Gestão
Norma da Agems para projeto piloto de abastecimento de água em assentamento está em consulta pública
Assentamento Guaicurus está recebendo obras de nova rede, em iniciativa pioneira que envolve a comunidade na operação e manutenção de seu próprio sistema de distribuição de agua potável.
No Assentamento Guaicurus, em Terenos, avançam as obras de construção de uma nova rede de abastecimento de água, com materiais adequados às recomendações técnicas, para reduzir vazamentos, perdas, interrupções e levar mais qualidade no fornecimento às casas dos moradores dos 31 lotes.
Em torno de três quilômetros de nova rede já estão sendo implantados, em um projeto piloto de saneamento rural, desenvolvido em conjunto entre a Agência Estadual de Regulação (Agems) e Prefeitura do Município.
As novas tubulações substituem encanamentos antigos que se tornaram obsoletos, deteriorados e incapazes de garantir a continuidade do abastecimento. Com a execução das obras da nova rede, um novo modelo de operação e manutenção deverá ser implantado, tendo a participação direta da comunidade.
É um projeto inédito, inovador e sustentável que poderá ser modelo para outras localidades. Por isso, a Agems colocou em Consulta Pública a proposta da norma técnica sobre como deverá funcionar a prestação do serviço. Até o dia 30 de julho os interessados podem enviar contribuições e sugestões, pelo site www.agems.ms.gov.br.
“O novo Marco do Saneamento prevê a necessidade de um sistema ter sustentabilidade, ou seja, viabilidade técnica e econômica”, explica a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto.
“Esse projeto piloto está colocando em prática esse modelo, onde a associação de moradores vai fazer a gestão de forma autônoma, cuidar da operação e da manutenção, definir um valor de pagamento que seja suportado pelos moradores, e, assim, garantir o abastecimento adequado, diferente do que é hoje. Tudo isso está sendo feito com a coordenação do Município, que é o titular do serviço, e da Agems”.
Autonomia, direitos e Deveres
A Nota Técnica que explica a proposta de regulamento e a minuta da Portaria que a Agência irá publicar estão disponíveis para conhecimento e contribuições. Clique aqui para acessar.
“A proposta é construir um instrumento regulatório em que a comunidade tenha um guia, uma espécie de diretriz, com autonomia, com direitos e deveres”, reforça a diretora Iara.
O regulamento irá direcionar a forma como a Associação poderá fazer a cobrança da taxa para cobrir os custos de manutenção, de reparo de rede, da energia para as instalações elétricas que permitem o funcionamento da bomba, do tratamento adequado.
Para reabilitar a infraestrutura, estão sendo investidos R$ 118 mil, por meio de um convênio entre a Sanesul e o Município de Terenos, através da Regulação Contratual e mediação realizada pela Agems.
O sistema passará a contar com hidrômetro em cada lote, leitura mensal de consumo, e faturas individuais. Como gestora e usuária do serviço, a comunidade será capacitada e incentivada a combater o desperdício e fazer o uso consciente da água tratada, adequada ao consumo humano.
Água no campo
Levar água potável a quem mora em pequenas localidades no campo é um desafio, considerando as especificidades de cada lugar. De modo geral, essas regiões não são abrangidas pelos contratos das concessionárias que atendem as zonas urbanas. Isto é, as áreas não urbanas precisam de instrumentos regulatórios adequados à cada realidade, tendo como alvo a universalização, sem deixar ninguém para trás.
Em Mato Grosso do Sul, cerca de 1,8% da população não conta com água potável, e é especialmente em locais como o Assentamento Guaicurus que está essa defasagem.
“A Agems tomou conhecimento da precariedade do sistema do assentamento, por meio da associação, e prontamente nós procuramos buscar alternativas e parceiros para ajudar a corrigir o problema”, conta o coordenador da Câmara Técnica de Saneamento, Leandro Caldo.
A ideia surgiu com o conhecimento de casos em que comunidades assentadas estavam trabalhando por conta própria para gerir suas instalações, mesmo sem procedimento formal. A partir daí, a Agems iniciou ações para ajudar a organizar a oferta do serviço, promover eficiência e levar mais dignidade e saúde aos assentados.
“Fizemos visita a campo, identificamos várias falhas operacionais e de infraestrutura, por ser uma rede muito antiga. A comunidade ficava sem água por longo tempo, sem falar na falta de qualidade, porque não havia tratamento. A nossa atuação agora é para reabilitar esse sistema e estabelecer um regulamento que sirva como modelo para outros assentamentos”, finaliza o coordenador.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Gestão
MS Ativo Municipalismo inicia capacitações estratégicas com ênfase no Uso de Dados e Evidências na Gestão Pública
A programação de webaulas segue ao longo do segundo semestre, tratando de temáticas relacionadas ao programa
O Programa MS Ativo Municipalismo está impulsionando a inovação no setor público através das Capacitações Estratégicas. Nas duas primeiras edições, realizadas entre julho e agosto de 2024, o tema central foi o “Uso de Dados e Evidências na Gestão Pública”, uma das ações mais discutidas nos últimos anos em termos de boas práticas de gestão. A programação de webaulas segue ao longo do segundo semestre, tratando de temáticas relacionadas ao programa. Visualizar(abrir em uma nova aba)
O tema foi ministrado pelo professor doutor Leandro Sauer, superintendente de Inteligência de Dados na Segem (Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo da Segov/MS). Com extensa experiência acadêmica e no setor público, Sauer destacou a importância do uso de dados e evidências na gestão estratégica para impulsionar as políticas públicas.
No primeiro encontro, ele abordou os pilares da gestão e do planejamento, focando na organização, direção e controle. No segundo, aprofundou-se na construção de indicadores, utilizando como exemplo o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) do Mato Grosso do Sul, um indicador crucial para o Estado e que pode servir de parâmetro para os municípios sul-mato-grossenses.
A metodologia apresentada por Sauer demonstra que o uso de dados e evidências na gestão pública pode assegurar que as ações e políticas públicas sejam mais eficientes, transparentes e voltadas para as reais necessidades da população. Ele enfatizou que essa prática não é apenas uma tendência global, mas uma necessidade imperativa para a modernização do setor público.
As Capacitações Estratégicas do MS Ativo Municipalismo tem como objetivo reforçar a importância de decisões baseadas em informações concretas. O uso de dados na gestão pública permite que os municípios identifiquem com precisão áreas críticas que demandam intervenção, avaliem o impacto de políticas já implementadas e planejem ações futuras com maior segurança.
Para o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, o investimento na formação continuada de gestores municipais pelo programa MS Ativo reforça a importância do uso de dados e evidências na construção de políticas públicas mais eficazes no Estado de Mato Grosso do Sul.
“Tanto o Estado quanto os municípios se beneficiam com uma prestação de serviços mais eficiente e assertiva. E, consequentemente, a população é beneficiada com políticas públicas que realmente atendem às suas necessidades”, destacou.
As webaulas “Uso de Dados e Evidências” estão disponíveis aqui: Parte I | Parte II
Confira as próximas Capacitações Estratégicas do Programa MS Ativo: Programação
MS Ativo Municipalismo
É o Programa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul que apresenta um novo conceito de cooperação entre Estado e municípios, e visa instituir um novo modelo de gestão pública orientada a resultados, baseada em dados e metas a serem atingidas de modo a garantir entregas melhores para a população. Com isso, o Governo e as prefeituras participam ativamente da construção de políticas personalizadas, que atendam as demandas locais e específicas de cada município.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Gestão
Publicados resultados preliminares dos trabalhos do XIX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública
O prêmio busca reconhecer práticas inovadoras que aprimorem a administração pública do Estado.
Gestão
Publicado Manual de Utilização do Processo Eletrônico Correcional
O documento está disponível no site da CGE-MS e explica como será realizada, a partir de agora, a constituição processual.
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