Com a chegada da Black Friday, que acontece na última sexta-feira de novembro, o Procon de Mato Grosso do Sul intensifica suas ações para orientar os consumidores e evitar fraudes. rTradicionalmente conhecida pelos grandes descontos, a data também exige cautela, já que práticas como falsas promoções ou preços inflacionados para simular reduções são comuns. Para isso, o Procon/MS reforça a importância de planejamento e atenção antes de realizar compras.

Uma das principais orientações Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), é que o consumidor faça uma pesquisa prévia de preços. Monitorar o valor dos produtos semanas antes da Black Friday ajuda a identificar se os descontos são reais ou mascarados.

O órgão disponibiliza ferramentas e aplicativos que auxiliam nessa análise, além de manter equipes ativas para atender denúncias de irregularidades. “A Black Friday é um momento de oportunidade, mas também de cuidado. Nosso objetivo é proteger o consumidor e garantir que ele tenha acesso a informações claras e verdadeiras”, destaca o secretário executivo, Angelo Motti.

Outra recomendação é optar por sites e lojas confiáveis. O Procon/MS sugere que os consumidores verifiquem a reputação das empresas em plataformas como o Reclame Aqui e confiram se os sites possuem certificados de segurança (como o “cadeado” na barra de endereço). Além disso, é essencial desconfiar de promoções com preços muito abaixo do mercado, que podem ser um indício de golpes virtuais.

No ato da compra, o consumidor deve exigir nota fiscal e guardar comprovantes, sejam físicos ou digitais. Esses documentos são fundamentais para eventuais reclamações ou devoluções. O Código de Defesa do Consumidor assegura que, nas compras online, o cliente tem o direito de desistir da aquisição em até sete dias após o recebimento do produto, sem justificar o motivo.

Por fim, o Procon/MS reforça a importância do consumo consciente. “É fundamental evitar compras por impulso e analisar se o produto ou serviço é realmente necessário”, alerta Motti. A entidade seguirá monitorando o mercado e atendendo reclamações pelo telefone 151 e pelo site oficial, garantindo que os direitos dos consumidores sul-mato-grossenses sejam preservados durante o período promocional.

Caso um produto ou serviço apresente algum tipo de problema, o consumidor é orientado a procurar primeiro o fornecedor em busca de uma solução. Se isso não ocorrer, a reclamação pode ser registrada por meio de formulário on-line no site do Procon/MS, presencialmente nas unidades de atendimento na Capital e nas cidades onde há Procon municipal instalado.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Os produtores de caprinos e ovinos terão prazo de um ano para regularizarem seus rebanhos junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). A determinação consta da portaria Iagro MS Nº 3.743, de 01 de novembro de 2024, que estabelece diretrizes para o Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos do Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Com a publicação da portaria os produtores de caprinos e ovinos terão anistia até 31 de dezembro de 2025 sem ônus para regularizarem seus rebanhos junto ao órgão de defesa animal.

A anistia concedida aos produtores rurais, detentores de caprinos e ovinos, acontecerá nas campanhas de atualização cadastral e de declaração semestral de rebanhos das seguintes datas: 01 a 30 de novembro de 2024; 01 a 31 de maio de 2025 e 01 a 30 de novembro de 2025.

Hoje Mato Grosso do Sul conta com rebanho de 9.945 Caprinos em 943 propriedades, e 264.952 ovinos distribuídos em 10.092 propriedades.

Segundo o diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, a medida foi tomada para atender a vários pedidos da cadeia produtiva da ovinocultura do Estado.

“O objetivo foi atender a pedidos dos produtores rurais, da Câmara Setorial da Ovinocaprinocultura do Estado do MS, e por nós da defesa animal, por entendermos que ainda há a necessidade de uma maior atualização dos rebanhos de caprinos e ovinos sul-mato-grossenses”, destacou Ingold.

A anistia também será concedida entre as campanhas de atualização cadastral e declaração semestral de rebanhos, até 31 de dezembro de 2025.

“Todos os os produtores rurais possuidores de rebanhos caprinos e ovinos que estiverem desatualizados, tanto os que tem a mais, quanto os que tem a menos, deverão fazer a atualização, deverão aproveitar essa última oportunidade de regularização sem ônus para os mesmos” complementa a Chefe do Núcleo do Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos, da Iagro, Suzana Ortega.

A regularização dos saldos de caprinos e ovinos, deverá ser efetuada através da utilização do Formulário de Declaração do Produtor de Saldo de Caprinos e Ovinos (FOR.DDSA. NPNSCO.003 – documento disponível no endereço eletrônico http://www.iagro.ms.gov.br/programa-nacionalde-sanidade-caprinos-e-ovinos-pnsco/).

O formulário deverá ser preenchido e assinado pelo produtor rural ou seu representante legal, e deverá ser entregue em uma Unidade Local da IAGRO para efetivação da regularização.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A campanha de atualização dos rebanhos no MS começa no dia 1º novembro e se estenderá até 30 novembro. A atualização é obrigatória para todos os produtores rurais com animais de produção de qualquer espécie sob sua guarda.

De acordo com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), a partir desta data, a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) somente poderá ser realizada após a realização da declaração, com exceção da movimentação de animais para abate nos frigoríficos.

O objetivo é atender as ações estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, rumo a obtenção da área livre de aftosa sem vacinação.

“O documento assegura a manutenção do status sanitário do nosso rebanho e atender aos mais altos padrões de qualidade”, explica o presidente da Iagro Daniel Ingold.

Ele salienta que a atualização cadastral é feita em duas campanhas, nos meses de maio e agora em novembro. Nestes períodos os produtores devem fazer a atualização dos dados cadastrais e de seus rebanhos.

A declaração é obrigatória para criadores de bovinos, bubalinos, galinha, galinha-d’angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas, perdiz, aves não destinadas à produção de carne ou ovos (ornamentais/silvestres), codorna, suíno, caprino, ovino, equino, asinino, muar, abelha, bicho da seda e animais aquáticos.

A Iagro disponibiliza um telefone para retirar as dúvidas dos produtores por meio do 0800-647 67 13.

Notificações

A Iagro também informa que a qualquer notificação de suspeita ou ocorrência de doença em animais deve ser informada ao Serviço Veterinário Oficial (SVO). Isto vale aos cidadãos, organização ou instituição que tenham animais sob sua responsabilidade.

Ingold ressalta que quanto mais cedo o serviço veterinário toma conhecimento de suspeita de doenças em animais, mais ágil é a intervenção, evitando um problema mais grave.

COMO NOTIFICAR?

Emergência Sanitária ou denúncias

• Contato direto (presencialmente em qualquer um dos escritórios da IAGRO);
• Telefones fixos ou celular dos escritórios (endereços e telefones disponíveis no site http://www.iagro.ms.gov.br/)
• e-mail notifica@iagro.ms.gov.br
• WhatsApp (67) 99961-9205
• e-SISBRAVET
• 0800 0679 120

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)