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Desenvolvimento

Total de pessoas desocupadas cai 20% em um ano e MS mantém 4º menor índice do país

A Pnad Contínua se refere ao terceiro trimestre do ano e levanta indicadores do nível de emprego, desemprego, subemprego, tanto no setor público, quanto privado.

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A taxa de desocupação em Mato Grosso do Sul caiu de 5,10% para 4% no intervalo de um ano, conforme mostram dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e compilados pela Assessoria de Economia e Estatística da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). A Pnad Contínua se refere ao terceiro trimestre do ano e levanta indicadores do nível de emprego, desemprego, subemprego, tanto no setor público, quanto privado.

Mato Grosso do Sul se mantém com a quarta menor taxa de desocupação (4%) do País, atrás apenas de Rondônia (2,3%), Mato Grosso (2,4%) e Santa Catarina (3,6%). A taxa de desocupação compreende o percentual de pessoas acima de 14 anos de idade que não estão empregadas e que procuram emprego. Não inclui, por exemplo, estudantes ou outras pessoas que por razões diversas, preferem ou não podem trabalhar no momento. No terceiro trimestre de 2022, encontravam-se nessa situação 75 mil pessoas em Mato Grosso do Sul. Passado um ano esse número caiu para 60 mil pessoas, queda de 20%.

 

Por outro lado, Mato Grosso do Sul continua com o segundo maior contingente de população ocupada do país, que são aquelas pessoas que, na semana de referência, trabalharam pelo menos uma hora completa em trabalho remunerado em dinheiro, produto, mercadorias ou benefícios (moradia, alimentação, roupas, treinamento etc.) ou em trabalho sem remuneração direta em ajuda à atividade econômica de membro do domicílio ou, ainda, pessoas que tinham trabalho remunerado do qual estavam temporariamente afastadas nessa semana. Em primeiro nesse ranking está Santa Catarina (65,3%) e logo a seguir, Mato Grosso do Sul com 64,2%.

Em números gerais, o Estado tinha no terceiro trimestre, 2,237 milhões de pessoas em idade de trabalhar (51 mil a mais que no ano anterior), sendo que 1,437 mil estavam efetivamente exercendo alguma atividade laboral (45 mil a mais que no terceiro trimestre de 2022). O setor privado responde por mais que o triplo desse mercado. São 732 mil pessoas trabalhando em empresas particulares e 220 mil no setor público.

Em contrapartida, caiu o universo de pessoas subutilizadas e também aquelas que trabalham informalmente. O número de pessoas que acreditavam trabalhar menos do que podiam e queriam ampliar a jornada de trabalho, caiu de 176 mil no terceiro trimestre de 2022 para 143 mil no mesmo período desse ano. Já as pessoas que trabalhavam na informalidade em 2022 eram 469 mil e nesse ano somam 458 mil.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Desenvolvimento

Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O plenário virtual da corte julgou a ação nessa sexta-feira (21) à noite.

O caso começou a ser analisado no último dia 14 e só teve o julgamento concluído ontem. Os ministros acolheram ação da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), segundo a qual o Congresso Nacional se omite ao não legislar sobre o assunto.

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a ausência de uma norma que estenda a proteção da Lei Maria da Penha “pode gerar uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica”.

Ampliação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais.

“Considerando que a Lei Maria da Penha foi editada para proteger a mulher contra violência doméstica, a partir da compreensão de subordinação cultural da mulher na sociedade, é possível estender a incidência da norma aos casais homoafetivos do sexo masculino, se estiverem presentes fatores contextuais que insiram o homem vítima da violência na posição de subalternidade dentro da relação”, destacou Moraes em seu voto.

“Isto porque a identidade de gênero, ainda que social, é um dos aspectos da personalidade e nela estão inseridos o direito à identidade, à intimidade, à privacidade, à liberdade e ao tratamento isonômico, todos protegidos pelo valor maior da dignidade da pessoa humana”, completou o ministro.

Em relação às mulheres transexuais e travestis, Moraes entendeu que a expressão “mulher” – contida na Lei Maria da Penha – abrange tanto o sexo feminino como o gênero feminino. Para o ministro, “a conformação física externa é apenas uma, mas não a única das características definidoras do gênero”.

“Há, portanto, uma responsabilidade do Estado em garantir a proteção, no campo doméstico, a todos os tipos de entidades familiares”, acrescentou Moraes em sua decisão.

Proteção

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha estabelece medidas para proteger as vítimas de violência doméstica, como a criação de juizados especiais, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.

Em relatório de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que o crime mais frequente contra travestis e gays foi o homicídio (com 80% e 42,5%, respectivamente).

No caso de lésbicas, prevaleceram a lesão corporal (36%) e a injúria (32%). Mulheres trans apareceram como mais vitimizadas por crimes de ameaça (42,9%).

WELTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

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Desenvolvimento

Laudir Munaretto e Lurdes Portugal fortalecem aliança pelo desenvolvimento regional

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Vereador Laudir Munaretto (MDB) durante Sessão ordinária na última segunda-feira (Foto: Valdenir Rodrigues/CMD)
O vereador de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), realizou uma visita de cortesia à prefeita de Caarapó, professora Lurdes Portugal (PL), na última segunda-feira (17). O encontro, marcado por um clima de respeito e cooperação, teve como foco a troca de experiências e alinhamentos políticos, visando fortalecer os laços entre os dois municípios e impulsionar o progresso do Mato Grosso do Sul.

Durante a reunião, Laudir Munaretto parabenizou Lurdes Portugal pela sua gestão à frente de Caarapó, destacando sua dedicação e empenho na busca por melhorias para a população. O vereador, que tem se consolidado como uma liderança atuante na região, ressaltou a importância da união entre os gestores públicos para a construção de uma região mais desenvolvida e com mais oportunidades para os cidadãos.

A prefeita Lurdes Portugal, por sua vez, enfatizou a relevância da parceria entre os  poderes legislativo e executivo para garantir a implementação de políticas públicas eficazes. Com um olhar atento às necessidades da população, ela reforçou seu compromisso com a gestão eficiente, investindo em infraestrutura, educação e saúde.

O encontro também foi uma oportunidade para a discussão de iniciativas conjuntas que possam beneficiar não apenas Dourados e Caarapó, mas todo o Mato Grosso do Sul. Tanto Laudir Munaretto quanto Lurdes Portugal reafirmaram o compromisso de atuar com transparência, responsabilidade e compromisso social, sempre em prol do bem-estar da população.

Com a sintonia entre os líderes políticos e a disposição para o diálogo e a cooperação,
Dourados e Caarapó seguem fortalecendo suas bases para um futuro promissor, onde o
desenvolvimento e a qualidade de vida sejam prioridades.

Fonte:Assessoria/CMD

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Desenvolvimento

Marcelo Mourão quer espaço em feiras para mães atípicas de Dourados

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Com mais de 500 famílias atípicas no município, vereador defende apoio para que possam gerar renda com comércio artesanal
O vereador Marcelo Mourão (PL) está mobilizando a Prefeitura de Dourados para garantir um espaço exclusivo para mães atípicas nas feiras da cidade. A iniciativa busca assegurar oportunidades de geração de renda e dignidade para essas mulheres, muitas delas as únicas provedoras do lar. Em Dourados, existem cerca de 500 famílias com pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em reunião com o secretário de Agricultura, Bruno Cezar Álvaro Pontim, Marcelo Mourão reforçou a necessidade da medida. “Muitas dessas mães tiveram que abandonar seus empregos para cuidar de seus filhos autistas. Esse espaço será uma forma de ajudar no sustento de suas famílias e dar visibilidade ao trabalho delas”, destacou o parlamentar.

Sensível à causa, o secretário se comprometeu a buscar formas de viabilizar a inclusão dessas mães empreendedoras. A iniciativa também visa promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reduzindo preconceitos e ampliando a empatia na sociedade.

No ano passado, Marcelo Mourão apoiou a realização da Primeira Feira de Mães Atípicas de Dourados, na Praça Antônio João, evento pioneiro no Brasil. “A feira não é apenas um espaço de vendas, mas também um movimento de inclusão social”, reforçou o vereador.

A próxima etapa, segundo o vereador é institucionalizar essa ação, garantindo um espaço fixo para que essas mulheres possam comercializar os produtos e fortalecer as redes de apoio.

Fonte:Assessoria

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