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Presidente Lula veta parcialmente projeto que acaba com saída temporária de presos

Para Octavio Rolim, do escritório Octavio Rolim Advogados Associados, o fim das saidinhas significa uma punição ao bom comportamento do detento e um possível risco à sociedade

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presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que restringe a saída temporária de presos nesta quinta-feira (11). Com isso, as ‘saidinhas’ de detentos sob regime semiaberto para visitas a familiares em datas comemorativas, trabalhar e estudar estão mantidas. No entanto, os parlamentares ainda podem vetar ou acatar o veto presidencial.

A proposta aprovada pelo Congresso impede saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça e proíbe a liberação de detentos para datas comemorativas – foi permitida, apenas, a saída temporária para estudo e trabalho fora do cárcere. Além disso, o detento é obrigado a passar por exame criminológico para progressão de regime (o que não era imposto pela lei, somente por decisão judicial).

Com a decisão do presidente Lula,  presos sob o regime semiaberto podem deixar a prisão temporariamente em datas comemorativas, para trabalho e estudo. O presidente, no entanto, manteve a proibição das saidinhas de condenados por crimes violentos ou grave ameaça, além dos crimes hediondos. Segue parte do texto, também, a obrigação do exame criminológico.

advogado criminalista Octavio Rolim, do escritório Octavio Rolim Advogados Associados, explica que não são todos os presos que recebem o benefício da saída temporária.

“A saída temporária é um direito conquistado pela pessoa que está cumprindo a pena e um mecanismo do Estado para testar se ela está apta para voltar ao convívio com a sociedade. Isso exige o cumprimento de alguns requisitos: Estar em regime semiaberto, ou seja, presos em regime fechado não podem deixar o cárcere; bom comportamento e, também o lapso temporal, ou seja, ter cumprido um determinado tempo de acordo com a pena para que possa progredir de regime, e somente então será analisado se ele pode receber o benefício”, explica.

Os parlamentares ainda podem acatar ou vetar a decisão de Lula caso, em 30 dias, Câmara e Senado convoquem uma sessão para julgar os vetos do presidente. Até lá, o texto sancionado segue em vigor, e assim deverá permanecer caso a sessão não seja convocada.

Para o advogado, o fim das saídas temporárias poderia ser danoso não apenas para quem está aguardando o benefício.

“Seria interessante revisar as regras para obtenção da saída temporária, e não tirar esse direito. Acabar com essas saídas de vez por conta de alguns casos de reincidência seria punir não só quem está seguindo as regras na prisão, mas a própria sociedade. O indivíduo ficaria preso durante tanto tempo e, repentinamente, estaria de volta às ruas. Talvez isso seja muito mais perigoso sob a perspectiva social”, afirma Rolim.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Mega-Sena não tem ganhador; prêmio acumula e vai a R$ 25 milhões

Foram sorteadas as dezenas 11 – 21 – 24 – 26 – 42 – 54

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.724 da Mega Sena, sorteadas nesta terça-feira (14) à noite em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na quinta-feira (16), será de R$ 25 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 11 – 21 – 24 – 26 – 42 – 54

A quina teve 28 apostadores e cada um vai receber R$ 49.929,37. Os 1.955 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.021,57.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Cidadania lança campanha “Sangue LGBTQIA+ Salva Vidas”

Neste sábado (18), o Hemosul estará aberto das 7h às 17h, para receber doadores de sangue, além de atualizar os dados para cadastro de medula óssea.

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Em comemoração ao Maio da Diversidade, a Cidadania realiza a primeira campanha “Sangue LGBTQIA+ Salva Vidas”. Neste sábado (18), o Hemosul estará aberto das 7h às 17h, para receber doadores de sangue, além de atualizar os dados para cadastro de medula óssea.

Idealizada pelo CEC LGBT+ (Centro Estadual de Cidadania LGBT), a campanha tem como objetivo fomentar a doação de sangue, cooperando com os estoques dos bancos de sangue, e principalmente desmistificar a associação de pessoas LGBTQIA+ à doenças.

“Apesar da homoafetividade não ser considerada doença desde 1990, foi somente em 2020 que pessoas LGBTQIA+ puderam fazer a doação de sangue, antes disso era proibido. Somente em maio de 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu como inconstitucional o impedimento à doação de sangue por homens que mantêm relações sexuais com pessoas do mesmo sexo”, explica a coordenadora do CEC, Gaby Antonietta.

Sangue LGBTQIA+ Salva Vidas!

Para a chefe do setor de Captação do Hemosul, Lucéia Fernandes, ações como essas são muito importantes para ajudar no número de doações e assim atender os hospitais.

“Lembramos que os nossos estoques estão em baixa, principalmente de O positivo e O negativo, e ações como essas fazem toda a diferença para nos ajudar no aumento desses estoques. Somos agradecidos por todos vocês que estão se mobilizando para trazer doadores para nós, e sejam todos bem-vindos nessa ação que com certeza será um sucesso”, enfatizou.

Para doar é preciso ter entre 16 e 69 anos e estar muito bem alimentado. Lembrando que adolescentes precisam estar acompanhados de pai ou mãe ou responsável legal. Embora a nova lei permita a doação de pessoas abaixo de 50 Kg, a Rede Hemosul-MS reserva-se o direito de aceitar apenas doadores com 51 kg ou mais, para a melhor utilização do sangue coletado e segurança do doador.

Homens podem doar até quatro vezes ao ano com um intervalo mínimo de dois meses. Mulheres podem doar até três vezes ao ano com um intervalo mínimo de três meses.

Para conferir os critérios básicos de doação, clique aqui.

Maio da Diversidade

A campanha de doação será realizada um dia depois da data histórica, quando em 17 de maio de 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde declarou oficialmente que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio”, eliminando de vez da Classificação Internacional de Doenças.

Foi a partir desta decisão que o dia passou a ser simbólico para o movimento LGBT+ em todo o mundo, e em Mato Grosso do Sul, a data é lei desde 2011, quando foi instituído o Dia Estadual de Combate à Homofobia em Mato Grosso do Sul.

De 2011 para cá, todos os anos, o Governo do Estado promove o Maio da Diversidade, por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBTQIA+.

Coordenadora de Combate à LGBTQIA+fobia da SubsLGBTQIA+, Maria Tereza da Costa, explica que o Maio da Diversidade é um conjunto de ações para sensibilizar e conscientizar à população sul-mato-grossense sobre as demandas apresentadas pelas pessoas LGBTQIA+, e nesse contexto, fortalecer as políticas públicas voltadas para essa parcela tão vulnerabilizada da sociedade.

“É importante destacar que, com o objetivo de pôr fim a uma omissão histórica do legislativo nacional no que diz respeito às demandas apresentadas pela população LGBTQIA+, sobretudo, aquelas relacionadas a violência sofrida por esse segmento, o STF, no julgamento emblemático e conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO n. 26 e do Mandado de Injunção – MI n. 4.733, equiparou a homotransfobia também denominada de LGBTFOBIA+fobia ao crime de racismo. Então, a data também é utilizada para dizer basta de violência”.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Quase 80 mil pessoas estão em abrigos no RS; mortes chegam a 149

Porto Alegre e outras cidades sofrem com nova cheia do Guaíba

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O número de pessoas em abrigos no Rio Grande do Sul por causa das cheias das últimas semanas aumentou nesta terça-feira (14), após uma nova inundação no Rio Guaíba, em Porto Alegre. Na manhã de hoje, eram 76.884 alojados nos abrigos do estado, e no final da tarde o número passou para 79.494. 

Mais uma morte foi confirmada, passando para 149 no total e 124 pessoas continuam desaparecidas.

O total de desalojados pelas enchentes chega a 538.245 pessoas. Dos 497 municípios do estado, 446 foram afetados, o que corresponde a 89,7% do total.

Na manhã de hoje, o nível do Guaíba, que banha a capital e região metropolitana, subiu e atingiu a marca de 5,21 metros – 2,21 metros a mais que a chamada cota de inundação, que é de 3 metros. O recorde histórico, 5,33 metros, foi registrado na semana passada.

Canoas

A cidade de Canoas (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, reúne menos de 3,2% da população do Rio Grande do Sul. Segundo o Censo de 2022, são 347.657 canoenses frente a 10.882.965 gaúchos. Ainda assim, a cidade, a terceira mais populosa do estado, responde por quase 27% do total de pessoas desabrigadas pelas consequências das chuvas que atingem o estado.

A informação está disponível em uma plataforma que o governo do Rio Grande do Sul disponibilizou nesta terça-feira (14), na internet. E dá uma noção do desafio que Canoas e outros municípios atingidos pelos efeitos adversos das recentes chuvas (enchentes, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, desmoronamentos etc.) enfrentam.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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