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Desenvolvimento

Governador e ministra discutem avanços da concretização da Rota Bioceânica

A previsão é de que a visita ao Paraguai ocorra em março

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O governador Eduardo Riedel recebeu a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) para discutir os avanços da concretização da Rota Bioceânica, que tem seu início em Mato Grosso do Sul, e liga o Brasil ao mercado asiático por meio do Oceano Pacífico.

“A Rota Bioceânica significa um novo caminho para os mercados do Mato Grosso do Sul e do Brasil. Com acesso aos mercados asiáticos, China, Japão, Coréia do Sul, Índia, entre outros. Este acesso saindo pelo (Oceano) Pacífico se torna mais perto e assim novos produtos serão mais competitivos. Além de proporcionar integração com os povos da América do Sul. Ao todo são R$ 711 milhões que serão investidos no Estado”, disse Riedel.

No encontro que aconteceu esta manhã, a ministra apresentou os cronogramas dos projetos, garantiu o investimento de R$ 44,7 bilhões, já previstos no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – anunciado em setembro de 2023 –, e também convidou o governador para acompanhar a comitiva federal, nas visitas realizadas aos países que integram a Rota Bioceânica.

“Vim mostrar para o governador como estão as demandas. Os pleitos, pedidos, feitos no ano passado estão todos em processo. Começamos o ano com um cronograma, e da mesma forma como fui convidada para estar nos países que fazem parte da Rota, Paraguai, Argentina e Chile, vim também convidar o governador para me acompanhar. Como farei com o governador do Paraná (Carlos Massa Ratinho Júnior), para falarmos da rota de integração”, disse a ministra Simone Tebet.

As obras e acessos à Rota, de Mato Grosso do Sul e do Paraná, que constam no Novo PAC, foram apresentadas pela ministra do Planejamento e Orçamento ao governador Eduardo Riedel. “As que estão diretamente relacionadas ao Mato Grosso do Sul, vim mostrar em que estado está a gestão, algumas em processo de licitação, outras já foram licitadas ou estão perto de dar a ordem de serviço. E realmente são R$ 44,7 bilhões, porque envolve integração regional, educação, tem obras na área da saúde, ações na ciência, tecnologia e área digital, além de ferrovias, rodovias, portos e aeroportos”, afirmou Tebet.

Ministra Simone Tebet Reunião com Governador Riedel Foto Saul Schramm

A previsão é de que a visita ao Paraguai ocorra em março. A ministra também passará em todos os onze estados brasileiros que fazem fronteira com países da América do Sul. “Nós colocamos no organograma do Ministério, quatro meses para andar todos os onze estados de fronteira. Eu começo agora o “roadshow”, do Amapá até o Rio Grande do Sul, passando por Mato Grosso do Sul. E vou, também, fazer todos os países da América do Sul que estão relacionados a cinco rotas de integração. A primeira, que vai realmente poder ser inaugurada, vai ser a Rota Bioceânica, fora do Sul que já existe e precisa ser adequada”, explicou a ministra.

Sobre a alça de acesso à ponte, obra emblemática que será em Mato Grosso do Sul, a expectativa é de que seja concluída em 30 meses. “A alça, nós já temos a ordem de serviço, é uma obra que envolve e está programa para 36 meses. Conversei com o governador, que acredito, que a depender das chuvas ou da seca, esta obra pode ser entregue com muito mais rapidez. Nós vamos começar a fazer uma gestão para ver se a gente consegue com as empresas em torno de 30 meses, que é o suficiente. Dois anos e meio é o que a gente precisa para poder estar definitivamente inaugurado essa Rota da Integração, que não é uma rota que integra só o Mato Grosso do Sul, ela integra o Brasil com o mundo asiático, pelo (Oceano) Pacífico”, disse Simone Tebet.

Obras e investimentos

A Rota de Integração Latino-Americana (RILA), ou Rota Bioceânica, que começa em Mato Grosso do Sul, por Porto Murtinho, em direção ao Paraguai, por Carmelo Peralta, será um caminho mais curto ao Oceano Pacífico para acesso aos mercados asiáticos. Com a nova rota a previsão é de ganhos expressivos na exportação, importação, competitividades dos produtos regionais, e promoção de intercâmbio entre o Brasil e a Ásia.

O Governo do Mato Grosso do Sul mantém investimentos robustos nas cidades que farão parte da Rota Bioceânica, entre elas Porto Murtinho que recebeu R$ 40,6 milhões em obras nos últimos anos. Também foram garantidos incentivos para reativar a hidrovia do Rio Paraguai, atraindo operadores e empreendimentos portuários à região.

Outro foco foi a articulação junto ao Governo Federal para realização das obras complementares que vão contribuir com a Rota Bioceânica. Entre elas o acesso à Ponte Bioceânica, por meio da rodovia BR-267, onde serão pavimentados 13 km, além da construção de um centro aduaneiro, trabalho de terraplanagem e acesso elevado à ponte.

No fim de dezembro de 2023 foi assinada a ordem de serviço para realização desta obra, com investimentos de R$ 472,4 milhões por parte da União. A expectativa é que a alça seja concluída em 36 meses.

No Paraguai, além da pavimentação de estradas que vão dar prosseguimento à rota, o principal projeto é a construção da ponte binacional sobre o Rio Paraguai, na fronteira entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta. No local, até agora, 40% dos trabalhos já foram concluídos, com previsão de estar pronta em 2025. A estrutura terá 1.294 metros de comprimento e 29 metros de altura.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Desenvolvimento

Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O plenário virtual da corte julgou a ação nessa sexta-feira (21) à noite.

O caso começou a ser analisado no último dia 14 e só teve o julgamento concluído ontem. Os ministros acolheram ação da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), segundo a qual o Congresso Nacional se omite ao não legislar sobre o assunto.

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a ausência de uma norma que estenda a proteção da Lei Maria da Penha “pode gerar uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica”.

Ampliação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais.

“Considerando que a Lei Maria da Penha foi editada para proteger a mulher contra violência doméstica, a partir da compreensão de subordinação cultural da mulher na sociedade, é possível estender a incidência da norma aos casais homoafetivos do sexo masculino, se estiverem presentes fatores contextuais que insiram o homem vítima da violência na posição de subalternidade dentro da relação”, destacou Moraes em seu voto.

“Isto porque a identidade de gênero, ainda que social, é um dos aspectos da personalidade e nela estão inseridos o direito à identidade, à intimidade, à privacidade, à liberdade e ao tratamento isonômico, todos protegidos pelo valor maior da dignidade da pessoa humana”, completou o ministro.

Em relação às mulheres transexuais e travestis, Moraes entendeu que a expressão “mulher” – contida na Lei Maria da Penha – abrange tanto o sexo feminino como o gênero feminino. Para o ministro, “a conformação física externa é apenas uma, mas não a única das características definidoras do gênero”.

“Há, portanto, uma responsabilidade do Estado em garantir a proteção, no campo doméstico, a todos os tipos de entidades familiares”, acrescentou Moraes em sua decisão.

Proteção

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha estabelece medidas para proteger as vítimas de violência doméstica, como a criação de juizados especiais, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.

Em relatório de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que o crime mais frequente contra travestis e gays foi o homicídio (com 80% e 42,5%, respectivamente).

No caso de lésbicas, prevaleceram a lesão corporal (36%) e a injúria (32%). Mulheres trans apareceram como mais vitimizadas por crimes de ameaça (42,9%).

WELTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

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Desenvolvimento

Laudir Munaretto e Lurdes Portugal fortalecem aliança pelo desenvolvimento regional

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Vereador Laudir Munaretto (MDB) durante Sessão ordinária na última segunda-feira (Foto: Valdenir Rodrigues/CMD)
O vereador de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), realizou uma visita de cortesia à prefeita de Caarapó, professora Lurdes Portugal (PL), na última segunda-feira (17). O encontro, marcado por um clima de respeito e cooperação, teve como foco a troca de experiências e alinhamentos políticos, visando fortalecer os laços entre os dois municípios e impulsionar o progresso do Mato Grosso do Sul.

Durante a reunião, Laudir Munaretto parabenizou Lurdes Portugal pela sua gestão à frente de Caarapó, destacando sua dedicação e empenho na busca por melhorias para a população. O vereador, que tem se consolidado como uma liderança atuante na região, ressaltou a importância da união entre os gestores públicos para a construção de uma região mais desenvolvida e com mais oportunidades para os cidadãos.

A prefeita Lurdes Portugal, por sua vez, enfatizou a relevância da parceria entre os  poderes legislativo e executivo para garantir a implementação de políticas públicas eficazes. Com um olhar atento às necessidades da população, ela reforçou seu compromisso com a gestão eficiente, investindo em infraestrutura, educação e saúde.

O encontro também foi uma oportunidade para a discussão de iniciativas conjuntas que possam beneficiar não apenas Dourados e Caarapó, mas todo o Mato Grosso do Sul. Tanto Laudir Munaretto quanto Lurdes Portugal reafirmaram o compromisso de atuar com transparência, responsabilidade e compromisso social, sempre em prol do bem-estar da população.

Com a sintonia entre os líderes políticos e a disposição para o diálogo e a cooperação,
Dourados e Caarapó seguem fortalecendo suas bases para um futuro promissor, onde o
desenvolvimento e a qualidade de vida sejam prioridades.

Fonte:Assessoria/CMD

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Desenvolvimento

Marcelo Mourão quer espaço em feiras para mães atípicas de Dourados

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Com mais de 500 famílias atípicas no município, vereador defende apoio para que possam gerar renda com comércio artesanal
O vereador Marcelo Mourão (PL) está mobilizando a Prefeitura de Dourados para garantir um espaço exclusivo para mães atípicas nas feiras da cidade. A iniciativa busca assegurar oportunidades de geração de renda e dignidade para essas mulheres, muitas delas as únicas provedoras do lar. Em Dourados, existem cerca de 500 famílias com pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em reunião com o secretário de Agricultura, Bruno Cezar Álvaro Pontim, Marcelo Mourão reforçou a necessidade da medida. “Muitas dessas mães tiveram que abandonar seus empregos para cuidar de seus filhos autistas. Esse espaço será uma forma de ajudar no sustento de suas famílias e dar visibilidade ao trabalho delas”, destacou o parlamentar.

Sensível à causa, o secretário se comprometeu a buscar formas de viabilizar a inclusão dessas mães empreendedoras. A iniciativa também visa promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reduzindo preconceitos e ampliando a empatia na sociedade.

No ano passado, Marcelo Mourão apoiou a realização da Primeira Feira de Mães Atípicas de Dourados, na Praça Antônio João, evento pioneiro no Brasil. “A feira não é apenas um espaço de vendas, mas também um movimento de inclusão social”, reforçou o vereador.

A próxima etapa, segundo o vereador é institucionalizar essa ação, garantindo um espaço fixo para que essas mulheres possam comercializar os produtos e fortalecer as redes de apoio.

Fonte:Assessoria

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