Gestão
Norma da Agems para projeto piloto de abastecimento de água em assentamento está em consulta pública
Assentamento Guaicurus está recebendo obras de nova rede, em iniciativa pioneira que envolve a comunidade na operação e manutenção de seu próprio sistema de distribuição de agua potável.
No Assentamento Guaicurus, em Terenos, avançam as obras de construção de uma nova rede de abastecimento de água, com materiais adequados às recomendações técnicas, para reduzir vazamentos, perdas, interrupções e levar mais qualidade no fornecimento às casas dos moradores dos 31 lotes.
Em torno de três quilômetros de nova rede já estão sendo implantados, em um projeto piloto de saneamento rural, desenvolvido em conjunto entre a Agência Estadual de Regulação (Agems) e Prefeitura do Município.
As novas tubulações substituem encanamentos antigos que se tornaram obsoletos, deteriorados e incapazes de garantir a continuidade do abastecimento. Com a execução das obras da nova rede, um novo modelo de operação e manutenção deverá ser implantado, tendo a participação direta da comunidade.
É um projeto inédito, inovador e sustentável que poderá ser modelo para outras localidades. Por isso, a Agems colocou em Consulta Pública a proposta da norma técnica sobre como deverá funcionar a prestação do serviço. Até o dia 30 de julho os interessados podem enviar contribuições e sugestões, pelo site www.agems.ms.gov.br.
“O novo Marco do Saneamento prevê a necessidade de um sistema ter sustentabilidade, ou seja, viabilidade técnica e econômica”, explica a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto.
“Esse projeto piloto está colocando em prática esse modelo, onde a associação de moradores vai fazer a gestão de forma autônoma, cuidar da operação e da manutenção, definir um valor de pagamento que seja suportado pelos moradores, e, assim, garantir o abastecimento adequado, diferente do que é hoje. Tudo isso está sendo feito com a coordenação do Município, que é o titular do serviço, e da Agems”.
Autonomia, direitos e Deveres
A Nota Técnica que explica a proposta de regulamento e a minuta da Portaria que a Agência irá publicar estão disponíveis para conhecimento e contribuições. Clique aqui para acessar.
“A proposta é construir um instrumento regulatório em que a comunidade tenha um guia, uma espécie de diretriz, com autonomia, com direitos e deveres”, reforça a diretora Iara.
O regulamento irá direcionar a forma como a Associação poderá fazer a cobrança da taxa para cobrir os custos de manutenção, de reparo de rede, da energia para as instalações elétricas que permitem o funcionamento da bomba, do tratamento adequado.
Para reabilitar a infraestrutura, estão sendo investidos R$ 118 mil, por meio de um convênio entre a Sanesul e o Município de Terenos, através da Regulação Contratual e mediação realizada pela Agems.
O sistema passará a contar com hidrômetro em cada lote, leitura mensal de consumo, e faturas individuais. Como gestora e usuária do serviço, a comunidade será capacitada e incentivada a combater o desperdício e fazer o uso consciente da água tratada, adequada ao consumo humano.
Água no campo
Levar água potável a quem mora em pequenas localidades no campo é um desafio, considerando as especificidades de cada lugar. De modo geral, essas regiões não são abrangidas pelos contratos das concessionárias que atendem as zonas urbanas. Isto é, as áreas não urbanas precisam de instrumentos regulatórios adequados à cada realidade, tendo como alvo a universalização, sem deixar ninguém para trás.
Em Mato Grosso do Sul, cerca de 1,8% da população não conta com água potável, e é especialmente em locais como o Assentamento Guaicurus que está essa defasagem.
“A Agems tomou conhecimento da precariedade do sistema do assentamento, por meio da associação, e prontamente nós procuramos buscar alternativas e parceiros para ajudar a corrigir o problema”, conta o coordenador da Câmara Técnica de Saneamento, Leandro Caldo.
A ideia surgiu com o conhecimento de casos em que comunidades assentadas estavam trabalhando por conta própria para gerir suas instalações, mesmo sem procedimento formal. A partir daí, a Agems iniciou ações para ajudar a organizar a oferta do serviço, promover eficiência e levar mais dignidade e saúde aos assentados.
“Fizemos visita a campo, identificamos várias falhas operacionais e de infraestrutura, por ser uma rede muito antiga. A comunidade ficava sem água por longo tempo, sem falar na falta de qualidade, porque não havia tratamento. A nossa atuação agora é para reabilitar esse sistema e estabelecer um regulamento que sirva como modelo para outros assentamentos”, finaliza o coordenador.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Gestão
Boas Práticas para o Ambiente de Negócios é tema da capacitação do MS Ativo Municipalismo
A webaula, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), foi ministrada por dois especialistas da pasta
Com ênfase no Ambiente de Negócios, o MS Ativo Municipalismo realizou mais uma edição das Capacitações Estratégicas, iniciativa do programa de Governo de Mato Grosso do Sul que visa desenvolver competências institucionais por meio de boas práticas na gestão pública e fortalecer a cooperação entre Estado e municípios.
A webaula, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), foi ministrada por dois especialistas da pasta. Eles abordaram questões cruciais, destacando a implementação de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e fornecendo informações valiosas aos participantes.
Augusto Castro, Coordenador de Competitividade Empresarial na Secretaria-Executiva de Desenvolvimento Econômico da Semadesc, apresentou um panorama geral dos principais índices relativos à organização da atividade econômica no Mato Grosso do Sul. Ele ressaltou a importância da Lei Complementar da Liberdade Econômica de 2019, enfatizando os impactos positivos que sua adoção pelos municípios pode gerar no ambiente econômico.
Nivaldo Domingos da Rocha, presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul e Coordenador da REDE SIMPLES, mencionou a ação da Junta Comercial para isentar empresas de baixo risco de custos ao integrarem a instituição. Em seguida, abordou sobre a implementação de facilidades nos trâmites burocráticos relativos à Redesim e à Junta Comercial.
A live, realizada no dia 13 de novembro, contou com a participação de representações municipais, que tiveram a oportunidade de absorver conteúdo relevante para auxilia-los a enfrentar desafios para o desenvolvimento econômico local.
As Capacitações Estratégicas do Programa MS Ativo Municipalismo, são realizadas em parceria com a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escolagov), secretarias estaduais e Macroplan. Confira a programação aqui.
MS Ativo Municipalismo
É o Programa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul que apresenta um novo conceito de cooperação entre Estado e municípios, e visa instituir um novo modelo de gestão pública orientada a resultados, baseada em dados e metas a serem atingidas de modo a garantir entregas melhores para a população. Com isso, o Governo e as prefeituras participam ativamente da construção de políticas personalizadas, que atendam as demandas locais e específicas de cada município.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Gestão
Vencedores do XIX Prêmio de Inovação na Gestão Pública serão premiados nesta terça
A comissão julgadora, composta por representantes destes órgãos, conduziu a análise de cada proposta observando o potencial de inovação e o alinhamento com as diretrizes do governo.
A cerimônia será transmitida ao vivo pelo YouTube da Fundação Escola de Governo de MS.
O prêmio visa reconhecer e valorizar iniciativas de servidores estaduais que possam contribuir para a modernização e eficiência da gestão pública, alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O concurso contou com 185 propostas inscritas, divididas entre as modalidades ‘Práticas Inovadoras de Sucesso’, com 48 projetos apresentados, e ‘Ideias Inovadoras Implementáveis’, com 137 projetos.
Nesta edição, 20 projetos serão premiados, com 10 ganhadores em cada modalidade, em uma cerimônia que destacará o impacto positivo de cada proposta na administração pública.
Com foco em soluções de inovação e alto impacto, o prêmio visa incentivar práticas que aperfeiçoem os serviços públicos, em consonância com os eixos estratégicos do governo, como Desenvolvimento Social; Produção, Competitividade e Integração; Inovação e Sustentabilidade; e Governança e Gestão para Resultados.
O prêmio será distribuído entre os ganhadores de cada modalidade, com R$ 12 mil para o primeiro lugar, R$ 8 mil para o segundo e R$ 6 mil para o terceiro. O prêmio tem se consolidado como uma iniciativa essencial para fomentar a busca de soluções para desafios diários do setor público, valorizando o servidor e incentivando a geração de novos conhecimentos em gestão pública.
Prêmio
O Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública busca reconhecer e incentivar soluções inovadoras e modernas que possam ser replicadas para benefício de toda a administração pública estadual.
Conforme a diretora-presidente da Escola de Governo, Ana Paula de Assunção, o concurso realizado anualmente tem motivado servidores a desenvolverem e compartilharem ideias e práticas que elevam a qualidade e eficiência dos serviços, reafirmando o compromisso do Governo do Mato Grosso do Sul com uma gestão pública centrada nos resultados e no bem-estar da população.
A Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (EscolaGov) liderou a organização do prêmio, em colaboração com a Secretaria de Estado de Administração (SAD), a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Seogv), a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect).
A comissão julgadora, composta por representantes destes órgãos, conduziu a análise de cada proposta observando o potencial de inovação e o alinhamento com as diretrizes do governo.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Gestão
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