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Cidadania

MS agora tem programa de castração e 1º plano para defesa e proteção da vida animal

Nesta quarta-feira (13) o auditório Germano Barros de Souza, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, ficou lotado de cãopanheiros e companheiros que lutam pela causa animal. 

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Uma das premissas do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul é não deixar ninguém para trás, o que coloca na pauta e no orçamento o desenvolvimento de políticas públicas também para os animais.

Partindo deste princípio que, há sete meses, foi implantada a Assessoria Especial de Defesa e Proteção da Vida Animal, pasta ligada à Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) que hoje dá um pequeno grande passo na luta pela saúde e bem-estar animal.

Nesta quarta-feira (13) o auditório Germano Barros de Souza, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, ficou lotado de cãopanheiros e companheiros que lutam pela causa animal.

  • “É a primeira vez que um governo ouve o nosso socorro, ouve aqueles animais que não têm voz através de nós. Então, eu só tenho que estender a mão e agradecer”. As falas são de uma das protetoras mais aguerridas na causa, Sônia Palhano, “mãe de pets”, como ela prefere se identificar. 

Na causa desde que se reconhece por gente, Sônia tem hoje 107 animais em casa, acolhidos e custeados por ela. É dentro do próprio lar que a protetora cuida de animais há 12 anos.

“As minhas dívidas são caríssimas. Por que? Eu resgato, interno, cuido e levo para minha casa. A gente não tem local, falta política de castrações. São caixas e caixas de animais abandonados, de gatinho, de cachorro. Imagina só uma gata proliferando de três em três meses? Nós temos o CCZ, que é só felino, e em relação aos cães, é um abandono gigantesco”, narra.

Ouvindo desabafos como de Sônia Palhano, de ONG’s, Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB, e de profissionais de saúde de todo o Estado é que a Assessoria Especial construiu o Plano MS Vida Animal em cima de duas diretrizes: castração e a conscientização contra os maus-tratos.

“De início, a pedido, inclusive, das protetoras e dos municípios, nós iremos começar pela caravana da castração, que foi uma metodologia que nós elaboramos para conseguir realizar a castração em massa em todos os municípios, já que o governador Eduardo Riedel sempre pregou o municipalismo”, explica o assessor da pasta, Carlos Eduardo Rodrigues.

A partir de pesquisas em cima de projetos realizados pelo País, a Assessoria Especial chegou ao formato de um ônibus itinerante com estrutura para castrar de 200 a 300 animais por dia. “O animal sai castrado, microchipado, porque a gente também quer falar sobre o combate aos maus-tratos e a guarda responsável. Então, todo animal de forma gratuita, independente de peso e sexo, ele vai poder participar desta caravana da castração”, completa Carlos Eduardo.

Serão adotadas como prioridade as regiões endêmicas para que se possa controlar os números de zoonoses, principalmente zoonoses. Todo o trabalho será realizado de forma transversal, através de termos de cooperação assinados nesta quarta-feira (13) entre secretarias dentro do Governo do Estado, prefeituras municipais e Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Construção do Plano

Emocionado, o secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Marcelo Miranda, lembra que desconhecia a dimensão da causa quando a pasta foi alocada na Secretaria, mas ao iniciar a caminhada ao lado da Assessoria Vida Animal, conheceu de perto a realidade, e os sentimentos vividos por quem se dedica aos animais.

“É a causa que mais me motivou nesse primeiro ano de governo, e principalmente em função deste trabalho brilhante das protetoras que doam a sua vida por uma causa. E eu tenho certeza que esse programa tem tudo para dar muito certo e fazer a diferença na vida dos sul-mato-grossenses”, pontua.

Secretário de Governo, Pedro Caravina ressalta que agora que começa o trabalho, agradecendo a sensibilidade do Governo do Estado na criação da Assessoria para que a pauta fosse estruturada e organizada.

“Ainda temos um caminho a percorrer, hoje é um lançamento, é importante envolver todos nesta causa, no entanto agora vamos fazer um trabalho que não é fácil. Temos que organizar o processo licitatório, tem que trazer uma empresa que seja competente e responsável, porque nós estamos falando de uma meta de 200 mil castrações para percorrer daqui pra frente”, avalia Caravina.

O investimento inicial de R$ 6 milhões para a Caravana da Castração advém de emendas parlamentares da senadora Soraya Thronicke e do deputado federal Beto Pereira.

Presente desde as primeiras ações da Assessoria Especial de Defesa e Proteção da Vida Animal, a primeira dama do Estado, Mônica Riedel enfatizou a importância do envolvimento de todos os poderes e também da sociedade civil pela causa.

“Nos dá uma certeza e uma esperança de que esse programa só venha a crescer. Fazendo essa entrega, a gente vai finalizar o ano bem, incluindo a causa animal, incluindo aqueles que estão tão presentes na nossa vida desde sempre. Vamos trabalhar juntos e colocar como meta para o ano que vem ver o programa crescer cada vez mais”.

Pela legislação, maus-tratos contra animais é crime, e existe uma delegacia especializada em atender estas ocorrências. No dia a dia do titular da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista), Bruno Urban, o que não faltam são cenas lamentáveis de violência e abandono vividas pelos pets.

Para o delegado, o programa bem como a criação do plano em si vem atender a uma demanda de saúde pública.

“Se você tem um controle populacional, você vai ter menos animais abandonados, menos sobrecarga nas protetoras, menos maus-tratos também, porque os maus-tratos ele é a ponta. Então este plano vem para revolucionar a política pública, e chega no momento em que a causa animal ganha muita força em nosso País, em nosso Estado. Isso mostra a sensibilidade do Governo em trazer dignidade, não só às cuidadoras, mas também aos animais. Como a gente sempre fala na Decat: Todas as vidas importam, todos os seres vivos merecem respeito”.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Cidadania

Dourados sediará em abril o programa “MS em Ação: Segurança e Cidadania” na Reserva Indígena

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Reunião no gabinete do prefeito Marçal Filho definiu detalhes sobre a ação de cidadania que será realizada na Reserva Indígena de Dourados – Foto: A. Frota

O município de Dourados será palco, nos dias 17, 18 e 19 de abril, do programa “MS em Ação: Segurança e Cidadania”, iniciativa do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Dourados, voltada à ampliação do acesso a políticas públicas nas comunidades indígenas. O local das atividades ainda será definido.

Nesta quinta-feira (12), o prefeito Marçal Filho recebeu a equipe do Governo do Estado para alinhar os detalhes do evento. Participaram da reunião os secretários municipais Márcio Figueiredo (Saúde), Shirley Flores Zarpelon (Assistência Social) e Nilson Francisco da Silva (Educação), além da secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza; do subsecretário de Políticas Públicas para Povos Originários, Fernando Souza; do técnico Heliton de Oliveira Cavanha; e do secretário-executivo de Justiça e Segurança Pública, coronel Wagner Ferreira da Silva.

Instituído em 2023, o programa, que é coordenado pela Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul e pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, tem como finalidade fortalecer políticas públicas voltadas ao exercício pleno da cidadania em comunidades tradicionais, especialmente em regiões de difícil acesso ou em situação de vulnerabilidade.

Durante os três dias de ação, a população terá acesso a uma ampla oferta de serviços, incluindo emissão de primeira e segunda vias de certidões de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho, registro de boletins de ocorrência, atendimento a vítimas e testemunhas, consultas médicas e odontológicas, orientações de saúde, oficinas educativas, atividades culturais e esportivas, entre outros.

Segundo o prefeito Marçal Filho, a iniciativa representa um esforço conjunto para aproximar o poder público das comunidades. “Essa ação reúne diversos órgãos e serviços públicos em um só lugar, de forma integrada, gratuita e acessível. O foco é o bem-estar das pessoas. É garantir que cada cidadã e cidadão se sinta parte ativa da sociedade, com seus direitos respeitados e com oportunidades reais para viver com dignidade”, afirmou.

A secretária Viviane Luiza destacou que o programa é estruturado a partir do diálogo com as próprias comunidades indígenas. Segundo ela, antes da definição das ações, foi realizada consulta prévia para identificar as demandas mais urgentes. Viviane ressaltou ainda que aproximadamente 400 pessoas estarão mobilizadas para atuar nos três dias de atividades, que marcam a nona edição do programa no Estado e a segunda realizada em Dourados – a última ocorreu em março de 2023.

A secretária enfatizou que a proposta é levar políticas públicas estruturantes diretamente às aldeias, promovendo inclusão, acesso à documentação, orientação sobre cursos e universidades e integração de serviços, para que a comunidade perceba a presença efetiva do Estado dentro do território indígena.

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Cidadania

Perifeirarte começa nesta quinta-feira unindo arte, capacitação e cidadania

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No sábado, a programação se volta à comunidade com a ação ECOmunitário, com plantio de árvores no bosque da feira – Foto: Assecom

Começa nesta quinta-feira (5) e segue até sábado (7) o Programa Perifeirarte, evento que transforma Dourados em palco de formação técnica gratuita, arte, cultura e empreendedorismo comunitário. A iniciativa, com inscrições gratuitas ainda abertas, visa fortalecer lideranças, promover capacitação e valorizar manifestações culturais entre diferentes públicos da cidade.

Realizado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Assuntos Comunitários, vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania, em parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar da Prefeitura de Dourados, o evento terá programação técnica no Anfiteatro da Prefeitura, nas noites desta quinta-feira (5) e sexta-feira (6), e atividades culturais e comunitárias no sábado (7), na Feira Central João Totó Câmara, localizada na Rua Cafelândia, jardim São Pedro.

A abertura oficial acontece nesta quinta (5), às 18h30, com a presença do subsecretário Jairo Luiz da Silva, do secretário municipal Antônio Freire e do prefeito Marçal Filho. Em seguida, palestras abordam temas como regularização de entidades, agricultura urbana, vigilância sanitária, cooperativismo e estratégias de marketing comunitário.

Já no sábado, a programação se volta à comunidade com a ação ECOmunitário, às 8h30, com plantio de árvores no bosque da feira, além de oficinas durante o dia e atrações culturais a partir das 18h, incluindo apresentações do Grupo Voz Pantaneira e outras manifestações artísticas locais.

As inscrições ao evento são gratuitas e podem ser feitas pelo link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfexooPMI7zkyHHZgWqYg6FeRQplmVm3oVQMFucUMrMH7tfBQ/viewform

Confira a programação:

Quinta-feira (5) – Anfiteatro da Prefeitura

       18h30 – Abertura oficial

       19h – Palestra: Regularização documental de entidades

       19h30 – Palestra: Registro em cartório de associações

       20h – Palestra: Agricultura urbana e periurbana

Sexta-feira (6) – Anfiteatro da Prefeitura

       18h30 – Palestra: Vigilância sanitária e postura profissional

       19h30 – Palestra: Cooperativismo, associativismo e marketing comunitário

Sábado (7) – Feira Central João Totó Câmara

       8h30 – Plantio de árvores (ação ECOmunitário)

       Durante o dia – Oficinas de podologia, nutrição, orientação ao empreendedor e serviços à comunidade

       18h – Arena Comunitária com apresentações culturais e show do Grupo Voz Pantaneira

O Perifeirarte é uma oportunidade única de engajamento, aprendizado e celebração da cultura popular, promovendo cidadania e inclusão por meio do fortalecimento comunitário.

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Cidadania

Diálogo por Justiça e Cidadania!

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O Governo Municipal de Rio Brilhante, por meio da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais, esteve reunido na tarde desta terça-feira, 14 de maio, com a nova Magistrada da Vara Criminal do município, Dra. Lídia Geanne Ferreira e Cândido.

O encontro marcou o início de um diálogo promissor entre o Executivo e o Judiciário local, com foco na articulação de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, dos direitos humanos e da justiça social, evidenciando a disposição da administração municipal em estreitar laços entre os poderes e fomentar parcerias estratégicas que contribuam para a construção de um município mais justo, seguro e igualitário para todos.

Entre os temas centrais discutidos na reunião, destacou-se a urgente necessidade de ampliar e fortalecer o atendimento às mulheres em situação de violência no município. A gerente do NUIAM – Núcleo de Atendimento à Mulher, Francis Jaqueline, trouxe à tona as principais demandas enfrentadas no atendimento cotidiano, ressaltando a importância da atuação conjunta entre o Judiciário, o Executivo e demais instituições da rede de proteção, no atendimento multidisciplinar a mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo acolhimento psicológico, orientação jurídica e ações preventivas.

Seguimos firmes na luta por uma Rio Brilhante mais igualitária, com justiça social e respeito à dignidade de todas as pessoas!

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