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Economia

Contenção de R$ 15 bi em despesas demonstra compromisso com o arcabouço fiscal

Ao explicar o bloqueio e o contingenciamento necessários para cumprir as regras, secretários do MPO e do MF reiteram ambiente de crescimento com estabilidade e previsibilidade

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O Governo Federal está bloqueando R$ 11,2 bilhões em despesas, em decorrência do aumento dos gastos obrigatórios com Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e de Previdência. O bloqueio ocorre para que se cumpra uma das regras do Regime Fiscal Sustentável, que limita a despesa primária neste ano em R$ 2,1 trilhões.

Outros R$ 3,8 bilhões estão sendo contingenciados, para que se cumpra outra regra do Regime, que estabelece que o déficit primário não poderá ser maior do que R$ 28,8 bilhões, ou 0,25% do PIB, ao fim de 2024. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias determina que o valor a ser contingenciado é o que exceder esse limite.

Dessa forma, a contenção total de gastos anunciada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre deste ano é de R$ 15 bilhões. “Este é um número global. O detalhamento por órgão, assim como acontece em todos os relatórios, é apresentado apenas no decreto de programação orçamentária e financeira. Ele será publicado até o dia 30”, disse o secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, em entrevista coletiva para explicar os números nesta segunda-feira (22/7).

“Este relatório traz o compromisso do Governo Federal com as regras fiscais. Os limites da despesa serão rigorosamente observados e, como o presidente da República declarou hoje, se for necessário fazer bloqueios, eles serão feitos”, destacou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também presente à coletiva. “Há um compromisso e um alinhamento entre todas as áreas de governo quanto a isso”, assegurou.

BPC, Previdência e revisão de gastos

A projeção para as despesas com BPC cresceu R$ 6,4 bilhões em relação ao relatório do segundo bimestre, principalmente por causa do esforço para diminuir a fila e do aumento da quantidade de requerimentos novos e analisados. Já o aumento da estimativa para Benefícios Previdenciários foi de R$ 4,9 bilhões em relação ao relatório de maio.

Montes destacou que o valor previsto para a revisão de gastos neste ano é de R$ 9 bilhões e que essas medidas já produzem efeito. “Já sentimos o efeito das medidas de revisão de gastos em 2024, e em 2025 a tendência é que este número seja maior”, afirmou o secretário do Orçamento.

Ou seja, sem a revisão, o crescimento de R$ 4,9 bilhões das despesas com previdência, um valor residual diante da dotação de R$ 927 bilhões para essa rubrica, poderia ter sido maior. O trabalho de revisão, apontou Montes, passa pelo Atestemed, pela reavaliação dos benefícios por incapacidade temporária, pela prevenção e contenção de fraudes e irregularidades e pela prevenção de ataques cibernéticos, entre outros. “São medidas claras, objetivas”, disse.

Despesas sob controle, ambiente de estabilidade e previsibilidade

O secretário de Orçamento também reiterou a situação controlada das despesas. “A despesa primária se mantém em 19,4% do PIB em 2024, sendo que a média anual desde 2015, descontado o ano de 2020, está em 19,2%. Isso mostra o controle das despesas primárias”, destacou Montes.

“O gráfico mostra uma estabilidade da despesa pública em relação ao PIB na década. E esse é naturalmente o caminho que o marco fiscal traz, ele olha para o médio e longo prazo e permite um ajuste gradual”, disse Ceron. “O caminho continua o mesmo e estamos aqui reforçando essa mensagem”, acrescentou o secretário do Tesouro, chamando atenção ainda para a melhora das projeções para PIB e massa salarial, com inflação controlada. “Estamos num ambiente econômico muito saudável, com estabilidade e previsibilidade”, disse.

Arrecadação em alta

Também na entrevista, o secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, detalhou as medidas de incremento de arrecadação, que juntas devem responder por um aumento de R$ 87,1 bilhões nas receitas do governo no segundo semestre deste ano. “As receitas atingiram as metas previstas em junho, tivemos um aumento real (acima da inflação) de 11% em relação a junho de 2023”, adiantou Barreirinhas. No período de janeiro a junho, a receita cresceu 9% em termos reais em relação a igual intervalo do ano passado. Os números serão detalhados pela RFB no dia 24.

Barreirinhas chamou atenção para o fato de que, ainda que a receita venha apresentando um bom desempenho, ela não tem sido suficiente para cobrir as despesas por causa de desonerações. “Neste bimestral pesa bastante a desoneração dos municípios”, explicou. São R$ 5,2 bilhões que estão sendo retirados da projeção de receita por causa disso, aponta o relatório.

Montes, por sua vez, lembrou que o detalhamento dos bloqueios e limites, das despesas que estão sujeitas a restrições e da execução da ajuda destinada ao Rio Grande do Sul podem ser acompanhados por meio de visualizações específicas dentro do Painel do Orçamento Federal . O painel acaba de ganhar mais uma tela, que mostra a evolução dos recursos aplicados nas Rotas de Integração Sul-Americana. Todas as visualizações são públicas e não requerem o uso de senha.

(Fonte: Agência Gov. Foto: Reprodução)

Economia

Taxa de desemprego atinge menor patamar desde 2012

Índice ficou em 6,2% no trimestre encerrado em outubro

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A taxa de desocupação no país, também conhecida como taxa de desemprego, ficou em 6,2% no trimestre encerrado em outubro deste ano. A taxa é a menor registrada desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2012.

O trimestre anterior, encerrado em julho deste ano, havia registrado taxa de 6,8%. Em outubro do ano passado, havia ficado em 7,6%.

A população ocupada (103,6 milhões) também atingiu recorde, ficando 1,5% acima da média do trimestre encerrado em julho e 3,4% superior a outubro.

A população desocupada recuou para 6,8 milhões, ou seja, 8% a menos (menos 591 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e 17,2% inferior a outubro de 2023 (menos 1,4 milhão de pessoas). É o menor contingente de desocupados desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014.

O rendimento real habitual do trabalhador ficou em R$ 3.255, ficando estável na comparação trimestral e crescendo 3,9% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 332,6 bilhões) cresceu 2,4% (mais R$ 7,7 bilhões) no trimestre e 7,7% (mais R$ 23,6 bilhões) no ano.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Economia

Setor de máquinas registra crescimento em outubro, diz Abimaq

Aumento foi de 11,3% em relação ao mês anterior

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O setor de máquinas e equipamentos registrou crescimento em outubro, com a receita líquida total do setor somando R$ 26,3 bilhões, o que representa aumento de 11,3% em relação ao mês anterior e de 6,4% na comparação anual.

O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (27) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). A elevação foi puxada pela melhora nas exportações e nas vendas no mercado doméstico.

As vendas no mercado externo cresceram 8,2% na comparação com o mês anterior. Em relação ao mesmo mês de 2023, houve leve queda de 0,6%, após o crescimento de 12,2% registrado em setembro de 2024. Segundo a Abimaq, a queda em relação ao mesmo período de 2023 ocorreu pela contração nos preços relativos (-5,2%).

Já em quantidade houve crescimento de 5,4%. No mês as exportações atingiram US$ 1,407 bilhão, o melhor resultado de 2024. No acumulado do ano, o resultado acumulado ficou 7% abaixo do resultado de 2023 (janeiro a outubro) mantendo a tendência de recuperação.

As importações somaram US$ 2,7 bilhões, em outubro, 6,1% a mais do que em setembro e um aumento de 32,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O consumo aparente do setor de máquinas e equipamentos – que considera o total da produção industrial doméstica e as importações, deduzidas as exportações – teve elevação de 10,5% na comparação mensal. Em relação a outubro do ano passado, houve alta de 21,6%.

Pessoal ocupado

No mês de outubro houve melhora no número de pessoas empregadas no setor, que somou 398 mil colaboradores. O crescimento foi de 0,1% em relação a setembro e de 1,5% em relação a outubro de 2023.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Economia

Pacote de corte de gastos vai atingir supersalários e grandes fortunas

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho adiantou pontos das medidas

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O pacote de corte de gastos a ser anunciado nesta quarta-feira (27) pelo governo federal abordará supersalários no serviço público e imposto sobre grandes fortunas, disse há pouco o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Em entrevista coletiva para explicar a criação de 132,7 mil postos de trabalho em outubro, o ministro adiantou alguns pontos das medidas.

“Supersalários, imposto para super-ricos, vem tudo aí. Pacote completo”, disse Marinho. Perguntado se o pacote também envolve aumento de correção na tabela do Imposto de Renda, o ministro simplesmente disse: “Tudo”, sem entrar em detalhes.

Em relação ao seguro-desemprego, Marinho declarou que não haverá mudança de regra. Segundo o ministro, a ideia chegou a ser discutida no pacote, mas não avançou.

“Não há mudança de regra para o seguro-desemprego, por exemplo, mas vamos aguardar os detalhes. Se não eu vou furar o olho do colega [ministro da Fazenda, Fernando Haddad]. [O pacote] será muito diferente do que estava sendo desenhado até então”, disse. Em relação ao abono, Marinho nem confirmou nem negou alterações.

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Marinho confirmou que o pacote a ser anunciado às 20h30, em cadeia de rádio e TV, pelo ministro Haddad será detalhado nesta quinta-feira (28) em entrevista coletiva. Há um mês, o governo tenta enviar medidas de corte de gastos obrigatórios que impeçam, até 2027, o estouro do limite das despesas do arcabouço fiscal. Em vigor desde o ano passado, o marco fiscal restringe o crescimento real (acima da inflação) das despesas do governo a 70% do crescimento real das receitas, limitado a 2,5% acima da inflação por ano.

Debates

Em outubro, Marinho chegou a anunciar que pediria demissão se o Ministério do Trabalho não fosse ouvido na elaboração do pacote. Nesta quarta-feira, o ministro disse ter mudado de opinião porque conseguiu botar as “impressões digitais” nas medidas.

“Eu disse [em outubro] que, se não fosse ouvido, eu pediria demissão. Mas fui envolvido. Participei do debate. Hoje Haddad fará o pronunciamento. Amanhã serão anunciados os detalhes. Lá tem as minhas digitais nos debates lá colocados”, declarou.

Outras medidas

Na segunda-feira (25), Haddad confirmou que o pacote também trará medidas para reformar a previdência dos militares, reformular o Vale Gás e limitar os supersalários no funcionalismo público federal.

Na entrevista de hoje, Marinho disse que o pacote de corte de gastos é necessário para ajustar o ritmo de crescimento dos gastos ao das receitas. “A PEC [proposta de emenda à Constituição] da Transição resolveu um problema herdado do governo anterior e resolveu que a economia funcionasse por dois anos. Agora é preciso ajustar a velocidade de despesas com receitas. No ano passado, o Congresso não aprovou todo o desejado [pelo governo]”, declarou.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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