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Economia

BC informa que teto para rotativo vale a partir desta quarta-feira

Juros do cartão passarão a ser limitados a 100% do valor da dívida

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O Banco Central (BC) esclareceu, nesta terça-feira (2), em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão só entram em vigor nesta quarta-feira (3). Segundo o órgão, o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão de crédito.

O prazo da Lei do Desenrola, que instituiu o teto para as duas modalidades do cartão de crédito, terminaria em 1º de janeiro. Com o feriado, a data-limite para a apresentação e a aprovação de uma autorregulação do setor ficou para esta terça-feira (2). Como não houve acordo para a regulação própria, o teto entrará em vigor em 3 de janeiro.

Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A lei havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após anunciar a decisão do CMN, no fim de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta.

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro, na ocasião.

Simulação

Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de, no máximo, R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito, deve R$ 531,60 após 12 meses.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensais e anuais; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Economia

Brasileiros têm mais de R$ 5,1 bilhões esquecidos em bancos

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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Valores divulgados nesta terça-feira (11) pelo Banco Central (BC) mostram que há mais de R$ 5,12 bilhões esquecidos em instituições financeiras brasileiras. Desse total, R$ 3,76 bilhões pertencem a cerca de 22,66 milhões de pessoas físicas, e R$ 1,35 bilhão a 2 milhões de pessoas jurídicas, de acordo com informações do Sistema Valores a Receber (SVR).

Segundo o BC, dos mais de R$ 20,93 bilhões que estavam esquecidos em instituições financeiras como bancos e consórcios, R$ 15,81 bilhões foram sacados.

Dos valores já devolvidos, R$ 11,65 bilhões tiveram como destino 38,73 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 4,15 bilhões foram destinados a 4,7 milhões de pessoas jurídicas.

Saques

Os brasileiros sacaram, em junho, R$ 340 milhões em valores esquecidos por clientes bancários no sistema financeiro. Em maio, foram retirados R$ 427 milhões, valor ligeiramente inferior aos R$ 483 milhões devolvidos em abril.

As quantias dos valores a receber são geralmente mais baixas. Para cerca de 18,5 milhões de beneficiários, os valores esquecidos são de até R$ 10 – o que corresponde a cerca de 70% do total de beneficiários.

Para 4,96 milhões de usuários, os valores devidos encontram-se na faixa entre R$ 10,01 e R$ 100 (18,73% do total).

Valores acima disso foram esquecidos por cerca de 3 milhões de brasileiros (cerca de 11% do total).

Sistema

O SVR é um serviço do BC por meio do qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa morta tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição, como financeiras e corretoras.

Para a consulta, não é preciso fazer login, basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da empresa, inclusive para aquelas já fechadas.

Caso haja algum valor, é preciso acessar o sistema e fazer login com a conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro e verificação em duas etapas.

Resgate

O dinheiro pode ser resgatado de três formas:

  1. Solicitar diretamente à instituição responsável;
  2. Requerer pelo próprio Sistema de Valores a Receber;
  3. Pedir resgate automático de valores.

Os valores esquecidos são originados de:

  • contas-correntes ou poupanças encerradas;
  • cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
  • recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
  • tarifas cobradas indevidamente;
  • parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente;
  • contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas;
  • contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas;
  • outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Banco Central estuda interligar Pix com sistemas de outros países

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© Bruno Peres/Agência Brasil

O Banco Central (BC) do Brasil estuda interligar o Pix com sistemas de pagamentos de outros países e com mecanismos multilaterais globais de pagamentos instantâneos. A autoridade monetária argumenta que a medida tem o potencial de diminuir tarifas e ampliar o acesso a transações internacionais.

“Estão em discussão tanto interligações bilaterais como a participação em hubs multilaterais. Essas interligações permitiriam a realização de remessas internacionais e de transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos”, diz o BC.

A agenda de novos produtos e funcionalidades do Pix foi divulgada, nesta segunda-feira (10), no Relatório de Gestão do Pix 2023-2025. O BC informou ainda que monitora os modelos de transações internacionais, com o uso do Pix, que vêm sendo implementadas por empresas nacionais e estrangeiras.

Outras inovações previstas pelo Banco Central para o Pix são a possibilidade de realizar transações por aproximação offline, sem internet, e o uso do Pix automático em substituição ao débito em conta.

Edifício do Banco Central no Setor Bancário Norte
Banco Central divulgou agenda de novos produtos e funcionalidades do Pix – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Pix crédito

Também vem sendo estudada pelo BC a integração do Pix ao mercado de crédito com objetivo de permitir a utilização dos “fluxos futuros de Pix” como garantias para financiamentos.

“Como resultado esperado, a solução pode contribuir para a melhoria da qualidade das garantias e para a redução do custo do crédito, especialmente para empresas com forte uso do Pix”, diz o documento.

Mensagens de texto via Pix

O Banco Central tem identificado o uso abusivo de mensagens nas transações de Pix para ofensas, ameaças ou intimidações “frequentemente associadas a transferências de valor irrisório”.

Originalmente, as mensagens foram pensadas para registrar informações sobre as transações. Com o uso distorcido por parte dos usuários, o BC criou um grupo de trabalho para discutir alternativas para o campo das mensagens do Pix.

“Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens”, destaca o documento.

Sistema antifraude

Além disso, a instituição monetária prevê oito medidas para aprimorar a segurança das transações via Pix. A chamada agenda de segurança conta, entre outras mudanças, com a previsão de criação de “critérios objetivos mínimos” para definição de transações suspeitas de fraude.

“Atualmente, esses critérios ficam a cargo das políticas de cada instituição. Isso gera comportamentos heterogêneos e permite que diversas transações que deveriam ter tratamento diferenciado, como transações de elevado valor durante horário não comercial, sejam autorizadas sem uma avaliação mais cuidadosa”, argumentou o BC.

A agenda de segurança prevê ainda o desenvolvimento de um indicador de “probabilidade de fraude no Pix” a ser calculado pelo BC em tempo real para todas as transações.

“Será construído com base em modelo de machine learning [de Inteligência Artificial] e deverá ser disponibilizado às instituições participantes para alimentarem os seus sistemas antifraude”, diz o informe.

Outras mudanças consistem na padronização obrigatória dos “alertas de fraudes” já previstos por algumas instituições financeiras, assim como o aprimoramento do fluxo de informações para bloqueios cautelares de transações suspeitas.

“A criação de um fluxo direto e automatizado entre as instituições permitirá a troca fluida e tempestiva de informações, o que irá facilitar a avaliação sobre a transação, de forma a aumentar a assertividade na detecção de fraudes”, informa o BC.

Também está prevista a “ampliação do rol de medidas cautelares”, como a restrição de cadastro de novas chaves Pix, para instituições que coloquem em risco o funcionamento do sistema de pagamentos.

Alvo dos EUA

O Pix entrou na mira do governo dos Estados Unidos (EUA), sendo uma das justificativas para o recente tarifaço de 25% contra parte dos produtos do país. A Casa Branca alega que o mecanismo é uma “prática desleal” do Brasil no mercado financeiro, argumento que é refutado pelo governo brasileiro.

Especialista consultados pela Agência Brasil ponderam que ação do governo Donald Trump contra o Pix ocorre pelo fato de o modelo nacional desafiar o controle financeiro de Washington sobre a infraestrutura de pagamentos eletrônicos do Brasil.

Ao criar estruturas financeiras de pagamentos sem o controle dos EUA, o Brasil reduz a capacidade de a Casa Branca usar sanções financeiras, por exemplo, para pressionar o país a favor de políticas ou posições que sejam de interesse exclusivo dos norte-americanos.

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Falsos anúncios sobre Desenrola Brasil enganam usuários nas redes

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© MCTI/divulgação

Em apenas dois meses e meio, 544 falsos anúncios sobre o programa Desenrola Brasil, do governo federal, foram veiculados em redes sociais, para praticar golpes contra seus usuários. A constatação é de um levantamento do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (Netlab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O estudo foi feito com as redes sociais mantidas pela empresa Meta (Instagram, Facebook, WhatsApp, Threads e Messenger) além da Audience Network, através da qual, segundo os pesquisadores, a empresa veicula anúncios em aplicativos de terceiros.

Os pesquisadores analisaram essas plataformas entre 1º de abril e 14 de junho deste ano e revelaram que as fraudes foram feitas por 48 páginas diferentes. A maioria delas (34) usou o nome oficial do programa (Desenrola Brasil) para publicar 278 anúncios e enganar os usuários.

Outras 15 páginas usavam um programa governamental inexistente, que foi chamado de Libera Brasil, para publicar 264 anúncios. Uma das páginas misturava os dois nomes para praticar sua fraude.

O Desenrola Brasil foi um programa criado em 2023 com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas pelos consumidores. Em maio deste ano, o governo lançou uma segunda versão do programa.

Segundo o Netlab, os golpes que usam anúncios falsos sobre o programa começaram logo que a primeira versão foi lançada, em 2023. Em julho daquele ano, de acordo com o grupo de pesquisa, o Ministério da Justiça determinou a retirada dos anúncios do ar e uma medida cautelar foi determinada, o que resultou em uma multa de R$ 9,3 milhões contra a Meta.

Os anúncios continuaram neste ano e, em maio, ganharam força, depois do lançamento da segunda versão do Desenrola Brasil, de acordo com o Netlab.

Os pesquisadores constataram que a maioria dos anúncios (72%) faz uso indevido do nome e da imagem do governo e/ou de marcas privadas como sites de notícias e bancos. Além disso, 19,1% deles promovem links que se passam por canais oficiais do governo e 38,1% apresentam conteúdo gerado por inteligência artificial.

“As pessoas não sabem que tantos anúncios fraudulentos estão circulando nas redes sociais sem nenhum tipo de fiscalização, de filtro ou de sistema de segurança. Então, isso torna cada vez mais perigoso, porque as pessoas veem anúncios legítimos e ilegítimos numa mesma plataforma, misturados. Para o usuário, é muito difícil diferenciar e, claro, isso torna as pessoas cada vez mais vulneráveis”, explica a diretora do Netlab, Marie Santini.

Ao atrair os usuários das redes sociais para seus sites fraudulentos, os golpistas coletam dados sigilosos e pessoais além de direcionar a vítima para conversas de WhatsApp, onde outras etapas do golpe são conduzidas.

O estudo destaca que os anunciantes golpistas usam estratégias de manipulação comuns a esse tipo de anúncios fraudulentos relacionados a políticas públicas, como promessas de soluções financeiras irreais e falsa urgência para induzir cliques.

Marie Santini defende que as plataformas digitais deveriam ter sistemas de controles que verificassem a legitimidade dos anunciantes e analisassem os próprios conteúdos dos anúncios.

“É obrigação daquele que presta o serviço garantir segurança e qualidade para o consumidor. E o que as autoridades públicas deveriam fazer para impedir esse tipo de crime? As autoridades precisam punir as plataformas”, afirma.

Meta

Por meio de nota, a Meta informou que o combate a fraudes e golpes online é uma prioridade.

“Estamos intensificando nossos esforços utilizando tecnologia de inteligência artificial, modelos de linguagem de grande escala (LLMs) e reconhecimento facial para detecção e remoção de conteúdos, aplicando políticas rigorosas e oferecendo ferramentas de segurança e alertas”.

De acordo com a Meta, as denúncias de usuários sobre anúncios de golpes caíram mais de 50% entre meados de 2024 e final de 2025.

“Em 2025, removemos mais de 159 milhões de anúncios fraudulentos por violarem nossas políticas, sendo 92% deles antes de serem denunciados, e também desativamos 10,9 milhões de contas no Facebook e Instagram associadas a centros de aplicação de golpes de criminosos”.

A Meta conclui que não permite atividades fraudulentas ou que violem os Padrões da Comunidade ou de Publicidade. “Usamos uma combinação de tecnologia e revisão humana para identificar e remover conteúdos violadores, o que temos feito em relação ao Desenrola Brasil. A Meta reforça ainda que coopera e responde a requisições das autoridades brasileiras nos termos da legislação aplicável”.

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

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