Geral
Enel: prefeitos de 66 cidades cobram melhor fornecimento de energia
Reunião em Niterói tratou da renovação da concessão do serviço
Prefeitos de 66 cidades do estado do Rio de Janeiro cujo fornecimento de energia é feito pela concessionária Enel se reuniram nesta segunda-feira (27), no Theatro Municipal de Niterói, na região metropolitana do Rio, para discutir a prestação de serviços da empresa e o futuro da concessão nesses municípios. Eles cobram melhor qualidade dos serviços e afirmam que o problema já é antigo, mas a situação chegou a um estopim com os temporais mais recentes no estado.
Antes de começar o encontro, o prefeito de Niterói, Axel Grael, disse que a ideia é ter uma estratégia conjunta para superar as dificuldades que esses municípios vêm enfrentando. “Cada um tem as suas preocupações, cada um de nós tomou iniciativas para tentar superar as dificuldades que a gente já tem no dia a dia, que piorou muito durante esse último temporal que várias cidades enfrentaram. A gente precisa de uma concessionária que tenha uma resposta mais rápida e uma capacidade gerencial melhor e possa atender as demandas de cada uma das cidades”, apontou.
Os contratos de renovação da concessão estão em fase de renovação, e as prefeituras querem participar das discussões, uma vez que essa questão é feita apenas pelo governo federal. “A concessão é federal. Não são os municípios que têm que autorizar isso. A União é quem estabelece a concessão. A gente quer participar da escolha da nova concessão”, comentou Grael.
Para o prefeito de Niterói, o importante agora é que seja garantida uma boa prestação de serviço. “A energia é essencial na vida do cidadão. A gente vê o transtorno que causa o fato de não ter energia. Ficamos com várias partes da cidade por muitos dias sem energia”, contou.
Grael lembrou que, em 2014, Niterói aprovou uma lei que estabelecia uma série de regras para a operação das concessionárias na cidade, entre elas, para resolver o problema de cabeamento aéreo.
“Lamentavelmente, a Enel entrou com uma ação contra essa iniciativa e até hoje a gente briga com a Enel em relação ao funcionamento dessa lei. Se tivesse a fiação enterrada, como a gente queria, a cidade não teria passado pelo que passou e nem a própria Enel teria passado pelas dificuldades também. Esse é o caminho várias cidades no mundo já resolveram isso”, questiona. “Estamos esse tempo todo com uma briga na justiça para que se faça o óbvio”, acrescenta.
Continuidade da concessão
O deputado Max Lemos (PDT-RJ), membro efetivo da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que participou do encontro, disse que a discussão também está sendo feita na casa legislativa federal.. “O serviço é ruim, péssimo é um desserviço. Todo mundo já sabe. Nós iniciamos essa luta com a Enel em março com pedido de CPI. Na verdade, hoje tem dois pedidos colhendo assinaturas na Câmara Federal, porque todos os contatos e todas as intervenções nossas não adiantaram e os problemas continuaram. Agora chegou no ápice do problema com as chuvas”, relata.
Na visão do deputado, o encontro de hoje é para começar o consenso entre as prefeituras. “Tem que ouvir as prefeituras, porque quem fica perto da população é o prefeito, então a gente precisa fazer este encontro”, pontuou.
Segundo Max Lopes, na semana passada estava prevista a presença do presidente da Enel nacional, Nicola Cotugno, na Comissão de Minas e Energia, a convite dos integrantes, mas ele não compareceu, porque já estava deixando o cargo. Agora, a comissão quer que o novo presidente da Enel Nacional, Antônio Scala, comece os entendimentos na Câmara.
“A gente aguarda que o presidente nacional vá. Nós não temos mais interesse em discutir com o diretor regional. Não nos interessa. Tanto é que o diretor de São Paulo estava na audiência na semana passada e nós simplesmente não fizemos a audiência. Nós simplesmente queremos conversar em nível nacional para a questão mais urgente que é o [plano de] contingenciamento. O verão está aí, está na porta, aumentar as turmas de atendimento. Isso tudo faz parte desse novo contrato agora e também discutir a questão de como ficará o futuro da concessão “, indicou.
Segundo o parlamentar, já existe um consenso na Câmara Federal de que não haverá renovação de contrato da forma como vem sendo desenvolvido pela concessionária. “Encaminharam os pedidos para o TCU o interesse de continuar sem que haja uma ampla discussão. É isso que está sendo feito aqui hoje com os prefeitos, começando a discussão de onde está o problema. No Rio de Janeiro será assim e em outros estados será assim. Todo mundo sabe que Goiás já expulsou a Enel de lá. No Ceará o problema é sério. Em São Paulo o problema é seríssimo como nós vimos e no Rio de Janeiro não é diferente”, adiantou.
Para o deputado, não será fácil a renovação dos contratos. “É por isso que iniciamos esse grande movimento e não será uma renovação fácil. Isso que a gente quer deixar bem claro para a população. Não dá ainda para ter critérios nem rotina. Eles solicitaram essa renovação”, apontou.
O parlamentar concordou com o prefeito Axel Grael de que é preciso fazer uma negociação extensa com todos os agentes que querem uma concessionária que atenda a prestação do serviço. “Tem a questão do aterramento que é importante em cidades grandes como Niterói e São Gonçalo. Cidades que têm uma densidade populacional muito grande é importante a questão do aterramento. Tem cidade também que não é só o aterramento, aliás, o aterramento nem é a solução, precisa sim, ter um serviço imediato e melhor. É isso que a gente vai buscar. Não pode ter um novo contrato, uma nova concessão de qualquer maneira sem discussão. Não dá mais para ser assim no Rio de Janeiro”, defendeu.
(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)
A Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Dourados (GMD), intensificou as ações de proteção às mulheres no primeiro semestre de 2026 e contabilizou 904 fiscalizações de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) entre os meses de janeiro e junho. O serviço criado pela Prefeitura de Dourados, em julho de 2025, já registrou ao todo 1.697 atendimentos, o que reforça o trabalho da administração municipal com a segurança das vítimas de violência doméstica e familiar, com o direcionamento principal da gestão Marçal Filho de proteger a vida das mulheres.
Neste primeiro semestre, foram 132 fiscalizações em janeiro, 140 em fevereiro, 161 em março, 166 em abril, 169 em maio e 136 em junho. No mesmo período, foram registrados 35 casos de descumprimento das medidas protetivas, todos devidamente encaminhados às autoridades competentes para adoção das providências legais.
No comparativo com o registro de atendimentos ocorridos entre julho a dezembro de 2025, com o total de 793, os números demonstram a continuidade e o fortalecimento de um serviço que já apresentou resultados expressivos desde sua implantação. Em 2025, do total de atendimentos registrados, 93,2% corresponderam à fiscalização de medidas protetivas e 6,8% a ocorrências de denúncias e flagrantes de violência doméstica registradas por meio da Central de Comunicações da Guarda Municipal, pelos telefones 153 e 199.
Naquele período, foi constatado que 65,7% das medidas protetivas estavam sendo cumpridas pelos autores. Em outros 20,7% dos casos, as equipes não conseguiram localizar as beneficiárias devido à mudança de endereço ou telefone desatualizado, situação comunicada aos órgãos responsáveis.
Serviço criado pela Prefeitura de Dourados, em julho de 2025, já registrou ao todo 1.697 atendimentos
O comandante da Guarda Municipal de Dourados, Jamil Matos, destaca que a Patrulha Maria da Penha foi implantada durante a gestão do prefeito Marçal Filho como uma resposta concreta ao cenário de violência enfrentado pelas mulheres, especialmente em Mato Grosso do Sul, estado que historicamente figura entre os que apresentam elevados índices de violência contra esse público.
Jamil Matos enfatiza a importância da Patrulha. “Esse serviço criado na gestão do prefeito Marçal Filho visa justamente fortalecer a rede de proteção às mulheres e oferecer um acompanhamento mais próximo às vítimas”, explica. “Em um estado que infelizmente registra índices elevados de violência contra as mulheres, esse trabalho representa um compromisso com a prevenção, a fiscalização das medidas protetivas e a preservação de vidas”, afirmou o comandante.
Cabe ressaltar que além da fiscalização das medidas judiciais, a Patrulha Maria da Penha presta orientação às vítimas e mantém acompanhamento contínuo das famílias atendidas, funcionando de forma ininterrupta como um importante elo entre o Poder Judiciário, as forças de segurança e a rede de atendimento às mulheres.
A Guarda Municipal destaca a importância do trabalho integrado entre os órgãos públicos para que as ações tenham o máximo de eficácia. Outro ponto é que a conscientização da sociedade segue sendo fundamentais para ampliar a proteção às mulheres e reduzir os casos de violência doméstica no município.
A base da Patrulha Maria da Penha fica Praça Antônio João e o atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 7 h às 13h. A Patrulha Maria da Penha trabalha em plantão de 24h, com uma viatura caracterizada e guarnição capacitada.
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