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Barroso marca julgamento sobre porte de drogas para próxima semana

Desde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a plenário

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Desde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise). Até o momento, o placar está em 5 votos a 1 em favor da descriminalização apenas do porte de maconha.

Os ministros também discutem se estabelecem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Pelos votos proferidos até o momento, esse montante pode ficar entre 25g a 60g.

A maioria, até agora, se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis.

O caso volta a plenário após terminar o prazo regimental de 90 dias da vista pedida pelo ministro André Mendonça, que deverá ser o próximo a votar.

Na retomada anterior do caso, em agosto do ano passado, o ministro Cristiano Zanin, então recém-empossado, votou contra a descriminalização do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido.

Zanin opinou para que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.

Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto, que antes liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a cannabis.

Por ter substituído Weber, o recém-empossado ministro Flávio Dino não vota no caso.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). O dispositivo cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas.

A norma prevê prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Dessa maneira, a lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial, denúncias e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3g de maconha.

O recurso sobre o assunto possui repercussão geral. Isso significa que ao final os ministros devem estabelecer uma tese jurídica que deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 60 milhões

Números sorteados foram 01 – 13 – 19 – 46 – 50 – 57

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.800 da Mega-Sena, sorteado nesta terça-feira (26), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e vai para R$ 60 milhões no próximo sorteio, na quinta-feira (28). 

Os números sorteados foram 01 – 13 – 19 – 46 – 50 – 57.

A quina teve 73 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 47.024. Os 4.093 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.198.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para fazer a aposta pela internet, é necessário fazer um cadastro, ter mais de 18 anos e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Processo seletivo com 750 vagas gratuitas na Escola Sesi entra na última semana de inscrição

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente na secretaria da Escola Sesi

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Terminam na próxima sexta-feira (29/11) as inscrições ao processo seletivo com vagas gratuitas na educação básica para o ano letivo de 2025 na Rede Sesi de Educação em Mato Grosso do Sul. São ao todo 750 vagas disponíveis para educação infantil, ensino fundamental e nédio, distribuídas entre as sete unidades da rede no Estado (confira lista abaixo).

Deste total, 626 vagas destinam-se a alunos que foram contemplados com vagas de gratuidade no ano letivo de 2024 e que já passaram pelos processos seletivos anteriores. Estes possuem matrículas garantidas para 2025, desde que se encaixem nas condições de permanência. Caso os estudantes não atendam aos requisitos do edital, as vagas serão redistribuídas ao público geral. As demais 124 vagas gratuitas são destinadas a ampla concorrência.

A gratuidade é destinada a estudantes oriundos da rede pública de ensino ou dependentes de trabalhadores da indústria, cujas famílias comprovem condição de baixa renda (até meio salário mínimo por pessoa).

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente na secretaria da Escola Sesi. Após análise de documentos, a divulgação dos resultados será realizada a partir de 12 de dezembro.

O edital do processo seletivo e as fichas de inscrição estão disponíveis no site da Transparência Sesi MS (https://transparencia.sesims.com.br/admin/arquivos/download/edital-de-abertura-de-inscricoes-n-01-2025-gratuidade-regulamentar.pdf)

Verifique a distribuição das vagas por cidade, escola e etapa de ensino:

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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UFGD faz concurso para docente das etnias Guarani ou Kaiowá

A remuneração para o cargo varia de R$ 3.046,99 a R$ 7.312,77, conforme a carga horária, além de um auxílio-alimentação de R$ 1.000 para jornadas de 40 horas semanais.

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A UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) abriu inscrições para um concurso público de provas e títulos destinado ao preenchimento de uma vaga exclusiva para indígenas das etnias Guarani ou Kaiowá. O cargo é para a carreira de magistério superior, com lotação na Faculdade Intercultural Indígena (FAIND).

Para essa vaga, na área de Ensino Intercultural em Ciências Humanas, os requisitos incluem ser falante das línguas Guarani ou Kaiowá, possuir licenciatura plena em qualquer área e ter mestrado em Educação e Territorialidade, Antropologia, História, Geografia ou Sociologia.

As inscrições, com taxa de R$ 200, devem ser feitas exclusivamente pela internet, de 11 de novembro a 16 de dezembro. O pagamento da taxa pode ser realizado até o dia 19 de dezembro em qualquer agência bancária, dentro do expediente bancário. O edital com todos os detalhes do concurso está disponível na página: https://portal.ufgd.edu.br/vestibular/docente-de-provas-e-titulos-cdpt/cdpt-faind-2024

A remuneração para o cargo varia de R$ 3.046,99 a R$ 7.312,77, conforme a carga horária, além de um auxílio-alimentação de R$ 1.000 para jornadas de 40 horas semanais.

ISENÇÃO DA INSCRIÇÃO

Os candidatos podem solicitar a isenção da taxa de inscrição entre 11 e 18 de novembro. Podem requerer a isenção as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional, e doadores de medula óssea. O resultado da isenção será divulgado em 26 de novembro e, após o período de recursos, a homologação será realizada em 29 de novembro.

DATA DAS PROVAS

A seleção inclui prova escrita, prova didática (ambas de caráter eliminatório e classificatório) e prova de títulos (de caráter classificatório). Conforme o cronograma, o edital de convite para sorteio de pontos e convocação para a prova escrita será publicado em 7 de março. O sorteio ocorrerá em 8 de março, e a prova escrita será aplicada em 9 de março (domingo). A prova didática e o procedimento de heteroidentificação ocorrerão nos dias 15 e 16 de março, e o cadastramento dos títulos será de 25 a 27 de março.

(Fonte: DouradosNews. Foto: Divulgação)

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