Ele explica que seu trailer passou por uma regulamentação no ano passado, após o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) dar um prazo para regularização das atividades realizadas no entorno do Parque das Nações. “Este é o ganha-pão da família. Nós empregamos quatro pessoas e é um ponto turístico. Estamos aqui há anos”.

Segundo Pablo, os agentes da Agetran notificaram os trailers para retirada, alegando abandono dos veículos, mas não forneceram explicações detalhadas. “Não vendemos bebidas alcoólicas, só água de coco”, esclareceu o comerciante, acrescentando que já realizaram cadastro pelo Imasul e que houve um acordo prévio para permanência no local.

Pablo também destacou que muitos comerciantes têm o cadastro regularizado com o Imasul e possuem vistorias da Vigilância Sanitária. “A maioria está com a documentação em ordem. O meu trailer, por exemplo, é de 2021 e está dentro da área do Parque das Nações. Não está nada abandonado”, afirmou.

Ele ainda propôs uma alternativa para regularização dos comerciantes, por meio da construção de containers na região. Entretanto, o comerciante também pontua que a lei precisa ser aplicada em outros pontos da cidade.

“Ali é um ponto turístico de Campo Grande. E a lei precisa valer para todos. Imagine se a Agetran notificasse todos os trailers de bairros? Todo bairro tem um ou dois trailers de lanche. Mas o problema parece ser apenas conosco, na Afonso Pena”, comenta Pablo.

Em resposta às notificações, um grupo de comerciantes planeja se reunir e se dirigir à Prefeitura  para buscar esclarecimentos e soluções para o impasse. A reportagem também entrou em contato com a Agetran para saber a razão da notificação e o número de veículos notificados.

Em resposta, a Agetran informa que recebeu a informação sobre veículos abandonados e encaminhou a equipe de fiscalização para notificar cada um deles, para que os proprietários informem qual situação de seus veículos, como forma de identificar quais realmente estão em situação de abandono.

“Nenhuma penalidade foi aplicada. Posteriormente, os veículos em que forem constatados abandono, serão removidos das vias públicas e penalidades serão aplicadas conforme previsto no CBT (Código de Trânsito Brasileiro)”, completa o órgão em nota.

O que a lei diz? –  A Lei Complementar nº 320, sancionada em 11 de maio de 2018 pelo Prefeito Marcos Marcello Trad (PDT), introduziu mudanças significativas na regulamentação do comércio de alimentos através de “Food Trucks” e outras modalidades de comercialização em vias e áreas públicas de Campo Grande.

Entre as principais mudanças, a nova legislação estabelece locais específicos de venda e determina que a Prefeitura de Campo Grande será responsável por determinar e publicar o número de permissões de uso e os locais disponíveis para “Food Trucks” e outras atividades de venda de alimentos.

A lei classifica o comércio de alimentos em três categorias: a categoria A, que corresponde a alimentos comercializados em veículos automotores ou rebocados, que devem ser recolhidos ao final do expediente; categoria B, que abrange alimentos vendidos em carrinhos tracionados pela força humana; e categoria C, para alimentos vendidos em barracas desmontáveis .

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

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Capital

Região metropolitana de Campo Grande registra 16.215 admissões em julho

Dados do Caged apontam comércio como o setor que mais contratou no período

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A região metropolitana de Campo Grande contabilizou 16.215 admissões em julho de 2024, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Com 16.400 desligamentos registrados, a região obteve um saldo negativo de -185 empregos formais no período.

Os homens representaram a maior parte das contratações, com 9.489 admissões (58,52%), enquanto as mulheres somaram 6.726 contratações (41,48%). Do total de admitidos, 62,10% possuíam ensino médio completo, e a faixa etária de 18 a 24 anos foi a mais contratada, correspondendo a 28,49% das novas vagas.

O setor do comércio se destacou como o maior empregador, com 5.439 novas contratações. Entre os municípios, Campo Grande liderou com 13.041 admissões, seguido por Ribas do Rio Pardo (1.016) e Sidrolândia (624). Os municípios que mais registraram desligamentos foram: Campo Grande com 12.204, Ribas do Rio Pardo com 2.133 e Sidrolândia com 578 demissões.

A região metropolitana de Campo Grande inclui as cidades de Bandeirantes, Camapuã, Campo Grande, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Jaraguari, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Rochedo, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Terenos.

Trabalho Temporário registra 84.482 contratações no Brasil

Em julho de 2024, o Brasil registrou 84.482 admissões de trabalhadores temporários, segundo os dados Caged

Waldomiro Rodrigues, gerente da Employer Recursos Humanos em Sidrolândia, destaca a segurança do trabalho temporário tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. “O trabalho temporário é uma opção segura, oferecendo aos trabalhadores a oportunidade de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho formal, enquanto as empresas conseguem atender a demandas sazonais e específicas de forma ágil e sem comprometer a qualidade do serviço”.

A Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM) prevê um aumento de 6% nas contratações temporárias durante os meses de julho, agosto e setembro, em comparação com o mesmo período de 2023. Isso deve resultar em cerca de 645 mil vagas temporárias, impulsionadas principalmente pelo setor da Indústria (45%), seguido por Serviços (35%), Comércio (15%) e outros setores (5%).

Direitos do Trabalhador Temporário   

Na modalidade temporária, o trabalhador tem anotação em carteira e os direitos assegurados pela legislação 6.019/1974. Dentre os direitos, estão inclusos pagamento de horas extras, descanso semanal remunerado, 13° salário e férias proporcionais ao período trabalhado. Ele recebe 8% dos seus proventos a título de FGTS e o período como temporário conta como contribuição para a aposentadoria.

Vale ressaltar que na legislação, o trabalhador temporário pode ser contratado por até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais até 90 dias. A efetivação pode acontecer a qualquer momento desse período. Junto à Previdência, o trabalhador temporário também tem todos os direitos garantidos, desde que se respeite a carência mínima exigida para o pagamento dos benefícios.

Sobre a Employer Recursos Humanos   

Uma das maiores empresas de RH do país, a Employer é especialista em tecnologias para Recursos Humanos, com soluções web como folha de pagamento online, ponto eletrônico e sistema de holerite online. Com mais de 40 filiais distribuídas estrategicamente pelo Brasil, a Employer tem em seu portfólio grandes e importantes companhias nacionais e internacionais, que buscam soluções eficientes, capazes de simplificar as rotinas do RH.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Capital

Prefeitura de Campo Grande fará mutirão para reduzir fila de espera do Habite-se

De acordo com a Semadur, mil edificações deverão ser regularizadas na próxima semana

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A Prefeitura de Campo Grande inicia, na próxima segunda-feira (2), uma força-tarefa para emitir cerca de mil cartas de Habite-se. O documento, que ateste a conclusão da construção de imóveis, tornou-se um dos serviços mais procurados na administração pública devido às novas leis de anistia, que “descomplicaram” as regras de ocupação do solo e as tornou mais permissivas.

Conforme a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), a fila de espera do documento supera 90 dias úteis. No último levantamento divulgado à imprensa, em dezembro de 2023, 3 mil pedidos aguardavam pela regularização.

Com a força-tarefa, os auditores fiscais da Semadur entrarão em contato com os responsáveis pelos imóveis para o agendamento das vistorias a serem executadas na próxima semana.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, explica que com a prorrogação da Lei da Anistia, a demanda pela regularização dos imóveis praticamente quadruplicou. A titular da Semadur informa que a secretaria tem buscado, diante do quadro reduzido de auditores, alternativas para reduzir o tempo de atendimento desta, que hoje é a maior demanda dentro da Semadur.

Uma das tratativas aprovadas foi a de reduzir o tempo de espera com a vistoria por videochamada. Neste caso, o proprietário do imóvel deverá apresentar todas as informações audiovisuais necessárias, como imagens, vídeos e plantas do imóvel, para garantir a verificação adequada das exigências legais e técnicas durante a ligação.

Para auxiliar os proprietários de imóveis e profissionais que desejam regularizar as edificações cuja execução esteja em desacordo com o código de obras e a lei de ordenamento do uso e ocupação do solo, a Semadur elaborou um manual. O documento, que pode ser acessado aqui, agrupa orientações técnicas e uma série de documentos necessários para a abertura do processo para a regularização do imóvel já construído.

(Fonte:CampoGrandeNews. Fotos: Reprodução)

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Capital

Estado reabre agendamentos para emitir nova carteira de identidade

Interessados devem preencher cadastro prévio na página da Sejusp

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A Sejusp (Secretaria de Justiça de Segurança Pública) abre, nesta sexta-feira (30), novas vagas para a emissão da nova carteira de identidade. Ao todo, serão liberadas 60 mil vagas para o Estado, sendo 22,5 mil para a Capital e as demais para o interior.

As vagas são disponibilizadas todo dia 30 de cada mês pelo Instituto de Identificação da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul. Os interessados em emitir o novo RG devem preencher cadastro prévio através da página oficial da secretaria.

A emissão da 1º via é gratuita e os atendimentos presenciais são realizados no posto direcionado pelo próprio site. Veja o passo a passo a seguir: Segundo a Sejusp, já foram expedidos 146 mil documentos desde o dia 11 de janeiro, data do início da emissão do novo RG em Mato Grosso do Sul.

Mudanças – A nova carteira de registro civil tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Com ela a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

A identidade conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

Outra alteração é para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. O nome usado será o declarado no ato da emissão. A carteira de identidade também será impressa sem o campo referente ao sexo.

(Fonte:CampoGrandeNews. Fotos: Reprodução)

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