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Em quais situações é possível pedir a baixa definitiva de veículo no Detran-MS

Para solicitar a baixa do veículo nestas condições é necessário fazer uma vistoria tendo em mãos o recorte do chassi e a placa do veículo.

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O processo de notificação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) aos proprietários de veículos com taxas de licenciamento em atraso, mostrou diversos cenários, entre eles, o de veículos que se enquadram na Resolução 967 que é quando o veículo tem mais de 25 anos de fabricação e está sem licenciar há mais de 10.

Do universo de 220 mil veículos que estavam aptos a serem inscritos na dívida ativa, notificados via postal e Diário Oficial do Estado, 87,7 mil se encontram nessa condição. O alerta de uma possível inscrição em dívida ativa no caso de não regularização desses débitos, fez com que muitos proprietários, procurassem o Detran-MS com a alegação de não saber mais onde está esse veículo.

“Quando esse proprietário vem até nós (Detran) consultamos no sistema se esse veículo tem mais de 25 anos de fabricação e está há 10 anos sem licenciar, nós explicamos que existe essa saída, de pagar os débitos dos últimos 5 anos e solicitar a baixa definitiva por frota desativada, com base nessa Resolução 967 do Contran”, explica a Diretora de Registro e Controle de Veículos, Priscila Rezende.

Outras formas 

Além da frota desativada, outras formas de pedir baixa definitiva de um veículo da base de dados do Detran-MS é quando: o veículo está irrecuperável, sinistrado com perda total (acidente), está em estado de sucata, foi desmontado, exportado, e veículo de trilha ou competição.

Para solicitar a baixa do veículo nestas condições é necessário fazer uma vistoria tendo em mãos o recorte do chassi e a placa do veículo. Na Capital basta procurar a sede do Detran no bloco 22 e no interior procurar a agência. Com a vistoria será expedido o laudo de baixa, e o cidadão será encaminhado para dar continuidade ao atendimento em uma agência, onde será montado um processo de baixa definitiva de circulação.

Quanto aos custos, será necessário quitar todos os débitos existentes do veículo em questão, pagar a taxa de vistoria (R$ 130,13) e a taxa de baixa (R$ 48,42) – valores com base na UFERMS de março de 2024. A baixa definitiva do registro evita que taxas e impostos referentes àquele veículo, continuem sendo processadas, como é o caso de licenciamento que continuará sendo gerado caso o veículo não seja baixado no Detran.

Quem pode pedir essa baixa? O proprietário (em nome de quem está o veículo), alegado ou procurador legal. No caso de procuração de amplos poderes de terceiro, é necessário que esteja expresso o poder de baixa definitiva.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Licenciamento 2024: MS tem mais de 60 mil veículos com placas final 3

A taxa de licenciamento pode ser paga pelo autoatendimento, no portal de serviços Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS.

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Proprietários de 62,5 mil veículos com placas terminadas em 3 têm até o dia 31 de maio para quitar o licenciamento junto ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

A taxa de licenciamento de 2024 é a mesma para todo tipo de veículo de R$ 219,34 podendo variar conforme o valor unitário da UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Se o proprietário do veículo pagar fora do prazo, o valor será atualizado para R$ 284,70.

A taxa de licenciamento pode ser paga pelo autoatendimento, no portal de serviços Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS. Ou o cidadão pode buscar atendimento presencial em uma agência do Detran-MS.

O Detran-MS alerta que o pagamento da guia não significa que o documento (CRLV) foi emitido, pois há situações que bloqueiam a continuidade da emissão, por exemplo, ter registrado uma intenção de venda ou se existir uma pendência de recall. Portanto, é fundamental que o proprietário certifique que foi emitido o CRLV, por meio do aplicativo CDT, se o documento for digital, ou vá até uma agência do Detran fazer essa conferência.

O porte do documento CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, seja o documento físico impresso ou digital por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Vale lembrar que o motorista flagrado circulando com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima. O art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira, além da medida administrativa de remoção do veículo ao pátio até a regularização do documento.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Acolhida do Programa Vencendo o Medo de Dirigir marca início de processo de superação de candidatos

A analista jurídica Taynara Casa Grande conta que há dois anos tenta se inscrever para superar os medos, que têm origem na ansiedade

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A acolhida do Programa Vencendo o Medo de Dirigir marcou o início do processo de superação para candidatos da iniciativa do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) realizado em parceria com a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Embora, o objetivo final para todos seja superar a amaxofobia  – medo de conduzir um veículo – e voltar a dirigir, cada candidato traz na bagagem experiências e memórias de sua história de vida, que serão trabalhadas ao longo do programa.

A analista jurídica Taynara Casa Grande conta que há dois anos tenta se inscrever para superar os medos, que têm origem na ansiedade. “Eu fiz o processo algumas vezes para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação),  mas desisti. Na hora da prova prática, até a baliza ia tranquilo, e quando chegava na rua, reprovava por coisinha boba em relação a ansiedade mesmo, e aí eu desisti. Passou uns dois, três anos, retomei o processo, com muito esforço consegui, passei. Acho que dirigi uns dois anos, e acho que por questões do dia a dia mesmo, me fizeram bloquear, e eu parei”.

Essa mesma ansiedade impactou de forma positiva, pois o edital tinha como critério para preenchimento de vagas os primeiros inscritos e ela conseguiu ser a primeira da lista com inscrição registrada às 00h03. “Quando deu 23h55 eu tentei me inscrever e ainda não estavam abertas as inscrições, quando deu meia noite eu consegui fazer. E a expectativa é vencer a ansiedade, o medo, e sair dirigindo para ter esse lado da independência. Porque por mais que a gente seja independente, ainda falta algo”.

“Eu não conseguia entender como eu dirigia antes e agora não consigo mais?”

A vontade de conseguir a vaga, também fez com que Sara Alves, fosse a quinta pessoa a realizar a inscrição. Ela conta que tem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) há 6 anos e nos primeiros anos, dirigia tranquilamente pelas ruas de Campo Grande para levar a filha à terapia. Porém, o “medo” surgiu aos poucos devido a violência no trânsito.

“Tenho uma filha com necessidades especiais. E eu comecei a ter medo de bater o carro. Começou a gerar uma ansiedade e não consegui mais pegar o carro para sair, com medo do trânsito de alguém bater no carro ou de eu bater. Vim para o tratamento para me ajudar a cuidar dessa ansiedade e vencer. No começo eu não conseguia entender como eu dirigia antes e agora não consigo mais? Espero vencer o medo e a ansiedade e ter controle emocional para vencer essas barreiras”, conta.

Acidente fez Allysson desenvolver fobia de dirigir

O trauma de Allysson Duarte da Silva, tem origem em um acidente de trânsito, que mesmo sem gravidade aos envolvidos, fez com que ele adquirisse uma fobia que tem sido empecilho no campo profissional. “Eu era do interior e vim para a Capital onde sofri um acidente, e isso me causou um certo trauma de dirigir, principalmente, no grande trânsito. Já fiz até algumas terapias para isto e já tinham  me falado sobre o programa. Quando vi que abriu a inscrição, senti a necessidade e a oportunidade de participar. E talvez com o desenvolvimento do projeto, eu possa vencer esse medo. Até pela questão de trabalho, principalmente, porque eu já tive até que recusar propostas de emprego que eu queria. Perdi oportunidades. Eu tenho habilitação, mas esse medo de dirigir me impediu de aceitar”.

O Vencendo o Medo de Dirigir faz parte da vida do professor Renan Junior desde quando era estagiário de psicologia na UCDB. Ele conta que fez parte da primeira turma do programa, e hoje atua como coordenador da iniciativa dentro da universidade.

“No início do programa a gente recebia muitas pessoas que tinham histórico de sinistro, que tinham batido o carro, às vezes com gente ferida e hoje a gente tem pessoas, por exemplo, que tem dificuldade com o ambiente do trânsito. Acham perigoso, porque morrem muitas pessoas, e já tem uma resistência em estar nesse ambiente. Então, as formas com que a fobia e o medo surgem em algumas pessoas são de ordens diferentes. Mas, é comum que a gente observe ao longo do programa a superação de algumas pessoas, principalmente, aquelas que já são habilitadas ou que já possuem veículo, e ao longo dos encontros,  realizar a prática, e se aproximar do veículo”.

A Diretora de Educação para o Transito, Andrea Moringo, acredita na transformação que o programa proporciona. “O programa vencendo o Medo de Dirigir é uma proposta acolhedora e humanizada a todas as pessoas com a necessidade de superar e enfrentar o medo de conduzir um veículo nas vias públicas. Fiquei muito feliz em ver a sala cheia de pessoas com disposição e boa vontade em encarar o primeiro passo que é estar ali. Que todos possam dar continuidade nas demais etapas, pois são privilegiados. As vagas esgotaram-se rapidamente”, disse.

As próximas etapas serão na Clínica Escola de Psicologia da UCDB, com a aula inaugural e encontros semanais. O Programa existe há mais de 20 anos e é fruto de uma parceria entre o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e a UCDB (Universidade Católica Dom Bosco).

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Vence hoje licenciamento veículos com placas de final 1 e 2

A taxa de licenciamento pode ser paga pelo autoatendimento, no portal de serviços Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS.

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O prazo para licenciar veículos com placas terminadas em 1 e 2, vence hoje, 30 de abril. Ao todo, são 367.425 mil veículos que devem ser licenciados.

O valor de 4,53 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) é o mesmo para todos os tipos de veículos, que neste mês de abril é de R$ 219,34. Se não pagar hoje, o valor é atualizado para 5,88 Uferms, que se mantida no mês seguinte, será de R$ 284,70.

A taxa de licenciamento pode ser paga pelo autoatendimento, no portal de serviços Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS. O cidadão também pode buscar atendimento presencial em uma agência do Detran-MS.

O Detran-MS alerta que o pagamento da guia não significa que o documento (CRLV) foi emitido, pois há situações que bloqueiam a continuidade da emissão, por exemplo, ter registrado uma intenção de venda ou se existir uma pendência de recall. Portanto, é fundamental que o proprietário certifique que foi emitido o CRLV, por meio do aplicativo CDT, se o documento for digital, ou vá até uma agência do Detran fazer essa conferência.

O porte do documento CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, seja o documento físico impresso ou digital por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Vale lembrar que o motorista flagrado circulando com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima. O art. 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê aplicação de multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, além da medida administrativa de remoção do veículo ao pátio até a regularização do documento.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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