Projeto de lei que autoriza a contratação de operação de crédito com o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) para o financiamento do programa Rodar MS foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Eduardo Riedel nesta quinta-feira (7).

O programa de financiamento de infraestrutura rodoviária – Rodar MS – visa a manutenção proativa, adequação à resiliência climática e segurança viária em Mato Grosso do Sul. Os estudos para a contratação, que contam com a garantia da União, foram estruturados pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE). Aliam melhorias nas características físicas da infraestrutura rodoviária ao estabelecimento de critérios de desempenho.

Os investimentos totais do Rodar MS serão de US$ 250 milhões. O valor máximo a ser contratado na operação de crédito é de US$ 200 milhões; Os demais US$ 50 milhões serão aplicados como contrapartida pelo Governo do Estado.

Os recursos contratados com o BIRD serão investidos em obras em trechos rodoviários nos municípios de Jateí, Naviraí, Iguatemi, Eldorado, Novo Horizonte do Sul, Itaquiraí, Nova Andradina, Angélica, Anaurilânida, Bataguassu, Taquarussu, Água Clara, Três Lagoas, Inocência e Paranaíba e totalizam 800 quilômetros.

Estruturado durante todo o ano com missões organizadas pelo Banco Mundial (BIRD), o projeto tem como foco um novo modelo proativo de manutenção de pavimento com contratos baseados em desempenho por meio de duas modalidades: CREMA DBM ou PPP.

Ambos os modelos de implantação são de longo prazo. O Crema-DBM (design, built, maintain) de até 10 anos de duração, com contratação integrada de projeto, obra e manutenção do pavimento com maior eficiência e pagamento pelo Estado com base no cumprimento de indicadores de desempenho vinculados a resultados previamente estabelecidos. Já o Crema-PPP (Parceria Público-Privada) possui a duração de até 30 anos com a mesma dinâmica de operação.

As rodovias contempladas pelos investimentos na modalidade de Crema-DBM são: MS-141, MS-145, MS-290, MS-475, MS-488, MS-134, MS-141, MS-145, MS-274, MS-276, MS-395, MS-473, MS-475, MS- 476 e MS-480. Serão 590 km em obras e manutenção das rodovias nas regionais de Naviraí e Nova Andradina. Já a modalidade de Crema-PPP prevê investimentos em 210 km nas rodovias MS-377 e MS-240 por 30 anos.

A proposta do programa é a mudança de paradigma do modelo tradicional de contratos pontuais e fragmentados da administração pública para uma nova metodologia preventiva em gestão dos ativos rodoviários, que inclui modelo de contratos baseados em produção e desempenho.

De acordo com Juliana Pegolo, diretora técnico-operacional do Escritório de Parcerias Estratégicas, os estudos levaram em conta as necessidades logísticas das regiões Sul e Leste. Já os critérios de seleção dos trechos partiram da divisão por regionais.

“Foram excluídas regionais instaladas no Pantanal, as que possuem malha não pavimentada e as que já possuem concessões. Ao final dessa análise chegamos à 7ª e 9ª regionais, Naviraí e Nova Andradina, vizinhas, cuja localização favorece a execução do projeto. Os dois corredores rodoviários selecionados complementam a Rota da Celulose”, explica Juliana Pegolo.

Segundo a secretária de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, o novo modelo trará dinamismo na manutenção e economia aos cofres públicos.

“Após a assinatura do contrato serão oito anos de implantação do programa, estabelecendo uma nova metodologia de manutenção de curto, médio e longo prazo. A finalidade é perpetuar o programa, porque se você faz uma boa rodovia com um bom modelo de gestão, ao longo dos anos os investimentos serão mais adequados e menos onerosos ao Estado”.

Metas

Além de melhorarem as características físicas da infraestrutura rodoviária e implantar medidas para aumentar a segurança viária e da resiliência aos eventos climáticos extremos nas rodovias estaduais, os estudos também abrem espaço para maior eficiência e, consequentemente, ao fomento à descarbonização da logística de transportes e da mobilidade urbana estadual.

Busca reduzir os pontos críticos que impactam a população no perímetro das rodovias estaduais, sobretudo aos estudantes no acesso aos ambientes de ensino.

Medidas para ampliar o acesso e aumentar a segurança são requisitos propostos pelo programa, assim como a geração de oportunidades socioeconômicas com integração dos aspectos ambientais.

Os estudos também miram maior eficiência na gestão técnica, ambiental, administrativa e operacional da malha rodoviária com o aperfeiçoamento da gestão do transporte por meio da aquisição de equipamentos, sistemas e capacitação dos servidores.

Próximos passos

O programa está em fase final de preparação junto ao BIRD com previsão de assinatura do contrato para o primeiro semestre de 2025.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Ao contrário das previsões pessimistas de que a universalização do saneamento só vai acontecer em 2070, caso os índices de acesso aos serviços mantiverem o ritmo atual, o governo de Mato Grosso do Sul se mantém firme no propósito de se antecipar ao prazo fixado pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).

Em estudo divulgado em julho deste ano, o Instituto Trata Brasil atesta que a projeção da universalização ocorrerá só no ano de 2070, o que representa um atraso de 37 anos com relação ao prazo estabelecido.

A meta nacional, fixada pela legislação, estipula que a universalização deve ser atingida até 2033. No entanto, o Estado pretende alcançar resultados significativos bem antes desse prazo.

De acordo com a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), a área de cobertura do esgotamento sanitário no Estado é de 63,36%, atendendo aproximadamente 1 milhão de pessoas nos 68 municípios atendidos pela empresa.

A projeção de uma das mais competitivas companhias públicas de saneamento  do país é aumentar a cobertura de esgoto para 70% ainda em 2024, o que representa um passo significativo em direção à meta final de 98% dentro dos próximos sete anos.

A Sanesul afirma que, até hoje, o Estado conta com 344.031 ligações reais de esgoto. Esse número representa as conexões ativas e em funcionamento que atendem tanto a áreas residenciais quanto comerciais.

A expansão dessas ligações é parte fundamental dos esforços do governo estadual para melhorar a infraestrutura de saneamento e aumentar a cobertura de esgoto, alinhando-se com a meta de 98% de cobertura nos próximos anos.

A empresa também tem trabalhado em projetos para aumentar esse número, garantindo que mais residências e estabelecimentos tenham acesso a um sistema de esgoto adequado.

“Estamos investindo em infraestrutura, modernização e conscientização para garantir que cada vez mais famílias tenham acesso a serviços de saneamento básico de qualidade. A nossa ambição é alcançar 98% de cobertura de esgotamento sanitário nos próximos sete anos, e estamos no caminho certo para isso”, destaca o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio.

O governador Eduardo Riedel também enfatiza a prioridade do governo em alcançar a universalização do saneamento básico, antecipando a meta fixada. Segundo ele, esse esforço reflete a política municipalista e a busca por melhorar a qualidade de vida em todas as regiões do Estado.

“Nós sabemos da importância do saneamento para a saúde pública, para o meio ambiente e para o desenvolvimento econômico. Nossa meta é adiantar esse cronograma para 2031, demonstrando que, com gestão eficiente e investimento, é possível transformar a realidade das nossas cidades,” afirma Riedel.

Para atingir essas metas, o governo estadual e a Sanesul têm investido fortemente em obras de infraestrutura, como a construção e ampliação de estações de tratamento de esgoto e a perfuração de novos poços.

Além disso, programas de conscientização e educação ambiental estão sendo implementados para garantir que a população compreenda a importância do saneamento e colabore para a manutenção dos sistemas.

O avanço projetado pela Sanesul é uma das maiores taxas de crescimento entre as companhias públicas de saneamento no Brasil. Se mantido o ritmo de expansão planejado, Mato Grosso do Sul estará entre os primeiros estados do país a alcançar a universalização do saneamento, contribuindo significativamente para a melhoria da saúde pública e para a preservação ambiental.

“Nosso desafio é grande, mas acreditamos que com a união de esforços entre governo, por meio da Sanesul, os municípios atendidos pelos nossos serviços e a sociedade, vamos superar as expectativas e mostrar que Mato Grosso do Sul é referência em saneamento no Brasil,” acrescenta Renato Marcílio.

Para o dirigente, o compromisso com o saneamento básico vai além de metas, é uma promessa de qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para toda a população de Mato Grosso do Sul.

Levantamento

Segundo o instituto, se o país mantiver a progressão média observada de 2018 a 2022 até o ano de 2033, os serviços de abastecimento de água chegarão a 88%, e os de coleta e tratamento de esgoto chegarão a 65%, ainda distantes do que prevê o marco: 99% de abastecimento de água e 90% de esgotamento sanitário.

O levantamento mostra que, de 2018 a 2022, a evolução do atendimento de água, coleta e tratamento de esgoto foi de apenas 1,3%, 2,85% e 5,98%, respectivamente. Apesar do avanço no tratamento de esgoto, este é o segmento mais distante da universalização, com 52,23% de cobertura, conforme o último dado coletado em 2022.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Os novos paineis informativos sobre horários dos ônibus intermunicipais já são realidade em terminais rodoviários ou pontos oficiais de embarque em 15 municípios de Mato Grosso do Sul.

Dourados, Maracaju, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul, Sidrolândia, Coxim, Ivinhema, Bataguassu, Ponta Porã, Chapadão do Sul, Costa Rica, Naviraí, Corumbá, Porto Murtinho e Mundo Novo foram as primeiras cidades aptas a receberem os aparelhos.

Em pontos estratégicos, os paineis com TVs de 60 polegadas têm letreiro e fonte adequados à visualização no ambiente rodoviário, inclusive com acessibilidade para pessoas de baixa visão. Fornecem atualizações em tempo real sobre horários de chegada e partida, dando maior comodidade e segurança para o passageiro planejar a viagem.

As informações que chegam aos paineis vêm dos equipamentos de rastreamento instalados em 670 ônibus e micro-ônibus das frotas de linhas intermunicipais.

“É um investimento que reforça o nosso compromisso com a inovação e a melhoria contínua dos serviços de transporte rodoviário”, assegura o diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação (Agems), Carlos Alberto de Assis. “Os aeroportos já têm esse sistema há muito tempo, então, decidimos trazer essa facilidade também para quem viaja de ônibus dentro do nosso Estado”.

Integração e inteligência

A inovação faz parte do projeto do Centro de Integração Técnica e Inteligência (CITI), uma revolução tecnológica, parte da modernização promovida pela Agems no transporte rodoviário de passageiros.

“Em tempo real a Agems consegue monitorar os ônibus em toda a malha rodoviária, garantindo maior precisão nas informações repassadas aos painéis e aumentando a segurança dos passageiros”, explica a coordenadora do CITI, Marisa Oliveira.

Para quem viaja, a novidade significa acesso instantâneo a informações essenciais. “Os usuários agora podem evitar longas esperas e incertezas. Em uma era onde a informação rápida é vital, essa ferramenta é um marco na modernização do sistema”, ressalta a diretora de Transportes, Caroline Tomanquevez.

Inovação e compromisso

Nesta primeira etapa, a Agems concluiu a programação de instalação nas primeiras cidades onde o estudo técnico apontou viabilidade. E a Agência já avalia a oportunidade de expandir para mais municípios que mostraram interesse em adequar seus terminais rodoviários e receber o sistema.

Além disso, para quem estiver em qualquer das 79 cidades de Mato Grosso do Sul, o CITI disponibiliza as informações também pelo App MS Trip. Basta acessar uma loja de aplicativos e fazer o download para ter na palma da mão informações sobre horários de chegada e partida de ônibus em qualquer terminal ou ponto de seccionamento.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)