fbpx
Connect with us

Gestão

Governador de MS é escolhido para representar os estados em comissão no STF sobre o marco temporal

A criação da comissão foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Publicado

on

O governador Eduardo Riedel foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para ser o representante titular dos entes federativos na Comissão Especial que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A criação da comissão foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“Responsabilidade muito grande em representar os 27 governadores do país nesta comissão que vai discutir uma questão tão imprescindível para garantir segurança jurídica e a paz no campo. Mato Grosso do Sul tem um papel importante nessa discussão por ter a terceira maior população indígena do Brasil e, também, por ser uma potência de relevância internacional na agropecuária e na preservação ambiental”, destaca Riedel.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, é relator das ações protocolocadas na Corte Suprema sobre o tema. Em abril o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro.

Gilmar marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação e também fixou a quantidade de representantes que o Congresso e entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas) terá seis representantes.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O Governo Federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela AGU (Advocacia-Geral da União), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

MS terá mais um representante: Ana Ali

Os estados terão dois membros para compor a Comissão Especial, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores de Estado). Já os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).

Pela Conpeg a escolhida foi a procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, responsável por representar as procuradorias-gerais de todos os estados e de Mato Grosso do Sul nos trabalhos no âmbito da Comissão Especial.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei, o validando. Contudo, em setembro do ano passado, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Gestão

Vencedores do XIX Prêmio de Inovação na Gestão Pública serão premiados nesta terça

A comissão julgadora, composta por representantes destes órgãos, conduziu a análise de cada proposta observando o potencial de inovação e o alinhamento com as diretrizes do governo.

Publicado

on

O Governode Mato Grosso do Sul realiza nesta terça-feira (19), o encerramento e a premiação dos servidores ganhadores do XIX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. O evento está programado para iniciar às 8h30 no Bioparque Pantanal. Durante a solenidade, serão anunciados os vencedores e a classificação por modalidade.

A cerimônia será transmitida ao vivo pelo YouTube da Fundação Escola de Governo de MS.

O prêmio visa reconhecer e valorizar iniciativas de servidores estaduais que possam contribuir para a modernização e eficiência da gestão pública, alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O concurso contou com 185 propostas inscritas, divididas entre as modalidades ‘Práticas Inovadoras de Sucesso’, com 48 projetos apresentados, e ‘Ideias Inovadoras Implementáveis’, com 137 projetos.

Nesta edição, 20 projetos serão premiados, com 10 ganhadores em cada modalidade, em uma cerimônia que destacará o impacto positivo de cada proposta na administração pública.

Com foco em soluções de inovação e alto impacto, o prêmio visa incentivar práticas que aperfeiçoem os serviços públicos, em consonância com os eixos estratégicos do governo, como Desenvolvimento Social; Produção, Competitividade e Integração; Inovação e Sustentabilidade; e Governança e Gestão para Resultados.

O prêmio será distribuído entre os ganhadores de cada modalidade, com R$ 12 mil para o primeiro lugar, R$ 8 mil para o segundo e R$ 6 mil para o terceiro. O prêmio tem se consolidado como uma iniciativa essencial para fomentar a busca de soluções para desafios diários do setor público, valorizando o servidor e incentivando a geração de novos conhecimentos em gestão pública.

Prêmio

O Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública busca reconhecer e incentivar soluções inovadoras e modernas que possam ser replicadas para benefício de toda a administração pública estadual.

Conforme a diretora-presidente da Escola de Governo, Ana Paula de Assunção, o concurso realizado anualmente tem motivado servidores a desenvolverem e compartilharem ideias e práticas que elevam a qualidade e eficiência dos serviços, reafirmando o compromisso do Governo do Mato Grosso do Sul com uma gestão pública centrada nos resultados e no bem-estar da população.

A Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (EscolaGov) liderou a organização do prêmio, em colaboração com a Secretaria de Estado de Administração (SAD), a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Seogv), a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect).

A comissão julgadora, composta por representantes destes órgãos, conduziu a análise de cada proposta observando o potencial de inovação e o alinhamento com as diretrizes do governo.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Continue Lendo

Gestão

G-20: Riedel vai representar governadores no fórum dos maiores países do mundo

Governador Eduardo Riedel em evento regional para discutir as mudanças climáticas

Publicado

on

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, participará na próxima sexta-feira (15) do fórum que reúne as nações de maior economia do mundo, que em 2024 acontece na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Ele será o representante dos chefes dos executivos estaduais no evento.

Escolhido pela FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), ABM (Associação Brasileira de Municípios), Fórum Nacional de Governadores e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Riedel abordará temas de governança e enfrentamento das mudanças climáticas no painel ‘Compromisso com a Ação: a Abordagem Brasileira para uma Governança Climática Multinível’.

Inciativas e projetos do Governo de Mato Grosso do Sul focados no desenvolvimento sustentável e inclusivo serão apresentados no fórum que congrega cidades dos países membros do G20.

“Os estados brasileiros têm um papel crucial para apoiar os municípios, fornecendo apoio técnico e financeiro, e desenvolvendo políticas coordenadas entre os níveis de governo”, afirma o governador Eduardo Riedel.

Serão tratados a evolução da preservação do nosso principal bioma com aprovação da 1ª Lei do Pantanal, a meta de tornar Mato Grosso do Sul um estado carbono neutro até 2030 – sendo o primeiro do País -, e o pagamento por serviços ambientais e criação do Fundo Clima, que permite atração de recursos internacionais para a conservação e preservação do bioma.

Também será tratado o programa ‘Roadmap Estado Carbono Neutro’, que em Mato Grosso do Sul foi lançado em 2024 para avaliar e desenvolver políticas climáticas em cada município, possibilitando ações prioritárias de suporte, benchmarking e capacitação.

Dois terços dos municípios já foram mapeados, e os resultados serão apresentados no II Fórum Estadual de Mudanças Climáticas previsto para final de novembro. A meta é ter todos os municípios incluídos até março de 2025.

De acordo com o governador Riedel, o programa responde às diretrizes de colocar as mudanças climáticas no centro da agenda governamental, integrar a agenda climática, institucionalizar uma governança colaborativa, e garantir recursos adequados para implementação dessa agenda.

A fala de Riedel marca a abertura do U20 (Urban 20), evento que abre as ações do G20 no Brasil em 2024. O ápice do G20 acontece na reunião da Cúpula de Líderes, nos dias 18 e 19 de novembro no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro. A agenda da Cúpula inclui na mesa de discussões temas como inclusão social e transições energéticas, entre outros.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Continue Lendo

Gestão

Engenharia social é tema de evento destinado aos servidores da Controladoria-Geral de MS

Plano de Resposta à Incidente de Segurança e Aviso de Privacidade foram outros assuntos abordados em razão do foco nos dados pessoais.

Publicado

on

Na manhã de ontem (13), servidores da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) participaram do evento Segurança em Foco: LGPD e Engenharia Social. A iniciativa faz parte das atividades desenvolvidas pela Unidade de Tratamento de Dados do órgão e tem a finalidade de alertar e capacitar os agentes públicos.

De acordo com a controladora-geral adjunta, Marina Hiraoka Gaidarji, a Controladoria já vem trabalhando no atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desde 2021, com a definição do encarregado de dados e a designação de um comitê responsável para tratar sobre o assunto. “O evento de hoje, portanto, faz parte do processo de conscientização dos servidores sobre os impactos da LGPD no nosso dia a dia”, destacou.

A iniciativa contemplou abordagens teóricas e práticas e contou com a presença de cerca de 70 participantes. Para a encarregada do tratamento de dados da CGE-MS e palestrante do evento, Rosely Pereira Maia, a orientação dos servidores é uma importante atividade a ser desenvolvida periodicamente.

“Em razão do aumento no número de ataques cibernéticos, inclusive com o uso de Inteligência Artificial, os riscos estão em uma crescente também para os órgãos públicos. Então, é indispensável que todos os servidores estejam capacitados para, além de efetivarem a identificação das anomalias, se sentirem preparados para agir conforme as diretrizes oficiais em caso de necessidade”, explicou.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2021 Pauta 67