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Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito

Proposta segue para sanção presidencial

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O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial. 

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário.  Segundo ele, o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.

Parlamentares da oposição se manifestaram contra a proposta do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o cidadão brasileiro já paga imposto demais. “Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém sentiu falta”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o governo quer aumentar a arrecadação aumentando impostos, sem se importar com a capacidade do cidadão de pagar.

A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.

Histórico

Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.

O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Arcabouço Fiscal

Além de criar o Spvat, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal, antecipando em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. A mudança permite uma elevação nas despesas da União de cerca de R$ 15,7 bilhões.

Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, explicou que a antecipação é necessária para que o governo faça investimentos em saúde, em universidades federais e mantenha benefícios como auxílio gás e farmácia popular.

O PL propôs a retirada do artigo que foi incluído no projeto original. “Estamos propondo que esse contrabando seja retirado do projeto, porque o instrumento adequado não é esse. Isso só vai permitir maior desarranjo das contas públicas. Se o governo quer aumentar os gastos, diminua as despesas e melhore a qualidade dos gastos públicos”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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SAS abre inscrições para grupo de saúde mental e qualidade de vida

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A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS), por meio da Gerência de Trabalho e Educação Permanente, está com inscrições abertas para mais uma edição do Grupo Reflexivo Multidisciplinar em Saúde Mental e Qualidade de Vida do Servidor. A ação integra o programa de atenção à saúde mental e qualidade de vida do trabalhador “Cuidando de Quem Cuida”.

O programa tem como objetivo sensibilizar os profissionais da SAS para a adoção de hábitos mais saudáveis, contribuindo para a prevenção e a redução do adoecimento mental.

Os servidores inscritos participarão de atividades em grupo nos dias 13 e 20 de maio, das 9h às 11h, na Unigran, localizada na Avenida Abrão Júlio Rahe, 325, Centro. O Grupo Reflexivo Multidisciplinar promove atendimentos conduzidos por uma equipe composta por profissionais de enfermagem, fisioterapia, psicologia, educação física, nutrição, música e estética, propondo reflexões sobre saúde mental de forma ampliada e qualidade de vida no ambiente de trabalho.

No primeiro encontro, os participantes irão vivenciar uma dinâmica conduzida por profissionais de Educação Física e Nutrição. Já no segundo dia, as atividades serão desenvolvidas por um profissional de Psicologia.

Todos os serviços são gratuitos e realizados por meio de parceria com instituições de ensino superior, com orientação e supervisão de docentes.

Programa

A gerente de Gestão da Informação do Trabalho do SUAS, Elaine Telles, explica que o programa já soma quase 7 mil atendimentos e inclui grupos reflexivos, além de pesquisas científicas sobre a qualidade de vida nas 46 unidades da secretaria.

Em março, o “Cuidando de Quem Cuida” passou a contar com uma nova sala para atendimentos individuais, que funciona na sede da SAS. O serviço é ofertado em parceria com instituições de ensino superior, como a Insted.

O atendimento também é gratuito e pode ser agendado pelo telefone (67) 3314-4482, ramal 6000. Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://forms.gle/FgXUWLmqTroHWosB7

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Funsat oferece 1.430 vagas de emprego nesta quarta-feira (29)

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A Fundação Social do Trabalho (Funsat) disponibiliza, nesta quarta-feira (29), um total de 1.430 vagas de emprego em Campo Grande. As oportunidades abrangem 121 funções diferentes e contemplam candidatos com variados níveis de escolaridade e experiência.

Entre os destaques estão vagas para operador de caixa (357), auxiliar de limpeza (219), auxiliar de padeiro (71), repositor de mercadorias (53) e ajudante de carga e descarga (48). Também há oportunidades para áreas administrativas, comércio, serviços, indústria e construção civil.

Do total, 1.126 vagas não exigem experiência prévia, ampliando as chances para quem busca o primeiro emprego ou recolocação no mercado. Há ainda 5 vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e 1 vaga temporária.

A Funsat reforça que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento, sem aviso prévio. Por isso, é importante que os interessados mantenham o cadastro atualizado, inclusive no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde também é possível acompanhar contratos e informações sobre o seguro-desemprego.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, na sede da Funsat, localizada na Rua 14 de Julho, 992, Vila Glória. No Polo Moreninhas, o atendimento ocorre até as 13h.

Para concorrer, é necessário comparecer presencialmente com documentos pessoais. A fundação não fornece detalhes das vagas por telefone.

Mais informações e atualizações podem ser acompanhadas pelas redes sociais da Funsat, no Instagram (@funsat.cg) e Facebook (Funsatcampograndems).

Para acessar as vagas disponíveis clique aqui.

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Sejuv abre inscrições para curso gratuito de manutenção de computadores

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A Secretaria Executiva da Juventude (Sejuv) está com inscrições abertas para um curso gratuito de manutenção de computadores, voltado a jovens a partir de 15 anos. A iniciativa tem como objetivo promover qualificação técnica e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente no setor de tecnologia, que segue em crescimento.

As aulas serão realizadas entre os dias 4 e 7 de maio, no período noturno, das 18h30 às 21h, no Teatro do Paço Municipal, localizado na Avenida Afonso Pena, 3297. As vagas são limitadas, e os participantes que concluírem o curso receberão certificado com carga horária de 20 horas.

Durante a formação, os alunos terão acesso a conteúdos teóricos e práticos, incluindo noções de hardware, identificação de falhas e procedimentos básicos de manutenção. A proposta é oferecer conhecimentos essenciais que possam ser aplicados tanto no cotidiano quanto em oportunidades profissionais.

As inscrições devem ser feitas de forma online, por meio do link: https://sejuvcg.campogrande.ms.gov.br/home.

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