Para além de traduzir, ao pé da letra, o que a legislação garante de direitos para mulheres indígenas. Entender contextos, culturas e a diversidade de povos é o que tem levado a cidadania a percorrer territórios ouvindo mulheres terena, guarani e kaiowá.
O primeiro, de três encontros Cidadania e Mulher, foi realizado no sábado (17) pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de MS dentro do projeto “Vozes Protegidas”.
No pátio da escola Tengatui Marangatu, na aldeia Jaguapiru, em Dourados, mulheres indígenas tiveram voz e vez de falar sobre direitos, atendimento e situações de violência de gênero vivenciadas na comunidade.
Dona Edith Martins, indígena guarani em ação da Cidadania na aldeia Jaguapiru. (Foto: Paula Maciulevicius)
Uma das falas mais potentes é da indígena guarani, Edith Martins, de 69 anos, que se levantou para narrar o que tem vivido nas últimas décadas. “Trabalho desde os meus 13 anos na organização indígena. Sou nhandesy (rezadeira), e eu lido com criança, adolescente e ancião igualmente. Para as mulheres, é bom a tradução da Maria da Penha, mas o principal aqui para nós era a educação mesmo, e trabalho”.
“Eu me importo”
Os dizeres da camiseta da professora Cris Terena estampam a preocupação dela como mulher, professora e indígena. Há mais de três anos ela faz parte da Comissão de Mulheres Indígenas, que vem trabalhando com a educação e através dela trazendo outras discussões para o centro das aldeias.
“A gente foi criando assim um espaço de fala, fomos desabafando, falando, compartilhando das nossas experiências de violência e começamos a nos meter, a gente usa essa palavra mesmo ‘se meter’ na questão da organização política da nossa aldeia, para que as lideranças se importassem com as nossas denúncias”, contextualiza.
Da etnia terena, a professora da aldeia Jaguapiru recorda que o acolhimento às mulheres vítimas de violência muitas vezes passa pelos braços da rede formada pelas próprias indígenas na comunidade.
Cris Terena, professora indígena que tem um trabalho importante no combate à violência de gênero na Reserva Indígena de Dourados. (Foto: Paula Maciulevicius)
“Socorriamos as mulheres na nossa casa e levávamos até a delegacia, hoje a liderança já solicita o apoio da Polícia. Mas a maior dificuldade da mulher indígena é ter coragem de denunciar mesmo, sentir segurança em denunciar. Porque aqui, para nós, a questão da violência é muito mais séria, não temos uma política de segurança, e quando a gente não tem essa rede de proteção mesmo, as mulheres não veem que vale a pena denunciar”, conta.
Segurança, rede de proteção, atendimento, acolhimento, trabalho, autonomia, renda e moradia. São muitos os termos e vocábulos que permeiam a garantia de direitos que sim, já avançou, mas que ainda precisa chegar a todas as mulheres indígenas de MS.
Para Cris Terena, é preciso adequar os materiais de campanha no enfrentamento à violência contra a mulher para a realidade indígena já existentes e formular novos voltados especificamente aos povos originários.
“Explicar através da cartilha de uma forma que elas possam compreender o que está sendo colocado, os tipos de violência, que não é só a física, e reafirmar nesse material que a vítima vai ter o caso resolvido, porque não adianta nada ter uma lei, ela precisa estar muito clara de que sim, a mulher indígena vai ter apoio e vai ser resolvida a situação dela”, completa.
Rede de atendimento
Em uma roda, cada uma das mulheres se apresentou e, as que têm um trabalho voltado ao atendimento das mulheres indígenas, trouxe relatos, como a defensora Pública de Defesa da Mulher de Dourados, Inês Batisti Dantas, ao ressaltar que encontros como estes reforçam o quanto ainda há para se discutir e trabalhar.
“As mulheres têm dúvidas, até pelo entrave da língua, não conseguem entender exatamente no que consiste a Lei Maria da Penha, os direitos que ela tem, e onde se socorrer em cada caso especificamente. Por outro lado, também falta um mais de nós profissionais, da rede em si, e do sistema de justiça, de saber mais sobre as questões culturais, a tradição deles aqui dentro da aldeia. Não só o que está no papel, porque isso muitas vezes interfere no processo judicial”, pontua a defensora.
Coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher “Viva Mulher”, de Dourados, Bárbara Marques Rodrigues é, antes de qualquer título, indígena guarani, psicóloga que lida diariamente com a questão.
Encontro deu voz e vez às mulheres indígenas que relatassem o atendimento em caso de violência de gênero. (Foto: Paula Maciulevicius)
Para Bárbara, estar no território indígena com um encontro destes é garantir a maior adesão das mulheres indígenas na construção das políticas públicas.
“Quando eu levo as reclamações que ouço delas por trabalhar na rede de atendimento é como se elas fossem invisíveis. Então, é muito importante que as vozes das mulheres que moram aqui na comunidade indígena sejam ouvidas por vocês. As legislações precisam compreender que as mulheres indígenas estão num contexto diferente das mulheres não indígenas principalmente nas questões religiosas, conflito com terras, que são onde estas mulheres sofrem violência também”, descreve.
“Mulher e Cidadania”
Os encontros ainda serão realizados em Amambai, no próximo dia 24 e em Paranhos, no primeiro final de semana de março na comunidade indígena de Paranhos.
A subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa explica esta é uma série de escutas qualificadas com as mulheres indígenas de MS, junto ao Tribunal de Justiça, rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência, além da participação da Defensoria Pública, UFGD, UEMS.
“Esta primeira foi uma reunião com muita representatividade, com muitos olhares sobre a violência contra a mulher indígena. A nossa missão é a de fazer a escuta, de reunir elementos socioculturais para que o projeto da Secretaria da Cidadania com o Tribunal de Justiça possa ser efetivado, que é além da tradução fria da Lei Maria da Penha para as línguas maternas indígenas, faze ruma construção de materiais pedagógicos e informativos sobre o contexto da violência”, finaliza Manuela.
Reunião no gabinete do prefeito Marçal Filho definiu detalhes sobre a ação de cidadania que será realizada na Reserva Indígena de Dourados – Foto: A. Frota
O município de Dourados será palco, nos dias 17, 18 e 19 de abril, do programa “MS em Ação: Segurança e Cidadania”, iniciativa do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Dourados, voltada à ampliação do acesso a políticas públicas nas comunidades indígenas. O local das atividades ainda será definido.
Nesta quinta-feira (12), o prefeito Marçal Filho recebeu a equipe do Governo do Estado para alinhar os detalhes do evento. Participaram da reunião os secretários municipais Márcio Figueiredo (Saúde), Shirley Flores Zarpelon (Assistência Social) e Nilson Francisco da Silva (Educação), além da secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza; do subsecretário de Políticas Públicas para Povos Originários, Fernando Souza; do técnico Heliton de Oliveira Cavanha; e do secretário-executivo de Justiça e Segurança Pública, coronel Wagner Ferreira da Silva.
Instituído em 2023, o programa, que é coordenado pela Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul e pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, tem como finalidade fortalecer políticas públicas voltadas ao exercício pleno da cidadania em comunidades tradicionais, especialmente em regiões de difícil acesso ou em situação de vulnerabilidade.
Durante os três dias de ação, a população terá acesso a uma ampla oferta de serviços, incluindo emissão de primeira e segunda vias de certidões de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho, registro de boletins de ocorrência, atendimento a vítimas e testemunhas, consultas médicas e odontológicas, orientações de saúde, oficinas educativas, atividades culturais e esportivas, entre outros.
Segundo o prefeito Marçal Filho, a iniciativa representa um esforço conjunto para aproximar o poder público das comunidades. “Essa ação reúne diversos órgãos e serviços públicos em um só lugar, de forma integrada, gratuita e acessível. O foco é o bem-estar das pessoas. É garantir que cada cidadã e cidadão se sinta parte ativa da sociedade, com seus direitos respeitados e com oportunidades reais para viver com dignidade”, afirmou.
A secretária Viviane Luiza destacou que o programa é estruturado a partir do diálogo com as próprias comunidades indígenas. Segundo ela, antes da definição das ações, foi realizada consulta prévia para identificar as demandas mais urgentes. Viviane ressaltou ainda que aproximadamente 400 pessoas estarão mobilizadas para atuar nos três dias de atividades, que marcam a nona edição do programa no Estado e a segunda realizada em Dourados – a última ocorreu em março de 2023.
A secretária enfatizou que a proposta é levar políticas públicas estruturantes diretamente às aldeias, promovendo inclusão, acesso à documentação, orientação sobre cursos e universidades e integração de serviços, para que a comunidade perceba a presença efetiva do Estado dentro do território indígena.
No sábado, a programação se volta à comunidade com a ação ECOmunitário, com plantio de árvores no bosque da feira – Foto: Assecom
Começa nesta quinta-feira (5) e segue até sábado (7) o Programa Perifeirarte, evento que transforma Dourados em palco de formação técnica gratuita, arte, cultura e empreendedorismo comunitário. A iniciativa, com inscrições gratuitas ainda abertas, visa fortalecer lideranças, promover capacitação e valorizar manifestações culturais entre diferentes públicos da cidade.
Realizado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Assuntos Comunitários, vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania, em parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar da Prefeitura de Dourados, o evento terá programação técnica no Anfiteatro da Prefeitura, nas noites desta quinta-feira (5) e sexta-feira (6), e atividades culturais e comunitárias no sábado (7), na Feira Central João Totó Câmara, localizada na Rua Cafelândia, jardim São Pedro.
A abertura oficial acontece nesta quinta (5), às 18h30, com a presença do subsecretário Jairo Luiz da Silva, do secretário municipal Antônio Freire e do prefeito Marçal Filho. Em seguida, palestras abordam temas como regularização de entidades, agricultura urbana, vigilância sanitária, cooperativismo e estratégias de marketing comunitário.
Já no sábado, a programação se volta à comunidade com a ação ECOmunitário, às 8h30, com plantio de árvores no bosque da feira, além de oficinas durante o dia e atrações culturais a partir das 18h, incluindo apresentações do Grupo Voz Pantaneira e outras manifestações artísticas locais.
19h – Palestra: Regularização documental de entidades
19h30 – Palestra: Registro em cartório de associações
20h – Palestra: Agricultura urbana e periurbana
Sexta-feira (6) – Anfiteatro da Prefeitura
18h30 – Palestra: Vigilância sanitária e postura profissional
19h30 – Palestra: Cooperativismo, associativismo e marketing comunitário
Sábado (7) – Feira Central João Totó Câmara
8h30 – Plantio de árvores (ação ECOmunitário)
Durante o dia – Oficinas de podologia, nutrição, orientação ao empreendedor e serviços à comunidade
18h – Arena Comunitária com apresentações culturais e show do Grupo Voz Pantaneira
O Perifeirarte é uma oportunidade única de engajamento, aprendizado e celebração da cultura popular, promovendo cidadania e inclusão por meio do fortalecimento comunitário.
O Governo Municipal de Rio Brilhante, por meio da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais, esteve reunido na tarde desta terça-feira, 14 de maio, com a nova Magistrada da Vara Criminal do município, Dra. Lídia Geanne Ferreira e Cândido.
O encontro marcou o início de um diálogo promissor entre o Executivo e o Judiciário local, com foco na articulação de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, dos direitos humanos e da justiça social, evidenciando a disposição da administração municipal em estreitar laços entre os poderes e fomentar parcerias estratégicas que contribuam para a construção de um município mais justo, seguro e igualitário para todos.
Entre os temas centrais discutidos na reunião, destacou-se a urgente necessidade de ampliar e fortalecer o atendimento às mulheres em situação de violência no município. A gerente do NUIAM – Núcleo de Atendimento à Mulher, Francis Jaqueline, trouxe à tona as principais demandas enfrentadas no atendimento cotidiano, ressaltando a importância da atuação conjunta entre o Judiciário, o Executivo e demais instituições da rede de proteção, no atendimento multidisciplinar a mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo acolhimento psicológico, orientação jurídica e ações preventivas.
Seguimos firmes na luta por uma Rio Brilhante mais igualitária, com justiça social e respeito à dignidade de todas as pessoas!