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Para instalar Rota Bioceânica e promover integração, Governo de MS cria comitê estadual

No fim de dezembro de 2023 foi assinada a ordem de serviço para realização desta obra, com investimentos de R$ 472,4 milhões por parte da União.

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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul instituiu o Comitê Estadual da Rota Bioceânica (CEG-ROTA), para atuar na instalação do acesso que promoverá a integração logística e comercial do continente sul-americano com diversos países ao redor do mundo.

O secretário da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, afirma o comitê tem finalidade importante para atender as necessidades do projeto, que é estratégico para o Estado e também para o País. “A Rota Bioceânica é um projeto fundamental para o Mato Grosso do Sul e o Brasil, dado o posicionamento geopolítico da produção, importação e também para a integração latino-americana. Traz todo o foco de integrar Brasil, Paraguai, Argentina e Chile”.

O decreto publicado hoje (17), no Diário Oficial, estabelece que o comitê será responsável por estabelecer diretrizes, governança e desenvolvimento da Rota no Estado, com políticas, ações e iniciativas sustentáveis que “propiciem avanços regionais multidimensionais e estimulem investimentos, conectando o Mato Grosso do Sul e o Brasil e outros países”.

O comitê terá como presidente o secretário de Estado responsável pela área de desenvolvimento e membros representantes de cada órgão do Poder Público – das áreas de infraestrutura e logística, saúde, educação, assistência social, segurança pública, turismo, entre outras – e de entidades da sociedade civil. Os representantes serão designados para mandato de dois anos, com a possibilidade de um mandato subsequente, sem remuneração.

A atuação do comitê terá como objetivos identificar as principais infraestruturas de integração e desenvolvimento sul-americano, com foco nos corredores bioceânicos, destacando as potencialidades e buscando alternativas aos possíveis entraves que surgirem.

A atuação contribui para solucionar questões relativas a instalação do traçado no Estado. “A rota impacta no desenvolvimento econômico, na necessidade de infraestrutura e de preparar as cidades que estão envolvidas diretamente e é importante porque a gente vai conseguir estabelecer quais são os impactos diretos e quais são as ações necessárias nas diversas áreas, sociais, econômicas e de infraestrutura, que nós precisamos desenvolver para avançar”, disse Verruck.

Também caberá ao comitê, entre outras diversas funções e responsabilidades, mapear estudos e pesquisas, promover iniciativas a longo prazo, avaliar apoio por meio de planos, programas e iniciativas de cooperação internacional por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

As reuniões do comitê devem ocorrer a cada dois meses em Campo Grande – ou em outra cidade, conforme necessidade.

A Rota Bioceânica, que começa em Mato Grosso do Sul, por Porto Murtinho, em direção ao Paraguai, por Carmelo Peralta, será um caminho mais curto ao Oceano Pacífico para acesso aos mercados asiáticos. Com a nova rota a previsão é de ganhos expressivos na exportação, importação, competitividades dos produtos regionais, e promoção de intercâmbio entre o Brasil e a Ásia.

Obras e investimentos

O Governo do Mato Grosso do Sul mantém investimentos robustos nas cidades que farão parte da Rota Bioceânica, entre elas Porto Murtinho que recebeu R$ 40,6 milhões em obras nos últimos anos. Também foram garantidos incentivos para reativar a hidrovia do Rio Paraguai, atraindo operadores e empreendimentos portuários à região.

Outro foco foi a articulação junto ao Governo Federal para realização das obras complementares que vão contribuir com a Rota Bioceânica. Entre elas o acesso à Ponte Bioceânica, por meio da rodovia BR-267, onde serão pavimentados 13 km, além da construção de um centro aduaneiro, trabalho de terraplanagem e acesso elevado à ponte.

No fim de dezembro de 2023 foi assinada a ordem de serviço para realização desta obra, com investimentos de R$ 472,4 milhões por parte da União. A expectativa é que a alça seja concluída em 26 meses.

No Paraguai, além da pavimentação de estradas que vão dar prosseguimento à rota, o principal projeto é a construção da ponte binacional sobre o Rio Paraguai, na fronteira entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta. No local, até agora, 40% dos trabalhos já foram concluídos, com previsão de estar pronta em 2025. A estrutura terá 1.294 metros de comprimento e 29 metros de altura.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Fumacê percorrerá cinco regiões de Campo Grande

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O combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya, será reforçado em cinco bairros de Campo Grande, com o uso do serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê, nesta sexta-feira (17).

As equipes da Gerência de Controle de Endemias Vetoriais (GCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h pelas ruas dos seguintes bairros: Carvalho, Taquarussu, Jockey Club, Lageado e Los Angeles.

Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos.

Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.

O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno.

Confira o itinerário: 

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Prefeitura promove capacitação para feirantes e empreendedores de food trucks

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Formação oferecida pela Semaf, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks, visa melhoria da qualidade de serviços prestados à população. Foto – A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), realiza no próximo dia 27 de abril a capacitação “Foco na regulamentação e boas práticas”, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks que atuam no município. O treinamento será realizado no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, sede da Prefeitura, e abordará temas como regulamentação, diretrizes legais e sanitárias, além de orientações sobre boas práticas nas feiras livres e nos espaços públicos destinados à comercialização de alimentos.

De acordo com o secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontim, a participação é obrigatória e está prevista na Lei Municipal nº 4.380, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o funcionamento das feiras livres em Dourados. “Quem atua no setor de alimentação precisa estar atualizado com as regras sanitárias e de saúde pública”, observa Bruno Pontim. “Nossa obrigação, além de fiscalizar, é proporcionar condições para que esses profissionais fiquem em sintonia com a legislação”, completa o secretário.

A legislação estabelece normas detalhadas para a organização, funcionamento e fiscalização das feiras. Entre os pontos previstos, está a definição das feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo de uma ampla variedade de produtos, incluindo gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de origem animal inspecionados, itens de apicultura, piscicultura, artesanato, comidas típicas, bebidas, além de artigos de uso doméstico e pessoal.

A lei também determina a setorização obrigatória das feiras, organizando os espaços conforme o tipo de produto comercializado, como hortifrutigranjeiros, praça de alimentação, secos e molhados e armarinhos. Essa divisão busca garantir melhor organização, segurança alimentar e conforto ao público.

Outro ponto importante é a regulamentação sobre localização e funcionamento. As feiras devem respeitar critérios como distância mínima entre si e restrições quanto à proximidade de unidades de saúde e segurança pública, além de operar em dias e horários previamente definidos pelo poder público.

A norma ainda prevê exigências estruturais, como o uso obrigatório de coberturas adequadas nas barracas, padronização dos espaços e organização por segmentos comerciais, além da proibição de circulação de veículos não autorizados durante o funcionamento das feiras.

O secretário recorda que para atuar regularmente, os feirantes precisam estar cadastrados junto ao município, obter o alvará de funcionamento e participar de capacitações obrigatórias, incluindo treinamentos em empreendedorismo oferecidos pela Semaf em parceria com outros órgãos municipais.

A fiscalização é realizada por equipes da Prefeitura, com atuação integrada de fiscais de postura, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Segundo ainda o titular da Semaf, a capacitação tem como objetivo orientar os trabalhadores quanto às exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, além de fortalecer a segurança alimentar e a organização das feiras livres no município.

A legislação estabelece normas para organização, localização e concessão de permissões para atuação nesses espaços, definindo as feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo. Entre os produtos contemplados estão gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, itens de olericultura, apicultura, piscicultura, além de artesanato, entre outros.

A iniciativa, reforça a Semaf, busca orientar os trabalhadores quanto ao cumprimento das exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para a segurança alimentar nos espaços públicos.

SERVIÇO

Capacitação: “Foco na regulamentação e boas práticas”

Data: 27 de abril

Local: Anfiteatro da Prefeitura de Dourados

Público-alvo: Feirantes e empreendedores de food trucks

Participação: Obrigatória

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Funsat oferece mais de 1,4 mil vagas hoje

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A Funsat oferece nesta quinta-feira (16), um total de 1.465 vagas de emprego em 112 funções diferentes, ampliando as oportunidades para trabalhadores que buscam inserção ou recolocação no mercado de trabalho.

Entre as vagas disponíveis, destacam-se as funções de operador de caixa, com 367 oportunidades, auxiliar de limpeza (151), auxiliar de padeiro (71), atendente de lojas e mercados (62), auxiliar de linha de produção (51) e auxiliar operacional de logística (50). Também há oportunidades em áreas como comércio, serviços, construção civil e indústria.

Para quem não possui experiência, a Funsat disponibiliza 1.051 vagas em 52 funções, facilitando o acesso ao primeiro emprego. As principais oportunidades nessa categoria são para operador de caixa (365 vagas), auxiliar de limpeza (112), auxiliar de padeiro (71) e atendente de lojas e mercados (62).

O público Pessoa com Deficiência (PCD) conta com 8 vagas distribuídas entre funções como auxiliar de limpeza, auxiliar de linha de produção, empacotador e porteiro. Já as vagas temporárias somam 11 oportunidades, com destaque para as áreas de alimentação e atendimento.

A Funsat orienta que os interessados compareçam presencialmente para realizar ou atualizar o cadastro no sistema de intermediação de emprego. Não são repassados detalhes das vagas por telefone.

O atendimento na sede da Funsat ocorre das 7h às 16h, localizada na Rua 14 de Julho, nº 992, Vila Glória. Já no Polo Moreninhas, o atendimento segue até as 13h.

A Prefeitura também reforça a importância de manter o cadastro atualizado no Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde é possível consultar vagas, contratos de trabalho e informações sobre o Seguro-Desemprego de forma prática e rápida.

As vagas são atualizadas diariamente e podem sofrer alterações ao longo do dia, conforme o preenchimento das oportunidades.

Para acompanhar as novidades, a população pode seguir as redes sociais da Funsat no Instagram (@funsat.cg) e Facebook (Funsatcampograndems).

Confira todas as vagas aqui

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