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Capital

Prefeita Adriane Lopes defende municípios em debate no Senado Federal sobre Reforma Tributária

A PEC já passou pela Câmara dos Deputados, com 375 votos favoráveis e deve ser votada no Senado em outubro.

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, participou na manhã desta quinta-feira (28) do debate sobre a Reforma Tributária – PEC 45/2019 -, no Senado Federal, em Brasília. A chefe do Executivo Municipal da Capital de Mato Grosso do Sul falou como integrante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e defendeu as cinco emendas apresentadas pela entidade a Casa de Leis. A PEC já passou pela Câmara dos Deputados, com 375 votos favoráveis e deve ser votada no Senado em outubro.

“Hoje é um dia histórico para o nosso país. Nós que somos municipalistas estamos aqui defendendo as nossas cidades. Pelo que vejo, sou a única Prefeita aqui, representando todas as demais Prefeitas do nosso País. Somos 27 capitais, sendo duas governadas por mulheres. Tenho a honra de estar aqui defendendo a Capital de Mato Grosso do Sul. Essa reforma é muito complexa e vai impactar de forma grandiosa os municípios. Com atenção ao pacto federativo, que garante autonomia das cidades, nesse contexto vem buscar a garantia da autonomia e do tratamento adequado para Campo Grande, mas também para todo os municípios. A nossa Capital tem um perfil socioeconômico especifico e essa condição precisa ser considerada neste momento, assim como todos os entes federados. Acredito que a palavra chave para essa discussão seja autonomia e a garantia do atendimento aos serviços prestados pela Capital. Venho aqui defender as emendas que a FNP em outra reunião apresentou ao relator da PEC, o senador Eduardo Braga ”, discursou a Prefeita no plenário do Congresso.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o relator da PEC, Senador Eduardo Braga, o secretário de Reformas Econômicas-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, além de outros Senadores, ouviram as sugestões da FNP (confira a seguir); CNM e Consórcios de municípios de todo o país.

“A PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, é a matéria de natureza econômica mais importante que hoje se encontra em tramitação no Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele ainda ressaltou a importância de ouvir os municípios e todos os setores da sociedade para elaborar um texto factível, seguro e equilibrado.

“Em Mato Grosso do Sul, 1/3 da população está na Capital. Os 78 municípios do estado precisam dos serviços ofertados em Campo Grande. Estamos vivendo um tempo oportuno, uma Rota Bioceanica, que vai impactar diretamente a nossa cidade, que hoje, sendo a Capital, acreditamos que vai alavancar o desenvolvimento para região central do Brasil, nessa nova oportunidade comercial que acontece. Em um curto espaço de tempo seremos impactados por um desenvolvimento nunca visto. Estamos preocupados com a Reforma Tributária, que impacta diretamente a oferta de serviços. A nossa preocupação será onde Campo Grande será atingida nesse contexto. Mudam as proporções, mas os problemas são os mesmos”, acrescentou a Prefeita.

Veja a seguir os cinco pontos apresentados pela FNP:

1) Conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-Parte do ICMS) em IBS municipal
Com a extinção do ICMS, perde-se o propósito da cota-parte municipal, mecanismo pelo qual os governos locais ficam na dependência de transferências estaduais. Assim, propõem-se converter em IBS municipal a participação dos municípios no IBS estadual. Essa medida confere maior governabilidade das cidades sobre suas receitas, em geral, e do IBS, em particular.

2) Aprimoramento da governança do Conselho Federativo
Assegurar a participação paritária com os estados, a rotatividade na presidência e a representatividade por porte populacional das cidades. Além disso, define regras claras para lançamento, cobrança, fiscalização e recursos (litígios tributários).

3) Retenção do IBS na fonte nas aquisições de bens e serviços pelos municípios
Garantir a retenção do IBS na fonte em todas as compras governamentais de bens e serviços realizadas pelos entes.

4) Garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário
Apesar de os municípios estarem conquistando gradativamente maior participação nas receitas disponíveis do bolo tributário nacional, suas responsabilidades no financiamento e execução das políticas públicas têm aumentado em ritmo mais acelerado. Para evitar o colapso da oferta de serviços públicos, propõem-se a instituição de dispositivo constitucional que estabeleça um patamar mínimo de 25% de participação dos municípios na receita tributária disponível. Caso se verifique que a participação do conjunto dos municípios ficou abaixo do piso estabelecido, União e estados deverão compensar a eventual diferença.

5) Garantir serviços essenciais disciplinando o pagamento de precatório:
O pagamento de precatórios ainda é um desafio para os entes. Muitos encontram-se em grave situação financeira em função do elevado comprometimento das suas receitas com o pagamento dessas determinações judiciais. Propõe-se dispositivo que discipline esses pagamentos, instituindo-se limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida e, excepcionalmente, alternativas de fontes de financiamento desses passivos.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Região metropolitana de Campo Grande registra 16.215 admissões em julho

Dados do Caged apontam comércio como o setor que mais contratou no período

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A região metropolitana de Campo Grande contabilizou 16.215 admissões em julho de 2024, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Com 16.400 desligamentos registrados, a região obteve um saldo negativo de -185 empregos formais no período.

Os homens representaram a maior parte das contratações, com 9.489 admissões (58,52%), enquanto as mulheres somaram 6.726 contratações (41,48%). Do total de admitidos, 62,10% possuíam ensino médio completo, e a faixa etária de 18 a 24 anos foi a mais contratada, correspondendo a 28,49% das novas vagas.

O setor do comércio se destacou como o maior empregador, com 5.439 novas contratações. Entre os municípios, Campo Grande liderou com 13.041 admissões, seguido por Ribas do Rio Pardo (1.016) e Sidrolândia (624). Os municípios que mais registraram desligamentos foram: Campo Grande com 12.204, Ribas do Rio Pardo com 2.133 e Sidrolândia com 578 demissões.

A região metropolitana de Campo Grande inclui as cidades de Bandeirantes, Camapuã, Campo Grande, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Jaraguari, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Rochedo, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Terenos.

Trabalho Temporário registra 84.482 contratações no Brasil

Em julho de 2024, o Brasil registrou 84.482 admissões de trabalhadores temporários, segundo os dados Caged

Waldomiro Rodrigues, gerente da Employer Recursos Humanos em Sidrolândia, destaca a segurança do trabalho temporário tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. “O trabalho temporário é uma opção segura, oferecendo aos trabalhadores a oportunidade de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho formal, enquanto as empresas conseguem atender a demandas sazonais e específicas de forma ágil e sem comprometer a qualidade do serviço”.

A Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM) prevê um aumento de 6% nas contratações temporárias durante os meses de julho, agosto e setembro, em comparação com o mesmo período de 2023. Isso deve resultar em cerca de 645 mil vagas temporárias, impulsionadas principalmente pelo setor da Indústria (45%), seguido por Serviços (35%), Comércio (15%) e outros setores (5%).

Direitos do Trabalhador Temporário   

Na modalidade temporária, o trabalhador tem anotação em carteira e os direitos assegurados pela legislação 6.019/1974. Dentre os direitos, estão inclusos pagamento de horas extras, descanso semanal remunerado, 13° salário e férias proporcionais ao período trabalhado. Ele recebe 8% dos seus proventos a título de FGTS e o período como temporário conta como contribuição para a aposentadoria.

Vale ressaltar que na legislação, o trabalhador temporário pode ser contratado por até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais até 90 dias. A efetivação pode acontecer a qualquer momento desse período. Junto à Previdência, o trabalhador temporário também tem todos os direitos garantidos, desde que se respeite a carência mínima exigida para o pagamento dos benefícios.

Sobre a Employer Recursos Humanos   

Uma das maiores empresas de RH do país, a Employer é especialista em tecnologias para Recursos Humanos, com soluções web como folha de pagamento online, ponto eletrônico e sistema de holerite online. Com mais de 40 filiais distribuídas estrategicamente pelo Brasil, a Employer tem em seu portfólio grandes e importantes companhias nacionais e internacionais, que buscam soluções eficientes, capazes de simplificar as rotinas do RH.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Capital

Prefeitura de Campo Grande fará mutirão para reduzir fila de espera do Habite-se

De acordo com a Semadur, mil edificações deverão ser regularizadas na próxima semana

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A Prefeitura de Campo Grande inicia, na próxima segunda-feira (2), uma força-tarefa para emitir cerca de mil cartas de Habite-se. O documento, que ateste a conclusão da construção de imóveis, tornou-se um dos serviços mais procurados na administração pública devido às novas leis de anistia, que “descomplicaram” as regras de ocupação do solo e as tornou mais permissivas.

Conforme a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), a fila de espera do documento supera 90 dias úteis. No último levantamento divulgado à imprensa, em dezembro de 2023, 3 mil pedidos aguardavam pela regularização.

Com a força-tarefa, os auditores fiscais da Semadur entrarão em contato com os responsáveis pelos imóveis para o agendamento das vistorias a serem executadas na próxima semana.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, explica que com a prorrogação da Lei da Anistia, a demanda pela regularização dos imóveis praticamente quadruplicou. A titular da Semadur informa que a secretaria tem buscado, diante do quadro reduzido de auditores, alternativas para reduzir o tempo de atendimento desta, que hoje é a maior demanda dentro da Semadur.

Uma das tratativas aprovadas foi a de reduzir o tempo de espera com a vistoria por videochamada. Neste caso, o proprietário do imóvel deverá apresentar todas as informações audiovisuais necessárias, como imagens, vídeos e plantas do imóvel, para garantir a verificação adequada das exigências legais e técnicas durante a ligação.

Para auxiliar os proprietários de imóveis e profissionais que desejam regularizar as edificações cuja execução esteja em desacordo com o código de obras e a lei de ordenamento do uso e ocupação do solo, a Semadur elaborou um manual. O documento, que pode ser acessado aqui, agrupa orientações técnicas e uma série de documentos necessários para a abertura do processo para a regularização do imóvel já construído.

(Fonte:CampoGrandeNews. Fotos: Reprodução)

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Estado reabre agendamentos para emitir nova carteira de identidade

Interessados devem preencher cadastro prévio na página da Sejusp

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A Sejusp (Secretaria de Justiça de Segurança Pública) abre, nesta sexta-feira (30), novas vagas para a emissão da nova carteira de identidade. Ao todo, serão liberadas 60 mil vagas para o Estado, sendo 22,5 mil para a Capital e as demais para o interior.

As vagas são disponibilizadas todo dia 30 de cada mês pelo Instituto de Identificação da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul. Os interessados em emitir o novo RG devem preencher cadastro prévio através da página oficial da secretaria.

A emissão da 1º via é gratuita e os atendimentos presenciais são realizados no posto direcionado pelo próprio site. Veja o passo a passo a seguir: Segundo a Sejusp, já foram expedidos 146 mil documentos desde o dia 11 de janeiro, data do início da emissão do novo RG em Mato Grosso do Sul.

Mudanças – A nova carteira de registro civil tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Com ela a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

A identidade conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

Outra alteração é para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. O nome usado será o declarado no ato da emissão. A carteira de identidade também será impressa sem o campo referente ao sexo.

(Fonte:CampoGrandeNews. Fotos: Reprodução)

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