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CORUMBÁ: CAC vai funcionar das 7h30 às 17 horas nesta terça-feira, dia 28 de novembro

Para o pagamento em cota única, a adesão pode ser feita online, no site da Prefeitura

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Nesta terça-feira, 28 de novembro, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) funcionará das 7h30 às 17 horas para receber os contribuintes que optarem por aderir ao Programa de Recuperação Fiscal 2023. Os munícipes em débito com o Fisco Municipal tem até o dia 28 para aproveitar desconto de até 100% dos juros, multas e atualização monetária para pagamento à vista ou parcelado em até 5 vezes.

Para o pagamento em cota única, a adesão pode ser feita online, no site da Prefeitura (www.corumba.ms.gov.br), no Portal do Contribuinte. Já o munícipe que optar pelo parcelamento deve procurar a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na rua Frei Mariano, número 66 – Centro, entre as ruas Delamare e a avenida General Rondon.

O REFIS 2023 também oferece as opções de parcelamento em até 12 (doze) vezes, com remissão de 100% (cem por cento) dos valores referentes aos juros e multa de mora; em até 24 (vinte e quatro) parcelas, com remissão de 90% (noventa por cento) dos valores referentes aos juros, multa de mora; em até 36 (trinta e seis) parcelas, com remissão de 80% (oitenta por cento) dos valores referentes aos juros, multa de mora;

Em até 60 (sessenta) parcelas, com remissão de 60% (sessenta por cento) dos valores referentes aos juros, multa de mora; e em até 84 (oitenta e quatro) parcelas, com remissão de 50% (cinquenta por cento) dos valores referentes aos juros, multa de mora. Os pagamentos poderão ser efetuados via pix mediante QR CODE constante no Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

O Programa de Recuperação Fiscal 2023 abrange créditos municipais relativos aos tributos municipais, bem como outros débitos de natureza tributária e não tributária, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive aqueles de responsabilidade ou substituição tributária previstas nos artigos 140, 141 e 142 da Lei Complementar Municipal nº 100, de 22 de dezembro de 2006, vencidos até 30/06/2023.

Poderão ser incluídos no REFIS 2023 eventuais saldos dos parcelamentos judiciais ou extrajudiciais. A homologação da adesão se dará no momento do pagamento da cota única ou da primeira parcela, exigíveis na data da assinatura do Termo de Acordo, podendo ser de forma eletrônica, conforme ato administrativo específico.

Não são passíveis de regularização através deste programa os débitos gerados via PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório), relativos às pessoas jurídicas optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ressalvados os créditos tributários transferidos via Convênio com a Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional (PGFN).

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 60 milhões

Números sorteados foram 01 – 13 – 19 – 46 – 50 – 57

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.800 da Mega-Sena, sorteado nesta terça-feira (26), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e vai para R$ 60 milhões no próximo sorteio, na quinta-feira (28). 

Os números sorteados foram 01 – 13 – 19 – 46 – 50 – 57.

A quina teve 73 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 47.024. Os 4.093 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.198.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para fazer a aposta pela internet, é necessário fazer um cadastro, ter mais de 18 anos e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Processo seletivo com 750 vagas gratuitas na Escola Sesi entra na última semana de inscrição

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente na secretaria da Escola Sesi

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Terminam na próxima sexta-feira (29/11) as inscrições ao processo seletivo com vagas gratuitas na educação básica para o ano letivo de 2025 na Rede Sesi de Educação em Mato Grosso do Sul. São ao todo 750 vagas disponíveis para educação infantil, ensino fundamental e nédio, distribuídas entre as sete unidades da rede no Estado (confira lista abaixo).

Deste total, 626 vagas destinam-se a alunos que foram contemplados com vagas de gratuidade no ano letivo de 2024 e que já passaram pelos processos seletivos anteriores. Estes possuem matrículas garantidas para 2025, desde que se encaixem nas condições de permanência. Caso os estudantes não atendam aos requisitos do edital, as vagas serão redistribuídas ao público geral. As demais 124 vagas gratuitas são destinadas a ampla concorrência.

A gratuidade é destinada a estudantes oriundos da rede pública de ensino ou dependentes de trabalhadores da indústria, cujas famílias comprovem condição de baixa renda (até meio salário mínimo por pessoa).

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente na secretaria da Escola Sesi. Após análise de documentos, a divulgação dos resultados será realizada a partir de 12 de dezembro.

O edital do processo seletivo e as fichas de inscrição estão disponíveis no site da Transparência Sesi MS (https://transparencia.sesims.com.br/admin/arquivos/download/edital-de-abertura-de-inscricoes-n-01-2025-gratuidade-regulamentar.pdf)

Verifique a distribuição das vagas por cidade, escola e etapa de ensino:

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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UFGD faz concurso para docente das etnias Guarani ou Kaiowá

A remuneração para o cargo varia de R$ 3.046,99 a R$ 7.312,77, conforme a carga horária, além de um auxílio-alimentação de R$ 1.000 para jornadas de 40 horas semanais.

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A UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) abriu inscrições para um concurso público de provas e títulos destinado ao preenchimento de uma vaga exclusiva para indígenas das etnias Guarani ou Kaiowá. O cargo é para a carreira de magistério superior, com lotação na Faculdade Intercultural Indígena (FAIND).

Para essa vaga, na área de Ensino Intercultural em Ciências Humanas, os requisitos incluem ser falante das línguas Guarani ou Kaiowá, possuir licenciatura plena em qualquer área e ter mestrado em Educação e Territorialidade, Antropologia, História, Geografia ou Sociologia.

As inscrições, com taxa de R$ 200, devem ser feitas exclusivamente pela internet, de 11 de novembro a 16 de dezembro. O pagamento da taxa pode ser realizado até o dia 19 de dezembro em qualquer agência bancária, dentro do expediente bancário. O edital com todos os detalhes do concurso está disponível na página: https://portal.ufgd.edu.br/vestibular/docente-de-provas-e-titulos-cdpt/cdpt-faind-2024

A remuneração para o cargo varia de R$ 3.046,99 a R$ 7.312,77, conforme a carga horária, além de um auxílio-alimentação de R$ 1.000 para jornadas de 40 horas semanais.

ISENÇÃO DA INSCRIÇÃO

Os candidatos podem solicitar a isenção da taxa de inscrição entre 11 e 18 de novembro. Podem requerer a isenção as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional, e doadores de medula óssea. O resultado da isenção será divulgado em 26 de novembro e, após o período de recursos, a homologação será realizada em 29 de novembro.

DATA DAS PROVAS

A seleção inclui prova escrita, prova didática (ambas de caráter eliminatório e classificatório) e prova de títulos (de caráter classificatório). Conforme o cronograma, o edital de convite para sorteio de pontos e convocação para a prova escrita será publicado em 7 de março. O sorteio ocorrerá em 8 de março, e a prova escrita será aplicada em 9 de março (domingo). A prova didática e o procedimento de heteroidentificação ocorrerão nos dias 15 e 16 de março, e o cadastramento dos títulos será de 25 a 27 de março.

(Fonte: DouradosNews. Foto: Divulgação)

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