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ALEMS recebe proposta de LDO com receita estimada em R$ 26,4 bilhões

O projeto deve ser lido na próxima sessão plenária, dia 4 de junho.

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta quarta-feira (29/05) do Poder Executivo o Projeto de Lei 120/2024, com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A meta da receita total, em valor corrente, estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 26,402 bilhões. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO estabelece as metas e as prioridades da Administração Estadual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.

De acordo com a proposta, a meta da receita total para 2025, em valor corrente, excetuando-se as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é de R$ 22,744 bilhões, e considerando essas fontes, é de R$ 26,402 bilhões. Com as fontes do RPPS, as metas para 2026 e 2027 são, respectivamente, de R$ 27,87 bilhões e de R$ 29,42 bilhões. “Recomenda-se que as metas fiscais possam ser alteradas, se necessário, na elaboração da proposta orçamentária de 2024, a ser submetida à Assembleia Legislativa, em decorrência dos efeitos da inflação e da elevação das taxas de juros nos mercados interno e externo”, considerou o governador Eduardo Riedel em mensagem ao Parlamento.

Ainda de acordo com a mensagem, o projeto da LDO para 2025 “estabelece que as prioridades e as metas, determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sejam direcionadas ao cumprimento das diretrizes e das metas fixadas no Plano Plurianual 1ª Revisão (PPA 2024/2027) e suas respectivas revisões anuais e, ainda, ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, integrante do contrato de refinanciamento da dívida celebrado com a União”.

Na contextualização econômico-financeira de Mato Grosso do Sul, o Governo destacou o desempenho do setor agropecuário. “De acordo com dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), as exportações de Mato Grosso do Sul no mês de março de 2024 cresceram 4,5% em relação ao mesmo período do ano passado, saindo de US$ 2,091 bilhões para US$ 2,185 bilhões, com destaque para a soja, celulose e carne de gado bovino congelada na pauta do comércio exterior”, mencionou o governador.

Princípios de referência

Segundo a proposta, os princípios que servirão de referência às políticas do Governo são os seguintes: superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero; fortalecimento da participação e do controle social; geração de emprego e renda; alocação eficiente de recursos; garantia de integridade e transparência dos atos públicos; disponibilização de serviços por meio de tecnologia digital; e proteção e defesa dos animais e da conservação do meio ambiente.

Tramitação

O projeto deve ser lido na próxima sessão plenária, dia 4 de junho. Após o período de pauta, para eventual recebimento de emendas, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). O projeto deve ser votado antes do recesso parlamentar.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Sesau monitora alertas e antecipa riscos para proteger a saúde da população

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Antes que um possível risco à saúde da população se transforme em um problema maior, existe um trabalho de monitoramento que busca identificar os primeiros sinais. Em Campo Grande, essa tarefa é realizada diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS-CG), que completa cinco anos de atuação do Clipping Diário neste mês.

Implantado em agosto de 2021, o serviço acompanha notícias, alertas e rumores que circulam em tempo real e que podem indicar situações com potencial de impacto na saúde pública. A iniciativa integra a Vigilância Baseada em Eventos (VBE) e complementa os sistemas tradicionais de vigilância do SUS, ampliando a capacidade de identificar precocemente situações que exigem atenção.

O trabalho envolve busca, triagem, verificação e análise de conteúdos publicados em mídias on-line, plataformas digitais e fontes oficiais e não oficiais. As informações são avaliadas pela equipe do Serviço de Detecção de Rumores e Eventos, que, diante de uma situação relevante, aciona as áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para avaliação do risco e definição das medidas necessárias.

Na prática, o monitoramento permite que a saúde pública esteja atenta não apenas aos agravos já registrados, mas também aos sinais que podem indicar uma mudança no cenário epidemiológico. Ao longo dos últimos anos, o trabalho apoiou ações relacionadas a arboviroses, doenças respiratórias, zoonoses e desastres.

Para a superintendente de Vigilância em Saúde da Sesau, Veruska Lahdo, acompanhar a circulação de informações é uma etapa importante para que o poder público possa agir com mais agilidade e segurança.

“Mais do que divulgar notícias, o Clipping funciona como um sistema de alerta. Em um cenário em que circulam muitas informações, inclusive conteúdos falsos, é fundamental identificar o que é relevante, verificar os fatos e levar essa informação para quem precisa tomar decisões. Quanto mais cedo conseguimos perceber um sinal de risco, maior é a nossa capacidade de nos preparar e proteger a população”, destaca.

Atualmente, o Clipping Diário é atualizado todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, e divulgado nos stories do Instagram do CIEVS-CG (@cievs_cg). O conteúdo também pode ser consultado em um compilado semanal, organizado por semana epidemiológica, disponível em https://clippingcievs.ai.studio/.

Ao longo desses cinco anos, o serviço passou por mudanças no formato, layout e periodicidade, acompanhando as necessidades da vigilância em saúde. O objetivo permanece o mesmo: identificar situações que possam representar riscos e contribuir para que a rede municipal esteja preparada para agir com rapidez.

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Com verba do FMIC, murais da ferrovia ganham site no sábado

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Financiado pelo Fundo Municipal de Investimentos Culturais (FMIC), o projeto “Histórias do Trecho: Locomotivas de Histórias” lança a sua plataforma digital neste sábado (29), às 19h. O Museu de Arte Urbana (MuAu) – Casa Amarela disponibilizará vídeos e relatos de personagens ligados à Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB) em Campo Grande.

A programação inicia com a apresentação do endereço eletrônico museucasamarela.org. Às 19h30, o público assistirá à exibição dos conteúdos captados pela produtora Lu Tanno, com narração da escritora e arteterapeuta Tatiana De Conto. O evento encerrará às 20h com uma confraternização musical.

“Mais do que uma página institucional, o novo site nasce como uma extensão das atividades da Casa Amarela, reunindo acervos, imagens, registros audiovisuais e informações sobre a programação do espaço e também conservação da memória e identidade da vila de ferroviários”, afirma Tatiana De Conto.

A digitalização da memória agregará interatividade à galeria de arte urbana. As 15 narrativas pesquisadas ganharão códigos QR Code instalados junto aos 41 murais do local. O visitante poderá apontar a câmera do celular e acessar imediatamente os vídeos e a identidade das obras.

“A proposta transforma a exposição ‘Memórias do Trecho’ em uma espécie de livro vivo a céu aberto, no qual imagem, memória e oralidade podem ser acessadas diretamente no espaço onde as histórias são representadas”, pontua a escritora.

O portal inaugurará também um canal de comercialização online, beneficiando os artistas que pintaram os muros de forma voluntária ao longo de 2024. A intenção da coordenação é utilizar o espaço interno da Casa Amarela para oficinas e exposições temporárias, direcionando as vendas para a plataforma.

“É a finalização de um caminho. Entrei aqui para contar essas histórias e, dois anos depois, finalizamos. Foram muitos aprendizados, ideias, teremos muito trabalho pela frente com a reforma dos murais, a ampliação da área expositiva da Casa Amarela e novas parcerias”, explica Tatiana.

“O projeto entrega para os artistas que ofereceram sua arte voluntariamente a possibilidade de comercializar arte online. Sentimos falta de um local que fomente a arte de Campo Grande, daí a necessidade desse espaço que abre uma conexão com o mundo, ter esse e-commerce”, completa a arteterapeuta.

“Estamos abrindo uma nova janela para o mundo para divulgar e comercializar a arte e a cultura sul-mato-grossense”, afirma Guido Drummond, artista plástico e coordenador da Casa Amarela. “Se o mercado local não absorver, vamos buscar outras e novas oportunidades”.

A estruturação do site contou com o suporte do Sebrae e Senai. A base institucional do projeto engloba o apoio da Fundação Municipal de Cultura (Fundac), Prefeitura de Campo Grande, Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Afapedi, IPHAN, Plataforma Cultural e Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul (IHGMS).

As sessões de contação de histórias continuarão como parte da rotina local. A coordenação estruturou oito circuitos de narração até o momento e projeta a próxima edição para o dia 20 de setembro, às 9h, firmando a meta de encontros em todos os terceiros domingos do mês.

“A proposta do ‘Locomotiva de Histórias’ é fazer com que essas histórias continuem percorrendo a cidade — seja pela experiência presencial, pela arte urbana ou, agora, pela memória disponível no ambiente digital”, conclui Tatiana.

Serviço ao Cidadão

O lançamento do site da Casa Amarela (Projeto Histórias do Trecho) ocorrerá no sábado (29), às 19h. O Museu de Arte Urbana – Casa Amarela fica na Rua dos Ferroviários, 118, na região central de Campo Grande. A entrada é gratuita e a classificação é livre.

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Prefeitura de Naviraí iniciou a instalação do primeiro Parque Sensorial na Praça Euclides Antônio Fabris

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Com a base já concluída, brinquedos adaptados começaram a ser montados nesta semana; a obra integra um pacote de investimentos histórico na praça.

A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Obras, inicia a instalação do primeiro parque infantil adaptado e sensorial do município. Com a base estrutural já finalizada, os equipamentos e brinquedos começaram a chegar na Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris. O novo espaço é voltado para o atendimento de crianças com deficiência (PCD) e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa integra o projeto da Administração Municipal de valorizar as praças públicas, garantindo que cumpram seu papel principal: serem ambientes de convivência familiar e lazer, onde todos possam interagir. A chegada do novo parque soma-se aos investimentos contínuos no local que, superando intervenções apenas pontuais do passado, vive uma transformação estrutural histórica, preparando o espaço para uma revitalização ampla.

Segundo o gerente municipal de Obras, Fabiano Costa, a ação eleva o patamar de infraestrutura do município. “Este é um projeto que coloca Naviraí como referência regional em acessibilidade e demonstra a visão da gestão de realizar investimentos históricos que realmente transformam a vida das pessoas”, destaca.

Com a implantação desta primeira unidade sensorial ao lado dos brinquedos tradicionais, a Prefeitura transforma a acessibilidade em realidade prática, consolidando suas políticas públicas de inclusão. A nova estrutura assegura que crianças com TEA e PCD tenham um espaço seguro, adequado e digno para brincar, garantindo o direito ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais crianças.

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