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Reoneração da folha deve congelar investimentos em Mato Grosso do Sul

Representantes do setor produtivo apontam que MP pode causar demissões e queda da empregabilidade.

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Após participar, ontem, de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da devolução ou não da Medida Provisória (MP) n° 1.202/2023 ao governo federal, mais conhecida como MP da Reoneração, a líder do Progressistas (PP) na Casa de Leis, Tereza Cristina, reforçou ao Correio do Estado que, como foi posta, a MP provocou o “congelamento” dos investimentos pelos grandes empregadores.

Representantes do setor produtivo de Mato Grosso do Sul ressaltam o impacto negativo da MP na economia, que pode contribuir para a diminuição de investimentos e o aumento do desemprego, motivado pelo aumento inesperado da tributação.

“Em conversa com os representantes do setor produtivo, recebemos a informação de que os grandes empregadores do Brasil travaram todos os seus investimentos. Quem pretendia abrir filiais e, dessa forma, contratar mais trabalhadores, suspendeu a iniciativa, quem pretendia aumentar a produção, também recuou, afinal, enquanto continuar essa insegurança sobre o que está valendo, se é a desoneração ou a reoneração da folha de pagamento, não dá para investir”, declarou Tereza Cristina.

A parlamentar revelou à reportagem que, com exceção dos líderes do governo no Congresso Nacional, todos os outros aconselharam Rodrigo Pacheco a devolver a MP da Reoneração porque não faz sentido a sua existência depois de ter sido rejeitada pelas duas Casas.

“A desoneração da folha foi vetada pelo presidente Lula e, depois, teve o veto derrubado pelo Congresso. Aí, vira uma medida provisória dois dias depois, desfazendo o que a gente votou, isso não pegou bem e, por isso, sugerimos ao presidente Rodrigo Pacheco que a MP seja devolvida, mas aí é uma decisão dele”, pontuou a senadora sul-mato-grossense.

A líder do PP no Senado informou ao Correio do Estado que Pacheco ficou de ouvir os líderes partidários que não estavam presentes na reunião e que, depois disso, ligará para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da questão.

“Uma sugestão minha ao presidente ao Senado foi devolver a MP integralmente e, depois, discutir alguns pontos de interesse do governo federal, como a questão da revogação do Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], a da compensação tributária que a Justiça manda pagar na boca do caixa e a dos municípios que perderam o benefício da redução da alíquota de 20% para 8% sobre o salário dos servidores”, detalhou.

Na avaliação da senadora Tereza Cristina, foi possível sentir que o presidente Rodrigo Pacheco compartilha o posicionamento da maioria dos líderes partidários. “Ele entendeu que essa medida provisória vai criar um grande problema para os municípios, que serão penalizados, bem como para o setor produtivo, em especial para os grandes empregadores”, afirmou.

SETORES

Em resposta à MP publicada pelo governo nos últimos dias de dezembro de 2023, alguns dos 17 setores que serão impactados pela reoneração da folha se manifestaram em Mato Grosso do Sul.

Ao Correio do Estado, o vice-presidente do Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinduscon-MS), Kleber Luis Recalde, disse que considera a medida absolutamente equivocada, tendo em vista todo o processo em torno da pauta com idas e vindas entre Congresso e governo.
“Para o setor da construção, me parece que vai criar uma dificuldade tremenda para os empresários, para o setor produtivo, levando em conta todo o gasto inesperado”, pontuou.

Recalde ainda destacou que o ano já começou com uma situação bastante delicada. “Mais do que isso, muito provavelmente, os empresários vão rever investimentos, pois, com o ônus excessivo que vai gerar essa mudança, a viabilidade dos projetos provavelmente vai ter que ser revista”, enfatizou.

Outro ponto destacado pelo vice-presidente do Sinduscon-MS é a medida que prevê a flexibilização somente para quem paga salário mínimo.

“Essa questão da oneração só complica porque, no nosso setor, ninguém tem essa base salarial, todos pagam muito mais que um salário mínimo. Ter um critério misto não ameniza em nada”.

Também do segmento da construção civil do Estado, o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Geraldo Paiva, pontuou que a construção é o segundo setor que mais emprega no Estado.

“Já haverá perda com o aumento de custos dos emolumentos dos cartórios. MS foi um dos estados com maior aumento na arrecadação em razão da valorização das commodities, e o setor já está apreensivo com a taxação do Imposto sobre Valor Agregado [IVA]”, ponderou.

Paiva disse que o setor já está com suas margens próximas do limite e que a expectativa é de que tanto o governo federal quanto o estadual e o municipal façam sua parte na redução dos custos.
“É o que os empresários da iniciativa privada estão fazendo e esperam um apoio”, afirmou o presidente do Secovi-MS.

O diretor do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul (Setlog-MS), Dorival de Oliveira, classificou a decisão do governo como negativa, destacando que o setor será certamente impactado e que a conta será paga pelos trabalhadores.

(Fonte: Portal do Ms. Foto: Reprodução)

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Prefeitura abre credenciamento para comerciantes da 47ª Festa Junina de Dourados

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Expectativa da Prefeitura de Dourados é oferecer ainda melhores condições para os comerciantes atuarem na Festa Junina. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abriu o credenciamento para comerciantes interessados em atuar na 47ª Festa Junina de Dourados, que este ano será realizada entre os dias 5 e 7 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, região do Parque Alvorada. Na edição do ano passado, que recebeu público recorde, os comerciantes também celebraram o sucesso de vendas em todos os setores, desde alimentação até artesanato e bebidas.

O edital, publicado na edição suplementar do Diário Oficial desta terça-feira (5), contempla vagas para ambulantes, food trucks, barracas de alimentação e artesanato, além de espaços destinados exclusivamente a entidades sem fins lucrativos. As inscrições estão abertas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 13 de maio, exclusivamente por meio eletrônico, através do link: https://forms.gle/YKDY3dgi5UnonTM79

Ao todo, serão disponibilizadas 10 vagas para ambulantes, 10 para food trucks, 37 barracas no tamanho 3×3 metros, além de 30 vagas para artesanato. Também serão reservadas oito barracas para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Artesãos têm espaço garantido para comercializarem seus produtos no Centro de Convenções

De acordo com o edital, podem participar pessoas físicas ou jurídicas residentes ou sediadas em Dourados. Os interessados deverão apresentar documentação obrigatória, como RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e, quando necessário, licença sanitária e certificado de manipulação de alimentos.

A seleção dos participantes será realizada mediante análise documental e sorteio público, previsto para o dia 25 de maio. A divulgação do resultado final ocorrerá em 4 de junho, véspera do início da festa.

Os valores das taxas de ocupação variam conforme a categoria, sendo R$ 150 para ambulantes e artesãos, R$ 450 para food trucks e até R$ 800 para barracas de maior porte.

O edital também estabelece regras específicas para comercialização durante o evento. A venda de bebidas será exclusiva do parceiro oficial da festa, ficando proibida a comercialização de bebidas por comerciantes credenciados, exceto quentão, mediante autorização prévia da organização.

Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, a iniciativa busca organizar a participação dos comerciantes, valorizar o artesanato local e garantir segurança, qualidade e diversidade gastronômica ao público da tradicional Festa Junina de Dourados.

O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no Diário Oficial do Município, edição suplementar, do dia 5 de maio de 2026.

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Prefeitura abre inscrições para Concurso de Quadrilhas da 47ª Festa Junina

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Concurso de quadrilha é tradicional na Festa Junina de Dourados e deverá ter ainda mais participantes nesta edição. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou edital que abre inscrições para o Concurso de Quadrilhas da 47ª Festa Junina, que acontece entre os dias 5 e 7 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, no Parque Alvorada. O credenciamento é voltado a escolas, entidades e grupos culturais interessados em participar da programação, considerada uma das mais tradicionais do calendário festivo do município.

As inscrições seguem até o dia 15 de maio, às 13h, e devem ser feitas por e-mail, com envio da ficha de inscrição, que está disponível no edital publicado ontem (5). Ao todo, serão disponibilizadas 24 vagas, distribuídas em quatro categorias: pré-escola, ensino fundamental 1, ensino fundamental 2 e entidades. A seleção será feita por ordem de envio, respeitando o limite de vagas por categoria.

As apresentações das quadrilhas acontecem nos dias 5 e 6 de junho, com duração que varia entre 8 a 20 minutos, conforme a categoria. Os grupos serão avaliados por uma comissão julgadora com base em critérios como coreografia, animação, figurino, harmonia e desempenho do marcador.

A premiação será realizada no dia 7 de junho, domingo, com valores em dinheiro para os três primeiros colocados de cada categoria. O grupo vencedor recebe R$ 1 mil, o segundo lugar R$ 700 e o terceiro R$ 300. O responsável pela quadrilha campeã também será contemplado com um incentivo de R$ 500.

No ano passado, além de shows nacionais e regionais, apresentações culturais, feira de artesanato, comidas típicas e parque de diversões, a festa contou com a participação das escolas da rede municipal e estadual no tradicional concurso de quadrilhas juninas. As apresentações foram marcadas pela criatividade em danças e trajes típicos, entusiasmo e envolvimento das equipes escolares. A estrutura do evento, com decoração temática, segurança reforçada e transporte gratuito, também foi amplamente elogiada pelos visitantes ao longo dos três dias de programação.

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Decreto regulamenta lei e organiza atendimento à população em situação de rua

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A Prefeitura de Campo Grande regulamentou a Lei Municipal nº 6.517/2020, que estabelece a política pública voltada à população em situação de rua. A assinatura das diretrizes ocorreu na manhã desta terça-feira (5), com a presença da prefeita Adriane Lopes, da secretária Camilla Nascimento e da superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi.

Criada em 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, a legislação surgiu diante do aumento das vulnerabilidades sociais no município. Até então, no entanto, não havia regulamentação que definisse diretrizes claras para sua execução.

Com a publicação do decreto, a política passa a contar com uma estrutura de governança definida, sob coordenação da área de Direitos Humanos, responsável por articular as ações entre as diferentes secretarias municipais.

Para a prefeita Adriane Lopes, a medida reforça o compromisso da gestão com políticas públicas mais estruturadas. “A regulamentação dessa lei é um passo importante para fortalecer as políticas públicas no município. A partir de agora, conseguimos organizar melhor as ações, integrar as secretarias e garantir um atendimento mais completo e humanizado para as pessoas em situação de rua. Nosso compromisso é avançar com planejamento, responsabilidade e foco em quem mais precisa”, afirmou.

Segundo a superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi, a regulamentação representa um avanço na organização do atendimento. “A lei já existia desde 2020, mas ainda não tinha sido regulamentada. Com esse decreto, passamos a ter mais clareza sobre como a política deve funcionar na prática, com definição de responsabilidades e organização das ações. Isso permite que o trabalho deixe de ser isolado e passe a acontecer de forma integrada, com mais eficiência no atendimento à população em situação de rua”, destacou.

A regulamentação também institui a elaboração do Plano Municipal para a População em Situação de Rua, que estabelecerá metas, eixos de atuação, prazos e responsabilidades para os órgãos envolvidos, além de mecanismos de monitoramento e avaliação.

A proposta é fortalecer a atuação integrada entre áreas como assistência social, saúde, educação e habitação, promovendo maior efetividade no atendimento à população em situação de rua.

 

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