Fiscais e estudantes receberam, nessa semana, capacitações promovidas pelo Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), e entidades parceiras.

Durante o Seminário de Defesa Agropecuária, nesta sexta-feira (6), houve a qualificação de servidores para atuar na identificação de fraudes, falsificações e adulterações de produtos de origem animal, vegetal, agrotóxicos, fertilizantes e insumos veterinários.

“Mostramos nossas atividades em busca de parcerias. Fiscalizamos na origem, na fabricação, mas temos interesse que na rede para o consumidor final estejam produtos de qualidade e o que não estiver tem que tirar e punir”, explica o superintendente Federal de Agricultura em Mato Grosso do Sul, José Antônio Roldão.

A formação foi conduzida por técnicos do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), tendo mobilizando fiscais de diferentes instituições e policiais civis da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), Deleagro (Delegacia Especializada de Combate à Crimes Rurais e Abigeato) e da Coordenadoria Geral de Perícias.

Para o delegado titular da Decon, Reginaldo Salomão, o aperfeiçoamento técnico possibilita qualificar toda a cadeia de custódia da prova, coibindo as más práticas comerciais no mercado e assegurando a população a segurança e qualidade alimentar, do campo à mesa.

Também participaram do evento servidores lotados na SES (Secretaria Estadual de Saúde), Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), CRMV/MS (Conselho Regional de Medicina Veterinária), Crea MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul), Vigilância Estadual de Saúde, assim como representantes do SENAR/MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

Direitos na prática

Na quinta-feira (5), estudantes do Programa de Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços de Vendas do Senac MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) participaram de palestras sobre direitos do consumidor, enfrentamento ao racismo e ética nas relações de consumo. O grupo, composto por 14 adolescentes e jovens, também visitou a instituição.

Para a professora Maria Aparecida de Lima, a visita técnica possibilitou uma experiência de compreensão qualificada sobre os direitos dos consumidores. Ela destacou ainda que esse intercâmbio desenvolve nos alunos competências fundamentais a sua formação e atuação no mercado de trabalho.

“Um de nossos objetivos enquanto instituição é manter nossos servidores atualizados e promover essa aproximação com todas as pessoas, para que cada cidadão e cidadã tenha assegurado o acesso a informações qualificadas, se aproprie e faça valer seus direitos nas relações de consumo”, destaca o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Motti.

Capacitações e palestras podem ser solicitadas a Escola do Consumidor por meio do e-mail gabinete@procon.ms.gov.br. Cursos também estão disponíveis em link no site do Procon/MS.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Atendimentos no Procon Fácil Bosque dos Ipês serão suspensos, de 2 a 11 de setembro, em Campo Grande. A mudança de espaço e readequações dentro do shopping visam permitir melhor localização, conforto e segurança aos consumidores atendidos no local.

Conforme a SAD (Secretaria de Estado de Administração), que coordena e supervisora a Rede Fácil, a previsão é de que a unidade seja reaberta no dia 12 de setembro. Após a mudança, os horários de funcionamento vão permanecer os mesmos.

O Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), recomenda que no período os consumidores utilizem seus canais de atendimento no site www.procon.ms.gov.br, aplicativo MS Digital e pelo Disque Denúncia 151.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Consumidores deverão ter o acesso gratuito a água assegurado durante shows e festivais, por meio de garrafas de uso pessoal, bebedouros ou “ilhas de hidratação”. A exigência renovada por 120 dias faz parte da Portaria nº 44 da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) publicada, nessa semana, no Diário Oficial da União.

O documento pontua que as empresas promotoras de eventos deverão “assegurar o acesso gratuito de garrafas, contendo água potável para consumo pelos consumidores, devendo fixar os materiais de que tais recipientes podem ser compostos, a fim de garantir a segurança e a integridade física dos participantes”.

Pontos para a venda de comidas, bebidas e de distribuição gratuita de água precisam ainda estar posicionados em áreas estratégicas e de fácil acesso, assim como deve haver estrutura adequada para o resgate de participantes do evento em situações de emergência.

A portaria considera as condições climáticas extremas nos últimos anos e reforça garantias de respeito à dignidade, saúde e segurança dos consumidores, previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor). Aos Procons caberá fiscalizar eventual aumento abusivo nos preços da água mineral e o cumprimento da estratégia de proteção a saúde do público, por parte dos promotores de eventos.

Em Mato Grosso do Sul, denúncias poderão ser encaminhadas ao Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), por meio do site www.procon.ms.gov.br, aplicativo MS Digital e telefone 151.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)