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Saúde

Médicos, clínicas e hospitais devem seguir novas regras de publicidade

Imagens de pacientes poderão ser divulgadas, mas com autorização

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Entram em vigor nesta segunda-feira (11) as novas regras da publicidade médica estabelecidas na Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que foram aprovadas depois de três anos de estudos. O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), o advogado Raul Canal, alerta que, ao mesmo tempo que garante segurança jurídica aos médicos, o novo texto cria também pontos de atenção para suas condutas publicitárias nas esferas cível e criminal.

Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que a principal inovação foi a autorização para os médicos e, sobretudo, aqueles que trabalham na área estética, como cirurgia plástica e dermatologia, exibirem imagens e fotografias com os resultados antes e depois. “Isso até agora era proibido. O médico, mesmo com consentimento do paciente, não poderia fazer isso. Agora, ele pode fazer”.

Canal advertiu que, nesse caso, o médico não pode “tratar ou maquiar” a fotografia, nem fazer um ‘photoshop’ (edição) na imagem. “Tem que ser a fotografia natural; mas, com consentimento do paciente, ele pode publicar isso na sua propaganda, nas suas mídias sociais. Esse foi o maior avanço”, indicou. Outro avanço foi a divulgação de preços de cirurgias, procedimentos e tratamentos. Antes, o médico não podia divulgar isso porque era considerado mercantilização da medicina. “A partir de agora, isso está autorizado a ser feito”.

Cuidado

Para evitar processos na Justiça, o presidente da Anadem destacou que o profissional da saúde deve prestar atenção para não tratar uma fotografia e prometer um resultado fantástico que poderá não ser alcançado. O profissional deve deixar claro na propaganda e nas mídias sociais que nem todo paciente vai atingir o mesmo resultado porque isso depende de predisposições orgânicas e até de questões comportamentais do paciente e de reações inflamatórias.

“Cada organismo reage de uma forma diferente. Se não, ele estaria prometendo um resultado e, se o paciente não atingir aquele resultado, poderá processá-lo por ter sido enganado. Ou seja, induziu o consumidor, e não mais o paciente, a um erro. Tem que deixar claro que aquele é um resultado específico e que nem todas as cirurgias atingirão o mesmo resultado. Esse é o principal cuidado que o médico deve ter. E sempre ele deve obter por escrito a autorização do uso da imagem do paciente. Porque não se trata apenas do Código de Ética Médica. Ele tem a Lei Geral de Proteção de Dados”, explica Canal.

Por isso, para divulgar um dado do paciente, inclusive um dado biométrico ou uma imagem, deve haver o consentimento, ou autorização, por escrito. “Esse é um cuidado fundamental”, sustentou.

Clínicas e hospitais

As mesmas regras valem para clínicas ou hospitais. As novas normas permitem que um médico ou clínica divulgue a aquisição de um aparelho importado que não tem similar no Brasil. Antes, isso não era permitido porque gerava concorrência desleal em relação aos demais. “Hoje pode -se divulgar uma técnica, um equipamento, que só o médico possui, que é de última geração”.

O médico, em sua propaganda, deve preservar o caráter informativo e educativo da informação. Na publicidade feita, os médicos deverão incluir o nome; o número do Conselho Regional de Medicina (CRM); e, se for especialista, informar também o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Caso o profissional seja pós-graduado, poderá indicar o aperfeiçoamento profissional, desde que inclua a inscrição “não especialista”.

Já para clínicas e hospitais, serão exigidos o nome do diretor técnico médico, responsável pelo estabelecimento, com o respectivo CRM e do diretor técnico com o RQE, caso haja oferta de especialidades médicas. “Mesmo que seja uma pessoa jurídica, tem que ter uma pessoa física com CRM que responda tecnicamente por aquele Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), concluiu Raul Canal.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

Saúde

Sala Rosa da Câmara amplia ações no combate à violência contra a mulher

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Vereadora Karla Gomes assume a presidência da Procuradoria da Mulher (Foto: F.Grott)
A Sala Rosa da Câmara Municipal de Dourados ampliará os atendimentos a mulheres vítimas de violência e discriminação. A vereadora Karla Gomes (Podemos), que recentemente assumiu a presidência da Procuradoria da Mulher, destacou que, além dos serviços já oferecidos, haverá uma intensificação das ações preventivas e assistenciais. O espaço também passará a ser um ponto de coleta de doações de roupas, absorventes e alimentos para mulheres em situação de vulnerabilidade. Todas as atividades contarão com o acompanhamento de profissionais de assistência social da Câmara Municipal.

“Estamos programando diversas ações para dar visibilidade à Sala Rosa, que é um instrumento fundamental na defesa dos direitos da mulher. Nosso objetivo é garantir que elas conheçam e utilizem os serviços oferecidos. Também promoveremos campanhas ao longo do ano para prevenir e combater todas as formas de violência contra a mulher. Queremos a participação ativa das mulheres de Dourados nesse espaço, fortalecendo as políticas públicas voltadas à sua proteção”, destacou a vereadora.

Nos próximos dias, Karla Gomes se reunirá com a vice-presidente da Procuradoria, vereadora Ana Paula Benitez Fernandes (Republicanos), e com as vereadoras Liandra da Saúde (PSDB)  e Isa Marcondes (Republicanos) para alinhar as ações do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A Sala Rosa é o espaço físico da sede da Procuradoria da Mulher.

Procuradoria da Mulher: missão e atuação
Criada em outubro de 2023, a Procuradoria da Mulher tem a missão de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra mulheres. Além disso, é responsável por fiscalizar e acompanhar a execução de programas municipais voltados à igualdade de gênero, bem como implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias.

A Procuradoria também coopera com organismos públicos e privados, nos âmbitos municipal, estadual e federal, voltados às políticas para mulheres. Entre suas atribuições, estão a promoção de pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação de gênero, além da divulgação de informações para subsidiar as comissões da Câmara Municipal.

Atendimentos da Sala Rosa
Desde que foi criada, em 2023, foram realizados 64 atendimentos com demandas espontâneas e agendadas, de acesso a direitos sociais como: vaga em escola, cesta básica, atendimento psicológico, entre outros. Foram realizadas palestras com temas relacionados a: cuidados com a saúde mental, assédio sexual e assédio moral, os reflexos da violência para a saúde mental da vítima. Também foram realizados 12 encaminhamentos sobre denúncias de violência. A Sala Rosa também promoveu dois grandes eventos de conscientização sobre a prevenção do câncer de mama, em outubro de 2023 e além do evento mulheres na política. A Procuradoria também criou artigo intitulado “A atuação do poder legislativo douradense  na prevenção e combate à violência contra a mulher” que foi publicado no Congresso Internacional de Serviço Social.

Feminicídio cresce em Mato Grosso do Sul
A Sala Rosa surge como uma resposta à crescente violência contra as mulheres no estado. Mato Grosso do Sul ocupa a terceira posição no Brasil em casos de violência doméstica, segundo o IBGE. Em 2023, foram registrados 30 feminicídios no estado, enquanto 2024 já contabiliza 35. Nos últimos 10 anos, 342 mulheres foram assassinadas em crimes dessa natureza. Somente neste ano, dois casos já entraram para as estatísticas.

No dia 12 de fevereiro, a jornalista Vanessa Ricarte foi brutalmente assassinada a facadas pelo ex-noivo, em Campo Grande. Poucas horas antes, ela havia procurado ajuda na Delegacia da Mulher, onde relatou desatenção no atendimento. “Queremos ajudar a construir políticas públicas eficazes e atuar na orientação das vítimas para que consigam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas”, reforça Karla Gomes.

Vanessa foi a segunda vítima de feminicídio em Mato Grosso do Sul neste ano. A primeira ocorreu em 1º de fevereiro, quando Karina Corin, de 29 anos, foi assassinada pelo ex-companheiro em Caarapó. O autor do crime também matou a amiga de Karina, Aline Rodrigues, de 32 anos.

Dourados: 30 feminicídios em uma década
Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul revelam que, nos últimos 10 anos, Dourados registrou 30 feminicídios, sendo a cidade do interior com o maior número de casos. Em seguida, aparece Três Lagoas, com 29. Na capital, Campo Grande, foram 80 ocorrências no mesmo período. Em Dourados, a maioria das vítimas tinha entre 30 e 59 anos, era de cor parda e foi assassinada dentro de casa.

Violência doméstica: números alarmantes
Além dos feminicídios, a cidade registrou 13.777 boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica na última década. Somente em 2024, até 12 de fevereiro, já haviam sido contabilizados 199 casos. Em 2023, foram registrados 1.732 episódios de violência contra a mulher; em 2024, o número já alcança 1.714.
No Estado, o total de ocorrências em 10 anos chega a 196.575. Desses, 20.360 casos foram registrados em 2023, e 2.318 apenas nos primeiros meses de 2024.

Denúncias ao 180 aumentam
Cada vez mais mulheres estão recorrendo ao disque-denúncia 180. Em 2024, o Mato Grosso do Sul registrou um aumento de 18,7% nas chamadas para o serviço, em comparação com 2023. Foram quase 2 mil denúncias no ano passado, sendo 1,2 mil feitas pelas próprias vítimas e 782 por terceiros. Pelo WhatsApp, 131 casos foram reportados.

Serviço
A Sala Rosa, mantida pela Procuradoria da Mulher, está localizada dentro da Câmara Municipal de Dourados e atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, acolhendo casos, analisando-os e encaminhando-os aos órgãos competentes.
Endereço: Avenida Marcelino Pires, 3.600 (anexo ao Shopping Avenida Center). O telefone para contato é o (67) 3410 -2100.

Fonte:Assessoria/CMD

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Saúde

Prefeitura abre vagas para aulas de alongamento no ‘Jorjão’

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Nova modalidade esportiva acontecerá no Jorjão. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Fundação de Esportes de Dourados (Funed) abre vagas para mais uma modalidade esportiva: alongamento. A atividade será disponibilizada gratuitamente para a população todas às terças e quintas, às 16h, no Complexo Esportivo Jorge Antônio Salomão (Jorjão).

As vagas são destinadas para jovens, adultos e idosos e as aulas serão ministradas pela professora Rafaela Vilella.  Para se inscrever é necessário que os interessados compareçam de forma presencial no Jorjão, no horário entre 8h às 16h (sem fechar para almoço), de segunda a sexta-feira.

Já a partir desta segunda-feira (17), as vagas estão abertas e são limitadas. As diversas atividades esportivas oferecidas pela Prefeitura de Dourados visam incentivar práticas que agreguem saúde e qualidade de vida para a população. Atender várias faixas etárias sempre com profissionais capacitados para ministrar as aulas são designações do prefeito Marçal Filho para envolver crianças, jovens, adultos e idosos com esporte e lazer.

Ao todo, a Prefeitura de Dourados atende mais de mil pessoas com atividades como ginástica funcional, natação, hidroginástica, vôlei, basquetebol, handebol, futsal, futebol, karatê, judô e tênis de mesa. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 98163-0586 (somente WhatsApp) ou no fixo 2222-1393.

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Saúde

Casos de dengue no Brasil caem 60% nas primeiras semanas do ano

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Dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses indicam que o Brasil registrou, ao longo das seis primeiras semanas de 2025, um total de 281.049 casos prováveis de dengue. O número representa uma redução de cerca de 60% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 698.482 casos prováveis da doença.

Em nota, o Ministério da Saúde avaliou a redução como substancial e um reflexo da mobilização nacional promovida pela pasta de forma conjunta com estados e municípios. “O resultado é parte do Plano de Ação para Redução dos Impactos das Arboviroses, lançado pelo Governo Federal em setembro de 2024.”

Entre as unidades federativas, 17 registraram redução nos casos prováveis de dengue, sendo que as maiores quedas foram identificadas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, no Amapá e no Paraná. Já em dez estados, incluindo Tocantins e Pernambuco, houve aumento no comparativo com as seis primeiras semanas de 2024.

Em relação à incidência, os estados com maior número de casos prováveis por 100 mil habitantes são Acre, São Paulo, Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. São Paulo figura como estado com o maior número de casos prováveis do país: 164.463 mil apenas em 2025, um aumento de cerca de 60% em relação ao mesmo período do ano passado.

Sorotipo 3

De acordo com a pasta, a elevação preocupa, sobretudo em razão da presença de casos de infecção pelo sorotipo 3, que não circulava no país de forma predominante há mais de 15 anos. “Neste momento, por exemplo, a Força Nacional do SUS [Sistema Único de Saúde] mantém equipe em São José do Rio Preto, no interior do estado.”

Este mês, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) emitiu alerta epidemiológico sobre o risco elevado de surtos de dengue tipo 3 nas Américas. De acordo com a entidade, a circulação do sorotipo já foi registrada em diversos países do continente – incluindo Brasil, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México e Peru.

“A Opas pede aos países que reforcem sua vigilância, o diagnóstico precoce e a gestão clínica para que possam enfrentar um potencial aumento de casos de dengue”, destacou a organização, em nota. O comunicado cita ainda que a Argentina chegou a registrar alguns casos de dengue tipo 3 em 2024.

O vírus da dengue conta, ao todo, com quatro sorotipos distintos, sendo que a imunidade contra um sorotipo oferece proteção vitalícia apenas contra esse sorotipo específico. “O que significa que infecções subsequentes com outros sorotipos podem aumentar o risco de formas graves da doença”, destacou a organização.

Ainda de acordo com a entidade, o sorotipo 3 vem sendo associado a formas graves da doença, mesmo em infecções primárias (quando o paciente não possui histórico de infecções por outros sorotipos da dengue). “O cenário levanta preocupações sobre o potencial impacto do sorotipo 3 na saúde pública.”

“O ressurgimento do sorotipo 3, após um período de ausência prolongada em determinadas áreas das Américas, aumenta a vulnerabilidade de populações que não foram previamente expostas a ele”, concluiu a Opas.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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