Dourados: MS inaugura 2ª Central Integrada de Alternativas Penais para fortalecer políticas de ressocialização
O novo prédio está localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 155, Jardim América, no centro de Dourados, e funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30
Em uma cerimônia que reuniu autoridades nacionais e locais, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), e o Tribunal de Justiça, com a colaboração do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, inauguraram na última semana a 2ª Ciap (Central Integrada de Alternativas Penais) do Estado.
O novo prédio está localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 155, Jardim América, no centro de Dourados, e funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. A unidade é composta por uma equipe de sete policiais penais e possui uma estrutura adequada para atender às necessidades de quem for ser atendido no local, incluindo rampas de acesso e banheiros adaptados.
As obras de adequação foram realizadas com mão de obra prisional e custeadas pelo Judiciário; já a mobília e equipamentos, bem como veículo fornecido para os serviços, foram adquiridos a partir de projetos da Agepen junto à plataforma +Brasil do Governo Federal.
Impacto Social e Judicial
Com foco na implementação de políticas de desencarceramento e intervenção penal mínima, reforçando o compromisso com a justiça e a ressocialização dos indivíduos, a Ciap em Dourados terá a responsabilidade de gerir processos de alternativas penais que atualmente estão sob a tutela do Poder Judiciário. Entre as alternativas abrangidas estão penas restritivas de direitos, transação penal, suspensão condicional do processo, conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa, medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência.
Durante a solenidade de inauguração, a coordenadora da Ciap de Dourados, policial penal Cláudia Rios, explicou que o público-alvo são apenados de até quatro anos que saem da audiência com o juiz da Vara de Execução Penal para se apresentar ao cumprimento da pena alternativa, enquadrados nos crimes de menor potencial ofensivo. Atualmente, cerca de 430 pessoas já cumprem o regime alternativo e 57 novos processos serão iniciados de imediato na Ciap.
Nesse sentido, para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, o serviço será um reforço para a implantação de penas alternativas, impactando no não-encarceramento e enfrentamento à superlotação nas unidades penais. O dirigente também destacou a importância do trabalho conjunto e união de forças entre a Agepen, órgãos da execução penal e a sociedade em geral, visando um sistema prisional mais eficiente e seguro.
Presente na inauguração, o vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, avaliou que, com a perspectiva de desencarceramento, submetendo ao regime prisional os crimes de menor potencial ofensivo, o Estado está assumindo também estratégias de enfrentamento ao crime organizado. “Com esse acompanhamento, que está longe de ser sinônimo de libertinagem, significa que o Estado está atento ao cumprimento das diferentes políticas de execução de penas”, defendeu.
Na oportunidade, o vice-governador fez questão de ressaltar o trabalho que vem sendo realizado pela Agepen nas políticas de ressocialização e exemplificou que Mato Grosso do Sul é um dos estados com maior número de presos trabalhando no país, com quase 6,8 mil custodiados em atividades laborais.
Marco Histórico
“A criação da Central marca o início de um momento histórico no Estado, e reflete um pouco do movimento nacional onde a pauta alternativa ao cárcere ganha um relevo e destaque importante”, afirmou a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), Mayesse Parizi, que veio até o estado para prestigiar a implantação do novo espaço. Ela defendeu a qualificação da porta de entrada no ciclo penal e a construção de uma rede alternativa para garantir a execução de uma nova política penal.
Para a coordenadora, além de oferecer um ambiente adequado para o cumprimento das penas alternativas, a Ciap em Dourados promove a dignidade, autonomia e liberdade dos indivíduos, contribuindo para a cultura da paz e restauração das relações sociais.
Já o supervisor da Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal), desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, definiu a implantação da Ciap como uma inovação fundamental na abordagem das questões penais, representando um marco no fortalecimento da justiça e ressocialização, bem como consolidando um sistema prisional mais humanizado e eficiente.
Também participam do evento o secretário-executivo de Justiça da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro; o delegado-geral da Polícia Civil, Lupércio Degerone Lucio; o juiz titular da Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal da comarca de Dourados, Ricardo da Mata Reis; o juiz titular da Vara de Execução Penal do Interior, Luiz Felipe Medeiros Vieira; promotor de justiça Juliano Albuquerque; a secretária de Assistência Social de Dourados, Fabiana Baggio Cassel; além de representantes das forças de segurança locais, diretores de unidades da Agepen, entre outros.
Garantindo a segurança pública, Governo de MS entrega novos fuzis paras polícias Militar e Civil
Serão destinados 104 fuzis para a Polícia Militar e 16 para a Polícia Civil, reforçando assim o trabalho das forças de segurança vinculadas ao Governo de Mato Grosso do Sul.
Proteger a população e garantir a ordem pública são efetivamente duas responsabilidades pelas quais as forças de segurança pública estaduais estão aptas e prontas a realizar. Para isso, investimentos constantes são realizados, tanto em recursos humanos como em recursos físicos, como é o caso da entrega de 120 fuzis para as polícias Militar e Civil.
O governador Eduardo Riedel participou da entrega e pode ver de perto o funcionamento do armamento, que são da marca italiana Beretta, modelo ARX-200, calibre 7,62. Ao todo foram investidos R$ 1.542.189,91 na aquisição dos equipamentos.
“O principal é que nossas forças de segurança estejam equipadas com o que há de melhor. Esse equipamento deixa a tecnologia à disposição das polícias do Estado para fazer frente ao crime organizado, a toda estrutura internacional do tráfico, e garantir uma segurança pública mais eficaz, eficiente”, frisa o governador durante o evento.
Serão destinados 104 fuzis para a Polícia Militar e 16 para a Polícia Civil, reforçando assim o trabalho das forças de segurança vinculadas ao Governo de Mato Grosso do Sul. “Podemos testar aqui esses equipamentos, tanto os fuzis como a padronização das pistolas que já temos a disposição. Sem dúvida nenhuma temos equipamentos de primeiro mundo à disposição das nossas forças de segurança”, conclui Eduardo Riedel.
O investimento de R$ 1,5 milhão em armamento visa mostrar para a sociedade o esforço contínuo e comprometimento do Governo do Estado em equipar as forças policiais, melhorando a segurança para a sociedade por meio do Programa MS mais Forte e Seguro.
Coleta de DNA: familiares de 37 desaparecidos de MS fornecem material para bancos de perfis genéticos
Lançada oficialmente no dia 27 de agosto, teve como objetivo principal reforçar o Banco Estadual e Nacional de Perfis Genéticos, promovendo a identificação de pessoas desaparecidas em todo o Brasil.
A Mobilização Nacional de Identificação e Busca de Pessoas Desaparecidas, realizada entre 26 e 30 de agosto de 2024, trouxe resultados importantes em Mato Grosso do Sul. A campanha, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Polícia Civil e a Polícia Científica do estado, envolveu a coleta de material genético de familiares de desaparecidos.
Lançada oficialmente no dia 27 de agosto na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Campo Grande, a iniciativa teve como objetivo principal reforçar o Banco Estadual e Nacional de Perfis Genéticos, promovendo a identificação de pessoas desaparecidas em todo o Brasil.
O evento contou com a presença da perita Josemirtes Prado, diretora do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF), e do delegado Carlos Delano, titular da DHPP, que ressaltaram a importância da coleta de DNA como passo essencial para o sucesso da mobilização.
Resultados expressivos
Durante a campanha realizada em Mato Grosso do Sul, foram coletadas amostras de DNA de familiares em 37 casos de desaparecimento, somando 49 coletas no estado. Campo Grande registrou o maior número, com 16 familiares participando, seguido por Dourados, com 16 coletas, e Costa Rica, que contabilizou 7 familiares. Nos demais municípios – Aquidauana, Corumbá, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas – foram realizadas 10 coletas ao todo.
Essas amostras foram enviadas para análise e integrarão a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), que permite o confronto de dados com outras amostras de todo o país.
Esse cruzamento de informações é uma ferramenta essencial para a localização de desaparecidos, especialmente em casos de longa data, como o de Edmilson de Lisboa Duarte, desaparecido há dois anos no bairro Tijuca.
Seu irmão, Nildo Duarte, foi um dos primeiros a doar material genético na campanha, mantendo a esperança de encontrar o familiar desaparecido.
Avanços nas etapas futuras
A campanha segue em outras fases. A segunda etapa se concentrará na coleta de impressões digitais e material genético de pessoas vivas sem identificação, enquanto a terceira fase, chamada de análise do backlog, fará a verificação das impressões digitais de corpos não identificados que estão armazenadas em bancos de dados estaduais e federais.
Todos os dados coletados serão integrados ao banco nacional, com a expectativa de confrontar mais de 220 mil perfis genéticos registrados desde 2014.
O desafio dos números
Mato Grosso do Sul registrou 1.468 desaparecimentos em 2023, sendo que em 2024, até agosto, o número já alcança 803 casos, a maioria composta por homens. Esses números refletem o desafio enfrentado pelas autoridades para identificar desaparecidos, muitos dos quais acabam sendo encontrados após reaparecerem por conta própria.
Contudo, a persistência dos casos não resolvidos é o foco dessa campanha nacional.
Com 15 pontos de coleta de material genético de familiares de pessoas desaparecidas no estado, essa ação é constante.
A diretora do IALF, Josemirtes reforça que “a mobilização e as próximas etapas servem como alerta para aqueles que têm um familiar desaparecido. Procurem as autoridades e uma das unidades da Polícia Científica, pois a coleta de material genético é um serviço contínuo”.
Essa mobilização é um passo essencial na luta para reduzir o número de desaparecidos e fornecer respostas às famílias que aguardam notícias de seus entes queridos.
Na comemoração do aniversário da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel destacou que a prioridade é valorizar e dar boas condições de trabalhos ao efetivo, com investimentos em estrutura, equipamentos e no serviço de inteligência. Este cenário torna o Estado um dos mais seguros do Brasil.
“Dia de celebração. São 189 anos da Polícia Militar. Nos dá muito orgulho participar de parte desta história. A valorização de cada policial militar do nosso Estado é uma missão permanente e vamos avançar cada vez mais. Aprendi que segurança pública se faz com inteligência, investimento e integração”, afirmou o governador.
Riedel destacou a importância da segurança pública para o desenvolvimento do Estado. “Estamos em uma trajetória de crescimento e desenvolvimento, isto ocorre porque o empresariado tem confiança na segurança pública, em um ambiente tranquilo para se investir. Nosso melhor investimento na está no efetivo, nas pessoas que fazem parte desta instituição”, completou.
A solenidade alusiva aos 189 anos da Polícia Militar ocorreu no Quartel do Comando Geral da PMMS, em Campo Grande. Durante o evento teve a entrega das medalhas do Mérito e Insígnia do Mérito Policial-Militar, com homenagem a 113 personalidades.
O comandante-geral da Polícia Militar, Renato dos Anjos Garnes, citou que a PM está preparada para enfrentar os desafios da modernidade, com investimentos e capacitação dos policiais.
“Com olhos no futuro, a instituição profissionaliza sua gestão a cada dia, através de parcerias com os órgãos de ensino e de pesquisa, para contribuir na formação de oficiais e praças. Nos deparamos com desafios complexos, entre eles o combate ao narcotráfico, crimes contra vulneráveis e a violência doméstica, mas seguimos empenhados em preservar a segurança e manter a ordem pública”.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, enalteceu os bons resultados (forças de segurança) mostram o compromisso do Estado com a população. “A segurança pública do Estado se tornou modelo nacional. Que traz frutos e resultados muito além das nossas divisas e fronteiras. Temos que agradecer aos nossos efetivos e todos que têm nos ajudado nesta missão. Do Governo do Estado tivemos nos últimos nove anos quase R$ 3 bilhões de investimento na segurança pública”.
Medalhas
Na solenidade de aniversário da instituição, 113 pessoas foram homenageadas com as medalhas do Mérito e Insígnia do Mérito Policial-Militar, entre elas a primeira-dama Mônica Riedel e delegado-geral da Polícia Civil do MS, Lupércio Degerone Lúcio e o general de Exército, Luiz Fernando Estorilho Baganha. Eles foram escolhidos por terem contribuído com a Polícia Militar do Estado.